Pro soluto
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Acórdãos nº 0026046-27.2009.8.26.0320 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2013
... do contrato firmado entre as partes, a faturizadora recebia os créditos em caráter pro soluto (vide cláusula 3 do contrato fomento mercantil convencional), não se responsabilizando pela própria quitação do ...
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Títulos de crédito
... (b) Quando emitida em caráter pro solvendo , é vedado o endosso ... (c) Quando emitida em caráter pro soluto , o inadimplemento do pagamento não resolve o contrato ... (d) É vedado o aval parcial ...
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Acórdãos nº 0004311-59.2013.8.26.0008 de 2ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... MÉRITO ATRASO DA OBRA POR CULPA DA RÉ COMPROVADO RISCO DA ATIVIDADE TAXA “PRÓ-SOLUTO REPASSE” INDEVIDA CONSTATADA A DEMORA DA RÉ EM FORNECER OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DO ...
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Acórdãos nº 9165074-41.2009.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
... que figura como avalista das notas promissórias, prescritas, que serviriam para o pagamento da dívida (pro soluto) Irrelevância: É legitima para figurar no polo passivo de ação monitória fundada em instrumento particular ...
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Acórdãos nº 0004792-56.2012.8.26.0008 de 15ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... ÇÃO DE PAGAMENTO - RECIBO REFERENTE A ENTREGA DE TÍTULOS EM SUBSTITUIÇÃO À DÍVIDA - ENTREGA PRO SOLUTO - INEXISTÊNCIA DA PROVA DE PAGAMENTO - ÔNUS DO DEVEDOR - EMBARGOS IMPROCEDENTES - SENTENÇA MANTIDA - Incumbe ao ...
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Acórdãos nº 9230495-12.2008.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... foram emitidos em garantia do pagamento desse financiamento, com natureza pro solvendo, portanto, não pro soluto. Formalização da compra e venda que dependia da aprovação do crédito pelo banco financiador. Inexistência de ato ...
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Acórdão nº 33015 de Primeira Turma, 28 de Abril de 1954
ESTELIONATO. NÃO IMPEDE A SUA CONFIGURAÇÃO A CONDUTA ILICITA OU IMORAL DA VÍTIMA (TORPEZA BILATERAL). EMISSAO DE CHEQUE, SEM FUNDOS, EM PAGAMENTO DE DIVIDA DE JOGO PODE CONSTITUIR CRIME DE ESTELIONATO. O ARTIGO 1477 DO CÓDIGO CIVIL, EMBORA DISPONHA QUE AS DIVIDAS DE JOGO NÃO OBRIGAM A PAGAMENTO, TODAVIA ACRESCENTA: 'MAS NÃO SE PODERA RECOBRAR A QUANTIA QUE VOLUNTARIAMENTE SE PAGOU'. ASSIM, EMBORA
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nº 94.01.05096-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Octubre de 1998
1. O título de crédito vinculado a contrato de mútuo, no qual expressamente se prevê pagamento parcial do mesmo, pro soluto, em caso de inadimplência, executar-se-à seu saldo devedor, acrescido dos encargos contratuais, pela via executiva, sem necessidade de se remeter a cobrança para as vias ordinárias.2. O documento particular,assinado pelo devedor e subscrito por duas ...
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Endosso e Cessão de Crédito
... Para melhor entendimento, diz-se que a cessão se faz com a cláusula Pro Soluto ou Pro Solvendo ... Na cláusula Pro Soluto o cedente garante a existência do crédito à época da cessão (Nomen Verum), mas não garante a ...
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P
... Pro labore - Pelo trabalho ... Pro rata - Em proporção ... Pro re nata - Conforme as circunstâncias ... Pro soluto - A título de pagamento, para valer como pagamento ... Pro solvendo - Destinado ao pagamento. Para pagar, para solver um dívida ... Pro tempore - ...
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Direitos Básicos do Consumidor e Considerações Sobre o Recall - Arts.6º - 10 do CDC
... PRÁTICA ABUSIVA. CARTÃO DE CRÉDITO. MODALIDADE DE PAGAMENTO À VISTA. “PRO SOLUTO”. DESCABIDA QUALQUER DIFERENCIAÇÃO. DIVERGÊNCIA INCOGNOSCÍVEL. ( ... ) 3. O estabelecimento comercial credenciado tem a garantia do pagamento ...
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Compra e venda
... , isto é, à medida que são pagas, as parcelas vão sendo quitadas pelos respectivos comprovantes entregues pelo vendedor, ou ainda pro soluto" , quando, apesar de as parcelas se prolongarem no tempo (normalmente garantidas por títulos de crédito, como notas promissórias), o vendedor já d\xC3" ...
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Objeto do protesto - títulos
... 4.2.2.1 Nota promissória pro solvendo e pro soluto ... Ainda no campo da nota promissória vinculada a contrato, temos que pode ser ela emitida pro solvendo , ou seja, para pagamento , ou pro ...
