Pro soluto
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Acórdão Nº 0301981-11.2016.8.24.0026 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021
... 3. ed., So Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, p. 13).O contrato de fomento mercantil traduz-se, portanto, em uma cesso de crdito pro soluto, em que a responsabilidade pela liquidez do devedor do crdito cedido exclusiva do cessionrio (no caso, a faturizadora), que, por isso (ao contrrio ...
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Acórdão Nº 0320205-92.2015.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO, AJUIZADA COM AMPARO EM CONTRATO DENOMINADO "INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE CESSÃO DE CRÉDITO, RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO E OUTRAS AVENÇAS" E DUPLICATAS MERCANTIS TRANSFERIDAS EM DECORRÊNCIA POR FORÇA DA REFERIDA AVENÇA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO. DECISUM QUE AMPAROU-SE NO FATO DE A DÍVIDA SER ORIUNDA DE RECOMPRA DE TÍTULOS EM CONTRATO COM...
... ATIVIDADE DE FOMENTO MERCANTIL QUE CONSISTE EM CESSÃO DE CRÉDITO ... PRO SOLUTO". EMPRESA FATURIZADORA QUE ASSUME O RISCO DE INADIMPLÊNCIA DOS CRÉDITOS ADQUIRIDOS, BEM COMO RECEBE REMUNERAÇÃO DE SEUS CLIENTES, A TÍTULO DE DES\xC3" ... -
Acórdão nº 50244564220158210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 11-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO À RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE “PARCELA NÃO CONTRATUAL” E “AVERBAÇÃO”. NA AQUISIÇÃO DE UNIDADES AUTÔNOMAS EM CONSTRUÇÃO, O CONTRATO DEVERÁ ESTABELECER, DE FORMA CLARA, EXPRESSA E INTELIGÍVEL, O PRAZO CERTO PARA A ENTREGA DO...
... isso, requer a condenação das rés à devolução em dobro dos valores despendidos a título de juros de obra, parcela não contratual, pro-soluto contratual, averbação, pagamento de indenização por lucros cessantes (em 0,8% do valor do imóvel), aplicação de multa pelo atraso na entrega ... -
Acórdãos nº 1024270-35.2014.8.26.0114 de 8ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2018
... IGPM até efetiva entrega Ressarcimento dos valores pagos como taxas de condomínio e de água Verba pro soluto não justificada Determinação para sua devolução Dano moral não caracterizado - Afastamento do pedido de ...
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Acórdão Nº 0001437-03.2022.8.16.0158 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 21-11-2023
... RECIBO FIRMADO PELA PARTE CREDORA. EXPRESSA ... MENÇÃO AO PAGAMENTO DA CÉDULA. CHEQUES ... EMITIDOS E ENTREGUES COM NATUREZA “PRO SOLUTO” ... EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO PRIMITIVA. MANUTENÇÃO DA ... SENTENÇA. HONORÁRIOS RECURSAIS. FIXAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. VERBA ARBITRADA NO ...
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Acórdão Nº 0002542-68.2017.8.24.0125 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
... 3. ed., So Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, p. 13). O contrato de fomento mercantil traduz-se, portanto, em uma cesso de crdito pro soluto, em que a responsabilidade pela liquidez do devedor do crdito cedido exclusiva do cessionrio (no caso, a faturizadora), que, por isso (ao contrrio ...
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Acórdão Nº 0301537-93.2018.8.24.0062 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. "INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE CESSÃO DE CRÉDITO, RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO, FIEL DEPOSITÁRIO E OUTRAS AVENÇAS". AJUSTE ORIUNDO DE RECOMPRA DE TÍTULOS EM CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL (FACTORING). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE EMBARGANTE. AVENTADA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INSUBSISTÊNCIA DA TESE. EXECUÇÃO AJUIZADA DENTRO DO
... 3ª. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, p. 13).O contrato de fomento mercantil traduz-se, portanto, em uma cessão de crédito pro soluto, em que a responsabilidade pela liquidez do devedor do crédito cedido é exclusiva do cessionário (no caso, a faturizadora), que, por isso (ao ... -
Acórdão Nº 0306959-26.2018.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
... prescrio denotas promissrias vencidas at 09 de dezembro de 2013, vez que a execuo sobre os ttulos recairiam, emitidos que foram em carter pro soluto e requerendo, assim, a reforma da sentena para o reconhecimento da prescrio da dvidas relativa s parcelas representadas pelas promissrias vencidas h ...
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Acórdão Nº 0307191-41.2015.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 30-01-2019
... INSTRUMENTO QUE RETRATA O CARÁTER PRO SOLUTO DO CHEQUE (ART. 112 DO CC). IRRELEVÂNCIA DA AUSÊNCIA DE COMPENSAÇÃO. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SERVINDO A SÚMULA DE ...
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Acórdãos nº 1005301-57.2014.8.26.0506 de 6ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2015
... écnica Restituição devida de forma simples - Ilegitimidade de parte não caracterizada Parcela “pro-soluto”, despesas com ITBI e registro indevidas Dano moral não configurado Sucumbência recíproca reconhecida ...
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Acórdão Nº 5024148-49.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... O efeito pro soluto (liberatrio da obrigao), somente opera 'quando fique expressamente pactuado que a emisso do cheque e a sua entrega ao beneficirio tm o condo de ...
