procedimento cautelares especificos
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O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
... Das tutelas provisórias e o fim das cautelares autônomas; 2.1.1. Da tutela de urgência; ... Procedimento especial das ações de família; 3.6 ... com previsão de procedimentos específicos no CPC/2015, por exemplo, no caso de partilha ...
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Processo nº 0002598-92.2014.8.19.0207 de Décima Quarta Câmara Cível, 19 de Octubre de 2016
... que esta se rege por procedimento ... (“Dos Procedimentos Cautelares" Específicos”) do Livro III, que\xC2" ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... , característica fundamental das cautelares, conotação pouco diversa daquela atribuída ... em capítulo único, simplificando o procedimento, possibilitando maior fiexibilidade para sua ... , a lei não estabelece parâmetros específicos. O montante da indenização varia de acordo com ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... , característica fundamental das cautelares, conotação pouco diversa daquela atribuída ... em capítulo único, simplificando o procedimento, possibilitando maior fiexibilidade para sua ... , a lei não estabelece parâmetros específicos. O montante da indenização varia de acordo com ...
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Garantística e flexibilização procedimental
O artigo trabalha com a questão da flexibilização procedimental sob a perspectiva da garantística. Partindo de uma metódica dogmática, busca diferenciar flexibilização do procedimento e adaptabilidade da tutela jurisdicional. Demonstra que as críticas realizadas ao procedimento comum e à rigidez procedimental no Brasil seguem premissas da doutrina italiana. Elucida que a crítica garantística à...
... diferenciar flexibilização do procedimento e adaptabilidade da tutela jurisdicional ... ários (= de cognição sumária) não cautelares. Com isso, ele pretende atacar a proliferação ... , garantia de direitos subjetivos específicos. Afinal, cabe à jurisdição, e não ao ... -
Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... no sistema de inscrio referente ao procedimento de envio da foto digital. 3.28 ... Mandado de segurana. Aes cautelares. Medidas liminares contra a Fazenda Pblica ...
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Magistratura TJSC 2019
... Esse procedimento deve-se ao cumprimento do princípio da (A) ... (C) Associação com fins específicos de proteção ao consumidor possui legitimidade ... referência à aplicação das medidas cautelares e à concessão da liberdade provisória, ...
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Capítulo 6 - Reflexos do novo código de processo civil nos processos coletivos
... 5 A adoção do procedimento comum (princípio do procedimento único), como ... As medidas cautelares, então existentes, serão requeridas no bojo do ... que não haverá, ressalvados casos específicos, relação direta entre as esferas ...
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Processo nº 0057802-92.2016.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2016
... abandono aos procedimentos cautelares específicos, o ... procedimento autônomo para efeito de ...
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Delação Premiada
... penal, em qualquer nível do procedimento, quer no momento aprazado para o interrogatório, ... , a norma deve conter dizeres claros, específicos ... Assim sendo, pela dicção que possa ser ... na investigação, ressalvas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas”- art. 155, ...
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Premissas fundamentais
... e executivo está prevista no procedimento comum do Título I do Livro II do CPC. Neste, o ... Apenas em casos específicos" é que a lei pode dar o benefício de expropriaç\xC3" ... cautelar por meio das saudosas “cautelares satisfativas” 162 , tomaremos de análise o ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... Em tema de procedimento, havia certa similitude entre o Código de ... Todas as providências cautelares ou outras providências nessa fase devem tramitar ... dever o juiz elaborar quesitos específicos para as agravantes e atenuantes levantadas pelas ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... , Saúde e Meio Ambiente), o procedimento de registro, os ... critérios para embalagem, ... vulneráveis específicos, como crianças e adolescentes, idosos, povos ... ADPF 910 / DF ... cautelares ... administrativas ... Art. 86 ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... lei 9.099/95, por meio do qual o procedimento a ser seguido deve ser o mais eficiente possível ... com o estabelecido para as medidas cautelares típicas, como a de exibição. Certo que o ... , enquanto não criados os meios específicos para esse fim. Em nenhum momento, buscou-se ...
