promotor de justiça rs
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Direito da Criança e do Adolescente
... seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de justiça e o prazo prescricional geral de dez anos, contado a partir da maioridade ... Gabarito 1E, 2C, 3C (Promotor de Justiça/RR – 2017 – CESPE) Segundo o ECA, “A criança e o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 157. A competência é da Justiça Federal. 158. Segundo a denúncia, vantagens indevidas acertadas em ... údo pelo intérprete, de modo a evitar o desligamento indevido do promotor e do juiz natural (Exceção de Suspeição Criminal (Seção) nº ...
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Direito Processual Penal
... realiza o interrogatório do réu e devolve o procedimento à Justiça Brasileira, a 4ª Vara Federal Criminal. O advogado de defesa de Mário, ... o inquérito policial, por despacho do juiz, a requerimento do Promotor" de Justiça, não pode a ação penal ser iniciada, sem novas provas”. N\xC3" ...
- Acórdão Nº 0806808-66.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2022
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Estudo Específico dos Recursos (arts. 581 a 638)
... : “ cabe recurso em sentido estrito da decisão do Tribunal de Justiça que recebe a denúncia contra prefeito ?” ... Resposta. Não. Segundo ... Observe esta questão elaborada: “O Promotor de justiça pode recorrer em sentido estrito, da decisão concessiva de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0692.12.002427-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Febrero de 2015
... para patrocinar interesse do miserável juridicamente, são devidos honorários que devem ser pagos pelo Estado na qualidade de provedor e promotor do livre acesso ao Judiciário e garante da inafastabilidade da jurisdição, independentemente da condição financeira daquele que necessite ...
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Decisão Monocrática Nº 0011702-16.2018.8.24.0018 do Quarta Câmara Criminal, 22-03-2019
... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA" ... Agravo de Execução Penal n. 0011702-16.2018.8.24.0018 de Chapec\xC3" ... Agravado : Estado de Santa Catarina ... Promotor : Miguel Luís Gnigler ( Promotor) ... Relator(a) : Desembargador ...
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Decisão Monocrática Nº 0001135-86.2019.8.24.0018 do Quarta Câmara Criminal, 25-02-2019
... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA" ... Agravo de Execução Penal n. 0001135-86.2019.8.24.0018 de Chapec\xC3" ... Promotor : Miguel Luís Gnigler ( Promotor) ... Relator(a) : Desembargador ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Art. 1º Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos ... promotor de justiça, do autor do fato e de seu defensor e finalmente, tecnicamente ...
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Da extinção da punibilidade
... de Carvalho Filho, que está correta; aliás, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina assim decidiu: "o condenado que obteve o ... sursis ... 1ª) Se o promotor recorrer de parte da sentença que não enseje um aumento de pena ...
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Decisão Monocrática Nº 4023928-05.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-02-2020
... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Embargos de Declaração n. 4023928-05.2019.8.24.0000/50000 de ... Promotor : João Carlos Linhares Silveira (Promotor) ... Relatora : ...
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Parte geral
... Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça reconhece ser imprescritível tal pretensão quando se tratar de ... 2.8.2. Pessoas jurídicas ... (Promotor de Justiça/PR) Assinale a alternativa incorreta: ... (A) As ...
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Portaria nº 204 /PGJM, de 16 de dezembro de 2020
... nº 204 /PGJM, de 16 de dezembro de 2020O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto ... pela Portaria nº 99/PGJM, de 30 de abril de 2020, para incluir o Promotor de Justiça Militar Márcio Pereira da Silva, lotado na Procuradoria de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000926-72.2018.8.19.0057 (Criminal), 03-05-2022
Processo nº 0000926-72.2018.8.19.0057 Apelante: JORGE BRAZ DE OLIVEIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 58, § 1º, "b", do Decreto-Lei 6259/44. Condenação. Recurso Defensivo. Absolvição, seja pela atipicidade, ante a ausência de reflexo da conduta do apontador sobre o bem jurídico tutelado,
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 03/05/2022 11:37 ... Página 1 de 1 ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. A finalidade principal da Justiça do Trabalho é conciliar as partes, alcançando a paz e harmonia social ... @@@10.1.2. Princípio do Juiz e do Promotor Natural ... Como bem destaca José Augusto Rodrigues Pinto 95 , a ...
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Da Ação Penal (Arts. 100 a 106)
... , de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça ... A ação de iniciativa privada é promovida, mediante queixa do ... Promotor de Justiça?” ... Resposta: Se o Promotor de Justiça requerer novas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0013243-97.2020.8.19.0036 (Criminal), 20-09-2021
Processo nº 0013243-97.2020.8.19.0036 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: CAROLINE PEIXOTO FARIAS Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Recurso de apelação - Artigo 58, §1º, "b", do Decreto-Lei 6259/44. Recurso ministerial. Requer a reforma da decisão que não recebeu a denúncia, com o consequente prosseguimento do feito. 1.Não incidên
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 20/09/2021 17:18 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003863-90.2019.8.19.0034 (Fazendária), 25-07-2022
Processo nº 0003863-90.2019.8.19.0034 Apelante: JOSÉ CELESTINO FILHO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 58, §1º, alínea "b", do Decreto-Lei 6259/44. Condenação. Recurso Defensivo. Requer a absolvição do réu pela atipicidade da conduta, em razão do princípio da adequação social. Pugna,...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 25/07/2022 14:16 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0141755-43.2019.8.19.0001 (Fazendária), 16-06-2021
Processo nº 0141755-43.2019.8.19.0001 Apelante: PAULO ROBERTO FELIX DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Recurso de apelação - art. 307, do CP - condenação. 1. Crime que se configura ainda que o agente público solicite a informação previamente. Não se exige conduta espontânea do réu. 2. O art. 307,...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 16/06/2021 17:05 ... Página 1 de 1 ... -
Decisão Monocrática Nº 5002645-64.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 28-01-2023
... : Juízo da Vara Criminal da Comarca de Concórdia - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Concórdia MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ... ão acerca da conversão do flagrante em preventiva.Destacou que o Promotor de Justiça de Getúlio Vargas/RS opinou pela declinação da competência ...
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Direito Administartivo
... aconteceu com a interpretação feita pelo Conselho Nacional de Justiça acerca de nepotismo ... (C) são enumerados taxativamente no caput ... /16, Analista TCE/PA/16, Analista TCE/PA/16, Analista TCE/PR/16, Promotor de Justiça/PI/14, Cartório/DF/14, Cartório/ RR/13, Cartório/PI/13, ...
- Acórdãos nº 0000528-59.2017.8.04.3200 de Primeira Câmara Criminal