Pro soluto
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Acórdão nº 1.0024.12.077509-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO ULTRA PETITA - LIMITES OBJETIVOS DA LIDE - SÚMULA 381 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - COBRANÇA - CONTRATO DE FACTORING - FATURIZADO - RESPONSABILIDADE. 1. O julgamento deve ficar adstrito aos limites traçados à demanda pela petição inicial e pela contestação. Não tendo sido requerida a revisão de cláusulas contratuais,...
... Constatada tal prtica, os ttulos antes negociados pro soluto transformam-se em pro solvendo, reputando justas e perfeitamente aplicveis as clusulas sexta, stima e oitava do pacto em tela, devendo a faturizada ... -
Execução por quantia certa contra o devedor solvente: penhora e suas particularidades
... Essa entrega pro soluto , porém, só será cabível se a execução não estiver suspensa por embargos ou não estiver sendo afetada por recurso processado com efeito ...
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Objeto do protesto - títulos
... 4.2.2.1 Nota promissória pro solvendo e pro soluto ... Ainda no campo da nota promissória vinculada a contrato, temos que pode ser ela emitida pro solvendo , ou seja, para pagamento , ou pro ...
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Processo nº 0331547-26.2013.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 5 de Julio de 2016
... Caráter pro soluto da obrigação, conforme constou expressamente do acordo referido, o que significa dizer que as notas promissórias seriam equivalentes ao pagamento ...
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Processo nº 0402071-14.2014.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 5 de Julio de 2016
... Caráter pro soluto da obrigação, conforme constou expressamente do acordo referido, o que significa dizer que as notas promissórias seriam equivalentes ao pagamento ...
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Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. COMPRA E VENDA. ALIENAÇÃOFIDUCIÁRIA. REGISTRO. ESCRITURA PÚBLICA. COMPETÊNCIA. RELATIVA.DIREITO PESSOAL. DOMICÍLIO. CONSUMIDOR. FACILITAÇÃO. INADIMPLÊNCIA.VENDEDOR. CREDOR FIDUCIÁRIO. DIREITO À RESOLUÇÃO. ESTADO ANTERIOR.RETORNO. PARCELAS PAGAS. DEVOLUÇÃO TOTAL. ARTS. 26 E 27 DA LEI Nº9.514/19 97. INAPLICABILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL.PREJUDICADO.1. Recurso...
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Acordão da , 14-11-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FACTORING. CESSÃO DE CRÉDITO. INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÃRIA DO FATURIZADO. IMPOSSIBILIDADE. PREVISÃO CONTRATUAL. NULIDADE. SÚMULAS N. 283 E 284 DO STF E 211 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. A deficiência na fundamentação do recurso, que apresenta argumentos dissociados do que foi...
... evidente tratar-se a operação de factoring de nítida cessão de crédito ... pro soluto com total responsabilidade da Agravada, retirando da ora ... Agravante qualquer responsabilidade solidária na espécie, sendo o ... sacado o único ... -
Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS à EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO.1. As questões postas em discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficiente, fundamentada e sem omissões, devendo ser afastada a alegada violação aos artigos 489 e 1.022 do CPC/15.Consoante entendimento desta Corte, não importa...
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Decisões Monocráticas nº 844686 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2014
... õe: CONTRATO DE COMPRA E VENDA ENTREGA DE NOTAS PROMISSÓRIAS QUITAÇÃO CESSÃO DE CRÉDITO NO ORDENAMENTO BRASILEIRO COMO REGRA PRO SOLUTO OBRIGAÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO CUMPRIDA NO ATO DA TRANSFERÊNCIA DO TÍTULO INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL PRESUMIDA NO DIREITO CIVIL ...
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Decisão da Presidência nº 844686 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2014
... õe: CONTRATO DE COMPRA E VENDA ENTREGA DE NOTAS PROMISSÓRIAS QUITAÇÃO CESSÃO DE CRÉDITO NO ORDENAMENTO BRASILEIRO COMO REGRA PRO SOLUTO OBRIGAÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO CUMPRIDA NO ATO DA TRANSFERÊNCIA DO TÍTULO INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL PRESUMIDA NO DIREITO CIVIL ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... do débito, custas, emolumentos etc, há de ser avençada pro solvendo, ou seja, até o efetivo pagamento da dívida, salvo pacto diverso, pro soluto", em que a parte (credor), após determinado período, dar-se-ia por satisfeita, ainda que a dívida não estivesse totalmente paga ... Christov\xC3" ...
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Direitos Básicos do Consumidor e Considerações Sobre o Recall - Arts.6º - 10 do CDC
... PRÁTICA ABUSIVA. CARTÃO DE CRÉDITO. MODALIDADE DE PAGAMENTO À VISTA. “PRO SOLUTO”. DESCABIDA QUALQUER DIFERENCIAÇÃO. DIVERGÊNCIA INCOGNOSCÍVEL. ( ... ) 3. O estabelecimento comercial credenciado tem a garantia do pagamento ...
