promotor de justiça rs
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Acórdão, Processo nº 5002930-21.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... causa de pedir a alegação de que a CEF tenha atuado como agente promotor da obra, escolhido a construtora, o terreno a ser edificado ou tido ... Nesse sentido já decidiram o Superior Tribunal de Justiça e este Tribunal Regional Federal da Terceira Região: RECURSOS ESPECIAIS ...
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Da extinção da punibilidade
... de Carvalho Filho, que está correta; aliás, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina assim decidiu: "o condenado que obteve o ... sursis ... 1ª) Se o promotor recorrer de parte da sentença que não enseje um aumento de pena ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0008005-50.2019.8.19.0063 (Cível), 02-02-2022
Processo nº 0008005-50.2019.8.19.0063 Apelante: JOÃO LUIZ DA ROCHA FONTANA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 58, do Decreto-Lei 6259/44. Condenação. Recurso Defensivo. Absolvição, atipicidade da conduta, pela aplicação do princípio da adequação social. Ausência de provas. Crime tentado.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 02/02/2022 17:43 ... Página 1 de 1 ... -
Portaria nº 204 /PGJM, de 16 de dezembro de 2020
... nº 204 /PGJM, de 16 de dezembro de 2020O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto ... pela Portaria nº 99/PGJM, de 30 de abril de 2020, para incluir o Promotor de Justiça Militar Márcio Pereira da Silva, lotado na Procuradoria de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001876-23.2018.8.19.0044 (Fazendária), 29-05-2022
Apelação nº 0001876-23.2018.8.19.0044 Juizado Adjunto Criminal da Comarca de Porciúncula Apelante: JOSÉ RUBENS FERREIRA GARCIA DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: JUÍZA DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 331, do Código Penal. Recurso Defensivo. Absolvição, alegação incompatibilidade do crime de desacato com os termos da Convenção...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 29/05/2022 11:38 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001876-23.2018.8.19.0044 (Fazendária), 25-07-2022
Apelação nº 0001876-23.2018.8.19.0044 Juizado Adjunto Criminal da Comarca de Porciúncula Apelante: JOSÉ RUBENS FERREIRA GARCIA DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: JUÍZA DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 331, do Código Penal. Recurso Defensivo. Absolvição, alegação incompatibilidade do crime de desacato com os termos da Convenção...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 25/07/2022 14:16 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003313-85.2016.8.19.0039 (Criminal), 30-01-2023
Apelação nº 0003313-85.2016.8.19.0039 Juizado Adjunto Criminal da Comarca de Paracambi Apelante: ANA PAULA SILVA DE ANDRADE Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: JUÍZA DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 331, do Código Penal. Recurso Defensivo. Absolvição, pela incompatibilidade do crime de desacato com o direito constitucional à livre expressão.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 30/01/2023 15:59 ... Página 1 de 1 ... -
Decisão Monocrática Nº 0036415-50.2012.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 22-10-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Criminal n. 0036415-50.2012.8.24.0023 da Capital Apelante : Felipe Carlos HoellerAdvogado : Marcelo Gonzaga (OAB: 19878/SC)Apelado : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaPromotor : Francisco de Paula Fernandes Neto (Promotor)Interessado : Rodrigo Aguiar SouzaRelator: Desembargador Sidney Eloy DalabridaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAI...
... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Apelação Criminal n. 0036415-50.2012.8.24.0023 da Capital ... Promotor : Francisco de Paula Fernandes Neto (Promotor) ... Interessado : ... -
Decisão Monocrática Nº 4022437-94.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 18-03-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4022437-94.2018.8.24.0000, de Araranguá Agravante : Município de AraranguáProc. Município : Dik Robert Daniel (OAB: 8976/SC)Agravado : Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e CiênciaAdvogados : Paulo César do Amaral de Pauli (OAB: 14635/RS) e outroAgravado : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaPromotor : Gabriel...
... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Agravo de Instrumento n. 4022437-94.2018.8.24.0000, de Araranguá ... Promotor : Gabriel Ricardo Zanon Meyer (Promotor) ... Interessado : Mariano ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003652-58.2018.8.19.0044 (Criminal), 29-06-2021
PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO Nº 0003652-58.2018.8.19.0044 RECORRENTE: PAULO FERNANDO PRUDENCIO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELAÇÃO CRIMINAL.APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA.AUSÊNCIA DE OFERECIMENTO DE ANPP E PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. TESES REJEITADAS. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO RELATÓRIO Trata-se de...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 29/06/2021 16:42 ... Página 1 de 1 ... -
Parte geral
... Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça reconhece ser imprescritível tal pretensão quando se tratar de ... 2.8.2. Pessoas jurídicas ... (Promotor de Justiça/PR) Assinale a alternativa incorreta: ... (A) As ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. A finalidade principal da Justiça do Trabalho é conciliar as partes, alcançando a paz e harmonia social ... @@@10.1.2. Princípio do Juiz e do Promotor Natural ... Como bem destaca José Augusto Rodrigues Pinto 95 , a ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. A finalidade principal da Justiça do Trabalho é conciliar as partes, alcançando a paz e harmonia social ... @@@10.1.2. Princípio do Juiz e do Promotor Natural ... Como bem destaca José Augusto Rodrigues Pinto 95 , a ...
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Decisão Monocrática Nº 5002645-64.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 28-01-2023
... : Juízo da Vara Criminal da Comarca de Concórdia - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Concórdia MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ... ão acerca da conversão do flagrante em preventiva.Destacou que o Promotor de Justiça de Getúlio Vargas/RS opinou pela declinação da competência ...
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Da Ação Penal (Arts. 100 a 106)
... , de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça ... A ação de iniciativa privada é promovida, mediante queixa do ... Promotor de Justiça?” ... Resposta: Se o Promotor de Justiça requerer novas ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios é apta, clara e ... suficiente para ... recebia como Promotor de Justiça aposentado, mais o equivalente a 6 (seis) salários ... -
Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... o Ministério Público detenha, com exclusividade, a iniciativa processual nos procedimentos relativos à apuração de infrações, o Promotor de Justiça tem a faculdade de não proceder à ação penal caso julgue conveniente, de acordo com o fato e com as circunstâncias de cada caso ... -
Processo nº 0030841-43.2014.8.19.0208 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 5 de Febrero de 2018
Ementa: Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Criminal Processo Nº 0030841-43.2014.8.19.0208. Recorrente - Renata Lúcia Da Silva. Recorrido - Ministério Público. Voto O Ministério Público Ofereceu Denúncia Em Face de Renata Lúcia Da Silva, Pela Prática de Crime Previsto No Artigo 58, Parágrafo 1º, "a","b" e "d", Do Decreto-Lei 6259/44, por Que, Segundo Narra a...
Página 1 de 1 ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ... 05/02/2018 21:30 ... Conselho ... -
Retratos da Juventude: um Enfoque Sobre o Sistema Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul
O número de jovens do sexo masculino no sistema penitenciário é muito significativo. Entender em que situações se encontram os jovens infratores, no sistema penitenciário, provou ser um grande desafio. Este documento supera esses desafios visando relatar o contexto do sistema prisional, oferecendo novos insights sobre a realidade do encarceramento. O objetivo deste estudo é identificar os anseios
... de Informações PenitenciáriasINFOPEN do Ministério da Justiça, chegou a 748.009 no ano ... de 2019, distribuídos da seguinte forma: ... promotor público/RS, é advogado, atuando há 10 anos como promotor ... Homem, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0030181-36.2020.8.19.0209 (Criminal), 05-05-2021
Processo nº 0030181-36.2020.8.19.0209 Recorrente: Ministério Público Recorrido: Claudio Márcio Pereira e Silva Filho RELATÓRIO Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público, contra a sentença proferida pelo Juízo do IX Juizado Especial Criminal da Regional da Barra da Tijuca, nos autos do Habeas Corpus, em favor de Claudio Márcio Pereira e Silva...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 05/05/2021 14:47 ... Página 1 de 1 ... -
Roubo e latrocínio (Art. 157)
... ção com várias mortes: Prevalece, no Superior Tribunal de Justiça, o entendimento no sentido de que, nos delitos de latrocínio - crime ... Apresente a solução jurídica, considerando que: a) o Promotor de Justiça denunciou “Tício” em roubo majorado pelo emprego de arma; ...