promotor de justiça rs
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0021142-86.2018.8.19.0014 (Criminal), 21-10-2019
PROCESSO N.º: 0021142-86.2018.8.19.0014 APELANTE: RONALDO PEREIRA DE SOUZA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto por RONALDO PEREIRA DE SOUZA, inconformado com a sentença de fls. 54/55, proferida pelo Juízo do Juizado Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, que o condenou, pela prática do delito previsto no art. 50
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 21/10/2019 17:37 ... Página 1 de 1 ... -
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... Por esse motivo o Superior Tribunal de Justiça decidiu pela inconstitucionalidade do preceito secundário (pena) do art ... O Promotor apelou, alegando que o Juiz não poderia diminuir a pena antes do ...
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PORTARIA Nº 142, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... Rocha-Procurador do Trabalho,II- Andre Clark Nunes Cavalcante-Promotor de Justiça do MP/CE,III- Antonio Henrique Graciano Suxberger - Promotor ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0025975-76.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0025975-76.2020.8.19.0209 Apelante: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO. Apelado: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de injúria por meio das redes sociais da internet. Artigo 140 c/c artigo 141, inciso III, do Código Penal. Sentença condenatória. Recurso da querelada arguindo a...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 30/11/2022 16:43 ... Página 1 de 1 ... -
Decisões Monocráticas nº 1128970 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2018
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA A JUSTIÇA FEDERAL ... DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE ... delituoso não se deu em razão do ofício ministerial do ilustre promotor. (Doc. 6, fl. 106) Aduz que atribui-se ao recorrente a prática de dois ...
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Decisão da Presidência nº 1128970 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2018
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA A JUSTIÇA FEDERAL ... DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE ... delituoso não se deu em razão do ofício ministerial do ilustre promotor. (Doc. 6, fl. 106) Aduz que atribui-se ao recorrente a prática de dois ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... No Ceará, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa daquele estado, aprovou o ... e aplicado, como ocor - re na Europa, é, em si mesmo, promotor" de capitalização das empresas porque autoriza o crédito relativamente \xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0016381-92.2018.8.19.0052 (Cível), 29-01-2021
PROCESSO N.º: 0016381-92.2018.8.19.0052 APELANTE: LUAN CARLOS RODRIGUES DA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto por LUAN CARLOS RODRIGUES DA SILVA, inconformado com a sentença de fls. 33/34, proferida pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Araruama, que o condenou à pena de prestação de serviços
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 29/01/2021 16:45 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000007-78.2021.8.19.0057 (Criminal), 27-02-2023
PROCESSO N.º: 0000007-78.2021.8.19.0057 APELANTE: R. M. H. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto por R. M. H., inconformado com a sentença de fls. 140/141, proferida pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Sapucaia/RJ, que o condenou às penas do art. 28 da Lei nº 11.343/06, pela prática do delito de posse
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 27/02/2023 16:16 ... Página 1 de 1 ... -
Processo nº 0000941-37.2013.8.19.0018 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Junio de 2017
Ementa: Processo: 0000941-37 Recorrente (s): Omnin Recorrido (s): Salvador Santos Silva Parte Autora que Alega Ter Contratado Financiamento Bancário Em 2009E que Se Reputam, Tarifa de Registro de Contrato, Gravame Eletrônico. É Cediço que O Superior Tribunal de Justiça Ao Apreciar O Recurso Especial Nº 1.251.331/rs, Segundo a Sistemática Dos Recursos Repetitivos (art. 543-C Do Cpc), Consolidou O...
Página 1 de 1 ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ... 14/06/2017 14:31 ... Conselho ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0189580-80.2019.8.19.0001 (Criminal), 29-06-2020
PROCESSO Nº 0189580 - 80.2019.8.19.0001 RECORRENTE: Alexandro Braga Delfino RECORRIDO: Ministério Público APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO. HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO. RECURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA.ALEGAÇÃO DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 28 DA LEI Nº 11.343/06 . RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO RELATÓRIO Trata-se de recurso interposto pela...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 30/06/2020 16:56 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000240-49.2017.8.19.0014 (Criminal), 03-08-2021
PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO Nº 0000240-49.2017.8.19.0014 RECORRENTE: EDALMO DE SOUZA XAVIER RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATORA : MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK JOGO DO BICHO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. AUSENCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 03/08/2021 12:54 ... Página 1 de 1 ... - ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2905/2013 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 30-10-2013
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Direito Processual Penal
... Sem prejuízo disso, caberá ao promotor que determinou o arquivamento comunicar a sua decisão ao investigado, à ... De acordo com a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, a declaração de incompetência absoluta do Juízo se enquadra nas ...
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Decisão Monocrática nº 1.0692.12.002427-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Febrero de 2015
ADVOGADO DATIVO - NOMEAÇÃO PELO JUIZ - LEI ESTADUAL 13.166/99 - ÔNUS DO ESTADO COM PROVEDOR - DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - INTERESSE DE AGIR EXISTENTE - NÃO OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO NO VALOR ESTABELECIDO NA TABELA DA OAB - HONORÁRIOS - CRITÉRIO PARA FIXAÇÃO. A ausência de requerimento na via administrativa não inviabiliza a postulação em juízo do pagamento dos...
... para patrocinar interesse do miserável juridicamente, são devidos honorários que devem ser pagos pelo Estado na qualidade de provedor e promotor do livre acesso ao Judiciário e garante da inafastabilidade da jurisdição, independentemente da condição financeira daquele que necessite ... -
Decisão Monocrática Nº 0011702-16.2018.8.24.0018 do Quarta Câmara Criminal, 22-03-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Execução Penal n. 0011702-16.2018.8.24.0018 de Chapecó Agravante : Argelio PortesDef. Público : Éverton Beltrão de Matos (Defensor Público) (OAB: 64449/RS)Agravado : Estado de Santa CatarinaPromotor : Miguel Luís Gnigler ( Promotor)Relator(a) : Desembargador Alexandre d'IvanenkoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de agravo em execução...
... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA" ... Agravo de Execução Penal n. 0011702-16.2018.8.24.0018 de Chapec\xC3" ... Agravado : Estado de Santa Catarina ... Promotor : Miguel Luís Gnigler ( Promotor) ... Relator(a) : Desembargador ... -
Decisão Monocrática Nº 0001135-86.2019.8.24.0018 do Quarta Câmara Criminal, 25-02-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Execução Penal n. 0001135-86.2019.8.24.0018 de Chapecó Agravante : Antônio Carlos MartinsDef. Público : Éverton Beltrão de Matos (Defensor Público) (OAB: 64449/RS)Agravado : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaPromotor : Miguel Luís Gnigler ( Promotor)Relator(a) : Desembargador Alexandre d'IvanenkoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-
... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA" ... Agravo de Execução Penal n. 0001135-86.2019.8.24.0018 de Chapec\xC3" ... Promotor : Miguel Luís Gnigler ( Promotor) ... Relator(a) : Desembargador ... -
PORTARIA Nº 61, DE 29 DE JUNHO DE 2021
... do TrabalhoII - Vera Leilane Mota Alves de Souza - Promotora de Justiça do MP/BAIII - Marco Antonio Santos Amorim - Promotor de Justiça do ...