princípios da jurisdição contenciosa
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Capítulo XII
... Código cuida Dos Procedimentos de Jurisdição Voluntária ... Ficou-se, assim, a meio o ... se imponha a jurisdição contenciosa , haveria substancial diferença entre os que ... aí da referência em abstrato a princípios éticojurídicos - p. ex., ‘fazer o bem e ...
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Decisão com número 5281773-80.2021.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 26-09-2023
... -> Procedimentos Especiais de Jurisdição ... Contenciosa -> Usucapião ... Uma vez que ... Nesse contexto, em atenção aos princípios vetores do Código de Processo Civil, ...
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Decisão Monocrática N° 07454980920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-10-2023
Cuida-se de agravo de instrumento tirado da r. decisão (id. 162679664 e 173371549 dos autos originários n. 0702684-37.2023.8.07.0014), proferida em ação de extinção de condomínio c/c indenização pela utilização unilateral de bem comum, que determinou emenda à inicial para excluir o pedido de arbitramento de alugueres. O agravante salienta que a demanda visa à extinção do condomínio formado entre...
... voluntria com os pedidos de jurisdio contenciosa, inclusive embasada aos princpios da economia ... -
Despacho com número 0260285-96.2017.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 19-10-2023
... -> Procedimentos Especiais de Jurisdição ... Contenciosa -> Usucapião ... Em atenção s princípios vetores do Código de Processo Civil, mormente, ...
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Acórdão Nº 0700417-35.2017.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 28-02-2019
... APELAÇÃO CÍVEL. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALVARÁ JUDICIAL ... FGTS. VALORES ... FEITO EM PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA QUE ... EXIGIRÁ A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ... princípios vetores do ... ordenamento jurídico e aos fins a ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... se dar em consonância com as normas, princípios e peculiaridades a ele inerentes. O art. 659 da ... jurisdição. A tutela antecipatória, portanto, nada mais é ... especiais de jurisdição contenciosa ... Como destaca Manoel Antonio Teixeira ...
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Corte Interamericana não pode rever decisão do mensalão
\'Corte Interamericana não pode mudar sentenças locais\', afirma presidente
... deliberao, submeteu-se jurisdio contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o ... -
Acórdão Nº 0303834-34.2018.8.24.0075 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-05-2021
... procedimentos especiais de jurisdio contenciosa. O usucapio de terras particulares (Arts ...
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Acórdão Nº 5000703-43.2019.8.24.0030 do Segunda Turma Recursal, 09-05-2023
... /procedimento, não condiz com os princípios previstos no artigo 2º, da Lei ... ídas dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. O usucapião de terras ...
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Acordao N° 1331307 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Processo civil e civil. Alienação judicial de bens. Condomínio pro indiviso. Herança. Instituição de condomínio. Possibilidade de dissolução. Artigos 1. 320 e 1. 322 do código civil. Procedimento de jurisdição voluntária. Pretensão resistida. Inexistência. Ausência de litigiosidade. Condenção do réu no pagamento de honorários sucumbenciais. Impossibilidade. Reconvenção. Direito de preferência....
... PROCEDIMENTO DE ... JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. PRETENSÃO RESISTIDA. INEXISTÊNCIA ... valores elevados, em atenção aos princípios da proporcionalidade e da ... razoabilidade, que ... a ser os mesmos da jurisdição contenciosa, admitindo-se, então, a ... reconvenção ... -
Acórdão Nº 0729685-21.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-02-2019
... PROCEDIMENTO DE ... JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA DESCARACTERIZADA. PRESENÇA DE LIDE ... JURISDIÇÃO CONTENCIOSA CONFIGURADA. DEBATE ACERCA DA ... EXISTÊNCIA DE ... aos princípios do contraditório e da ampla defesa ... Art ...
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Acordao N° 1334571 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo e processual civil. Auto de apreensão de bens pela extinta agefis. Exercício regular do poder de polícia. Alegação de nulidades no auto de apreensão e nos processos administrativos. Não constatadas as nulidades mencionadas no caso concreto. Ausente nulidade sem prejuízo. Pas de nullité sans grief. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de...
... princípios da publicidade, contraditório e ampla defesa ... instância em processos sujeitos à jurisdição contenciosa poderá ser efetuada diretamente por ... -
EDITAL Nº 1 - CNJ, DE 27 DE MARÇO DE 2024
... ção e notas, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a ... 3 A jurisdição. 3.1 Conceito. 3.2 Características. 3.3 ios da jurisdição. 3.4 Jurisdição contenciosa" e voluntária. 3.5 Meios alternativos de pacifica\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 5001386-88.2021.8.24.0910 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 30-08-2021
... procedimentos especiais de jurisdio contenciosa. O usucapio de terras particulares (Arts ...
