princípio da imediação processo civil
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Decisão da Presidência nº 5164 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Enero de 2017
... processo, DECIDO. 3 ... A possibilidade de ... pela via judicial, em clara afronta ao princípio da isonomia. 6 ... Na espécie se ... ágrafo único, do Novo Código de Processo Civil: ( ) Como se percebe, a novel ... em anexo: 'o próprio princípio da imediação garante ao tabelião a prerrogativa de organizar ...
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Oralidade e contraditório efetivo: Dilemas e perspectivas da técnica de sustentação oral perante os tribunais
... a refletir sobre o assim denominado princípio da oralidade, fazendo-o com o objetivo – que ... mudanças sucessivas na presidência do processo, do que podem decorrer consequências nocivas que ... Entendíamos que a imediação continuava a apresentar boa parte das vantagens ... ?, in “A prova no direito processual civil. Estudos em homenagem ao professor João Batista ...
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O Novo Código de Processo Civil e a Teoria da Causa Madura: Uma Mudança de Paradigma em Busca da Efetividade do Direito Material no Âmbito do Processo do Trabalho
... O princípio da colaboração entre os atores do processo, elencado expressamente na ... é a redução das hipóteses recursais, com ênfase na imediação e oralidade, já que esta última almeja: ... [ ... ] que o juiz, a quem ...
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Capítulo IX - O Interrogatório dos Litigantes
... bem lhe parecer, assim para a ordem do processo" como para a decisão da causa”. Esse interrogat\xC3" ... Com base no próprio ordenamento processual civil vigente, podemos apontar os mais expressivos ... informal de poderes encontra amparo no princípio da simplicidade, que informa o processo do ... ção — é que o princípio da imediação do juiz constitui um dos essenciais, dentre os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000621-46.2016.5.07.0024), 2017-04-11
... em audiência, em respeito ao Princípio da Primazia da Realidade ... AVISO PRÉVIO ... Neves, em sua obra Novo Código de Processo Civil Comentado (2016, pag. 649): ... "No sistema da ... 171 do CPC), da oralidade e da imediação, pelo que opto por acolher o que foi aduzido pela ...
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 251 a 256 ... Capítulo 19 ... 5º, inciso LIII, consagra o chamado princípio do Juiz natural: “ninguém será processado nem ... ”, que se aplica tanto ao processo civil quanto ao processo penal ... Sendo assim, ... ógico do princípio da oralidade e da imediação, permitindo melhor avaliação dos fatos e ...
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Do desenvolvimento do processo civil
... Exemplos desses elementos estão no princípio germânico: unus testis, nullus testis ; na declaração solene das ... equilibrado poder de direção conferido ao magistrado, e a imediação constituía uma homenagem, ainda que incompleta, ao princípio da ...
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O Novo Código de Processo Civil e a Teoria da Causa Madura: uma Mudança de Paradigma em Busca da Efetividade do Direito Material no Âmbito do Processo do Trabalho
... O princípio da colaboração entre os atores do processo, elencado expressamente na ... é a redução das hipóteses recursais, com ênfase na imediação e oralidade, já que esta última almeja: ... [ ... ] que o juiz, a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001267-43.2018.5.07.0038), 2019-05-17
... implica perdão tácito ou afronta ao princípio da imediatidade, tendo em vista a inexigibilidade ... motivado, da oralidade e da imediação, pelo que opto por acolher o que foi aduzido pela ... RESPONSABILIDADE CIVIL. NÃO PROVIDO. A Turma do Regional entendeu que a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000805-65.2017.5.07.0024), 2018-08-01
... civil segue essa diretriz de imediatidade e ... De princípio, e sequer contestado o vínculo, condeno a ... motivado , da oralidade e da imediação, pelo que opto por acolher o que foi aduzido pela ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001400-85.2018.5.07.0038), 2019-05-03
... implica perdão tácito ou afronta ao princípio da imediatidade, tendo em vista a inexigibilidade ... motivado, da oralidade e da imediação, pelo que opto por acolher o que foi aduzido pela ... RESPONSABILIDADE CIVIL. NÃO PROVIDO. A Turma do Regional entendeu que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000591-61.2019.5.07.0038), 2020-09-21
... ato ilícito ensejador da responsabilidade civil do empregador, qual seja, assédio moral por atos ... Constituição Federal, que consagra o princípio da dignidade da pessoa humana ... No chamado ... 171 do CPC), da oralidade e da imediação, pelo que opto por acolher o que foi aduzido pela ...
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Direito de Participar Ativamente do Resultado do Processo Trabalhista
... a oralidade como grande mote do princípio da valorização do diálogo que ousamos ... ânica, a sanção da Ordenança Processual Civil Austríaca, de 1895, e para os países de ... ouve as partes de maneira informal; imediação entre o órgão decisório (juiz singular ou ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001837-63.2017.5.07.0038), 2018-06-19
... A princípio, relevante tecer algumas considerações a ... ípios caros ao processo, a exemplo da imediação, oralidade, convicção racional, conteúdo ... 944 e 953 do Código Civil. Assim, sopesando-se a condição financeira das ...
