promotor de justiça rs
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Direito Processual Penal
... O Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo e também com o ... Sem prejuízo disso, caberá ao promotor que determinou o arquivamento comunicar a sua decisão ao investigado, à ...
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Improbidade administrativa
... Dois agentes públicos de um tribunal de justiça – um ocupante exclusivamente de cargo em comissão e o outro em cargo de ... 4040) (2013) Banca: MPE-GO – Órgão: MPE-GO – Prova: Promotor de Justiça ... Das assertivas abaixo, aponte aquela prevista na Lei n° ...
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Das penas
... O Superior Tribunal de Justiça - a quem compete, precipuamente, interpretar a lei federal (CR, art. 105, ... Este, normalmente, abre vista para o Ministério Público. O Promotor de Justiça, antes de se manifestar sobre a extinção da pena, requer a ...
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O princípio do promotor natural e a consolidação do sistema processual penal acusatório
O sistema processual penal brasileiro é, conforme entendimento majoritário, de natureza acusatória, embora não puro. É dentro desse sistema que a jurisdição é acionada e exercida, por meio do processo que comporta diferentes procedimentos. A atuação das partes processuais assume importância decisiva para definir a forma de sistema adotado, se inquisitivo, misto ou acusatório. Dentro dessa...
... Participante do Cambridge Law Studio (Cambridge, Inglaterra). Professor do programa Prova Final da TV Justiça e do Portal Atualidades do Direito. Autor de livros e artigos na área jurídica. Procurador Federal (AGU). Presidente da Sociedade Brasileira de ... -
Ordinária,
... Dispõe sobre a transformação de cargos de Promotor ... de Justiça de Entrância Final, na Lei nº 7.669, de 17 de ... junho ...
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Acórdão Nº 0021752-55.2016.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-11-2019
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. A ausência de algum dos requisitos informadores do liame de emprego impede seu reconhecimento. Prevalência da vontade dos contratantes, porque mitigado o desequilíbrio entre os litigantes. Tratando-se, o reclamante, de Promotor Público, com diferenciado saber jurídico, estava apto a negociar, afastando-se a tese de que foi induzido em erro, vez que ciente dos efeitos...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ... Tratando-se, o reclamante, de Promotor Público, com diferenciado saber jurídico, estava apto a negociar, ... -
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... Aspecto Prático: Rejeitada a denúncia o Promotor de Justiça ou o querelante (queixa subsidiária da pública) pode ...
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Decisão Monocrática nº 1.0352.13.004960-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Noviembre de 2015
... para patrocinar interesse do miserável juridicamente, são devidos honorários que devem ser pagos pelo Estado na qualidade de provedor e promotor do livre acesso ao Judiciário e garante da inafastabilidade da jurisdição, independentemente da condição financeira daquele que necessite ...
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Decisão Monocrática Nº 4022490-12.2017.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 18-03-2019
... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Agravo de Instrumento n. 4022490-12.2017.8.24.0000, de Araranguá ... Promotor" : Carlos Eduardo Tremel de Faria (Promotor de Justiça) ... Interessado\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0026721-52.2021.8.19.0000 (Criminal), 12-05-2021
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ARTIGO 147 DO CP. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E HOMOGENEIDADE, DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR E DE NÃO OBSERVÂNCIA À RECOMENDAÇÃO Nº 62/2020. 1. Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de FÁBIO JOAQUIM DE CASTRO, apontando-se como Autoridades Coatoras os Juízes de Direito da Central de Audiência...
... tentado, o que poderá ser melhor apurado pelo Promotor natural e pelo ... Juízo natural. ( ... )” ... 3. Inicialmente, quanto ... foram adotadas pelos Ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança ... Pública, bem como pelo Governo do Estado do Rio de ... -
Introdução ao Estudo do Direito Penal
... : se a norma penal objetiva puder ser aplicada por meio da Justiça comum, sua qualifi cação será Direito Penal comum; se, no entanto, ... O Promotor de Justiça poderá requerer o arquivamento e o Juiz poderá determinar o ...
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Processo nº 0054967-39.2014.8.19.0021 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 28 de Noviembre de 2016
Página 1 de 1 ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ... 28/11/2016 18:16 ... Conselho ...
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Decisão Monocrática Nº 0300941-41.2018.8.24.0020 do Primeira Turma Recursal, 27-07-2020
... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA ... Primeira Turma Recursal ... ESTADO DE SANTA ... Promotor : Ministério Público do Estado de Santa Catarina ... Relator: Dr(a) ...
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Decisão Monocrática Nº 0012421-95.2018.8.24.0018 do Primeira Câmara Criminal, 24-01-2019
... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA" ... Agravo de Execução Penal n. 0012421-95.2018.8.24.0018 de Chapec\xC3" ... Promotor : Miguel Luís Gnigler ( Promotor) ... Relator: Desembargador Carlos ...
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Decisão Monocrática Nº 0009266-03.2018.8.24.0045 do Quarta Câmara Criminal, 12-04-2019
... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA" ... Recurso Em Sentido Estrito n. 0009266-03.2018.8.24.0045, de Palho\xC3" ... Promotor : Márcio Conti Júnior (Promotor) ... Interessado : Patricia Vargas ...
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Decisão Monocrática Nº 0010839-60.2018.8.24.0018 do Terceira Câmara Criminal, 13-03-2019
... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA" ... Agravo de Execução Penal n. 0010839-60.2018.8.24.0018 de Chapec\xC3" ... Promotor : Miguel Luís Gnigler ( Promotor) ... Relator(a) : Desembargador ...
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PORTARIA Nº 61, DE 29 DE JUNHO DE 2021
... do TrabalhoII - Vera Leilane Mota Alves de Souza - Promotora de Justiça do MP/BAIII - Marco Antonio Santos Amorim - Promotor de Justiça do ...
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Acórdão nº 0001901-43.2014.8.05.0213 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 12 de Febrero de 2015
... APELANTE: ADOLESCENTE J.R.R.M ... ADVOGADO: BEL. JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA ... APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ... PROMOTOR DE JUSTIÇA: BEL. ÍCARO TAVARES CARDOSO DE OLIVEIRA BEZERRA ... PROCURADORA DE JUSTIÇA: BELA. ÁUREA LÚCIA SOUZA SAMPAIO LOEPP ... RELATOR MARIO ...