Procuradoria da Justiça do Trabalho
-
Resposta do réu
... no que diz respeito às decisões na Justiça do Trabalho: ... (a) A sentença deverá conter o ... requerimento dos interessados ou da Procuradoria da Justiça do trabalho ... (d) Errada. Pelo ...
-
Artigos 736 a 762
... TRABALHO ... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES GERAIS ... Público do Trabalho compõe-se da Procuradoria da Justiça do Trabalho e da Procuradoria da ...
-
Direito da Criança e do Adolescente
10. DIREITO DO TRABALHO ... Diante do quadro apresentado e das normas ... , depende de homologação da Justiça do Trabalho ... (C) É obrigatório que a ... , ou, ainda, a requerimento da Procuradoria da Justiça do Trabalho, sempre que ocorrer ...
-
Segunda Parte - Dispositivos da CLT revogados pela Reforma Trabalhista
... a que se refere este artigo o trabalho nas oficinas em que sirvam exclusivamente pessoas ... casadas poderão pleitear perante a Justiça do Trabalho sem assistência de seus pais, ... legais e, na falta deles, da Procuradoria da Justiça do Trabalho, de um sindicato, do ...
-
Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
... a 993 são aplicáveis ao processo do trabalho ... TÍTULO II ... DOS RECURSOS ... A Justiça do Trabalho, no entanto, à dessemelhança da ... da CLT, o Presidente do Tribunal e a Procuradoria da Justiça do Trabalho terão legitimi-dade (e ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000461-06.2015.5.07.0008), 2019-05-21
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ... feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público ...
-
Artigos 837 a 852
Evandro Luís Urnau ... Juiz do Trabalho zoneado na Circunscrição de Passo Fundo. Membro ... persiste a competência residual da Justiça Comum Estadual para processar e julgar ações ... Por seu turno, Procuradoria da Justiça do Trabalho é a designação que ...
-
Da justiça do trabalho
... Art. 735. As repartições públicas e as associações sindicais são obrigadas a fornecer aos Juízes e Tribunais do Trabalho e à Procuradoria ...
-
Do Contrato Individual de Trabalho
... fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: ... VII - redução das ... feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público ...
-
Acordão nº (RO)0161900-12.2008.5.06.0004 (01619.2008.004.06.00.0) de 3º Turma, 28 de Octubre de 2009
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA" DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6\xC2" ... , em conformidade com o parecer da Procuradoria, acolho a preliminar suscitada pelo recorrente e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12000-37.2006.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma GMHCS/oef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. PROCURADORIA ESTADUAL. INTIMAÇÃO PESSOAL. Interposto o agravo de instrumento quando já esgotado o prazo previsto nos arts. 6º da Lei nº 5.584/70 e 897, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-226300-58.2009.5.01.0224 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma GMHCS/rl/oef ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. PROCURADORIA DO MUNICÍPIO. INTIMAÇÃO PESSOAL. Interposto o agravo de instrumento quando já esgotado o prazo previsto nos arts. 6º da Lei nº 5.584/70 e 897, ...
-
Acordão nº (AP)00918.1997.142.06.00.8 de 3º Turma, 31 de Marzo de 2004
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... , de acordo com o parecer da Procuradoria Regional, dar provimento ao agravo, declarando a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-247500-18.2009.5.01.0226 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma GMHCS/tyc/oef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. PROCURADORIA DO MUNICÍPIO. INTIMAÇÃO PESSOAL. Interposto o agravo de instrumento quando já esgotado o prazo previsto nos arts. 6º da Lei nº 5.584/70 e 897, ...
-
Do processo em geral
... idôneo nas Varas e nos Tribunais do Trabalho ... A Lei n. 9.800, de 26.5.99, dispôs sobre a ... 28, que disciplina no âmbito da Justiça do Trabalho a remessa de peças processuais via ... da Advocacia Geral da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Defen-soria Pública e ...
-
Acordão nº (RO)0142100-90.2007.5.06.0211 (01421.2007.211.06.00.0) de 3º Turma, 26 de Noviembre de 2008
A competência material da Justiça do Trabalho é fixada pelo pedido e pela causa de pedir. Logo, postulando a autora título (FGTS) decorrente de seu contrato de trabalho regido pela CLT, patente a competência desta Justiça Especializada para apreciar e julgar a presente demanda, consoante inteligência art. 114, I da CF/88. Remessa necessária e Recurso voluntário providos, em parte Decisão: acordam
... PROCEDÊNCIA : VARA DO TRABALHO DE CARPINA-PE ... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A competência material da Justiça ... 72/76 ... A douta Procuradoria, pela Dra. Elizabeth Veiga, às fls. 78/80, opina ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... as pessoas que nele atuam (partes, juiz, perito, servidores da justiça, etc.). Em sentido processual, partes são quem ajuíza uma ação e em ... feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo Sindicato, pelo Ministério Público ...
-
O contencioso administrativo trabalhista
... ções, toda vez que o Auditor-Fiscal do Trabalho concluir pela existência de violação de ... Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: ... [ ... ] ... Regionais do Trabalho, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, e nas demais ...
-
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... as pessoas que nele atuam (partes, juiz, perito, servidores da justiça, etc). Em sentido processual, partes são quem ajuíza uma ação e em ... feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo Sindicato, pelo Ministério Público ...
-
Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... No plano da Justiça do Trabalho, o pré-questionamento é exigido em ... , curador, ou, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho (CLT, art. 793), ou, ...
-
Dissídios Individuais ? Fase de Conhecimento (primeira instância)
@1. Considerações gerais ... Ocupa-se a Justiça do Trabalho em processar e julgar os conflitos ... a intimação ser remetida à Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia Geral da ...
-
Produção antecipada de provas
... 6376.5 - A Prova no Processo do Trabalho - 12a ed - impresso.indd 138 6376.5 - A Prova ... ações que, dia a dia, deságuam nessa Justiça Especializada ... Vem-nos à lembrança, a ... , curador, ou, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho (CLT, art. 793), ou, ...
-
Índice Sistêmico da CLT
... II — DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO ... 127 ... TÍTULO VIII — DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... 144 Capítulo II — Da Procuradoria da Justiça do Trabalho ...
-
Ministério Público do Trabalho
... Trabalho atuar unicamente (266) nos patamares jurisdicionais da Justiça do Trabalho, conforme Lei Complementar n. 75/1993, em ações coletivas e ... a ultrapassada, antiga e equivocada nomenclatura “Procuradoria da Justiça do Trabalho” ainda aparecer, até hoje, em diversos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-473-71.2011.5.03.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tendo em vista a possibilidade de julgamento de mérito em favor da parte a quem aproveitaria a decretação de nulidade do v. acórdão recorrido, deixa-se de apreciá-la, nos termos do § 2º do art. 249 do CPC. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. DONO DA OBRA. CONTRATO DE CONSTRUÇÃO CIVIL. OJ Nº 191 DA
... acórdão regional que o Estado de Minas Gerais contratou a primeira reclamada para a construção do edifício da Procuradoria de Justiça, ou seja, o ente publico figurou simplesmente como dono da obra e não pode ser equiparado a empresa construtora ou incorporadora, razão ...