prorrogação contrato inexigibilidade licitação
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2022-GAB/SDS; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato originário por mais 12 (doze) meses; CONTRATADA: SISGRAPH LTDA, CNPN nº 54.512.587/0001-47; VALOR: R$ 68.479,44; EMPENHO: nº 2023NE000894; ORIGEM: Processo inexigibilidade de licitação nº 0068.2022.CCD.IN.0010.DAG-SDS-CPL-I. Recife-PE, 03OUT2023. FLÁVIO DUNCAN ME...
- HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Processo Licitatório nº 3159/2020 – Inexigibilidade de Licitação nº 0005/2020, referente a prorrogação do prazo do Contrato por 12 meses. Objeto: contratação de empresa exclusiva para a prestação de serviços de engenharia, na área de manutenções técnicas, preventivas e corretivas em 06(seis) equipamentos de raio...
- HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditi vo ao Processo Licitatório CPL/HAM nº 0642/18 – Inexigibilidade de Licitação nº 0001/18, referente a Prorrogação do prazo do contrato, por 12 meses, bem como alteração da razão social da empr esa, CNPJ e endereço. Obj eto: C ontratação de empresa especializada na prest ação de ser viço de manutenção técnica, preven...
- HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Processo Licitatório nº 3159/2020 – Inexigibilidade de Licitação nº 0005/2020, referente a prorrogação do prazo do Contrato por 12 meses. Objeto: contratação de empresa exclusiva para a prestação de serviços de engenharia, na área de manutenções técnicas, preventivas e corretivas em 06(seis) equipamentos de raio-...
- GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Extrato do Termo Aditivo nº 009/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 004/2020, PROCESSO nº 0008.2020.CPL.IN.0005.SDEC; OBJETO: elaboração do 3º Termo Aditivo, referente à prorrogação da vigência ao Contrato nº 008/2020 firmado por meio desta Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco. VIGÊNCIA: 01/...
- COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - Processo Licitatório nº 0001.2020.CCD.IN.0001.CEHAB, de Inexigibilidade, licitação nº 6511012020000058; Contratada: COUTINHO, BARBOSA, CARVALHO ADVOGADOS - CNPJ/MF N° 01.234.233/0001-11; 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 018/2020; Objeto: Prorrogação do prazo de execução, que vigorará no período de 22/09/2022 a 21/0...
- COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB EXTRATO DE TERMO ADITIVO – Inexigibilidade de Licitação Direta Nº 0021.2020.CCD.IN.0003.CEHAB; Contratada: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE - CNPJ/MF Nº 10.921.252/0001-07; 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 003/2021; Objeto: Prorrogação do prazo de execução do contrato ora aditado, que vigorará no período de 04/01/2022 a 04/01/2023; Data d...
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº066/2021-GAB/SDS – OBJETO: prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, correspondente ao período de 28/12/2023 a 27/12/2024; CONTRATADA: BRASCON GESTÃO AMBIENTAL LTDA, CNPJ nº 08.380.889/0001-91; ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0012.2021.CCPLE-X.IN.0001.SAD. Recife/PE, 26DEZ2023. FLÁVIO DUNCAN MEIRA JÚNIOR – Se...
- COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB EXTRATO DE TERMO ADITIVO – Inexigibilidade de Licitação Nº 002/2015- DAJ/CEHAB; Contratada: NEVES, COUTINHO E ADVOGADOS ASSOCIADOS- CNPJ/MF Nº 01.234.233/0001-11; 4º Termo Aditivo ao Contrato Nº 015/2015; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses a partir de 08/07/2019; Data da assinatura: 08 de julho de 2019. BRUNO DE MORAES...
- COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB EXTRATO DE TERMO ADITIVO- Inexigibilidade de Licitação- Processo nº 312.2016.XI.IN.025.SAD; Contratada: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE PERNAMBUCO (URBANA/PE)- CNPJ/MF Nº 09.759.606/0001-80; 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2016; Objeto: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, a partir de 02/01/2019 a...
- COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS – Inexigibilidade de Licitação, Compra Direta Nº 0002.2021.CCD.IN.0002.CEHAB; Contratada: IMPRENSA NACIONAL - CNPJ/MF N° 04.196.645/0001-00; 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 001/2021; Objeto: Prorrogação da vigência pelo período de 05/02/2023 a 04/02/2024; Data da assinatura: 05 de fevereiro de 2023.; BRUNO DE MORAES...
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Direito Administrativo
... ação declaratória de validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, cuja ... de realização de prévia licitação ... (C) As sociedades de economia mista, ... (trata-se de hipótese de inexigibilidade, e não de licitação dispensável, cf. art. 30, ... será de dois anos, descabida a prorrogação ... (D) o nepotismo e o compadrio são ...
