procuração em causa própria
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Acórdão Nº 0002224-79.2018.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 02-09-2022
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA ... ATO DE TRANSMISSÃO ...
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Acórdão Nº 0002067-93.2021.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 07-10-2022
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA ... ATO DE TRANSMISSÃO ...
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Acórdão Nº 0047033-54.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 18-08-2023
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA ... ATO DE TRANSMISSÃO ...
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Acórdão Nº 0005577-14.2009.8.24.0126 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
... NA MATRÍCULA 31.425 NÃO CONSTAM DA PROCURAÇÃO A QUAL POSTULA A ANULAÇÃO. INSTRUMENTO PÚBLICO ... MATÉRIA JÁ DECIDIDA EM DEMANDA PRÓPRIA. PROCURAÇÃO FIRMADA POR PESSOA JURÍDICA. MORTE ... INVALIDA O DOCUMENTO. MANDATO EMITIDO "EM CAUSA PRÓPRIA". PREVISÃO EXPRESSA DE OUTORGAR AMPLOS ...
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Acórdão Nº 0000753-96.2022.8.16.0152 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 28-07-2023
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA ... ATO DE TRANSMISSÃO ...
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Acórdão Nº 0002884-75.2016.8.16.0048 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 30-09-2022
... REFUTADA. RÉU QUE DE POSSE DE UMA PROCURAÇÃO ... OUTORGADA PELO AUTOR HÁ VINTE ANOS ATRÁS, ... DESTE. MANDATO EM CAUSA PRÓPRIA. NECESSIDADE DE CLÁUSULA EXPRESSA ...
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Acórdão Nº 0006422-38.2020.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 06-05-2022
... TESE NÃO ELIDIDA. CAUSA PRIMÁRIA. CULPA ... CONCORRENTE. NÃO ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA ... ATO DE TRANSMISSÃO ...
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Acórdão Nº 0000151-07.2019.8.16.0154 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 20-05-2022
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA ... ATO DE TRANSMISSÃO ...
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Acórdão Nº 0021564-53.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 06-05-2022
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA ... ATO DE TRANSMISSÃO ...
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Decisão Monocrática N° 07064675720208070009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2024
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DUAS APELAÇÕES. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCURAÇÃO IN REM SUAM. EM CAUSA PRÓPRIA. ESCRITURA DE COMPRA
... PROCURAO IN REM SUAM. EM CAUSA PRPRIA. ESCRITURA DE COMPRA E VENDA. IMVEL ... -
Decisão Monocrática N° 07064675720208070009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2024
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DUAS APELAÇÕES. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCURAÇÃO IN REM SUAM. EM CAUSA PRÓPRIA. ESCRITURA DE COMPRA
... PROCURAO IN REM SUAM. EM CAUSA PRPRIA. ESCRITURA DE COMPRA E VENDA. IMVEL ... -
Acórdão nº 25814 de 2ª Turma, 22 de Octubre de 1957
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO. A PROCURAÇÃO EM CAUSA PROPRIA NÃO PODE SER CONSIDERADA TÍTULO TRANSLATIVO DE PROPRIEDADE, SE NÃO CONTEM OS ELEMENTOS ESSENCIAIS DA COMPRA E VENDA OU DE QUALQUER OUTRO NEGÓCIO CAPAZ DE PRODUZIR A TRANSFERENCIA DOS BENS, DE UM PATRIMÔNIO PARA OUTRO. IMPROCEDENCIA DO EXECUTIVO FISCAL, TENDO POR BASE UMA OUTORGA DE PODERES PARA A CESSÃO DE UM COMPROMISSO, DE AÇÕES DE...
PROCURAÇÃO EM CAUSA PROPRIA. CARACTERISTICOS PARA CONSTITUIR ... -
Acórdãos nº 0059159-90.2007.8.26.0562 de 10ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... mediante o emprego de procuração dita em causa própria, em que ...
