Prisões de passagem
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O STF e a estabilidade jurídica no país
Ainda que as prisões cautelares não ofendam o princípio da não culpa, o Supremo optou pela parcimônia ao exigir o trânsito em julgado na sentença penal.
... I AINDA qUE AS PRISõES CAUTELARES NÃO OFENDAM O PRINCÍPIO DA NÃO CULPA, O SUPREMO OPTOU PELA ... processual penal, duração efêmera, constituindo mero rito de passagem em razão de não se protrair no tempo como ocorria outrora, ex vi do ... -
Acórdão Nº 30313 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... supervenientes para revogar as prisões preventivas, de modo que não ... cabe falar em afronta às ... Alexandre de Moraes ... registrou a seguinte passagem em seu voto: ... Diante disso, da leitura dos autos, evidencia-se que ...
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Deficiência na prisão frente a uma revisão crítica criminológica
O sistema de justiça penal e o cárcere estão unidos por um vínculo de complementariedade, em uma relação de legitimação e sustento. Desse modo, as prisões são consideradas como locais de anomia e escondem diversas violações de Direitos Humanos de grupos vulneráveis. Pretende-se expor de modo crítico um panorama da realidade carcerária das pessoas com deficiência física nos cárceres brasileiros....
... Desse modo, as prisões são consideradas como locais de anomia e escondem diversas violações de ... Assim, com a passagem do positivismo criminológico para a criminologia da reação social três ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... ocorrido no dia anterior, a forma como ocorreram suas prisões evidencia ... que muitas das pessoas não dispunham de meio de transporte ... Destaco, a propósito do tema, oportuna passagem do voto proferido ... pelo eminente Ministro Relator, nesta sessão ... -
Acórdão Nº 0900088-51.2017.8.24.0041 do Terceira Câmara Criminal, 17-05-2022
... aos reflexos de suas condutas, que no foram poucas, diga-se passagem, tanto que delas geraram duas prises injustamente", concluindo que deve ...
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Acórdão Nº 5026732-84.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 01-06-2023
... paciente sofre constrangimento ilegal com a manutenção da suas prisões em flagrante, convertidas em preventiva, que se deram pela prática, em ... seu Estado de origem (São Paulo), a evidenciar que esta não é passagem criminal isolada na vida pregressa de cada um. Por tais aspectos, saliento ...
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Delação Premiada
... morte dela se não siga, em matar atraiçoadamente, quebrantar prisões Cadêas de fora per força, per furto, de qualquer sorte e maneira que ... Nessa ordem de consideração, redizendo o que já foi exposto em passagem precedente, ampliando ainda mais a mensagem da lei, nada impede para ...
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Direito Processual Penal
... PRADO, Geraldo. Medidas cautelares no processo penal: prisões e suas alternativas. São Paulo: Revista dos Tribunais, ... 2011, p ... ípio do contraditório e da ampla defesa, está a depender de sua passagem pelo crivo do contraditório; E: não são admitidas, em processo penal, ...
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Acórdão nº HC 141062 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... ém de fazer 'acertos' na Delegacia de Polícia para não efetivar prisões de pessoas ligadas a Dorilde e ao tráfico, conforme depreende-se das ... 37) ... Da passagem acima, depreende-se que a paciente foi acusada de integrar a associação ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... çados, presos políticos e centenas de torturados, em quarteis e prisões clandestinas 8 ... Muitos brasileiros partiram para o exílio ... Em ... Entre eles, a passagem da Constituição para o centro do sistema jurídico, a ... -
Um quarto das audiências de custódia no Rio mantém prisões ilegais, diz Defensoria
Um quarto das audiências de custódia no Rio mantém prisões ilegais
... Segundo o relatório, entre agosto de 2018 a fevereiro desse ano, a Defensoria Pública registrou a passagem de 552 mulheres na Central de Benfica com informações sobre o resultado da audiência de custódia. Desse total, 256 estavam grávidas ou com ... -
A necessidade de contemporaneidade do periculum libertatis para a decretação de medidas cautelares sob a égide da Lei nº 13.964/19
... , agora, de observar a contemporaneidade dos fatos para decretar prisões preventivas. Ao !nal, nas conclusões, a hipótese foi con!rmada, na ... Conquanto seja extensa, vale transcrever passagem de seus estudos: ... [ ... ] acreditava-se que os códigos seriam capazes ...
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Nas prisões brasileiras, o mínimo que se perde é liberdade
Cezar Bitencourt: Nas prisões, o mínimo que se perde é liberdade
... No entanto, em outra passagem, o mesmo autor sentenciava: “A prisão é a detestável solução da qual, no momento, não se pode abrir mão”. Nessa mesma linha, a Exposição ... -
Acórdão Nº 5005627-83.2022.8.24.0033 do Terceira Câmara Criminal, 29-11-2022
... sempre trazia a figura do Luiz, que um jovem que j tinha passagem pelo trfico e inclusive estava usando tornozeleira, ( ... ) durante algumas ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... demais circunstâncias das prisões, indicam destinavam-se ao ... comércio ilegal, elementos suficientes a ... MATERIAL E SEPARAR O DINHEIRO DA PASSAGEM DAS ... "MENINAS". "GORDÃO" PERGUNTA PARA "LORO" SE AS ... "TIAS" DERAM ... -
Acórdão nº 2009/0197857-1 de T5 - QUINTA TURMA
... Por oportuno, cabe transcrever a seguinte passagem do decisum impugnado: ... Defiro os requerimentos para decretação das prisões preventivas, pois como bem salientou o representante do Ministério ...
