procuração escritura pública
-
Acórdão Nº 0028737-94.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 07-11-2022
... AÇÃO DE POR ... MORAIS. PROCURAÇÃO FALSA. ESCRITURA PÚBLICA DE ... DO RECORRENTE ...
-
Acórdão Nº 0018585-93.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 05-06-2023
... DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROCURAÇÃO FALSA ... ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA ...
-
Acórdão nº 0003397-66.2009.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 26-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – CONEXÃO COM AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCURAÇÃO E DE ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA E COMPRA – PROCURAÇÃO OUTORGADA EM CAUSA PRÓPRIA PARA QUE OS OUTORGADOS VENDESSEM LIVREMENTE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS OUTORGANTES – IMÓVEL TRANSFERIDO PARA OS PRÓPRIOS OUTORGADOS – PROCURAÇÃO OUTORGA EM CAUSA PRÓPRIA – ART. 117,...
... PROCURAÇÃO E DE ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA E COMPRA – ... -
Acórdão nº 1.0287.10.007759-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS- PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - OUTORGA DE FALSA PROCURAÇÃO POR TABELIÃO - LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA - ANULAÇÃO DE COMPRA E VENDA - DELEGAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO - PRESERVAÇÃO DO CARÁTER PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ART. 236 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 22 DA LEI 8.935/64 - DANOS...
-
Acórdão nº 1.0287.10.007759-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS- PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - OUTORGA DE FALSA PROCURAÇÃO POR TABELIÃO - LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA - ANULAÇÃO DE COMPRA E VENDA - DELEGAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO - PRESERVAÇÃO DO CARÁTER PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ART. 236 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 22 DA LEI 8.935/64 - DANOS...
- Acórdão Nº 0010812-57.2012.8.24.0125 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
-
Acórdão Nº 0001567-41.2012.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-03-2018
APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA POR MEIO DE MANDATÁRIO EM POSSE DE PROCURAÇÃO PÚBLICA. FALECIMENTO ANTERIOR DO MANDANTE. PRELIMINARES. DECADÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA. NEGÓCIO JURÍDICO NULO NÃO É SUSCETÍVEL DE CONFIRMAÇÃO, NEM CONVALESCE PELO DECURSO DO TEMPO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECLUSÃO DO DIREITO. NULIDADE NÃO ALEGADA EM AUDIÊNCIA. PRIMEIRA OPORTUNIDADE DOAPELAÇÃO
... DE PROCURAÇÃO PÚBLICA. FALECIMENTO ANTERIOR DO ... PROCURAÇÃO. INEXISTÊNCIA DA ESCRITURA PÚBLICA E ... DO REGISTRO. IMÓVEL ALIENADO A ... -
Acórdão Nº 0009395-41.2011.8.06.0049 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-08-2023
DIREITO CIVIL. CONTRATOS E OBRIGAÇÕES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO PÚBLICO. PROVA NOS AUTOS QUE ATESTA A OCORRÊNCIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA REALIZADA POR PROCURAÇÃO. VALIDADE DA PROCURAÇÃO E DO NEGÓCIO JURÍDICO. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA APARÊNCIA. NECESSIDADE DE ERRO ESCUSÁVEL E BOA-FÉ OBJETIVA. RÉU QUE TINHA CIÊNCIA
... OCORRÊNCIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA REALIZADA ... POR URAÇÃO. VALIDADE DA PROCURAÇÃO E DO NEGÓCIO ... JURÍDICO. INAPLICABILIDADE DA ... -
Acórdão Nº 0001443-79.2019.8.16.0072 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 10-07-2023
... Vara da Fazenda Pública de Colorado ... Apelante(s): ESTADO DE SÃO PAULO ... IMÓVEIS). PROCURAÇÃO PÚBLICA LAVRADA EM SÃO ... PAULO MEDIANTE A ... FALSOS. POSTERIOR LAVRATURA DE ESCRITURA ... PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NO ...
-
Acórdão nº 51254707720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM MÓVEL. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM. DECISÃO REFORMADA. NO CASO DOS AUTOS, RESTOU DEMOSTRADO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC, O QUE JUSTIFICA O DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA NA AÇÃO POSSESSÓRIA ORIGINÁRIA, MOSTRANDO-SE PRUDENTE, NESTE MOMENTO, DEVOLVER À EMPRESA...
