princípio da imediação processo civil
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Das Provas no Processo do Trabalho
... da cidadania para efetividade do princípio do acesso à justiça e, acima de tudo, o acesso ... O Código de Processo Civil não define o conceito de prova, apenas o art ... c) imediatidade ou imediação do juiz na colheita da prova: o Juiz do Trabalho, ...
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Acordão nº 0057500-11.2009.5.04.0733 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Febrero de 2011
DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. É ônus da parte autora fazer prova do assédio moral ao qual diz ter sido submetida, de forma a justificar a indenização almejada. Não havendo prova suficiente, não há falar em indenização por dano moral.
... Processo não submetido a parecer do Ministério Público ... Diz que o princípio tutelar do direito do trabalho busca compensar a ... 186 e 927 do Código Civil ... Exatamente como decidido na origem, ... Ademais, considerando o princípio da imediação, transcreve-se parte do acórdão do proc ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... da cidadania para efetividade do princípio do acesso à justiça e, acima de tudo, o acesso ... O Código de Processo Civil não define o conceito de prova, apenas no art ... c) imediatidade ou imediação do juiz na colheita da prova: o Juiz do Trabalho, ...
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Da Audiência Trabalhista
... produzida, sob os princípios da imediação e concentração; já nem sempre se discute a ... seguinte forma: "é o ato público, em princípio indispensável, no qual o réu pode apresentar a ... O Processo do Trabalho, na expressão popular, é um ... Cavalcante 11 : "como a lei processual civil não disciplina o que vem a ser interesse ...
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As audiências na lei 13.105, de 16 de março de 2015
... complexos de grande relevância para o processo, especialmente por se constituírem em uma ... 2015, estatuiu o novo Código de Processo Civil (CPC) e trouxe importantes inovações no que se ... , por sua vez, será realizada, a princípio, nas ações que envolverem matérias de maior ... o princípio da imediatidade ou imediação, ao permitir que o próprio Juiz da causa colha ...
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A teoria da prova no processo do trabalho: uma análise do CPC/2015 e da Lei n. 13.467/2017
... O Código de Processo Civil (CPC/2015), de 16 de março de 2015, alterou, ... sempre garantindo a digni-dade humana, princípio basilar do Estado Democrático de Direito. São ... sensorial ou psicológica, em face da imediação com a prova, ao juiz de primeiro grau se dá ...
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Dissídios Individuais ? Fase de Conhecimento (primeira instância)
... , limitando-se este estudo à análise do processo do trabalho aplicável aos primeiros ... 262 do CPC 3 , princípio da inércia) pelo qual busca a tutela ... advocatícios, ao contrário do processo civil (art. 20 do CPC); é necessária a cumulação de ... que as fizer); b) princípio da imediação (o juiz, como diretor do processo, é quem ...
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Decisão monocrática Nº 190094 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2020
... ência da Corte, em atenção ao princípio da colegialidade, motivo pelo qual impor-se-á o ... que a pretensão deduzida neste processo ajusta-se à jurisprudência que o Supremo ... do contraditório de modo oral e com imediação, para controle da legalidade da prisão e ... “No processo civil, em face da impossibilidade de o legislador ...
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Efetividade da tutela jurisdicional e o direito fundamental à prova no novo cpc
O presente estudo busca refletir sobre a efetividade do direito fundamental à prova à luz do Novo Código de Processo Civil, tomando como indicativos para tal aferição as noções de descoberta da verdade no processo e de livre convencimento motivado. Nesta mesma linha, aproveita-se para examinar a prova testemunhal com a introdução da possibilidade do cross-examination e também a prova pericial...
... RIGHT TO PROOF IN THE NEW BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE RULES ... Luis Alberto Reichelt ... à prova à luz do Novo Código de Processo Civil, tomando como indicativos para tal ... A dimensão substancial do princípio do ... Revista Eletrônica de Direito ... às testemunhas, independentemente de imediação do juiz (diversamente, pois, do que previa o art ... -
Justificativas. Provas em espécie. Da Prova Testemunhal
... na parte geral e, sobretudo o princípio insculpido no artigo 18, que reduz as causas de ... ao longo de suas atuações no processo ou fora dele, deixando a avaliação do ... artigos 412 e 415 e do Código de Processo Civil. A penalidade pelo descumprimento do dever de ... -se, em homenagem à oralidade e à imediação ...
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Petição Inicial, Audiência e Ônus da Prova
... o primeiro e mais importante ato do processo a ser praticado pelo autor da ação, a lei lhe ... Esse princípio tem alicerce na origem da própria Justiça do ... na CLT, mas no Código de Processo Civil, portanto impróprios do Processo do Trabalho, ... de produção, legalidade, imediação, obrigatoriedade e outros descritos pela ...
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Decisão da Presidência nº 186421 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Julio de 2020
... Processo Penal ou se incidirem, na espécie, quaisquer ... ência da Corte, em atenção ao princípio da colegialidade, motivo pelo qual impor-se-á o ... do contraditório de modo oral e com imediação, para controle da legalidade da prisão e ... , 2017, Quartier Latin): No processo civil, em face da impossibilidade de o legislador ...
