prorrogação contrato de experiencia
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-146000-95.2009.5.04.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... CONTRATO" DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVA\xC3" ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. I. O Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-480740-98.2008.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Se a decisão regional guarda consonância com a Súmula 244, III, do TST (Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui...
... RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO. GESTANTE ... -
Acórdão Nº 0020975-42.2015.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-12-2017
EMENTA CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO. VALIDADE. É válida prorrogação do contrato de experiência efetuada por uma única vez, desde que observado o prazo máximo de 90 dias.
... EMENTA CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO. VALIDADE. É ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000506-44.2017.5.06.0371), 30-04-2018
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO. O contrato de experiência é um tipo especial de contrato por prazo determinado, e está previsto no art. 443, §2º, "c" da CLT. Entretanto as normas trabalhistas não estabelecem formalidade quanto à prorrogação do contrato de que ora se cuida, sendo bastante que ocorra uma única prorrogação, e não seja...
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000839-90.2016.5.06.0351), 05-12-2016
EMENTA: CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA. POSSIBILIDADE. O contrato de trabalho pode ser firmado tácita ou expressamente, verbal ou por escrito, porém, pelas condições especiais que os contratos a termo encerram, deve, necessariamente, se dar por escrito, a fim de possibilitar às partes o conhecimento exato do que realmente fora ajustado, não dando margem a dúvida, conforme sedimentou-s
... EMENTA: CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000066-89.2016.5.06.0401), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRORROGAÇÃO. TRANSMUDAÇÃO EM CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. Permitida a contratação a título de prova, não devendo a experiência ultrapassar 90 dias, sob pena do contrato a termo transmudar-se em contrato por prazo indeterminado. E permitida a prorrogaçã
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ... E permitida a prorrogação, desde que a soma dos períodos não ultrapasse o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001689-21.2016.5.06.0004), 18-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRORROGAÇÃO. TRANSMUDAÇÃO EM CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. Permitida a contratação a título de prova, não devendo a experiência ultrapassar 90 dias, sob pena do contrato a termo transmudar-se em contrato por prazo indeterminado. E permitida a prorrogaçã
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ... E permitida a prorrogação, desde que a soma dos períodos não ultrapasse o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1001-61.2010.5.24.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO. PRORROGAÇÃO. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Incidência da Súmula 126 do TST. 2. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO.
... 1. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO. PRORROGAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0021250-03.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-11-2019
EMENTA CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO . Se, no termo final do contrato de experiência, o trabalhador apresenta problema de saúde, a respeito do qual a empregadora estava ciente, é sua obrigação suspender a despedida até, no mínimo, a data em que completado o período de afastamento recomendado pelo médico.
... EMENTA CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO. Se, no termo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-844-13.2011.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ASSINATURA CONCOMITANTE COM O CONTRATO INICIAL. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO DE 90 DIAS. 1. O contrato de experiência é uma modalidade do contrato por prazo determinado e encontra-se disposto no art. 445, parágrafo único, da CLT, que dispõe ser o prazo de 90 (noventa) dias. Se o prazo for excedido por mais de 90 (noventa) dias, vigorará como se fosse...
... RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ASSINATURA CONCOMITANTE COM O ... tempo indeterminado, já que sua prorrogação só pode ser feita uma única vez, de acordo com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1018-53.2012.5.03.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. INVALIDADE DA PRORROGAÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição Federal ou contrariedade a súmula deste Tribunal, conforme o disposto no art. 896, § 6º, da...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. INVALIDADE DA PRORROGAÇÃO. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000507-29.2017.5.06.0371), 26-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO. O contrato de experiência é um tipo especial de contrato por prazo determinado, e está previsto no art. 443, § 2º, "c" da CLT. Entretanto as normas trabalhistas não estabelecem formalidade quanto à prorrogação do contrato de que ora se cuida, sendo bastante que ocorra uma única prorrogação, e não seja ultrapassado o
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133-50.2011.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO VÁLIDA (CONSONÂNCIA COM SÚMULA 244, III, DO TST; SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO VÁLIDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89100-61.2008.5.01.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - ACIDENTE DE TRABALHO. Dá-se ... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... (Indica ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11372-42.2016.5.03.0012)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/17. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA. INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO AO SERVIÇO DE BARBA. TRANSCENDÊNCIA AUSENTE. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da r. decisão...
