princípio da imediação processo civil
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 235-38.2014.5.02.0052)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, § 1º-A, I A III, DA CLT . Nos termos do art. 896, §1º-A, I a III, da...
... omissão alegada, pelo que, à luz do princípio da impugnação específica, não se ... "DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / ... , dou relevo especial ao princípio da imediação, no sentido de que normalmente há ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0010199-10.2014.5.07.0022), 2015-02-10
... , convém destacar que, através do princípio da imediatidade ou imediação, positivado no ... 446, II, do Código de Processo Civil, é o magistrado de primeiro grau que tem o ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... O Direito do Trabalho e o Processo do Trabalho, decorrido que foi, mais de meio ... Esse, porém, é o princípio doutrinário geral. Quando, no entanto, em caso ... a mesma intensidade que o faz no âmbito civil. É que aqui, no Direito do Trabalho, a teoria da ... de oportunidades, legalidade, imediação, obrigatoriedade da prova. A busca da celeridade ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... 105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 CÓDIGO DE PROCESSO" CIVIL ... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA ... Fa\xC3" ... acesso à tríade normativa — regra, princípio e valor”. De se enfatizar que essa tríade ... do procedimento oral: celeridade, imediação, concentração, simplicidade e liberdade de ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 155 a 184 ... Capítulo 12 ... Brasil, a doutrina dominante adota o princípio do livre convencimento motivado , a teor do ... , temos uma regra contrária à do Processo Civil ( vide art. 374 do Novo Código de Processo ... da oralidade é a imediatidade (ou imediação), que consiste na obrigação de o Juiz ficar em ...
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Acórdão nº 51899766220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 13-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DESCONTOS A TÍTULO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – RMC. TUTELA DE URGÊNCIA. 1. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DA PARTE AUTORA. CABIMENTO, NO CASO DOS AUTOS. Para a concessão da tutela provisória é...
... de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso em tela, há demonstração da ... ça da alegação com base no princípio da boa fé. ressalto que a aparência do bom ... O artigo 300 do Código de Processo Civil dispõe acerca da tutela de urgência, a qual ... á de ser privilegiado o princípio da imediação, tendo em vista que o juiz vem acompanhando ... -
Acórdão nº 1002593-02.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 10-05-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1002593-02.2023.8.11.0000AGRAVANTES: VANDEIR DA SILVA, VALDEMIR DA COSTA SILVA, JUDITE RIBEIRO SENABIO, JOSE JESUS DE CARVALHO, LUCILENE TABUAS DA COSTA, JOSE SATIRO DA SILVA, LUIZ BATISTA DE ALENCAR, CARLOS ALVES DE JESUS, DEUZENI DA SILVA E WILIAM DA SILVA ALMEIDA AGRAVADA: MARIA APARECIDA DE FREITAS CASTRO RAMOSEMENTAAGRAVO DE...
... ELEMENTOS DE PROVA DOS REQUERIDOS – PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE DA PROVA – DECISÃO MANTIDA – ... dicção do artigo 561 do Código de processo" civil, a saber: a) a posse do autor; b) a turbaç\xC3" ... singular, em razão do princípio da imediação. Mostra-se prudente, nesta esfera de cognição ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0101203-27.2016.8.19.0038 (Criminal), 18-11-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que deu provimento às apelações interpostas pelos réus, ora embargados, para julgar improcedentes os pedidos iniciais, invertendo-se os ônus de sucumbência, em desfavor do autor. Embargante que aponta mero erro material na ementa do julgado, no que se refere ao nome do município, o qual segue retificado. Pretensão de imposição de efeitos modificativos ao recurso....
... princípio da imediação da prova produzida pelo juízo, ... Código de Processo Civil, pois cabe, no presente caso, apenas a magistrada ... -
Acórdão nº 52502441920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 26-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DESCONTOS A TÍTULO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – RMC. TUTELA DE URGÊNCIA. 1. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DA PARTE AUTORA. CABIMENTO, NO CASO DOS AUTOS. PARA A CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA É...
... 300 do Código de Processo Civil o admite desde que haja elementos que ... Há de ser privilegiado o princípio da imediação, tendo em vista que o juiz vem ... -
Acórdão Nº 0000486-06.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-05-2023
... os requisitos do art. 561 do Código de Processo Civil ... 3. Na hipótese, apesar do evidente ... Ademais, pelo princípio da imediação aplicável à espécie, merece ser ...
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Introdução ao direito processual do trabalho
... Entre os escopos do processo está o de promover a realização do direito ... civil (ações indenizatórias e acidentárias), ao ... , destacam-se a violação do princípio da independência dos magistrados, contida nos ... 1. Princípio da imediatidade ou da imediação ... Segundo esse princípio, o juiz da causa ...
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A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? os Princípios do Processo do Trabalho
... Aliás, se assim não fosse, o princípio da ampla defesa, extraído do inciso LV, do art ... formal, a estrutura clássica do processo civil havia sido forjada para compor conflitos ... a sentença; (vi) princípio da imediação ou da imediatidade, valor apto a permitir um ...