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Decisões Monocráticas nº 186421 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Julio de 2020
... Processo Penal ou se incidirem, na espécie, quaisquer ... ência da Corte, em atenção ao princípio da colegialidade, motivo pelo qual impor-se-á o ... do contraditório de modo oral e com imediação, para controle da legalidade da prisão e ... , 2017, Quartier Latin): No processo civil, em face da impossibilidade de o legislador ...
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Decisão monocrática Nº 1447091 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-08-2023
... Examinados os elementos havidos no processo, DECIDO ... 4. Razão jurídica assiste ao ... do recorrido, pela alegada ofensa ao princípio constitucional da inviolabilidade de domicílio ... Em rondas pela imediação da residência, foi localizado o conduzido, ... , sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Terceira Câmara Cível ... Processo : AGRAVO DE INSTRUMENTO n ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL PROCESSUAL CIVIL. Ação de execução. pedido de ... ão colegiado, não se vislumbrando, a princípio", risco de dano irreparável ou de difícil repara\xC3" ... APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO. PRESTIGIAMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA ...
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Ata notarial
... O novo Código de Processo Civil a prevê expressamente no art. 384, como ... É um instrumento notarial, em princípio protocolar, tal ... 5. MELLO, Marcos Bernardes ... não ofende o princípio da imediação notarial, que, nos dias atuais, fora mitigado em ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Terceira Câmara Cível ... Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n ... "ação civil de rito sumaríssimo pela qual qualquer pessoa ... conduta de má-fé, em desatenção ao princípio da colaboração que norteia o processo civil ... APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO. PRESTIGIAMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA ...
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O processo do trabalho e o novo Código de Processo Civil: critérios para uma leitura dialogada dos arts. 769 da CLT e 15 do CPC/2015
O artigo busca estabelecer as bases dialógicas de convivência do art. 769 da CLT com o art. 15 do novo CPC. Para tanto, diferencia o processo comum do processo especializado, assentando, em síntese, que enquanto o primeiro tende à completude, o segundo possui apenas um núcleo duro que o caracteriza. Cumprida tal tarefa, identifi ca as características que dão vida à processualística laboral, que...
... Coqueijo Costa realça que no Processo do Trabalho "mitiga-se o princípio teórico da igualdade desde o nascimento da jurisdição especial do ... característica primordial do Processo do Trabalho, que é a imediação ou imediatidade. Imediação, como se sabe, significa contiguidade ou ... -
Decisão monocrática Nº 50750 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2021
... do Trabalho da 3ª Região, nos autos do Processo nº 0010307-43.2015.5.03.0110 ... Narra-se ... disciplinada pelo Novo Código de Processo Civil, que, no art. 988, prevê as hipóteses de seu ... Ao contrário, o princípio constitucional da livre iniciativa garante aos ... Assim, pelo princípio da imediação pessoal, deve prevalecer a decisão de origem, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001579-53.2017.5.07.0038), 2018-03-12
... civil segue essa diretriz de imediatidade e ... 171 do CPC), da oralidade e da imediação, pelo que opto por acolher o que foi aduzido pela ... relação a outro, além ressaltar o princípio da imediação: ... 'PROVA - AVALIAÇÃO - ...
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As complexas relações entre pobreza e meio ambiente urbano no Brasil
... modernos como a responsabilidade civil objetiva pelo dano ambiental, a ... de função social, integralidade, imediação, sustentabilidade, interculturalidade, ... Processo civil – Agravo de instrumento – Ação civil ... de proteção ambiental do Iraí – Princípio da prevenção e precaução – Prazo de 60 ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Terceira Câmara Cível ... Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0300564-47.2014.8.05.0244 ... “ DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL ... 1) Ao Poder Judiciário não cabe, em princípio, o exame de mérito do ato administrativo da ... APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO. PRESTIGIAMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA ...
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Interrogatório das partes
... bem lhe parecer, assim para a ordem do processo" como para a decisão da causa”. Esse interrogat\xC3" ... Com base no próprio ordenamento processual civil vigente, podemos apontar os mais expressivos ... informal de poderes encontra amparo no princípio da simplicidade, que informa o processo do ... ção — é que o princípio da imediação do juiz constitui um dos essenciais, dentre os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 280-39.2015.5.18.0221)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO
... PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO. I ... A parte ... 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. Se o agravo é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001339-81.2013.5.06.0022), 23-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ÔNUS DA PROVA. JORNADA DE TRABALHO. PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO. Tanto quanto possível, é preciso privilegiar, verdadeiramente, o princípio da imediação e preservar a conclusão a que chegou o julgado singular, a quem cabe presidir a instrução probatória. Salvo em situações de nítido error in judicando, é importante reconhecer que o magistrado de primeiro grau...
... ó tese as regras da processual í stica civil, mencionadas pelo Ju í zo, porquanto existem, na ...