Prisões de passagem
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... parte e deve evitar agir de ofício, investigando, realizando prisões, determinando buscas e apreensões sem que tenha sido provocado pelo ... outras formas de controle, utilizando direito penal mínimo como passagem ou trânsito para tanto. . 3. REfLEXÕES SOBRE O CáRCERE . De há ...
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Sanção Penal
...Assim, sendo distintos os fatos que embasaram as prisões, o tempo de segregação relativo a um não. . enseja o desconto na ...A passagem do condenado de um regime de cumprimento de pena para outro se dá pela ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0830977-31.2023.8.19.0001 (Criminal), 14-06-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO QUE CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA AO RECORRIDO, IMPONDO--LHE MEDIDA CAUTELAR PREVISTA NO ART. 319, I, DO CPP. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. Recurso em Sentido Estrito manejado pelo Ministério Público em razão da Decisão do Juiz Central de Audiência de Custódia de Benfica, que concedeu Liberdade Provisória em favor do então indiciado FABRÍCIO DA SILVA...
...reiteração delitiva, já que esta foi a 5ª passagem do Recorrido pela. central de audiência de custódia, já tendo ...As últimas. prisões e solturas se deram seguidamente, sendo que a última prisão. em ... -
Direito grego
..., eles também estão sujeitos à lei do destino.” 34 Essa passagem me faz lembrar uma sentença de São Tomás de Aquino:. “O Direito é um ...Roma também dispunha da prisão com duas aplicações: prisões de acusados sob investigação e prisão depois de pronunciadas as penas ...
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Complexo da Penha: cinco dos dez mortos em operação do Bope e da Core tinham mandado de prisão em aberto
... eles, não consta mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. Ainda não foi confirmado se eles tinham passagem pela polícia. Chefes ...
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Complexo da Penha: cinco dos dez mortos em operação do Bope e da Core tinham mandado de prisão em aberto
... eles, não consta mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. Ainda não foi confirmado se eles tinham passagem pela polícia. Chefes ...
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Direitos individuais e coletivos
... ocorre, em geral, após a 24ª semana de gestação, havendo a passagem da pessoa humana em potencial para a pessoa humana tout court. Esse é o ...prisões imotivadas e sem observância do devido processo legal, confisco de bens ...
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Artes e Direito: a busca de novos diálogos
...:. .. PRISÕES, BORDÉIS E AS PEDRAS DA LEI. Eles não se dão conta daquilo que ...Em outra passagem na mesma obra, ele pondera sobre “the interesting case in which ...
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Complexo da Penha: cinco dos dez mortos em operação do Bope e da Core tinham mandado de prisão em aberto
... eles, não consta mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões(BNMP). Ainda não foi confirmado se eles tinham passagem pela polícia. ...
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Complexo da Penha: cinco dos dez mortos em operação do Bope e da Core tinham mandado de prisão em aberto
... eles, não consta mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões(BNMP). Ainda não foi confirmado se eles tinham passagem pela polícia. ...
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Complexo da Penha: cinco dos dez mortos em operação do Bope e da Core tinham mandado de prisão em aberto
... eles, não consta mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões(BNMP). Ainda não foi confirmado se eles tinham passagem pela polícia. ...
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Complexo da Penha: cinco dos dez mortos em operação do Bope e da Core tinham mandado de prisão em aberto
... eles, não consta mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões(BNMP). Ainda não foi confirmado se eles tinham passagem pela polícia. ...
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Governador abre sindicância sobre operação na penha
... ação, não consta mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). Ainda não foi confirmado se eles tinham passagem pela polícia.A ...
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Complexo da Penha: cinco dos dez mortos em operação do Bope e da Core tinham mandado de prisão em aberto
... eles, não consta mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões(BNMP). Ainda não foi confirmado se eles tinham passagem pela polícia. ...
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Complexo da Penha: cinco dos dez mortos em operação do Bope e da Core tinham mandado de prisão em aberto
... eles, não consta mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões(BNMP). Ainda não foi confirmado se eles tinham passagem pela polícia. ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... classes em torno dos recursos econômicos se iria acentuar com a passagem do tempo (31) . . A desigual distribuição do poder e a hierarquia ... das pessoas e na existência de instituições disciplinares (prisões, famílias, hospitais, escolas e fábricas) nas quais este poder é ...
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A Convencao da Crianca e os Limites na Responsabilizacao de Criancas e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanencias: The Child Convention and the Limits on the Liability of Children and Adolescents in Brazil: Ruptures and Permanences.
...Continuam as autoras: "A passagem pelo SAM tornava o rapaz temido e indelevelmente marcado". . ...
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Decisao Nº 0500300-86.2021.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 10-08-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FLAGRANTEADOS ACUSADOS DA PRÁTICA DOS CRIMES DE ESTELIONATO E AMEAÇA. RELAXAMENTO DA PRISÃO PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. DESCABIMENTO. PEDIDO DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PARA SE COIBIR A REITERAÇÃO DELITIVA. DESNECESSIDADE, NO CASO CONCRETO, DA CAUTELAR EXTREMA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Recurso interposto pelo MP contra decisão que relaxou a prisão dos...
