Pro soluto
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Acórdãos nº 1056138-29.2021.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2022
... 45 e 46 da Lei 10.931/04 Impossibilidade de exigência do pro soluto a título de multa e encargos em razão do atraso no pagamento da segunda parcela do preço do imóvel Autor que ...
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Decisão Monocrática Nº 0304541-95.2017.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 04-11-2020
... mercantil -, "que o caso em exame difere daqueles que envolvem empresas de fomento mercantil, que assumem o risco das cessões de crédito pro soluto que, em regra, firmam. Não se trata, portanto, de ação de regresso; trata-se, antes, de ação de execução contra aquele que expressamente se ...
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Relatório e Voto com número 0361005-67.2016.8.09.0064 da 1ª Câmara Cível, 06-05-2023
... ensejar a improcedência da ação de adjudicação, porque as notas promissórias de caráter pro ... soluto resultam na novação da obrigação, extinguindo-se do pacto original” ... Afirma que a cláusula contratual expressa de crédito em caráter pro ...
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Acórdão Nº 0313076-94.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
... CONTRATO DE FACTORING. CESSO DE CRDITO PRO SOLUTO. ARTS. 295 E 296 DO CDIGO CIVIL. GARANTIA DA EXISTNCIA DO CRDITO CEDIDO. DIREITO DE REGRESSO DA FACTORING RECONHECIDO.1.Em regra, a empresa de ...
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Acórdão Nº 0323467-79.2017.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-07-2021
... CONTRATO DE FACTORING. CESSO DE CRDITO PRO SOLUTO. ARTS. 295 E 296 DO CDIGO CIVIL. GARANTIA DA EXISTNCIA DO CRDITO CEDIDO. DIREITO DE REGRESSO DA FACTORING RECONHECIDO.1. Em regra, a empresa de ...
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Acórdãos nº 1015293-32.2013.8.26.0068 de 6ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2016
... JUIZ (A) DE DIREITO: JOSÉ MARIA ALVES DE AGUIAR JÚNIOR AÇÃO MONITÓRIA. TÍTULO DE CRÉDITO. CHEQUE EM CARÁTER PRÓ-SOLUTO. IRRELEVÂNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO MATERIAL SUBJACENTE. MATÉRIA QUE SE INSERE NA COMPETÊNCIA DA ...
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Decisão Monocrática Nº 4005837-27.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-11-2020
... ção originária mostrou-se eivado de nulidade, pois não se admite a possibilidade de recompra do título, "ante o caráter evidentemente pro soluto da cessão de crédito formalizada" (fl. 8); ... b) a execução originária lastreou-se em contrato de fomento mercantil, ao ...
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Acórdão nº 58736 de Terceira Turma (Histórico), 10 de Noviembre de 1967
Notas promissórias. Questão de saber de são pro soluto ou pro solvendo, decidida pela Justiça local em face das provas. Recurso extraordinário não conhecido, por incabível.
CM0015 , TÍTULO DE CRÉDITO, NOTA PROMISSÓRIA, PRO SOLUTO", PRO ... SOLVENDO, DETERMINAÇÃO ... Publicação ... DJ 10-11-1967 PP-03761 EMENT VOL-00709-02 PP-00502 ... RTJ VOL-00043-01 PP-00088 ... Observaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0003273-86.2019.8.16.0070 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 19-09-2022
... soluto ou pro solvendo” ... relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 6/8/2019, ... DJe de 3/9/2019). Comprovada, na hipótese, a ...
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Acórdãos nº 1016158-77.2014.8.26.0114 de 30ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
... - Inexistindo prova de que o cheque tenha sido emitido em caráter pro soluto, ou seja, que a entrega dos cheques tinha o fito de extinguir a obrigação que gerou a sua emissão, ...
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Acórdãos nº 0006801-85.2015.8.26.0072 de 12ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2018
... Situação que a referida nota promissória não foi preenchida com o valor da operação (pro soluto) ou com a dívida exequenda (pro solvendo), denotando indícios de ser de outra operação, assinada em branco ...
- Acórdãos nº 0623120-42.2017.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Acórdãos nº 1004646-21.2015.8.26.0322 de 38ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... – Títulos emitidos com base em compra e venda, transmitidos por endosso, com efeitos de cessão civil, caráter pro soluto , em operação de fomento mercantil para a antecipação dos recebíveis – Pré- existência de notificação ...