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Acórdãos nº 2209977-42.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... porque se falar nos institutos cautelares, dentre eles as prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais ... em crime de roubo e com recentes prisões em flagrante e passagem por audiência de custódia) evidenciam, numa primeira análise, ...
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Políticas públicas judiciárias
... do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, em 2012, após passagem pela presidência do órgão, enfatizada a atuação de policymaker do ... Prisões" com tais deficiências, nem seria preciso dizer, não ressocializam, mas s\xC3" ...
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Reponderação de princípios na decretação de prisões cautelares
Furtado: Reponderação de princípios na decretação de cautelares
... Não qualquer aglomeração, diga-se de passagem, mas um conjunto de pessoas inseridas em um contexto de superlotação, falta de estruturas de saúde, uma insalubridade altíssima e epidemias já ... -
As Mulheres 'Mulas' do Tráfico de Drogas sob o Olhar do Direito do Estado Contemporâneo: (Des)Casos de Desigualdade Social na Rota do Tráfico Fronteirico Sul-Mato-Grossense
O assunto tratado no presente artigo, visa evidenciar a problemática que envolve as mulheres na rota do tráfico de drogas, em especial, as chamadas “mulheres mulas”, pessoas vulneráveis, e de fácil aliciamento para trabalharem no submundo do tráfico ilícito de entorpecentes. O objetivo principal é discutir a consequência da omissão do Estado no tocante ao grupo de mulheres vulneráveis que acabam...
... notórios das mulheres tornarem-se mulas, o aumento do número de prisões das mulheres ligadas ao tráfico, bem como fez-se uma abordagem da rota do ... por onde a droga entra, o estado possui um caráter meramente de passagem dos entorpecentes, muito em razão, da localização geográfica do estado ... -
População em situação de rua. A luta pela proteção dos direitos fundamentais e a (in)eficiência de políticas publicas em florianópolis
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões latentes relativas à população em situação de rua em Florianópolis, especialmente no que concerne à superpopulação, à violação de direitos e garantias, à exclusão social programada, à criminalização dos já condenados a miséria. A motivação pela pesquisa deu-se pela ausência de informações sóbrias sobre o fenômeno - população em situação de...
... O subitem tem como objetivo acompanhar a passagem desta figura social, pelos marcos históricos e o surgimento da atual ... As autoridades chegaram a realizar prisões de ex-escravos por tais atos para que servissem de ameaça às demais ... -
Mulheres fora da lei e da norma uma análise da questão de gênero
A discussão apresentada neste artigo é parte integrante da Tese de Doutorado intitulada: Violência, tráfico e maternidade: Um estudo sobre as mulheres encarceradas. O trabalho versa sobre a questão da criminalidade feminina bem como o crescimento da população carcerária enquanto fenômeno recente. As pesquisas mostram que o estudo acerca da criminalidade praticada por mulheres é mais difícil do...
... ao que ocorre de fato na realidade, sobretudo, na realidade das prisões brasileiras 2 ... Além dos discursos, jurídico e político, há o ... ção é delimitada por uma dupla carga de degradação: a passagem pelo cárcere e o fato de serem mulheres ... Daí a importância do ... -
Decisão Monocrática Nº 0217219-31.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 20-03-2024
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA TRÁFICO DE DROGAS. DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INCONFORMISMO MINISTERIAL. PLEITO DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA DEMONSTRADA. GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. INDISPENSABILIDADE DA MEDIDA NO IMPERATIVO DE DESESTRUTURAR A ORGANIZAÇÃO
... relação à decretação das prisões preventivas de Kerssi Dhone Coelho da Silva, Camila de ... Andrade ... sendo a passagem temporal capaz de atenuar a gravidade concreta das condutas já ... -
Acórdão Nº 5008769-51.2023.8.24.0004 do Quarta Câmara Criminal, 27-03-2024
... que com os demais nada foi localizado, contudo, todos possuíam passagem por tráfico, envolvimento. Relatou que sempre cumprem mandado de busca e ... Narrou que realizam muitas prisões no bairro. Disse que todos os envolvidos já possuíam passagem por ...
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O indulto, o deputado e a República dos Bananas
Um decreto de graça não pode ser objeto de liminar ou de suspensão; configura ato administrativo-normativo e tem efeitos e consequências incólumes
... passagem prévia pelos órgãos indicados nos artigos da Lei de Execução Penal ... dispositivos que impõem com maior rigor a ultima ratio das prisões provisórias e arrolam medidas cautelares alternativas ...