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Acórdão nº 2014/0296005-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO E USO DE DOCUMENTO FALSO. AJUIZAMENTO DE AÇÕES CÍVEIS COM USO DE PROCURAÇÕES E COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA FALSOS. IMPOSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 171, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. ATIPICIDADE DO DENOMINADO ESTELIONATO JUDICIÁRIO. POSSIBILIDADE DE DETEC
... POSSIBILIDADE DE A PROCURAÇÃO AD ... autos, de acordo com a própria narrativa ... FALTA DE JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO ... -
Sentença com número 5228970-23.2021.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 13-12-2023
... Córdova de Castro em seu favor e a procuração outorgada por Ermógenes Tavares dos ... Passos ... ência recursal em 2% sobre o valor da causa ... principal de imissão de posse. 5. Tendo sido ... PROCURAÇÃO EM ... CAUSA PRÓPRIA. AUTO CONTRATO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE. NÃO ...
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Acórdão Nº 0001342-62.2011.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 30-08-2011
... PROCURAÇÃO EM ... CAUSA PRÓPRIA. EFICÁCIA APÓS A MORTE ...
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Procuração
... negócio; • procuratio in rem suam , a procuração em causa própria, que é usada com fins de transmissão imobiliária; ... • ...
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Decisão Monocrática Nº 0049972-27.2014.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 5ª Câmara Cível, 19-10-2016
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUTOCONTRATO. PROCURAÇÃO SEM EXPRESSA AUTORIZAÇÃO PARA QUE O MANDATÁRIO REALIZASSE CONTRATO CONSIGO MESMO. AUSÊNCIA DA CLÁUSULA "EM CAUSA PRÓPRIA". NULIDADE DA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. 1. A apelada e seu marido (já falecido) outorgaram procuração ao recorrente para que o mesmo vendesse o imóvel
... PROCURAÇÃO ... AUTORIZAÇÃO PARA QUE O MANDATÁRIO ... AUSÊNCIA DA CLÁUSULA ... "EM CAUSA PRÓPRIA". NULIDADE DA ESCRITURA DE ... COMPRA E ... -
Acórdão Nº 0032966-31.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 29-04-2023
... DESNECESSIDADE DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO. EXEQUENTE QUE ATUA ... EM CAUSA PRÓPRIA. 4 ...
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Acordao N° 1233823 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Direito civil e processual civil. Julgamento simultâneo. Inovação recursal. Vedação legal. Recurso parcialmente conhecido. Compra e venda de estabelecimento comercial. Descumprimento contratual. Transferência de imóvel. Procuração com cláusula em causa própria. Ônus da prova de fato constitutivo do direito. Ausência de prova. Rejeição dos pedidos da petição inicial. Ato atentatório à dignidade da
... TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL. PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA EM CAUSA PRÓPRIA ... ÔNUS DA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.185572-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO PRIMEIRO RECURSO. INEXISTÊNCIA. DECISÃO DOS EMBARGOS. VIOLAÇÃO AO ART. 1.023, §2º, DO CPC. CONTRADITÓRIO DIFERIDO. NULIDADE DA SENTENÇA E DO LAUDO PERICIAL. PRELIMINARES REJEITADAS. RESCISÃO CONTRATUAL POR INICIATIVA DAS LOCATÁRIAS. RESPONSABILIDADE DO FIADOR. CONDENAÇÃO COM...
... (OAB/MG n 48 583), advogado que atua em causa prpria. lcito parte postular em causa ... -
Acórdão nº 1.0000.22.185572-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO PRIMEIRO RECURSO. INEXISTÊNCIA. DECISÃO DOS EMBARGOS. VIOLAÇÃO AO ART. 1.023, §2º, DO CPC. CONTRADITÓRIO DIFERIDO. NULIDADE DA SENTENÇA E DO LAUDO PERICIAL. PRELIMINARES REJEITADAS. RESCISÃO CONTRATUAL POR INICIATIVA DAS LOCATÁRIAS. RESPONSABILIDADE DO FIADOR. CONDENAÇÃO COM...
... (OAB/MG n 48 583), advogado que atua em causa prpria. lcito parte postular em causa ... -
Acórdão Nº 0001999-96.2021.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 25-11-2022
... AUSÊNCIA ... DE COMPROVAÇÃO. PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA. ATO DE ... TRANSMISSÃO ...
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Acórdão Nº 0000225-44.2022.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 14-04-2023
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA ... ATO DE TRANSMISSÃO ...
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Acórdão Nº 0014736-72.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-03-2023
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA ... ATO DE TRANSMISSÃO ...