produtos industrializados e suas materias primas
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Garantias bancárias
... destinados à exploração das salinas; produtos de suinocultura; animais destinados ... à rialização de carnes e derivados; matérias-primas e produtos industrializados (art. 1.447, ... precisamente descrito, especificando-se as suas características, como números do chassi e do ...
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Acórdão Nº 3301-011.833 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/09/2022
... da atividade de fabricação dos produtos", passando pelo ... correto manuseio, atendimento \xC3" ... 6. A contribuinte mantém suas" atividades de industrialização e comercializaç\xC3" ... produtos, bem como suas matérias primas, passaram a ter reduzidas a zero as ... Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 4.542, de 26 de ...
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Acórdão nº 2005/0042482-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI. FATO GERADOR. MOMENTO DA ... 3592⁄3595) ... Em suas razões recursais sustenta violação ao art. 535 ... ou furtados, mas somente aos insumos, matérias-primas ou produtos intermediários roubados ou ...
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Não incidência do imposto sobre produtos industrializados nas hipóteses de roubo e furto de mercadorias a atuação do judiciário em promoção da justiça fiscal
... vezes optam até mesmo pelo encerramento de suas operações, nas zonas de risco 3 ... Já do ... ção do crédito do IPI relativo às matérias-primas, produtos intermediários e material de ...
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A lógica hodierna e a ciência do direito
... ordem, com ou sem igualdade, ou alguma de suas extensões, como o cálculo de predicados de ... jurídico brasileiro do Imposto sobre Produtos Industrializados, segundo o modelo da ... – os que efetuem vendas por atacado de matérias -primas, produtos intermediários, embalagens, ...
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Acórdão Nº 3301-011.644 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... integram o custo da matéria-prima dos produtos ... fabricados/vendidos e, portanto, dão direito ... da contribuição pelo fato de que, nas suas ... aquisições, não houve pagamento da ... II) Mérito ... As matérias opostas nesta fase recursal abrangem o direito de ... ência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, ... aprovada pelo Decreto nº 4.542, de 6 de dezembro de 2002,e suas matérias-primas; ... II - defensivos agropecuários classificados ...
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Captação, Intermediação e Aplicação no Financiamento Bancário do Agronegócio
... ção e comercialização de produtos agrícolas, entre alimentos, fibras e biomassa” ... crise no campo se acentua, os produtores e suas instituições seguem para Brasília, buscando, ... os elos de fornecimento de insumos e matérias-primas e as etapas de produção propriamente ... ou pecuária in natura ou industrializados. E, naturalmente, numa visão sistemática e ...
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História do Brasil
... regulares de Portugal, para guarnecer suas possessões no ultramar motivou as elites ... ço, em que predominava a pluricultura de produtos, a produção aurífera mineira era voltada para ... matérias-primas antes voltadas à exportação ... 1: ... comerciais dos países industrializados, apoiando as posições desses países nos ...
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Latifúndio, reforma agrária e políticas públicas para o campo brasileiro na crise sistêmica (1994-2015)
Este artigo discute as interfaces da crise sistêmica do capital com o processo de reprodução da estrutura latifundiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as articulações do capital financeiro especulativo com a agro-minero-exportação na apropriação dos recursos ambientais do país, o que, dentre outros aspectos, vêm violando e restringindo a aplicação das políticas públicas...
... à condição essencial de fornecedor de produtos agrícolas e minerais para os demais países ... e da permeabilidade institucional às suas pautas, o que se observa na análise é a ... da China, a queda dos preços das matérias-primas e do ... Cadernos do CEAS , Salvador, ... -
Decisão da Presidência nº 4554 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2015
... 7º Tratando-se de industrialização de produtos, o benefício ou incentivo terá como base de ... com os produtos exclusivamente industrializados pela empresa, na etapa ou no processo industrial ... as operações antecedentes, com as matérias-primas in natura empregadas nos respectivos ... por outras Unidades da Federação às suas empresas, seja necessário dar competitividade ...
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Acórdão Nº 3301-011.863 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/09/2022
... da atividade de fabricação dos produtos", passando pelo correto ... manuseio, atendimento \xC3" ... Fretes sobre Compras (fertilizantes e matérias-primas) ... Não existe previsão legal para o ... Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 4.542, de 26 de dezembro de 2002, e ... suas matérias-primas ... Segundo o art. 3º, § 2º, ...
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Acórdão Nº 3301-011.862 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/09/2022
... da atividade de fabricação dos produtos", passando pelo correto ... manuseio, atendimento \xC3" ... Fretes sobre Compras (fertilizantes e matérias-primas) ... Não existe previsão legal para o ... Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 4.542, de 26 de dezembro ... de 2002, e suas matérias-primas ... Segundo o art. 3º, § 2º, ...
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Acórdão Nº 3301-011.860 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/09/2022
... da atividade de fabricação dos produtos", passando pelo ... correto manuseio, atendimento \xC3" ... Fretes sobre Compras (fertilizantes e matérias-primas) ... Não existe previsão legal para o ... Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 4.542, de 26 de dezembro de 2002, e ... suas matérias-primas ... Segundo o art. 3º, § 2º, ...