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Plano Diretor e ordenamento do espaço urbano: compatibilidade a partir da repercussão geral no recurso extraordinário nº. 607.940/DF
... legislar sobre programas e projetos específicos de ordenamento do espaço urbano por meio de leis ... o método hipotético-dedutivo, com procedimento de pesquisa bibliográfica e documental. Como ... Diretor e Estatuto da Cidade: medidas cautelares ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... , característica fundamental das cautelares, conotação pouco diversa daquela atribuída ... em capítulo único, simplificando o procedimento, possibilitando maior fiexibilidade para sua ... Segundo a doutrina, são requisitos específicos da ação cautelar, também chamados de ...
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A Lei n. 13.467/2017 e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica
... Não havia nenhum procedimento legal para sua efetivação, de modo que ... juiz poderia, além dos procedimentos cautelares previstos no Código (cautelares nominadas ou ... dos pressupostos legais específicos" para desconsideração da personalidade jurídica\xE2" ...
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Tutelas provisórias: antecipação da tutela - Tutela da evidência - Ação cautelar
... 8.b Periculum in mora ... 9. Medidas cautelares previstas pelo Código de Processo Civil. 10 ... , quando esta se tornar definitiva, o procedimento da concorrência pública ter avançado a tal ... Além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula no Capítulo II deste ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... do mandato), poderes gerais ou específicos para que a outra (mandatário) pratique atos ... TST, mandados de segurança, ações cautelares e rescisórias ... @6. Sucessão das partes ... Para tanto, basta que siga o procedimento" previsto nos arts. 96 a 99 da referida codificaç\xC3" ...
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Acordão da , 03-05-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÃIO EM HABEAS CORPUS. IMPUGNAÇÃO A TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. INEXISTÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÃCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. INDICAÇÃO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÃRIAS. REVISÃO. DESCABIMENTO. PERICULUM LIBERTATIS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS. RISCO DE REITERAÇ
... FAVORÁVEIS ... INEXISTÊNCIA ... CAUTELARES ... ALTERNATIVAS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO ... do conteúdo fático-probatório, procedimento" incompatível ... com a via estreita do writ, aç\xC3" ... mediante refutação dos argumentos específicos, oriundas das particularidades da causa, que ... -
Magistratura TJBA 2019
... I. De acordo com o STJ, o procedimento de dúvida registral previsto na Lei de Registros ... da pena, exceto aqueles reincidentes específicos em crimes hediondos ou equiparados ... 41 ... , de liberdade provisória e de medidas cautelares, assinale a opção correta, com base no ...
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Capital - 20ª vara de relações de consumo
... DECISÃO 8011495-86.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região ... ), contudo, excluiu-se os procedimentos cautelares específicos, tal como previa o CPC/1973, ...
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A construção normativo-institucional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
... procedimento é muito longo, cerca de sete anos. Em outras ... graves, para a adoção de medidas cautelares, de forma a garantir a boa prestação ... e mais de quarenta relatórios específicos sobre o estado da proteção dos direitos humanos ...
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O controle da administração pública
... é de titularidade de dois órgãos específicos: o Poder Legislativo (controle político) e os ... ório e da ampla defesa durante o procedimento administrativo. Constitucionalidade do art. 104 ... a viabilizar a adoção de medidas cautelares vocacionadas a conferir real efetividade às suas ...
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Acordao N° 1795898 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Obrigação de fazer. Impossibilidade. Não comprovada. Multa coercitiva. Cabimento. Agravo conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço do recurso. 2....
... Presentes os pressupostos ... específicos, conheço do recurso ... 2. A ... que deferir ou indeferir providências cautelares ou antecipatórias de tutela, e contra ... as ... ou nas hipóteses de erro de procedimento ou de casos em que se afigure dano irreparável ...