procuradoria regional da união rio de janeiro
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Jurisdição e competência
... 253 do CPC o Tribunal Regional que confirma não haver ficado preventa a Vara do ... ência cível ou criminal dos tribunais da União são as previstas na Constituição da República ... , ou, ainda, a requerimento da Procuradoria da Justiça do Trabalho, sempre que ocorrer ... então foi transferido para o Rio de Janeiro (RJ), e de que comparecia esporadicamente na base ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1341, DE 30 DE JANEIRO DE 1951. Lei Organica do Ministerio Publico da União.
... ério Público Federal e aos funcionários da Secretaria da Procuradoria Geral e conceder aos mesmos licença e férias; ... Xl - impor penas ... XII - exercer, junto ao Tribunal Regional Eleitoral, as funções de Procurador Regional da Justiça Eleitoral; ...
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PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 250, DE 27 DE MAIO DE 2021
... Procuradoria-Regional da União da 2ª Região, localizada no Rio de Janeiro.Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão ...
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Decisão monocrática Nº 0602045-22.2022.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 15-05-2023
... os Recursos Ordinários interpostos pelo Diretório Estadual do União Brasil do Rio de Janeiro e pela própria Carolina Trindade Corrêa, ... TRINDADE CORREAAdvogado(a): FELLIPE CORREA DA ROCHAPARTE: Procuradoria Regional Eleitoral1.PARTE: UNIAO BRASIL - RIO DE JANEIRO - RJ - ...
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PORTARIA AGU Nº 625, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
... Executivas da Advocacia-Geral da União". O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuiç\xC3" ... II e III do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o que consta no Processo ... 1.05 Chefe Brasília DF 46 309114 PROCURADORIA NACIONAL DE DEFESA DO CLIMA E DO MEIO AMBIENTE ... ília DF 70352 112996 Superintendência Regional de Administração da 1ª Região SAD 1R FCE 1.13 ...
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PORTARIA AGU Nº 367, DE 4 DE MAIO DE 2023
... O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art ... II e III do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o que consta no Processo ... 1.05 Chefe Brasília DF 46 309114 PROCURADORIA NACIONAL DE DEFESA DO CLIMA E DO MEIO AMBIENTE ... ília DF 70352 112996 Superintendência Regional de Administração da 1ª Região SAD 1R FCE 1.13 ...
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PORTARIA AGU Nº 498, DE 5 DE JULHO DE 2023
... O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art ... II e III do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o que consta no Processo ... 1.05 Chefe Brasília DF 46 309114 PROCURADORIA NACIONAL DE DEFESA DO CLIMA E DO MEIO AMBIENTE ... ília DF 70352 112996 Superintendência Regional de Administração da 1ª Região SAD 1R FCE 1.13 ...
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PORTARIA AGU Nº 523, DE 27 DE JULHO DE 2023
... O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art ... II e III do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o que consta no Processo ... 1.05 Chefe Brasília DF 46 309114 PROCURADORIA NACIONAL DE DEFESA DO CLIMA E DO MEIO AMBIENTE ... ília DF 70352 112996 Superintendência Regional de Administração da 1ª Região SAD 1R FCE 1.13 ...
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Lei nº 17435
... CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESDUOS CTR, REGIONAL VALE DO JAGUARIBE. O GOVERNADOR DO ESTADO ... das Cidades e aps homologao pela Procuradoria-Geral do Estado, autorizado a pagar indenizao ... 130, DE 6 DE JANEIRO DE 2 014, PARA SUBSTITUIR ENTIDADE COMPONENTE ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... de organizações supranacionais (como a União Europeia), internacionais (como a Organização ... Rio de Janeiro: Forense, 2009, p. 149 ... 16. SUNDFELD, ... A governança local, como configuração regional da governança pública, é, assim, “uma forma ... Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul , Porto ...
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PORTARIA No 1.409/DPMM, DE 25 DE AGOSTO DE 2020.
... Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2aRegião, referente ao Processo ... Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhado para cumprimento por intermédio do ... /2020/CEN OFICIO/EQUAD2R/PGU/AGU, da Procuradoria Regional da União no Rio de Janeiro, ...
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PORTARIA Nº 1.441/DPMM, DE 17 DE JULHO DE 2018
... pela 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos autos do Processo ... Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhado para cumprimento por meio do Ofício ... /50/2018-PRU-RJ/ GRUPO MILITAR, da Procuradoria Regional da União no Rio de Janeiro, ...
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PORTARIA No 731/DPMM, DE 2 DE ABRIL DE 2019
... pela 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos autos do Processo nº ... no Juízo da 3ª Vara Federal do Rio de janeiro, encaminhada para cumprimento por intermédio do Ofício no3688/50/2019 PRU-RJ, da Procuradoria Regional da União no Rio de Janeiro, ...
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PORTARIA Nº 1.307, DE 26 DE JUNHO DE 2018
... Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhado para cumprimento por intermédio do Ofício no10089/50/2018PRU/RJ, da Procuradoria Regional da União no Rio de Janeiro, ...
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PORTARIA Nº 60/SVPM, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
... o juízo da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, encaminhado para cumprimento por intermédio do ... /RJ, de 5 de fevereiro de 2019, da Procuradoria Regional da União no Rio de Janeiro.Art. 2º ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... pela Procuradoria-Geral da República às fls. 4.285-4.396, em ... fatos, comandava o Poder Executivo da União - composto, também, não só só, ... pelo ... cidade do Rio de Janeiro, como se infere da Informação Policial ... n ... Tribunal Regional Federal da 4ª Região.” ... Após assentar a ...
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PORTARIA Nº 479 - DCIPAS/SPC, DE 13 DE AGOSTO DE 2018
... /E-QUAD, de 3 de julho de 2018, da Procuradoria Regional da União, da Advocacia Geral da União - 2ª Região, Rio de Janeiro-RJ, sobre sentença emitida no processo nº ...
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Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. E-mail: ... Rio de Janeiro: FGV Editora, 2017 ... 660 ... Rev ... decisão do STF em 2011 (que reconheceu a união estável de pessoas do mesmo sexo); desde então, ... ígenas e Comunidades Tradicionais; Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. – ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de uniformização da jurisprudência regional, a única conclusão a extrair-se é de que esse ... sobre direito processual é privativa da União (CF, art. 22, I), seja porque os tribunais ... LXXVIII, Rio de Janeiro: Nacional de Direito, 1959. p. 131/134), nenhum ... , curador, ou, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho (CLT, art. 793), ou, ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... Trad. Diego Alfaro. Rio de Janeiro: Zahar, 2012. p. 23 ... 4. Id. p. 156. 5 ... determina as diretrizes para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... âneo, Acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em apelação contra ... da América, de forma pioneira, a procuradoria do Estado de Nova Iorque recentemente investigou ...
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PORTARIA Nº 468/CPesFN, DE 31 DE MAIO DE 2022
... /PRU2R/PGU/AGU e seus apensos, da Procuradoria Regional da União da 2ª Região/Rio de Janeiro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para 2013, compreendendo: ... I - as metas e ... 4° da Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, com o respectivo Estado e Distrito ... ãos e às entidades devedores e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a relação dos ... da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR, nas áreas da Superintendência do ...
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Acórdão Nº 0602027-98.2022.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 09-09-2022
... PARTE: Procuradoria Regional Eleitoral1.PARTE: RENAN LOPES DA FONSECAPARTE: UNIAO BRASIL - RIO ...