processo legislativo no brasil
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Frente Parlamentar Evangélica: a guerra santa no exercício da função legislativa
A Frente Parlamentar Evangélica formada em 2003 no Congresso Nacional atua na política brasileira como bancada desde a Constituinte de 1987. Desde aquela época, tem como propósito a defesa dos valores morais e éticos da religião evangélica que, nos últimos anos, tem aumentado seu número de fiéis. Após o fim do primeiro turno das eleições de 2018, a Frente Parlamentar Evangélica apresentou um “Mani
... à Nação Brasileira” denominado o “Brasil para os Brasileiros”, que traz propostas dos ... como a Frente vem atuando dentro do Legislativo a partir dos conceitos de laicidade e de guerra ... pela revolução democrática advinda do processo eleitoral em curso” 9 ... Essa revolução é ... -
Referências bibliográficas
... ção do direito administrativo no Brasil: um inventário de avanços e retrocessos. IBDP, ... processual civil: teoria geral do processo e processo de conhecimento. v. I. 8. ed ... e político: o processo político e legislativo no Brasil. São Paulo: Melhoramentos, 1996 ...
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Referências
... 18, n. 1, p.25-43, jan./jun., 2015 ... BRASIL. Constituição da República Federativa do ... Dicionário Parlamentar e Político: o processo político e legislativo no Brasil. Petrópolis; ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20197-80.2017.5.04.0571)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMIDADE. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. ART. 8°, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O e. TRT manteve a legitimidade ativa do sindicato autor
... , em que é Agravante ... BANCO DO BRASIL S.A ... e é Agravado ... SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ... criados por esta ... Sabidamente o processo legislativo no Brasil é algo anárquico, sendo comum que o Poder ... -
Acórdão Nº 0020871-97.2017.5.04.0461 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 04-12-2018
... Papaleo de Souza, que extinguiu o processo sem resolução do mérito, recorre ... Sabidamente o processo legislativo no Brasil é algo complexo, sendo comum que o ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ões sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com indícios de ... às ações relativas ao PAC, ao Plano Brasil Sem Miséria - PBSM, às decorrentes de emendas ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ...
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Making Brazil work? Brazilian coalitional presidentialism at 30 and its post-Lava Jato prospects
O artigo analisa a questão do presidencialismo de coalizão nos países da América Latina em geral e no Brasil em particular. Oferece ao leitor um olhar mais atento ao presidencialismo de coalizão em todos os governos brasileiros desde a democratização do país até os dias atuais, apresentando as complexas relações entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo nesses diferentes momentos da realidade
... Fazendo o Brasil funcionar? O presidencialismo de coalizão ... as complexas relações entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo nesses diferentes momentos da ... da operação “Lava Jato” a esse processo, buscando indicar possíveis consequências desta ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8025, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Alienação de Bens Imoveis Residenciais de Propriedade da União, e Dos Vinculados Ou Incorporados Ao Frhb, Situados No Distrito Federal e da Outras Providencias.
... - os ocupados por membros do Poder Legislativo; ... IV - os ocupados por Ministros do Supremo ... processo de licitação na forma do art. 1º desta lei e ... É facultado à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Distrito Federal, designar um ...
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Acórdão nº 2006/0083546-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... E OUTRO(S) RECORRIDO : BANCO CENTRAL DO BRASIL PROCURADOR : JOSE OSORIO LOURENCAO E OUTRO(S) ... prescrição intercorrente em sede de processo administrativo fiscal, pela ausência de ... , também haveria um vácuo legislativo, uma vez que somente com o advento da Lei 9.873 ...
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Acórdão Nº 4887 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. ALEGADA INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS NS. 41/2003 E 47/2005. REFORMA DA PREVIDÊNCIA. VÍCIO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA MORALIDADE. NÚMERO DE VOTOS TIDOS COMO ILEGÍTIMOS: INSUFICIÊNCIA PARA COMPROMETER A APROVAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL. RESPEITO AO QUÓRUM CONSTITUCIONAL EXIGIDO....
... BRASIL - ADEPOL-BRASIL ... : WLADIMIR SERGIO REALE ... : ... processo constituinte reformador ou legislativo ... -
O Direito Internacional nas constituições brasileiras: evolução e desafios do treaty-making power / International Law in the brazilian constitutional texts: evolution and challenges of the treaty-making power
O processo brasileiro de conclusão de tratados foi inicialmente caracterizado por uma competência partilhada, conforme previsto na Constituição belga de 1831, que serviu de modelo para o Brasil e outros países. As disposições do texto constitucional brasileiro de 1988 que regem o poder de concluir tratados contrastam com a lógica das constituições anteriores, baseadas na fórmula franco-belga de...
... O processo brasileiro de conclusão de tratados foi ... belga de 1831, que serviu de modelo para o Brasil e outros países. As disposições do texto ... competência dos poderes executivo e legislativo" no processo de elaboração de tratados, mas tamb\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08123598720184058100), 18-02-2021
PROCESSO Nº: 0812359-87.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL / APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: INDETERMINADOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PENAL. APELAÇÃO MINISTERIAL. DECISÃO DO JUÍZO PROCESSANTE QUE DENEGOU PLEITO DE LEVANTAMENTO DE SIGILO TELEMÁTICO DE USUÁRIOS DA INTERNET E, NA SEQUÊNCIA, DETERMINOU O TRANCAMENTO DE...