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Acórdão nº 2.0000.00.494415-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Febrero de 2006
INDENIZAÇÃO. PROTESTO DE CHEQUE. FACTORING. CÁRTULA SUSTADA. VALIDADE DA CESSÃO. ÔNUS DA PROVA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. ARBITRAMENTO EXCESSIVO. REDUÇÃO. 1- Nos contratos de fomento mercantil, o risco do negócio é do faturizador que não tem como buscar garantia do título de crédito que lhe é cedido pro soluto. 2- Cabe à empresa de factoring comprovar que, quando recebeu o cheque, por meio
... de fomento mercantil, o risco do negócio é do faturizador que não tem como buscar garantia do título de crédito que lhe é cedido pro soluto ... 2- Cabe à empresa de factoring comprovar que, quando recebeu o cheque, por meio de endosso, não havia qualquer impedimento, fato este que não ... -
Factoring e securitização de recebíveis
Palavras-chave: factoring; securitização; comparação; desintermediação financeira; mobilização de crédito.
... ão de créditos e financiamento), dentre outras que ainda envolvem muita discussão, como a cessão definitiva sem regresso (cláusula pro soluto ). Além dessas, outras duas delas não se confirmaram na prática: o nome “faturização” em vez de factoring; e ser uma atividade somente ... -
Processo nº 1999.001.00105 de Décima Terceira Câmara Cível, 25 de Marzo de 1999
Apelacao. Ordinaria de rescisao de escritura de compra e venda de imovel, cumulada com perdas e danos. Pagamento ajustado parte em especie, parte em promissoria emitida "pro soluto", com quitacao, por si, herdeiros e sucessores. Autonomia do titulo com clausula de emissao "pro soluto" a impedir quer a rescisao da escritura, quer o pagamento de alegado debito da compradora. Apelo a que se da'...
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nº 91.01.14143-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 9 de Junio de 1997
I - Não demonstrada a culpa da instituição financeira, que devolveu o cheque em razão de dúvidas quanto à autenticidade da assinatura, prevalece a culpa da CEF, no tocante à perda da garantia real da dívida, já que seus prepostos cancelaram, por erro, a hipoteca, antes do resgate do cheque e não diligenciaram a sua reconstituição.II - O cheque não é título pro soluto, nem,
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Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃOCONTRATUAL C/C PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CHEQUES. EFEITO PROSOLVENDO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que "ocheque, ordem de pagamento à vista, tem por função extinguir aobrigação causal que ensejou sua emissão; sendo, em regra, prosolvendo, de modo que, salvo pactuação em...
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Acórdãos nº 0127587-90.2009.8.26.0001 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
... éu incumbia o ônus da prova do pagamento dos encargos da locação Cheque ostenta efeito pro solvendo, e não pro soluto O depósito em caução somente pode ser utilizado como abatimento do crédito de alugueres e encargos na oportunidade ...
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Lição 7 - Da transmissão das obrigações
... A cessão de crédito pode ainda ser classificada em pro soluto quando o cedente apenas garante a existência do crédito e pro solvendo quando o cedente garante, além da existência do crédito, que pagará o ...
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Recuperação judicial e título de crédito. Emissão de títulos como meio de pagamento de créditos na recuperação judicial. Novação. Estado de recuperação e seu encerramento
... só faz novação como é mesmo uma novação legal: a emissão não pode ser feita pro-solvendo , não pode ser condicional, é sempre pro-soluto , e por isto é que não há, por exemplo, emissão em penhor. [ ... ] A nota promissória prescinde de causa e desconhece-a, para unicamente depender ...
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Tabelionato de Notas
... , transferência bancária, ou mesmo, mediante cheques ou nota promissórias e, relação aos últimos, se em caráter pro solvendo ou pro soluto ... 15. CC, art. 447. Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Em se cuidando de título de crédito (art. 358, CC/2002), estipular-se-á se o recebimento é pro soluto ou pro solvendo ... Se o objeto for bem móvel ou imóvel, o devedor responde pela evicção. E “nula a dação em pagamento, sem efeito ficará, ...
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Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FUNDO DE INVESTIMENTOEM DIREITOS CREDITÓRIOS. CESSÃO DE CRÉDITO PRO SOLVENDO. CLÁUSULACONTRATUAL QUE ESTIPULA A RESPONSABILIDADE DO CEDENTE PELA SOLVÊNCIADO DEVEDOR. VALIDADE.1. Embargos à execução opostos em 12/07/2016, dos quais foi extraídoo presente recurso especial interposto em 10/01/2019 e atribuído aogabinete em 02/12/2020.2. O propósito...
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Acordão da Quarta Turma, 25-10-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDOINDENIZATÓRIO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOUPROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDADA.1. "No caso concreto, o Tribunal de origem analisou as provas dosautos para concluir pela existência de danos morais indenizáveis,pois a situação a que o agravado foi exposto ultrapassou o merodissabor. Alterar...