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Acórdãos nº 0005564-59.2010.8.26.0082 de 29ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2019
... 1040, II, do atual Código de Processo Civil, mantiveram o v. acórdão de ... em local proibido, na imediação da pista de aceleração de praça de ... ponto, é vedada, em face do princípio da reformatio in pejus, a análise da ...
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Por uma nova oralidade no processo civil: cooperação judiciária, eficiência e sincronicidade
De que maneira o perfil democrático de inspiração constitucional pode proporcionar à jurisdição um ganho de legitimidade e eficiência? Com o animado propósito de lançar luzes a esse questionamento fundamental, que demanda uma análise amalgamada de eficiência, celeridade e respeito às garantias fundamentais das partes no processo, são avaliadas neste ensaio as balizas necessárias à construção de...
... respeito da noção de contraditório efetivo e da função do princípio da cooperação enquanto comunidade de trabalho que autoriza, sobretudo ... ílio direto da tecnologia, seja pelo regresso de métodos de imediação que foram sendo olvidados pela necessidade, cada vez mais premente, da ... -
Conceito, Autonomia e Fontes do Direito do Trabalho
... em referência ao direito processual civil ... Há duas posições doutrinárias para ... se tratar de uma ciência distinta, o processo do trabalho, tem princípios próprios com o ... Neste contexto, princípio é o início de algo, surgimento de uma nova ... 1.7.10. Imediação ... Esse princípio também é conhecido como ...
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Acórdão nº 1014642-75.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 25-10-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1014642-75.2023.8.11.0000AGRAVANTES: RONALDO GALVAO DA SILVA e GEISON GEAN RODRIGUES VASCONCELOSAGRAVADOS: EUCLIDES PARREIRA DIAS e RENER ROBERTO DE ASSUNÇÃOEMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – LIMINAR DEFERIDA NA ORIGEM – REQUISITOS PRESENTES E ESCORREITOS – CONTROVÉRSIA ACERCA DA LOCALIZAÇÃO DOS IMÓVEIS DAS
... REALIZADA -— PRINCÍPIO DA IMEDIAGAO — DECISÁO MANTIDA ... - RECURSO ... Processo Civil, a saber: a) a posse da parte autora; b) a ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... da cidadania para efetividade do princípio do acesso à justiça e, acima de tudo, o acesso ... O Código de Processo Civil não define o conceito de prova, apenas o art ... c) imediatidade ou imediação do juiz na colheita da prova: o Juiz do Trabalho, ...
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Usucapião de bens imóveis
... Civil brasileiro; ... b) a usucapião ordinária ... artigo 183 da Carta Magna e, ainda, o princípio da efetividade processual (artigo 462 do CPC), o ... ter sido completado no curso do processo não é óbice para a procedência do pedido ... REQUISITOS. PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO. Posse vintenária não demonstrada. Pretensão ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua ... TEORI ZAVASCKI - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECUR-SO EXTRAORDINÁRIO M AGRAVO. JUIZADOS ESPECIAIS. OFENSA AO PRINCÍPIO" DA RESERVA DE PLENÁRIO (ART. 97 DA CF/88). ALEGA\xC3" ... presença do julgador que exerceu a imediação, indica claramente a ocorrência do furto da ...
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Das Provas
Código de Processo Civil ... Art. 369 ... CAPÍTULO XII ... g) da imediação, que significa não apenas a direção da coleta ... seria desarrazoado afirmarmos que, em princípio, o juiz não deve acreditar em nenhuma das ...
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Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
... ípios fundamentais de Direito Processual Civil; iv) equacionar a necessidade de um due process ... justice; Tribunais em linha; devido processo legal tecnológico ... 1 Artigo recebido em ... : O Projeto Victor e a Realização do Princípio da Razoável Duração do Processo”, Revista ... ção à primeira, o princípio da imediação é especialmente apontado como um princípio ...
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Relatório e Voto com número 5647928-61.2019.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-09-2022
... PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Como é ... de contrato típico e nominado no Código Civil", a ... empreitada classifica-se como negócio jur\xC3" ... 373, incisos I e II, do Código de ... Processo Civil, atinente a distribuição do ônus ...
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Aspectos registrais
... Aplica-se integralmente o princípio da fé pública 7 ... Esse é o sistema alemão ... -se ao oficial de registro, o Código Civil ainda se refere ao tabelião como “oficial” ... ção de imóvel rural por estrangeiro em processo de usucapião, o STJ já se manifestou que ... que foi considerado essencial: a imediação. Para Mackeldey, a coisa pertence ao titular do ...
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Decisão monocrática Nº 0007490-78.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 12-08-2022
... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ... INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO ... PROCESSO CIVIL: “ART. 932. INCUMBE AO ... RELATOR: ( ... ) ... PRINCÍPIOS DA IMEDIAÇÃO, ... RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ...
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Acórdão Nº 0019156-09.2017.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 07-07-2022
... Apelado(s): Tesseract Construção Civil Ltda ... Relator: Desembargador Tito Campos de ... PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO ... NECESSIDADE DE SE PRESTIGIAR ... ços em regime de administração do processo de aquisição de material e de mão de obra ...