... , data da ciência da revogação da procuração outorgada ao agravado que desempenhava papel de ... /06/2012 por instrumento de procuração pública, sendo que, em 22/04/2020, a procuração foi ogada por meio de Escritura Pública de Revogação de Procuração ... -
Acórdão Nº 0006061-18.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 24-03-2023
... PROCURAÇÃO PÚBLICA, ESCRITURA DE COMPRA E VENDA E TERMO DE ...
-
Acórdão nº 0017571-76.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... DE NULIDADE DE ESCRITURA E PROCURAÇÃO ... PÚBLICA. AVERBAÇÃO NA ...
-
Acórdão Nº 5043750-26.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 09-03-2021
... , apresentando, para tanto, procuração pública com poderes de gestão sobre o ... -se legítimo proprietário e juntando escritura pública - lavrada em 22 de julho de 2020 - em ...
-
Acórdão nº 1.0028.10.000109-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - CARACTERIZAÇÃO - PROCURAÇÃO ASSINADA EM BRANCO - SENTENÇA MANTIDA.Existindo prova da ocorrência de erro substancial, de modo a viciar a vontade do autor, deve-se anular o negócio jurídico.Tendo em vista que o autor comprovou o vício de consentimento e o fato de ter
-
Acórdãos nº 0322284-17.2009.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... , em que se alega que a procuração foi outorgada em causa própria, que ... própria, de cunho irrevogável - Escritura pública, em que outorgada a ...
- Acórdão Nº 5000186-02.2019.8.24.0139 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-03-2021
-
Acórdão Nº 0011628-85.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... ória compulsória buscando obter escritura de imóvel que comprou através de contrato ado por procuração pública, onde o recorrido passou poderes para um ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08091651820194058400), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0809165-18.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EMIGAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: Rodrigo Dantas Do Nascimento e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janine De...
... 07 ... 12. Não bastasse isso, na escritura pública do terreno e na procuração outorgada ... -
Acórdão Nº 0305829-06.2015.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-11-2020
... OUTORGA DE PROCURAÇÃO" PÚBLICA. AUSÊNCIA ... DOS REQUISITOS INERENTES \xC3" ... ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA POSTERIOR. NOVOS ...
-
Acórdão Nº 0013564-03.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-03-2023
... DOCUMENTOS FALSOS NA CONFECÇÃO DE PROCURAÇÃO ... OUTORGADA PELOS ANTIGOS PROPRIETÁRIOS DO ... CONFIRMADA EM ESCRITURA PÚBLICA DE DECLARAÇÃO ... CONFECCIONADA PELOS ...
-
Relatório e Voto com número 0064373-90.2012.8.09.0067 da 1ª Câmara Cível, 27-05-2023
... Bonifácio encarregou-se de elaborar a escritura ... de compra e venda, todavia, assinou uma ração pública conferindo poderes a ... Rodrigo de Araújo ... procuração", ajuizou a referida demanda e requereu: a concess\xC3" ...
-
Acórdão nº 0003397-66.2009.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 20-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – CONEXÃO COM AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCURAÇÃO E DE ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA E COMPRA – PROCURAÇÃO OUTORGADA EM CAUSA PRÓPRIA PARA QUE OS OUTORGADOS VENDESSEM LIVREMENTE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS OUTORGANTES – IMÓVEL TRANSFERIDO PARA OS PRÓPRIOS OUTORGADOS – PROCURAÇÃO OUTORGA EM CAUSA PRÓPRIA – ART. 117, DO CC – VALIDADE – ALEGAÇÃ
... DE ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA E COMPRA - PROCURAGAO ... -
Decisão Monocrática Nº 4005497-54.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-10-2019
... são unicamente de nulidade da procuração pública e da escritura pública de compra e ...
-
Acórdão Nº 5001893-10.2020.8.24.0126 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA POR PROCURAÇÃO. FALECIMENTO DE UM DOS OUTORGANTES. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA MOVIDA CONTRA OS SUPOSTOS HERDEIROS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HERDEIROS QUE ASSUMEM A POSIÇÃO...
-
Decreto nº 85.064 de 26/08/1980. REGULAMENTA A LEI 6.634, DE 2 DE MAIO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A FAIXA DE FRONTEIRA.
... ência a estrangeiro, ainda que por procuração outorgada pela sociedade ou empresa individual ... nos casos de emissão e/ou subscrição pública" ou particular de ações; mudança na forma das a\xC3" ... 35 - Para a lavratura e o registro de escritura de alienação ou de constituição de direito ...