... 13.467/17. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA ... -
Acórdão Nº 0020747-92.2016.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 21-09-2018
EMENTA CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. AUSÊNCIA DE TERMO DE PRORROGAÇÃO. Inexistindo nos autos termo de prorrogação do contrato de experiência, não é possível aferir se a alegada prorrogação deu-se dentro do interregno inicial de 45 dias. A prorrogação do contrato de experiência não pode se dar de forma automática, pois além de deturpar a finalidade do ajuste, traz insegurança ao empregado, que fica sem
... RELATOR: MANUEL CID JARDON ... EMENTA CONTRATO" DE EXPERIÊNCIA. AUSÊNCIA DE TERMO DE PRORROGAÇ\xC3"ÃO. Inexistindo nos autos termo de prorrogação do contrato de experiência, não é possível ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-167300-08.2006.5.01.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA. VALIDADE ...
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Acórdão Nº 0021168-55.2020.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-06-2021
EMENTA CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO IRREGULAR. INDEVIDO O DESCONTO REALIZADO NA RESCISÃO RELATIVO À INDENIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 480 DA CLT. O desatendimento do estipulado no contrato de trabalho quanto à necessidade de manifestação expressa das partes para a prorrogação do contrato de experiência autoriza reconhecer que, após exaurido o prazo do contrato de experiência, este transmudou-se
... EMENTA CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO IRREGULAR ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001039-94.2014.5.06.0019), 22-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRORROGAÇÃO. TRANSMUDAÇÃO EM CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. Permitida a contratação a título de prova, não devendo a experiência ultrapassar 90 dias, sob pena do contrato a termo transmudar-se em contrato por prazo indeterminado. E permitida a prorrogaçã
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ... E permitida a prorrogação, desde que a soma dos períodos não ultrapasse o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147800-66.2009.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. PRÉ-CONTRATAÇÃO. AJUSTE FIRMADO NO DIA SEGUINTE AO TÉRMINO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. INDÍCIO DE FRAUDE. O Regional, examinando o contexto fático-probatório, concluiu que o acordo de prorrogação de horário, no primeiro dia após o término do contrato de experiência, denota o claro propósito do Recorrente de burlar a legislação...
... FIRMADO NO DIA SEGUINTE AO TÉRMINO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. INDÍCIO DE FRAUDE. O Regional, ... ório, concluiu que o acordo de prorrogação de horário, no primeiro dia após o término do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129540-66.2008.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE TRABALHO. VALES-TRANSPORTE. O exame das alegações recursais, no que toca à alegação de prorrogação do contrato de experiência e pagamento dos vales-transporte, demandaria a reexame do conjunto fático-probatório, o que é inviável nesta esfera recursal, nos termos da súmula 126/TSt. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. CONTRATO" DE TRABALHO. VALES-TRANSPORTE. O exame das alega\xC3" ... , no que toca à alegação de prorrogação do contrato de experiência e pagamento dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001687-30.2016.5.06.0011), 30-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA. NECESSIDADE DE PREVISÃO EXPRESSA. ART. 445, DA CLT. Como é cediço, o pacto laboral tem o sentido de continuidade, motivo pelo qual a contratação por prazo indeterminado é a regra. Dessa forma, o contrato por prazo determinado é a exceção, constituindo condição especial à luz do art. 29 da CLT, exigindo, por conseguinte, forma
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA ... -
Acórdão Nº 0020589-72.2018.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 19-11-2020
EMENTA CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA. VALIDADE. O contrato de experiência pode ser prorrogado de forma tácita, desde que limitado a uma oportunidade, e que o prazo máximo não ultrapasse 90 (noventa) dias. Exegese do parágrafo único do art. 445 e 451 da CLT.
... RELATOR: JOE ERNANDO DESZUTA ... EMENTA CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000300-30.2017.5.06.0371), 23-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA PREVENDO A PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA. CONTINUIDADE DO TRABALHO SEM DE COMPROVAÇÃO DE QUE FOI AJUSTADA A PRORROGAÇÃO POR IGUAL PERÍODO. CONVERSÃO PARA CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. Inexistindo no contrato de experiência qualquer cláusula prevendo a sua prorrogação automática após o período...
... DIREITO DO TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA PREVENDO A PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA. CONTINUIDADE DO TRABALHO SEM DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41600-17.2005.5.15.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... CONTRATO" DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA. CONVOLAÇ\xC3" ...