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Prova Emprestada
... respeito a persuasão irmada em outro processo, civil ou penal, ou até mesmo aquele gestado na ... ípios do juiz natural, da oralidade e imediação ... Assim leciona Fredie Didier Jr. sobre a ... ela produzida, sob pena de ofensa ao princípio do contraditório. Não aceitando o Estado a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000947-61.2014.5.06.0102), 25-11-2015
EMENTA: HORAS EXTRAS. CONTROLES DE JORNADA COLACIONADOS AOS AUTOS. ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR. Em princípio, a jornada de trabalho deve ser demonstrada mediante prova pré-constituída, admitindo-se a prova oral, quando os cartões de ponto não retratam a verdadeira jornada de trabalho do empregado. Na presente hipótese, tendo a reclamada, anexado ao caderno processual os controles de frequência,...
... ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR. Em princípio, a jornada de trabalho deve ser demonstrada ... - ANÁLISE - PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO - É bem verdade que a instância revisora detém ... Maria Andrade Nery, Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, p. 623) ... Assentadas ... -
Acórdão Nº 0020109-31.2019.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 03-06-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM ARBITRADO. O dano moral abala a esfera íntima do indivíduo, causando dor, angústia, vergonha, sensação de impotência, dentre tantos outros sentimentos mutiladores da estabilidade emocional do vitimado. Não pode, pois, ser mensurado com base em critérios objetivos, servindo a utilização de parâmetros apenas como forma de
... Identificação PROCESSO nº 0020109-31.2019.5.04.0261 (ROT) RECORRENTE: ... a capacidade financeira das partes e o princípio da razoabilidade Provimento negado ... RECURSO ... bem como considerando o princípio da imediação e da razoabilidade. Verificando, na hipótese, a ... 927 do Código Civil ... A magistrada, então, arbitrou o valor em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000180-92.2016.5.06.0121), 12-12-2016
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. FRAUDE. NÃO CONFIGURAÇÃO. VALORAÇÃO PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA DE EQUÍVOCO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATENDER PROGRAMA DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO - PNMPO. INEXISTÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDADA. RECURSO NÃO PROVIDO.
... 389, 404 e 927 do Código Civil. Busca, ainda, a inclusão de todas as verbas ... ários, pelo menos, com respaldo no Princípio da Isonomia (art. 5º da CF) ... De forma ... - ANÁLISE - PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO - É bem verdade que a instância revisora ... -
A legitimidade do princípio da dignidade da pessoa humana enquanto componente limitador da ação estatal na busca da 'verdade' no processo penal
Este artigo tem como objetivo investigar se a aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana quando aplicado para limitar a ação do Estado na investigação criminal obedece aos ditames da teoria de Immanuel Kant, filósofo que fixou as premissas básicas do pensamento ocidental no que respeita ao fato do ser humano não poder, em hipótese alguma, ser tratado como objeto. A importância deste...
... do processo penal adotado no direito da Europa Continental (civil law) e, mesmo que um dia tivesse sido, sua busca não teria surtido nenhum ... ão exigem estrita observância da publicidade, contradição e imediação, pois podem ser restringidas; e) servem para a formação da opinio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001766-40.2016.5.07.0024), 2018-07-04
... que para o Direito do Trabalho vige o princípio da primazia da realidade, e o importante, no ... motivado, da oralidade e da imediação, pelo que opto por acolher o que foi aduzido pela ... pelo novo Código de Processo Civil, o que ocasionou a nova redação da Súmula 219, ...
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Acórdão Nº 186490 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... Processo Penal ... ou se incidirem, na espécie, quaisquer ... imediação, para controle da legalidade da prisão e ... que justifique a exceção ao princípio" do ... sistema acusatório na fase de investigaç\xC3" ... “No processo civil, em face da impossibilidade de o legislador ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000764-22.2018.5.07.0038), 2019-01-31
... 330,I, e §1º,I, do Código de Processo Civil, é inepta a petição inicial quando lhe faltar ... De princípio, cumpre destacar que não fora juntados aos autos ... 171 do CPC), da oralidade e da imediação, pelo que opto por acolher o que foi aduzido ...
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Prova Testemunhal
... que se fosse restringindo, no âmbito do processo civil, o campo de atuação das testemunhas, a ... processual, não pode servir, por princípio, como testemunha na causa que lhe está sendo ... da oralidade do procedimento e da imediação" ... Demonstração inequívoca dessa obriga\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000432-21.2019.5.07.0038), 2020-01-13
... motivado, da oralidade e da imediação, pelo que opto por acolher o que foi aduzido ... 765 da CLT), com supedâneo no princípio do livre convencimento motivado que o consagra ... DOENÇA OCUPACIONAL - RESPONSABILIDADE CIVIL ... Alega o autor: " O Autor sofre, até os ...
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Dispensa Arbitrária ou sem Justa Causa
... 7º, I) traça o princípio que informa a nossa ordem jurídica ao dispor: ... há a exigência já mencionada da imediação. Significa que entre a dispensa e a justa causa ... Está sujeito a um processo-crime, movido pelo Ministério Público, e a uma ... Porém, o Código Civil" (art. 4º) considerou relativamente incapazes os \xC3" ...