... , bem como da Ação de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26/DF, em que, a partir do reconhecimento da mora inconstitucional do Poder Legislativo, estabeleceu-se a extensão, com efeitos prospectivos , do alcance da aplicação da Lei nº 7.716/89, aos delitos de discriminação ou preconceito ... -
Decreto nº 4.765 de 24/06/2003. ALTERA O DECRETO 4.543, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... veículos nas localidades fronteiriças do Brasil com outros países." (NR) ... , Artigo 1, aprovado pelo Decreto Legislativo no 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado ... admitida no regime para ser submetida a processo de conserto, reparo ou restauração." (NR) ...
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Acórdão Nº 6967 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. INOVAÇÕES PROMOVIDAS NA LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL. LEGITIMIDADE ATIVA. INICIATIVA RESERVADA DO TRIBUNAL DE CONTAS PARA INSTAURAR PROCESSO LEGISLATIVO QUE VENHA A DISPOR SOBRE A ESTRUTURA E A ORGANIZAÇÃO DO ÓRGÃO. AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA. EMENDAS
... CONTAS DO BRASIL - ATRICON ... : FERNANDO LUIS COELHO ANTUNES ... CONTAS PARA INSTAURAR PROCESSO LEGISLATIVO QUE VENHA ... A DISPOR SOBRE A ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 457, DE 29 DE MARÇO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica, o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... de sua emissão pelo Banco Central do Brasil, quando passará a denominar-se Real ... § 1º ... poderá contratar, independentemente de processo licitatório, institutos de pesquisa de preços, ... e membros dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público da União ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 482, DE 28 DE ABRIL DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica, o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... de sua emissão pelo Banco Central do Brasil, quando passará a denominar-se Real ... § 1° ... poderá contratar, independentemente de processo licitatório, institutos de pesquisa de preços, ... e membros dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público da União ...
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Acordão nº 0000367-50.2012.5.04.0104 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Junio de 2013
PROCESSO: 0000367-50.2012.5.04.0104 RO ... GRATIFICAÇÃO ... Sabidamente o processo legislativo no Brasil é algo anárquico, sendo comum que o ...
- Acórdão nº REsp 1285463 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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O Desempenho do Poder Executivo no Processo Legislativo Brasileiro: Análise Empírica de 1988 a 2018
O presente artigo tem como objetivo analisar o desempenho do Poder Executivo federal no processo legislativo entre 1988 e 2018, período em que se consolidou um efetivo regime democrático no Brasil, a partir da promulgação da Constituição de 1988. Para tanto, o artigo pretende analisar por meio de dados empíricos, três instrumentos presidenciais que se relacionam com o processo legislativo: a) a...
... do Poder Executivo federal no processo legislativo entre 1988 e 2018, período em que se consolidou um efetivo regime democrático no Brasil, a partir da promulgação da Constituição de 1988 ... Para tanto, o artigo pretende analisar por meio de dados empíricos, três instrumentos ... - Acórdão nº REsp 1264116 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Lei nº 4.137 de 10/09/1962. REGULA A REPRESSÃO AO ABUSO AO PODER ECONOMICO.
... desempenho função e feita através de processo administrativo, concluído de acôrdo com o ... legislativo ... Art. 22. Por proposta do CADE, o Presidente ... mantenha acordos sôbre a matéria com o Brasil” ... “Art. 9º ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... médico a cargo da previdência social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito ... ou complementar, pelo Decreto Legislativo nº 18, de 15 de dezembro de 1961, pelo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... 145) ... II ? colaborar com os Podêres Judiciário, Legislativo e Executivo no estudo dos prablemas da profissão de advogado seu ... 30. O advogado, quando indicado para defender réu pobre, em processo criminal, terá, os honorários fixados pelo juiz, no ato de sua ...
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Acórdão nº 2006/0186295-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LUIZ FUXRECORRENTE:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DE SANTA CATARINA ADVOGADO:CYNTHIA DA ... legislativos competentes de acordo com o processo legislativo constitucional, pode criar direitos e ...
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Direito e Pós-Verdade: uma análise da influência exercida pela crescente perda dos referenciais objetivos na positivação, interpretação e aplicação da Lei
O presente trabalho tem como escopo analisar dos efeitos do fenômeno chamado de pós-verdade (situação na qual o apelo emocional produz mais efeitos que os fatos propriamente ditos) no processo legislativo, em especial nos controles de constitucionalidade. Por se tratar de um fenômeno relativamente novo, é relevante que se delimite um espaço gnoseológico e ontológico. A pesquisa se propõe a...
... que os fatos propriamente ditos) no processo legislativo, em especial nos controles de ... Prática da Jurisdição Constitucional no Brasil ...