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Acórdão Nº 3301-011.861 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/09/2022
... da atividade de fabricação dos produtos", passando pelo ... correto manuseio, atendimento \xC3" ... Fretes sobre Compras (fertilizantes e matérias-primas) ... Não existe previsão legal para o ... Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 4.542, de 26 de dezembro ... de 2002, e suas matérias-primas ... Segundo o art. 3º, § 2º, ...
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A propriedade intelectual como propulsora do desenvolvimento econômico e social
... inventiva têm se mostrado como um dos produtos mais bem remunerados, tendo em vista que é ... TRIPS (TRIPS-Plus) ou em que "abram mão" de suas brechas e salvaguardas ... Os professores Luiz ... a produção de matérias-primas até chegar a produtos complexos. Para ... de dependência entre os países industrializados e os pobres ... Para Amit Shovon Ray, a ...
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Decisão monocrática Nº 1330740 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-07-2021
... "CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI" NA TOTALIDADE DE SUAS RECEITAS. EXCLUSÃO DO PIS E DA CONFINS DA BASE ... pagos em razão de matériasprimas, produtos intermediários e de material de embalagem, todos ... PIS e COFINS, embutidas no preço das matérias-primas, produtos intermediários e materiais de ... IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI. CRÉDITO PRESUMIDO. INCENTIVO FISCAL ...
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Peças e partes de máquinas e seu crédito de IPI, segundo o Carf
Peças e partes de máquinas e seu crédito de IPI, segundo o Carf
... produtivo, podem ser qualificadas como produtos intermediários, concedendo o respectivo crédito ... do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI/82), cujo conteúdo foi repetido pelos ... I - do imposto relativo a matérias-primas, produtos intermediários e material de ... resulta desgaste, consumo ou alteração de suas propriedades físicas, exigindo constante ... -
Acórdão Nº 3201-008.661 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/06/2021
... referência a matérias que não foram abordadas no julgado e que sequer ... íquota zero” (sobre o provimento para produtos de uso ... veterinário-Capítulo 25 da TIPI, a ... Industrializados - TIPI ( ... ); ... Documento nato-digital ... DF ... de compras. As aquisições de matérias primas com alíquota zero não dão direito ao ... 2002, e suas matérias primas; ... II - defensivos ...
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Acórdão nº 2006/0106314-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... atacada que estabelece o PPB dos Produtos Pré-Forma de Resina PET Industrializado na Zona ... , no que se refere ao direcionamento de suas atividades, no qual há intervenção estatal; ... 288/67, de que "para os produtos industrializados na ZFM, quando internados no território ... aos limites anuais de importação de matérias-primas, produtos intermediários, materiais ...
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Decisão da Presidência nº 470900 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2016
... e com menor carga fiscal, na medida de suas desigualdades em relação às empresas de médio ... pelas empresas adquirentes de seus produtos. 4 ... Agravo regimental não provido. (RE ... IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS ... INSUMO ADQUIRIDO DE EMPRESAS OPTANTES DO ... hipótese de aquisição de insumos e matérias-primas utilizados na industrialização de ...
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A partir de abril, incidirá IPI também sobre ração para cães e gatos
A partir de abril, incidirá IPI sobre ração para cães e gatos
... é abordar a incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre as rações ... O Código Tributário Nacional estabelece as suas normas gerais nos artigos 46 a 51 ... Como se ... um produto composto por ingredientes ou matérias-primas e aditivos destinado exclusivamente à ... -
Decisão da Presidência nº 630249 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2012
... IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS IPI ... INSUMOS ISENTOS, ... que são onerados pelo imposto em suas saídas. (Precedentes: RE n. 353.657, Relator o ... incluídos os produtos intermediários, matérias-primas e materiais de embalagens. 3 Os ...
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Decisões Monocráticas nº 630249 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2012
... IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS IPI ... INSUMOS ISENTOS, ... que são onerados pelo imposto em suas saídas. (Precedentes: RE n. 353.657, Relator o ... incluídos os produtos intermediários, matérias-primas e materiais de embalagens. 3 Os ...
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Decisão da Presidência nº 500459 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2015
... CRÉDITO PRESUMIDO ... AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS E INSUMOS ISENTOS, NÃO-TRIBUTADOS OU ... ção de matérias-primas, insumos, produtos intermediários e material de embalagem está ... édito de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) decorrente da aquisição de insumos ... industrializados onerados pelo imposto em suas saídas ... Além disso, verifico que a decisão ...
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DECRETO LEI Nº 1189, DE 24 DE SETEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre Incentivos a Exportação de Produtos Manufaturados.
... importação e sôbre produtos industrializados na importação de bens em valor não superior a 10% (dez por cento) do incremento de suas exportações em relação ao ano anterior ... , bem como partes, peças e acessórios, matérias-primas, produtos intermediários e material para ...