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Acórdãos nº 1067557-90.2014.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2018
... DECLARATÓRIOS Omissão - Pedido de restituição da quantia cobrada como parcela denominada de “pro soluto”, formulado na apelação e que deixou de ser apreciado no acórdão Vício corrigido pelos presentes embargos ...
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Acórdãos nº 1003446-33.2013.8.26.0068 de 11ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... títulos, diante do não pagamento dos devedores originários – Pretensão embasada na natureza pro soluto da cessão operada à factoring , respondendo a compradora dos títulos pelos riscos da operação – Descabimento na ...
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Acórdãos nº 1007734-65.2018.8.26.0224 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 6 de Junio de 2019
... que comprovou a quitação do preço Prova documental Revelia do embargado - Nota promissória “pro soluto” Litigância de má-fé caracterizada Multa reduzida - Deferida a gratuidade judiciária ao apelante, com efeitos ...
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Acórdão nº 0032124-71.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 17-11-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – PRESCRIÇÃO – INOCORRÊNCIA NO CASO CONCRETO – INCIDÊNCIA DO VERBETE 106 DA SÚMULA DO STJ – INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – ENTREGA DE CHEQUE DE TERCEIRO DEVOLVIDO POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS – TÍTULO PRO SOLVENDO –JUROS MORATÓRIOS – TERMO INICIAL – VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO – RECURSO DESPROVIDO.1- Segundo o Verbete 106 da Súmula do STJ, “proposta
... ência do cheque apenas se extingue se este for compensado pelo Banco sacado, ou se o portador expressamente aceitá-lo como pagamento pro soluto. (art. 62 da Lei nº 7.357/85), o que não ocorreu no caso concreto ... 3- Em se tratando de obrigação líquida e com vencimento certo, os juros ... - Acórdãos nº 1023131-08.2005.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
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Acórdãos nº 0044516-12.2012.8.26.0576 de 38ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... quirógrafos – Viabilidade da oposição, contra o cessionário que recebeu o título em caráter pro soluto em operação de faturização, das exceções de direito pessoal existentes entre o emitente e o cedente – Incidência do art ...
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Acórdão Nº 0003750-48.2016.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 31-05-2022
... 3. ed., So Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, p. 13).O contrato de fomento mercantil traduz-se, portanto, em uma cesso de crdito pro soluto, em que a responsabilidade pela liquidez do devedor do crdito cedido exclusiva do cessionrio (no caso, a faturizadora), que, por isso (ao contrrio ...
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Acórdãos nº 1009647-56.2015.8.26.0008 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 4 de Junio de 2018
... omissão relativa à condenação da embargada à restituição de valor a título de repasse na planta e pro soluto Condenação que fica afastada (acolhimento, também nesse particular, da insurgência contida no apelo da embargada) ...
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Acórdãos nº 1017497-34.2014.8.26.0482 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 13 de Junio de 2018
... Ilegalidade não verificada. Quantia que representa mera atualização. Precedentes desta C. Câmara. PRÓ-SOLUTO. Cobrança que, em tese, se refere à diferença entre o valor que deveria ser financiado e o valor liberado pela ...
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Acórdãos nº 1023306-16.2015.8.26.0564 de 6ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
... E TECNISA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA. APDA. : GILMARA PEREIRA MOREALI Compromisso de compra e venda Taxa pro soluto Alegação de que se trata de atualização monetária Não esclarecidos cálculos relativos à natureza da ...
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Acórdãos nº 2103888-87.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... - Inconformismo - Desacolhimento - Leitura do inteiro teor do acordo leva à conclusão de que a expressão “pro soluto” foi grafada por mero equívoco porque, na sequência, existe disposição expressa a respeito da reintegração ...
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Acórdãos nº 1002248-37.2017.8.26.0450 de 22ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... OBSERVAÇÃO DE QUE A CESSÃO PRO SOLUTO RESSALVA SITUAÇÕES EM QUE SE COMPROVA A AUSÊNCIA DE CAUSA LEGITIMADORA DA EMISSÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO ...
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Acordao N° 1355169 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação. Embargos à execução. Compra e venda. Imóvel. Escritura pública. Nota promissória. Modalidade pro soluto. Vencimento. Título inexistente. Execução do contrato. Inexigibilidade. Condição suspensiva. Objeto impossível. Ausência de condição de pagamento. Honorários advocatícios. Valor exorbitante. Ação declaratória. Fixação por equidade. Cabimento. 1. O art. 784, ii do cpc confere força...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPRA E VENDA. IMÓVEL. ESCRITURA ... PÚBLICA. NOTA PROMISSÓRIA. MODALIDADE PRO SOLUTO. VENCIMENTO ... TÍTULO INEXISTENTE. EXECUÇÃO DO CONTRATO. INEXIGIBILIDADE. CONDIÇÃO ... SUSPENSIVA. OBJETO IMPOSSÍVEL. AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO ... -
Acórdãos nº 1009772-95.2016.8.26.0361 de 4ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2019
... Imissão na posse se dera regularmente após vistoria, e com o pagamento integral do avençado. Saldo pro-soluto com previsão contratual, o qual corresponde à diferença de correção monetária do saldo devido até a obtenção do ...