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Compra e venda
... , isto é, à medida que são pagas, as parcelas vão sendo quitadas pelos respectivos comprovantes entregues pelo vendedor, ou ainda pro soluto, quando, apesar de as parcelas se prolongarem no tempo (normalmente garantidas por títulos de crédito, como notas promissórias), o vendedor já ...
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Direito Empresarial
... são documentos representativos de obrigações pecuniárias – de origem cambial ou extracambial – e, como regra, têm natureza “ pro soluto ” ... II. A “Cédula de Crédito Rural” configura um título de crédito impróprio, destinada ao financiamento do ... (Procurador do ...
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Fatos
... DIREITO EMPRESARIAL ... Enunciado da FGV Paráfrase ... O microempreendedor individual Teófilo Montes emitiu, em caráter pro soluto, no dia 11 de setembro de 2013, nota promissória à ordem, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), em favor de Andradas, Monlevade & Bocaiúva ...
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Decisão Monocrática nº 50001512820148210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 29-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE ENTREGAR COISA C/C REPARAÇÃO DE DANOS. - REPARAÇÃO DE DANOS. ENTREGA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO. INOCORRÊNCIA. NÃO HÁ COMO IMPUTAR INADIMPLEMENTO NA ENTREGA DO IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO QUANDO O PRAZO INICIAL FOI ALTERADO EM NOVO DOCUMENTO FIRMADO PELAS PARTES; E RESPEITADO. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE AS PARTES AJUSTARAM NOVO PRAZO VINCULADO AO...
... , no valor de R$ 9.641,12, assim como de obrigações não pactuadas relativas às rubricas de repasse na planta, no valor de R$ 975,35, e pro soluto , no valor de R$ 8.654,99. Asseverou a necessidade de pagamento de aluguel em decorrência do atraso na entrega do imóvel, razão pela qual alegou a ... -
Expressões latinas empregadas no texto jurídico
... Pro forma: por formalidade ... Pro labore: pelo trabalho ... Pro rata: em proporção ... Pro soluto: para pagamento ... Pro solvendo: para pagar ... Pro tempore: temporariamente ... Quanti minoris: diminuição do preço ...
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Expressões latinas empregadas no texto jurídico
... Pro forma: por formalidade ... Pro labore: pelo trabalho ... Pro rata: em proporção ... Pro soluto: para pagamento ... Pro solvendo: para pagar ... Pro tempore: temporariamente ... Quanti minoris: diminuição do preço ... Ratione contractus: ...
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Expressões latinas empregadas no texto jurídico
... Pro forma: por formalidade ... Pro labore: pelo trabalho ... Pro rata: em proporção ... Pro soluto: para pagamento ... Pro solvendo: para pagar ... Pro tempore: temporariamente ... Quanti minoris: diminuição do preço ...
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Fase satisfativa do procedimento para pagamento de quantia
... O bem penhorado adjudicado é como se dinheiro fosse para o exequente, e daí porque se fala em caráter pro soluto com imediata quitação do valor correspondente à adjudicação ... 3.9.2.2 Adjudicação do bem penhorado pelo exequente e sub-rogação ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 519-36.2021.5.20.0008)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ÓBICE PROCESSUAL - RECURSO DE REVISTA QUE NÃO APRESENTA A TRANSCRIÇÃO DOS TRECHOS DA PETIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS AO...
... Na ... questão de fundo, afirma que o Tribunal foi omisso sobre a natureza pro soluto das notas ... promissórias e contraditório quanto à validade do contrato de compra e venda. Aponta ... violação aos artigos ... -
Acórdão Nº 0004753-98.2018.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 22-05-2022
... factoring, pois, o contrato de fomento tem caráter “pro soluto”, não permitindo à ... faturizadora se valer de garantias contratuais ou da obrigação de recompra dos ... títulos inadimplidos em face da ...
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O Endosso Cambial e as Atividades de 'Factoring
... Na verdade, no factoring os títulos e os créditos são cedidos ao faturizador em caráter pro soluto, afastando o direito de regresso, não obstante a transferência dos títulos e dos créditos que eles representam se faça via endosso. É que, dada ...
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Acordão da Quarta Turma, 31-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL.CHAVES. ATRASO NA DISPONIBILIZAÇÃO. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕESRELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM E PELA DECISÃO AGRAVADA.INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 489, 1.013 E 1.022 DO CPC/2015.AUSÊNCIA DE ALCANCE NORMATIVO DO ARTIGO INDICADO. SÚMULA N. 284/STF.DANOS...
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A permuta no direito brasileiro
... ço estimado pelas partes e correspondente às futuras unidades, e o pagamento por nota promissória com vencimento a vista em caráter pro soluto por parte da incorporadora) e outra de novação, confissão de dívida com promessa de dação em pagamento (escritura pública apartada na mesma ...