promotor de justiça blog
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A Lei 13.146/2015 (o estatuto da pessoa com deficiência ou a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência) e sua efetividade
... E-mail: lada10@terra.com.br ... ** Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do ... Artigo publicado em seu blog ...
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Uma análise crítica do desastre de Mariana/MG
Este artigo busca, inicialmente, compreender o conceito de Estado Ambiental de Direito, analisando se ele vigora na legislação pátria. Posteriormente, o estudo parte para uma identificação das falhas e consequências do rompimento da barragem de Fundão, em 2015. A temática do Direito Ambiental ainda é constantemente negligenciada por parte da população, que, ao viver baseada em paradigmas...
... Na época, o Promotor de Justiça do Meio Ambiente, Carlos Pinto, ... blog ... -
Os entraves jurídicos ocasionados pelo direito e pelo estado para a não concretização do direito à moradia / The legal obstacles made by the law and by the state for the non-achievement of the right to housing
O objetivo do presente artigo é buscar quais são os entraves jurídicos que impedem a concretização do direito à moradia no Brasil. Para isso, analisou-se o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor e, percebeu-se, que os mesmos não foram devidamente regulamentados, o que compromete a aplicação do princípio da função social da propriedade urbana e, consequentemente, a moradia. Por outro lado, detectou-s
... e relativizando uma noção de justiça cuja definição varia historicamente. Como ... a serem executadas pelo agente promotor, caso haja necessidade em função dos impactos ... Prédios vazios, cumpra-se a lei! Blog ... -
Ministério público - Procuradoria geral de justiça > secretaria geral
... de Justiça da Capital, RESOLVE fixar a atuação do Promotor de Justiça Olímpio Coelho Campinho Junior , titular da 2ª Promotoria ... e público; e VII - Que seja determinada às emissoras de rádio e blog estabelecidos no território do Município disponibilizar tempo mínimo ...
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Alguns dos efeitos econômicos, arrecadatórios e sociais da Reforma Trabalhista
... fundamental assentado no princípio da justiça social, segundo o qual a realização material ... , preocupado com a questão social e promotor de políticas públicas ... Na verdade, é ... GENTIL, Denise. Entrevista concedido ao blog controvérsia sobre o sistema previdenciário ...
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Acórdão nº 0000831-18.2018.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2019
... Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia ... Promotor : Moacir Silva do Nascimento Júnior ... Procª. Justiça : Márcia Regina ... em blog, sob pena de multa, bem como a instauração de procedimento visando à ...
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A Competência por Prerrogativa de Função
Um dos critérios determinadores da competência estabelecidos em nosso Código de Processo Penal é exatamente o da prerrogativa de função, conforme está estabelecido nos seus arts. 69, VII, 84, 85, 86 e 87. É a chamada competência originária ratione personae.
... Procurador de Justiça na Bahia 1 ... 1) Introdução ... Um dos ... Fonte: STF ... Fonte: Blog do jornalista Fernando Rodrigues (06/07/2007). 6 ... do Brasil, onde tanto o juiz como o promotor ficam sujeitos a influências e pressões. Isso ... -
Madeireiros do Acre se sentem ameaçados por jornalista e MP encampa denúncia
Madeireiros se sentem ameaçados por jornalista e MP encampa denúncia
... jornalista Altino Machado vem utilizando seu blog e redes sociais para mostrar o uso indevido da ... explicando ao MP-AC, ao sindicato e à Justiça que tudo não passou de uma reclamação dentro ... Um promotor, que preferiu não se identificar, criticou o ... -
Torcida única nos clássicos do Rio divide opiniões entre entidades e especialistas
... Segundo o blog Gente Boa, a Procuradoria Geral do Estado vai ... diviso das arquibancadas em clssicos, o promotor Rodrigo Terra tambm pede aos clubes que "se ...
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O direito da parturiente ao acompanhante durante o parto: previsão legal nos países do Caribe e da América Latina
... 2019 ... 8 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL (TJRS). Apelação ... Disponible en: http://smar.over-blog ... Promotor ...
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Diário Oficial de 05-09-2023 - Poder Legislativo
... e dos Desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco, nos termos ... do disposto no art ... Rômulo Siqueira França, Promotor de Justiça ... Justificativa ... As ... Carlos Henrique da Costa Mariz, publicado no Blog ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > secretaria geral
... PERÍODO ... PROMOTOR(A) ... DE JUSTIÇA PLANTONISTA ... 18h do dia ... 23/03 às 08h do ... VII - Que seja determinada ... às emissoras de rádio e blog estabelecidos no território do Município ... disponibilizar tempo ...
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Mp quer investigação da conduta de delegado que foi afastado do caso
... ontem pelo colunista Lauro Jardim, em seu blog no site do GLOBO. Thiers foi afastado da ... Segundo o promotor Bruno Lavorato, que teve acesso ao depoimento da ...
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Acórdão nº 0000295-55.2017.8.05.0154 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 14 de Diciembre de 2018
... Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia ... Promotor : Márcio do Carmo Guedes ... Procurador : Tânia Regina Oliveira Campos ... no Blog do "Sig Vilares", o qual havia sido preso pela suposta prática de outro ...
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A publicidade dos atos processuais e a inviolabilidade da privacidade no processo judicial eletrônico
Este artigo define o denominado "processo eletrônico" e a aplicação e ponderação das garantias fundamentais da publicidade dos atos processuais e da inviolabilidade da privacidade e da intimidade da pessoa neste novo meio extrínseco e digital do processo.