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Licitações
... LICITAÇÕES ... 1.1 OBJETIVOS DA LICITAÇÃO ... O art. 11 estabelece os objetivos do ... da obra ou serviço de engenharia, prorrogação injustificada do prazo contratual com custos ... o contratado não conseguiria executar o contrato, de forma satisfatória, com um valor tão baixo ... que, ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, na licitação para contratação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022830720144058500), 02-07-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. CONTRATO FIRMADO ENTRE O CONSELHO PROFISSIONAL E EMPRESA PRIVADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA LOCAÇÃO DE CENTRAL TELEFÔNICA. CONTRATO FIRMADO POR 12 MESES. CONSELHO PROFISSIONAL QUE PERMANECE COM A CENTRAL TELEFÔNICA APÓS O PRAZO DE 12 MESES PREVISTO NA AVENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. LEI Nº 8666/93. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA...
... O Contrato de nº 20/2012 teve sua vigência pelo período ... de contratação por dispensa ou inexigibilidade de licitação ... Tal fato não foi observado ... o seu contrato, sem a ulterior prorrogação ... Renovação contratual esta, que, diga-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08058198120184058404), 28-01-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805819-81.2018.4.05.8404 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: POSSIDONIO QUEIROGA DA SILVA NETO ADVOGADO: Glaydstone De Albuquerque Rocha APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Substituto Rodrigo Arruda Carriço - 12ª Vara/RN (Pau dos Ferros - RN) RELATOR: Des.
... ão, em razão da prática do crime de licitação previsto no art. 90, da Lei nº 8.666/93, além ... em 5% (cinco por cento) do valor do contrato licitado ... A pena privativa de liberdade foi ... pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade - pena de detenção de 3 a 5 anos e multa) ... assinado (28/07/2008) aditivo de prorrogação do contrato por cinco meses (fls.94 - apenso I) ... -
Licitações
... Concorrência: modalidade de licitação ... Etapa da habilitação dos licitantes ... Hipóteses de inexigibilidade de licitação ... LICITAÇÕES - BANCAS ... ) a estrutura jurídica ou financeira do contrato; ... PROCEDIMENTO ... Art. 17. O processo de ... D) admite a prorrogação da vigência da ata de registro de preços, por ...
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Licitações
... O conceito de licitação equivale a uma categoria de processos ... e direitos daqueles que disputam um contrato ou um ato praticado pela Administração ... ção direta por dispensa ou inexigibilidade, de modo a afastar o uso de instrumento ... ídos no prazo de um ano, vedadas a prorrogação do contrato ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL ...
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DECRETO Nº 1054, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1994. Regulamenta o Reajuste de Preços Nos Contratos da Administração Federal Direta e Indireta, e Dá Outras Providências.
... nos instrumentos convocatórios de licitação ou nos atos formais de sua dispensa ou ... física ou jurídica que figurar no contrato como executor ou prestador da obra, do serviço ... formalização de sua dispensa ou inexigibilidade, para o recebimento da proposta ou do orçamento, ... prorrogação na realização dos fornecimentos ou na ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... , serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei ... Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou ... , aos casos de dispensa e de inexigibilidade de licitação ... Art. 8o A execução das ... emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos; ... V — quando não ...
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Contratos administrativos
... Contratos Administrativos x Civis Contrato obrigatório: Concorrência e ... A ... A) Licitação ... B) Contrato ... C) Alienação ... os procedimentos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, a Administração adotará as ... ções estabelecidos, sem direito a prorrogação ... E) A formalização adequada para os ...
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Direito Administrativo
... (B) Inexigibilidade. (C) Autoexecutoriedade. (D) ... ária de serviço público decorrente do contrato ... (B) Aplicação de multa a um motorista ... dos superintendentes estaduais abriu licitação para compra de microcomputadores no valor de ... A contratação foi objeto de prorrogação, de modo que Maria permaneceu em exercício por ...
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Jurisprudência
... Crimes de fraude à licitação (Art. 90, da Lei n. 8.666/1993) e de formação ... a qualquer ato de declaração de inexigibilidade da licitação por parte do denunciado, mas s de ... JURISPRUDÊNCIA ... prorrogação contratual já prevista no acordo original e rização da despesa oriunda de tal contrato ... V. Hipótese em que o ato de renovação do ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... , bem como nos casos de dispensa e inexigibilidade de licitao, no que for cabvel, a Administrao ... da licitao, na minuta contratual e no contrato posteriormente assinado. Art. 8 As ...
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Fase de execução contratual
... CONTRATUAL ... 62. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DOS CONTRATOS POR ESCOPO COM O ... que, uma vez cumprida a prestação, o contrato estará exaurido 262 ... São ... exemplos de ... invalidação por alguma nuli-dade na licitação ou contrato, rescisão (unilateral, amigável ou ... de contratação direta por inexigibilidade de licitação exige da autoridade competente a ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... - prazo e condições para assinatura do contrato ou retirada dos instrumentos, como previsto no ... , de conclusão e de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e ... decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do ato ...