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Decisão Monocrática Nº 5001384-21.2021.8.24.0910 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-08-2021
... procedimentos especiais de jurisdio contenciosa. O usucapio de terras particulares (Arts ...
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Jurisdição voluntária e registro de imóveis
Na forma da lei e da Constituição, o Juiz tem o dever fundamental de justificar as decisões que prolata nos casos que lhe são submetidos. Lei e equidade têm destaque como critérios que justificam o julgamento judicial. Pode-se também julgar por conveniência ou oportunidade no âmbito da jurisdição voluntária, em que o Juiz não fica ...
... Lenio Luiz. Hermenêutica e princípios da interpretação constitucional. In: CANOTILHO, J.J. Gomes; SARLET, Ingo ... civil é a conceituação de jurisdição voluntária e contenciosa”. A controvérsia, assim, “está longe de encerrar-se, e tão ... -
O controle de convencionalidade para garantir os direitos protegidos pelo Sistema Interamericano
... ponto de referência para hospedar princípios e valores atinentes aos direitos fundamentais e ... ções nacionais apresenta-se como jurisdição disposta a exercer o controle de ... y del ejercicio de la jurisdicción contenciosa de la Corte Interamericana, el Estado viene a ...
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O microssistema de autocomposição
... prevê um procedimento especial de jurisdição voluntária de homologação de autocomposição ... outras legislações através de seus princípios e cláusulas gerais ... No tocante aos ... ário constitui medida de jurisdição contenciosa, já que admite plena controvérsia sobre os bens ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... 2020.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Unus ... Atendendo aos princípios da celeridade e da economia processuais, ATRIBUO ... a jurisdição voluntária da contenciosa ...
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Acordao N° 1414484 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Processual civil. Civil. Agravo de instrumento. Cabimento. Alienação judicial de bens. Condomínio pro indiviso. Procedimento de jurisdição voluntária. Pretensão resistida. Inexistência. Ausência de litigiosidade. Reconvenção. Não cabimento. 1. Apesar de não prevista no rol taxativo do art. 1. 015 do cpc, a decisão que indefere o processamento de reconvenção enquadra-se na excepcionalidade que...
... PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO ... VOLUNTÁRIA. PRETENSÃO RESISTIDA ... aplicação de princípios, que passam a ser os mesmos da jurisdição ... -
A Jurisdição Notarial
Jurisdição Notarial trata-se de artigo jurídico que objetiva demonstrar a existência de jurisdição territorial e material à cargo dos tabeliães, com deveres e obrigações pertinentes. Para tanto, em síntese bem apertada, conceitua institutos próprios da teoria geral do direito, revelando atos, fatos e ilicitudes, bem assim as diferenças entre competência e jurisdição. Conceitua e esclarece a...
... P. Iniciação à Teoria do Estado : roteiro de princípios, José Bushatsky, Editor, s.d ... 10 PUGLIESE, Roberto J. Curso de ... jurisdicionais monocráticos ou colegiados, e ainda pode ser contenciosa ou graciosa, em consideração ao objeto de sua aplicação ... Para ... -
Relatório e Voto com número 5108133-91.2016.8.09.0025 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-02-2023
... comum ou especial, de execução, de jurisdição contenciosa ou ... voluntária ... 11. Sem a ... que não coaduna com procedimento e princípios da Lei 9.099/95 ... 17. Nesse sentido é o ...
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Voto com número 5528964-90.2020.8.09.0143 da 1ª Camara Cível, 19-10-2023
... intimadas, em respeito aos princípios ... cardeais do devido processo legal, do ... , instrumentalizado por jurisdição ... voluntária, não sendo, pois, de o contenciosa, ... de modo que a decisão, conquanto denominada ...
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Conflitos de interesses no âmbito das associações
... 71-73. 45 Sobre o sentido desses princípios veja o capítulo 3 do livro FROTA, Pablo ... perante a Justiça ordinária ou contenciosa civil, enquanto os interesses legítimos são ... , o caso do Brasil, que tem uma jurisdição una e indivisível, que tutelará tanto o ...
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Acórdãos nº 0002326-60.2015.8.26.0210 de 6ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... ária a conversão da jurisdição voluntária para contenciosa, devendo ser observados os princípios da economia e celeridade processual. Recurso ...