...De acordo com a Autoridade Policial, os flagranteados estavam de passagem pela cidade de Barreiras/BA, hospedados no Hotel Ápice, onde aplicaram ...5. Como se sabe, as prisões cautelares materializam-se como exceção às regras constitucionais e, ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0012746-60.2021.8.19.0000 (Criminal), 09-03-2021
Habeas Corpus. ECA. Decretação de internação provisória. Representação por ato infracional análogo ao crime de associação ao tráfico. Writ que pretende a cassação do decreto de internação provisória ou, subsidiariamente, a substituição por internação provisória domiciliar, com anulação da audiência de apresentação por videoconferência e de todos os atos subsequentes, além do impedimento da...
...---------------------------------------------. RV 8419 (J). 2. passagem pelo sistema de proteção. Inexistência de. constrangimento a ser ...de permitir a revogação de todas as prisões cautelares”. (argumento igualmente aplicável ao ECA). Agruras e. ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0238550-77.2020.8.19.0001 (Criminal), 26-01-2023
APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA A SUA A PRÁTICA. A DEFESA TÉCNICA PUGNA PELA ABSOLVIÇÃO EM TODOS OS CRIMES, POR AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA. ALTERNATIVAMENTE REQUER O RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO E A REDUÇÃO DA PENA PARA O MÍNIMO LEGAL. PRETENDE, AINDA, A SUBSTITUIÇÃO DA SANÇÃO CORPORAL POR RESTRITIVAS DE DIREITO E FIXAÇÃO DO...
...porta, impedindo a passagem. Quanto à ré Ana. Cristina, os militares observaram que ela saiu da. ...relacionada à traficância. Diante das circunstâncias das prisões, resta de-. monstrado o ânimo associativo dos réus, vez que. ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007056-80.2020.8.19.0066 (Cível), 01-12-2021
APELAÇÃO. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006, E ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO, SUSCITANDO: 1) PRELIMINAR: 1.1) DE NULIDADE PREVISTA NO ARTIGO 564, IV DO CPP, ALEGANDO CERCEAMENTO À DEFESA, AO ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE JUNTADA AO PROCESSO DO AUTO DE EXAME DE CORPO DE DELITO DO RECORRENTE, O QUAL TERIA SIDO FERIDO DURANTE A ABORDAGEM POLICIAL; E 1.2) DE NULIDADE DAS PROVAS, EM...
...diligências e prisões flagranciais e, em seguida, desconsiderar ou. negar crédito a seus ...episódico ou esporádico. Ad ilustrandum, oportuno registrar a passagem da sentença. monocrática, na qual se conclui que “Marco Túlio é ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0082011-83.2020.8.19.0001 (Criminal), 25-08-2020
Apelação defensiva. Estatuto da criança e do adolescente. Sentença de procedência da representação, com aplicação da MSE de internação pela prática de atos infracionais análogos aos crimes de tráfico de drogas, associação ao tráfico e de porte ilegal de arma de fogo (de uso permitido com numeração suprimida). Prefacial postulando o recebimento do apelo no duplo efeito, que se rejeita, na linha da
...internação, certo de que o Adolescente registra outra. passagem pelo sistema de proteção, pela prática de ato. infracional análogo a ...de permitir a revogação de todas as prisões cautelares” –. advertência, extensível aos casos do ECA. Agruras e ... -
Acórdão nº 0007079-18.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 6 de Noviembre de 2017
APELAÇÕES SIMULTÂNEAS - TRÁFICO DE DROGAS - PORTE E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - USO DE DOCUMENTO FALSO. APELANTE LEANDRO FREITAS NABOR DA SILVA ( ART. 33 DA LEI 11.343/06, C/C ART. 16 DA LEI 10.826/03 E ART. 304 DO CPB, NA FORMA DO ART. 69 DO CP), CONDENADO A PENA DE 17 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO, NO REGIME INICIAL FECHADO E 1270 DIAS-MULTA. APELANTE JUAREZ LINO DOS SANTOS (ART. 33 DA LEI 11.
...violência física contra os réus, que diga-se de passagem, não. restou comprovada nos autos, ônus do qual a defesa não se. ...DEPOIMENTOS UNÍSSONOS DOS POLICIAIS QUE EFETUARAM. AS PRISÕES E A APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE. ENTORPECENTE, ALÉM DE ARMAS. ... -
Estado (território)
.... O direito de jurisdição, mencionado, sofre limitações pela passagem inocente 116 . A passagem inocente nos termos da Convenção de Genebra, ...De qualquer forma, pode o Estado tomar medidas para efetuar prisões ou praticar atos de instrução a bordo de navios estrangeiros em ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
...passagem do tempo não re-tira a importância e o interesse público das ... mídia, os encarregados do caso não demoraram a anunciar três prisões, de dois policiais e um serralheiro, apontados como responsáveis pelo ...