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Decisão Monocrática N° 07057993020188070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) PROCESSO: 0705799-30.2018.8.07.0018 AGRAVANTE: SOLARIS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS S.A. AGRAVADO: PRO SOLUTO TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA - ME DESPACHO Trata-se de agravo interno interposto contra a decisão de ID 39072342, que negou seguimento
... AGRAVADO: PRO SOLUTO TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA - ME DESPACHO Trata-se de agravo interno interposto contra a deciso de ID 39072342, que negou seguimento ao recurso ... -
Decisão Monocrática N° 07057993020188070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-06-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0705799-30.2018.8.07.0018 AGRAVANTE: SOLARIS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS S.A. AGRAVADO: PRO SOLUTO TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA - ME DESPACHO SOLARIS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA se insurge contra decisão desta Presidência que...
... AGRAVADO: PRO SOLUTO TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA - ME DESPACHO SOLARIS EQUIPAMENTOS E SERVIOS LTDA se insurge contra deciso desta Presidncia que inadmitiu o recurso ... -
Acórdãos nº 2205956-57.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2015
... SUBSTANCIAL DO PREÇO DO IMÓVEL TRANSACIONADO - DIVERGÊNCIA QUE CINGE-SE AO VALOR A TÍTULO DE PRO SOLUTO - TUTELA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão na ação de obrigação de ...
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Acórdãos nº 1015576-56.2013.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... , antes da apresentação à compensação – Alegação de pagamento pela entrega de chegues com caráter pro soluto - Pagamento de duplicata não caracterizado - Subsistência da obrigação representada pela duplicata levada a protesto - ...
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Acórdãos nº 1011130-72.2014.8.26.0068 de 9ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2018
... ; segundo, porque os autores emitiram nota promissória no valor integral do saldo devedor, em caráter pro soluto, implicando quitação por parte da ré com relação ao contrato que deu origem ao título; terceiro, porque o valor ...
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Acórdãos nº 1004302-40.2015.8.26.0322 de 38ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... – Títulos emitidos com base em compra e venda, transmitidos por endosso, com efeitos de cessão civil, caráter pro soluto , em operação de fomento mercantil para a antecipação dos recebíveis – Pré- existência de notificação ...
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Acórdãos nº 1003962-96.2015.8.26.0322 de 38ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... – Títulos emitidos com base em compra e venda, transmitidos por endosso, com efeitos de cessão civil, caráter pro soluto , em operação de fomento mercantil para a antecipação dos recebíveis – Pré- existência de notificação ...
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Acórdãos nº 1003953-37.2015.8.26.0322 de 38ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... – Título emitido com base em compra e venda, transmitido por endosso, com efeitos de cessão civil, caráter pro soluto , em operação de fomento mercantil para a antecipação dos recebíveis – Pré-existência de notificação encaminhada ...
- Acórdão nº 85025 de 2ª Turma, 10 de Septiembre de 1976
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Acórdão nº 68238 de Primeira Turma, 24 de Octubre de 1969
IMPOSTO DE SELO. ISENÇÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA QUITADO E IRREVOGAVEL. SE O PROMITENTE VENDEDOR DEU PLENA QUITAÇÃO DOL PREÇO, AS PROMISSORIAS QUE PORVENTURA HAJA RECEBIDO O FORAM SEM DUVIDA PRO SOLUTO, NÃO AUTORIZANDO A COBRANÇA DO TRIBUTO. RAZOAVEL INTERPRETAÇÃO DA LEI, COM APLICAÇÃO DA SÚMULA N RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PELA LETRA 'A' DE QUE NÃO SE CONHECE.
IMPOSTO DE SELO, PLENA QUITAÇÃO, PROMISSORIAS PRO SOLUTO, COBRANÇA NÃO ... AUTORIZADA, DIREITO TRIBUTÁRIO ... Publicação ... DJ 24-10-1969 PP-***** ... Observação ... DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO ... -
Acórdão nº 68238 de Primeira Turma, 24 de Octubre de 1969
IMPOSTO DE SELO. ISENÇÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA QUITADO E IRREVOGAVEL. SE O PROMITENTE VENDEDOR DEU PLENA QUITAÇÃO DOL PREÇO, AS PROMISSORIAS QUE PORVENTURA HAJA RECEBIDO O FORAM SEM DUVIDA PRO SOLUTO, NÃO AUTORIZANDO A COBRANÇA DO TRIBUTO. RAZOAVEL INTERPRETAÇÃO DA LEI, COM APLICAÇÃO DA SÚMULA N RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PELA LETRA 'A' DE QUE NÃO SE CONHECE.
IMPOSTO DE SELO, PLENA QUITAÇÃO, PROMISSORIAS PRO SOLUTO, COBRANÇA NÃO ... AUTORIZADA, DIREITO TRIBUTÁRIO ... Publicação ... DJ 24-10-1969 PP-***** ... Observação ... DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO ... - Acórdão nº 94342 de 2ª Turma, 1 de Junio de 1984