privilégios administrador
15092 resultados para privilégios administrador
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Decisão Monocrática nº 2010/0127637-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... negociata na gestão pública, que vai desde auferimento do administrador ou terceiro de ganhos patrimoniais ilícitos, concessão de favores e ...
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Terceiro setor
... 783) (2012) Banca: CESPE – Órgão: TJ-RR – Prova: Administrador . Com relação a poder discricionário, improbidade administrativa, ...ídico de direito privado, mas, cumulativamente, gozando de privilégios e sofrendo restrições próprias da Administração Pública. . III. A ...
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Acórdãos nº 0001606-73.2013.8.26.0498 de 12ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2017
Ação civil pública de responsabilização por atos de improbidade administrativa – prefeito – aquisição de medicamentos para farmácia comunitária municipal com dispensa de procedimento licitatório em três consecutivos exercícios fiscais – reprovação no tribunal de contas – valores vultosos - fracionamento do objeto e informalidade refratária à natureza dos negócios públicos - alegação de percalços...
...Se o próprio sistema positivo confere ao administrador o benefício da excepcionalidade , disto não se há defluir ... estaria implicitamente a abrir mão de privilégios, não poucos, calcados na especial condição de alguém ... -
Magistratura TJSP 2021
...ção Federal o reconhecimento às entidades paraestatais dos privilégios processuais concedidos à Fazenda Pública, em execução de pagamento de .... (D) a ineficiência do administrador implica ato de improbidade administrativa. . 56. A respeito de ...
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Direito processual tributário
...ão objetiva - a responsabilidade tributária do sócio e do administrador empresarial, o pedido de redirecionamento da execução contra eles deve ... processuais (artigos 39, da Lei 6.830/80, e 27, do CPC), privilégios de que goza a Fazenda Pública, não dispensam o pagamento antecipado das ...
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Decisão monocrática Nº 1293258 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
... dos bens a particulares exige decisão motivada por parte do administrador público, pela qual se possa verificar a existência ou não de interesse público na adoção da medida ou apenas a concessão de privilégios a determinadas pessoas;. (e) ainda que a Lei Orgânica do ...
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'Em vez de auxílios, magistratura deveria ter padrão único de remuneração'
Entrevista: André Fontes, presidente do TRF-2
... coisa precisa ser alterada e que não é possível mais haver privilégios de nenhuma espécie. Que o povo tenha o tratamento igual dos juízes e que ...E como o juiz, na verdade, é um mero administrador da jurisdição, que é do povo, ele é obrigado a mostrar trabalho, ... -
Falência. Requerimento formulado pela fazenda pública
...-á no rosto dos autos do processo de quebra, citando-se o administrador judicial (Súmula 44 do extinto Tribunal Federal de Recursos). E isso tudo ...ário, a execução fiscal, que goza de especificidades e privilégios, não lhe sendo facultado pleitear a falência do devedor com base em tais ...
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Artigos 852-A a 855
... Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - a despeito dos privilégios da Fazenda Pública que lhe foram reconhecidos pelo STF -, conforme ...ção dos atos administrativos, visando à imparcialidade do administrador no exame da questão. 1.2 - Todavia, não há óbice de que o empregador ...
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Sistemas operacionais
... original; ✔ /root/: diretório pessoal do usuário root, administrador do sistema; ✔ /sbin/: diretório de programas utilizados pelo ... vulnerável a vírus de computador devido à separação de privilégios entre processos, desde que sejam respeitadas as recomendações padrão de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... a dívida de outrem, assumindo todos os direitos, ações, privilégios e garantia do primitivo credor contra o devedor principal e seus fiadores ... que apresenta o reclamante em demonstrar a má-fé do administrador e do caráter alimentar do crédito trabalhista. Nesse sentido, destacamos ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 22-11-2022
...realizado por meio de VPN;. III.administrador: contas que permitem acesso total e irrestrito a. quaisquer recursos do ...privilégios de. administrador são restritos à área responsável pelo suporte. ...
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A economia política do tributo segundo a teoria do public choice: análise do caso brasileiro para uma melhor compreensão do desenvolvimento político
O presente artigo tem o escopo de estabelecer uma análise e uma crítica, a partir do caso brasileiro, em torno do tributo à luz da teoria da escola das escolhas públicas (Public Choice). A distribuição da riqueza social acumulada pelo Estado, por meio da arrecadação tributária, sempre despertou a cobiça dos burocratas, dos grupos de pressão e dos políticos. A expansão do orçamento público se...