... da questão no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, do Tribunal Regional Federal ... 79 Blog (em inglês) ou blogue ―é um site cuja ... um sítio internet, e outro no qual um promotor de justiça foi acusado, em processo criminal, de ... -
Acórdão nº 1.0153.14.009823-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2018
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - DANO À IMAGEM - DIREITO DE INFORMAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - ÔNUS DA PROVA. O dever de indenizar por danos morais decorrentes do abuso do direito-dever de informar apenas se verifica quando a matéria jornalística veiculada invade a esfera jurídica da honra e imagem da vítima, ensejando calúnia, difamação ou injúria. A simples narração de um fato não...
... veicularam publicaes ofensivas sua honra, imagem e dignidade em seu blog jornalstico. Salientou que a publicao da matria causou-lhe graves ... descritos no relatrio elaborado pela Polcia Civil e enviado ao Promotor de Justia. Frise-se que a matria no menciona a opinio do jornalista ... -
Acórdão nº 1.0153.14.009823-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2018
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - DANO À IMAGEM - DIREITO DE INFORMAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - ÔNUS DA PROVA. O dever de indenizar por danos morais decorrentes do abuso do direito-dever de informar apenas se verifica quando a matéria jornalística veiculada invade a esfera jurídica da honra e imagem da vítima, ensejando calúnia, difamação ou injúria. A simples narração de um fato não...
... veicularam publicaes ofensivas sua honra, imagem e dignidade em seu blog jornalstico. Salientou que a publicao da matria causou-lhe graves ... descritos no relatrio elaborado pela Polcia Civil e enviado ao Promotor de Justia. Frise-se que a matria no menciona a opinio do jornalista ... -
Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... %; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria da Graça Osório ... : Ministério Público do Estado da Bahia Promotor : Sammuel de Oliveira Luna ... Soraya Moradillo ... Em matéria anexada do blog pretonobranco.org, afirma que já existem 05 ...
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Inconstitucionalidades no plano legislativo
... funções de advogado, procurador, promotor e magistrado, entre outras ... A observação ... , conforme remansosa jurisprudência da Justiça Federal da época ... No ver desta obra, seria ... a alíquota máxima de 9,19% (Tax Foundation Blog, 2015) ... Como se vê, a tributação de ...
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Acórdão nº 0000332-57.2017.8.05.0033 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Mayo de 2018
... Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia ... Promotor : Inocêncio de Carvalho Santana ... Assunto : Ato Infracional ... EMENTA: ... pessoas? A sra. viu a foto no blog?) Vi, inclusive eu tenho um ... vídeo no celular, do assalto (Perguntado: ...
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Os princípios e as garantias fundamentais no projeto de código de processo civil: breves considerações acerca dos artigos 1º a 12 do PLS 166/10
Este trabalho examina os 12 primeiros artigos do Projeto de Lei do Senado nº 166 de 2010, que trata do Novo Código de Processo Civil. Esses dispositivos cuidam dos princípios e garantias constitucionais e têm por objetivo sintonizar a legislação infraconstitucional com as normas da Carta de 1988. É feito um breve exame do alcance de tais dispositivos, problematizando ou antecipando algumas situaçõ
... Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro ... tenho feito sobre esses dispositivos em meu blog 1 , com as devidas adaptações. A boa acolhida ... -
Pensando sobre tradição, religião e política no Egito contemporâneo
Neste trabalho, Talal Asad reflete sobre a política no Egito contemporâneo e sua relação com a tradição islâmica. Tendo como pano de fundo a revolução egípcia de janeiro de 2011 e seus acontecimentos ulteriores, nomeadamente a hostilidade contra a Irmandade Muçulmana e seus apoiantes, o antropólogo olha não só para as imbricações entre a perspectiva secular moderna e o islã, mas essencialmente...
... , quanto às teorias relativistas da justiça. Com isso, quero afirmar, sobretudo, que a ... protesto orquestrado em finais de junho, promotor do golpe militar, comprometeu as tentativas, ... London Review of Books Blog ... -
Acórdão nº 0003044-31.2017.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Diciembre de 2018
... Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia ... Promotor : Moacir Silva do Nascimento Júnior ... Assunto : Infração ... ação informando que a apelante veiculou notícia por meio de ... Blog, divulgando atuação policial de forma a permitir a ... identificação ...
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"Colaboração premiada é importante para romper pacto de silêncio mafioso"
... Em seu blog, destaca que a expresso delao premiada carrega ... a fora-tarefa atuam em conjunto com o promotor natural. Juntos, eles coordenam toda a investigao ...
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Políticas públicas de enfrentamento à corrupção: a formação de agenda
Propósito - Este artigo tem por objetivo analisar como as chamadas, até então, “10 medidas contra a corrupção” passaram a fazer parte da agenda do governo. Metodologia - Faz-se abordagem teórica, por meio de revisão bibliográfica, do ciclo de políticas públicas, com enfoque na fase de formação da agenda. Em seguida, procede -se à análise descritiva de contexto, atores e elaboração legislativa das
... /acordos de cooperação (Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional ... do advogado, por parte de juiz, promotor ou delegado; ... l) aprovação de ... Entrevistadora: Sonia Racy. São Paulo. Blog Sonia Racy – Jornal O Estado de São Paulo ...