... Choice e que está relacionado com a estratégia de busca de privilégios especiais. No caso em comento, a atuação consiste no direcionamento de ..., quando uma empresa não produz mais lucros, demite-se o administrador uma vez que não há uma garantia de estabilidade que normalmente possuem ... -
Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
... na esfera de atuação da assembleia-geral de credores e do administrador judicial. Afirmou que o juiz deve apenas verificar a legitimidade para o ... dentro de uma mesma classe os credores quirografários com privilégios especiais, com privilégios comuns e subordinados, que possuem créditos e ...
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Acórdãos nº 1004580-93.2016.8.26.0358 de 13ª Câmara de Direito Público, 22 de Enero de 2019
Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade na conclusão do acórdão. Descabimento. Caráter infringente. Embargos rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 1004580-93.2016.8.26.0358; Relator (a): Borelli Thomaz; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro de Mirassol - 1ª Vara; Data do Julgamento: 22/01/2019; Data de Registro: 22/01/2019)
... perseguições, preconceitos, favorecimentos e privilégios. VIII - O princípio da moralidade administrativa xige do administrador público conduta pautada na boa-fé e na lealdade com os ... -
Acordao N° 1625530 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Estelionato. Preliminar de decadência. Ausência de representação da vítima. Manifestação verificada. Preliminar rejeitada. Mérito. Intenção de obter vantagem ilícita em prejuízo alheio. Indução da vítima em erro. Dolo antecedente. Configuração. Atipicidade da conduta. Absolvição por ausência de provas. Impossibilidade. Autoria e materialidade...
...base de dados, exigindo a colaboração de um administrador do sistema protheus, com senha e. privilégios específicos. Para ... -
Acórdãos nº 1004580-93.2016.8.26.0358 de 13ª Câmara de Direito Público, 22 de Enero de 2019
Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade na conclusão do acórdão. Descabimento. Caráter infringente. Embargos rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 1004580-93.2016.8.26.0358; Relator (a): Borelli Thomaz; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro de Mirassol - 1ª Vara; Data do Julgamento: 22/01/2019; Data de Registro: 22/01/2019)
... perseguições, preconceitos, favorecimentos e privilégios. VIII - O princípio da moralidade administrativa xige do administrador público conduta pautada na boa-fé e na lealdade com os ... -
Acórdãos nº 1004580-93.2016.8.26.0358 de 13ª Câmara de Direito Público, 22 de Enero de 2019
Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade na conclusão do acórdão. Descabimento. Caráter infringente. Embargos rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 1004580-93.2016.8.26.0358; Relator (a): Borelli Thomaz; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro de Mirassol - 1ª Vara; Data do Julgamento: 22/01/2019; Data de Registro: 22/01/2019)
... perseguições, preconceitos, favorecimentos e privilégios. VIII - O princípio da moralidade administrativa xige do administrador público conduta pautada na boa-fé e na lealdade com os ... -
Acesso ao sistema de justiça privado
...A arbitragem é um mecanismo que confere privilégios de autonomia privada às partes, podendo as partes formular as normas ... quando um requerente envia um aviso pela plataforma ODR ao administrador da ODR, e o administrador da ODR informa o respondente da existência da ...
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Parte geral, empresário e sociedades
... o impedimento, deverá o Juiz nomear outro curador ou administrador" para a empresa. Não há a extinção da empresa, por isso a assertiva est\xC3"... apenas os direitos comuns de acionista sem quaisquer privilégios ou vantagens;. (c) conferem ao titular algum privilégio ou vantagem de ...
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A Necessidade de Racionalização e Eficiência no Poder Executivo: Problemas e Soluções no Trâmite dos Processos Administrativos
... do ato administrativo, sob pena de usurpar a competência do administrador, poderia, entretanto, verifi car a regularidade do procedimento ... por processos de trabalho, que refreie a manipulação de privilégios e desvantagens de ordem política na atuação administrativa e supere o ...
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Capital - 1ª vara empresarial
... INTIMAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL PARA AS PROVIDÊNCIAS ABAIXO DESTACADAS: . . ( x ) Em que pese ... ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Preferências e Privilégios Creditórios]/HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) . . . . . . Fica ...