prorrogação contrato inexigibilidade licitação
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... ÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prorrogação de Contrato Licitação: Inexigibilidade ...
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Licitação
... da licitação, pelo qual qualquer contrato deve ser por ela precedido, ressalvados os casos ... ão dispensada, dispensabilidade e inexigibilidade) também serão objeto de publicação na ... ; por, no máximo, 180 dias, vedada prorrogação do contrato; c) em caso de licitação deserta ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... ão da empregada pago no período de prorrogação de sua licença-maternidade, vedada a dedução ... as contratações por dispensa ou inexigibilidade de licitação de valor superior ao limite ...
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Acórdão nº 0001559-05.2016.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 06-10-2023
Apelação Criminal. Fraude à dispensa da licitação. Peculato. Município de Chupinguaia. Procurador do município. Parecer não vinculante. Ausência de comprovação de dolo específico. Absolvição. Redimensionamento da pena-base. Fundamentos ínsitos ao tipo. Correção. De ofício. Exclusão da agravante do art. 61, II, g (com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou...
... Fraude à dispensa da licitação. Peculato. Município de ... Chupinguaia ... pese seu nome não constar no contrato formal societário, o que se encontra ... dispensa/inexigibilidade de licitação e 2 anos e 3 meses de reclusão e ... prorrogação de contrato sem realização de nova licitação ... -
EXTRATO DE CONTRATO
... AO CONTRATO Nº 270/2019 - Inexigibilidade de Licitação - Objeto: Prorrogação do prazo ...
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Acordos. Extrato do 2º Aditivo ao Contrato Correios
... 202010267000410. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade. OBJETO: Prorrogação ... do ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... Assessoria Juridica e Consultoria em Licitação e Atuação Como Pregoeiro, para atender a ... : 1º Termo Aditivo de Prorrogação de Contrato Licitação: Inexigibilidade nº ...
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Acórdão nº0007462-63.2009.8.17.0480 de 1ª Câmara Regional de Caruaru - 2ª Turma, 27-04-2023
... do primeiro demandado, ao celebrar contrato de concesso de transporte coletivo de passageiros ... ou processo de dispensa/inexigibilidade de licitao, agiu em absoluta desconformidade com ...
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Acórdão nº0007465-18.2009.8.17.0480 de 1ª Câmara Regional de Caruaru - 2ª Turma, 27-04-2023
... do primeiro demandado, ao celebrar contrato de concesso de transporte coletivo de passageiros ... ou processo de dispensa/inexigibilidade de licitao, agiu em absoluta desconformidade com ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... ão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a ... Quando se firma contrato ou convênio com essas entidades para o ... nas hipóteses de dispensa e inexigibilidade 315 ... A infração a essas fases importa ... úblico, que é de 2 (dois) anos, a prorrogação de sua validade por igual período (CF, art. 37, ...
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DECRETO Nº 2338, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Regulamento da Agencia Nacional de Telecomunicações e da Outras Providencias.
... na Lei Orçamentária anual e sua prorrogação orçamentária e financeira de execução não ... ? A Agência poderá utilizar, mediante contrato, técnicos ou empresas especializadas, inclusive ... público, inclusive as relativas à licitação", observada a política nacional de telecomunicaç\xC3" ... , bem assim os atos de dispensa e inexigibilidade de licitação; ... VI ? opinar previamente sobre ...
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extrato de termo aditivo
... extrato de termo aditivoEXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE em: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2021-PMI-INEX. Contrato nº ...
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Extrato de Contrato
... S/A; Objeto: Termo aditivo de Prorrogação da vigência do contrato: Inexigibilidade de ...
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Anexos Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... 4º, todos quantos participem de licitação têm direito público subjetivo à fiel ... Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou ... couber aos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação ... Art. 8º A execução das ... emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos; ... V - quando não ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... “já incluído o prazo de prorrogação de 180 dias previsto no contrato, devidamente ... Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenizatória por danos ... NULIDADE DE EDITAL DE LICITAÇÃO. VALOR DA CAUSA. AUSÊNCIA DE VANTAGEM ...
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Licitações e Contratos Administrativos
... prevê os seguintes objetivos da licitação pública: (i) seleção da proposta mais ... relevantes, a dispensa e a inexigibilidade ... A inexigibilidade está prevista no ... calamidade pública: o prazo máximo do contrato deve ser de 1 ano, contado da data da ocorrência ... prorrogação até 10 anos; (b) contratos que geram receita e ...
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Extrato de Termo Aditivo
... Aditivo1º Termo aditivo - 1° prorrogação de contrato. inexigibilidade de licitação nº ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... , o limite previsto no caput para prorrogação de prazos poderá ser excedido ... Art. 223 ... - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; ... IV - penhora incorreta ou ... á que sobre ela se proceda a licitação" entre os herdeiros ... § 3º O donatário poder\xC3" ...
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EXTRATOs DE termos ADITIVOs
... DO MATO-BAPrimeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 17-C/21 Contratante: P.M. de Sitio do Mato - ... n° 17-C/21, firmado em 04.01.21, inexigibilidade de licitação n° 10/21. P.A. n° 17-C/21. Saldo ... - Objeto: prorrogação do prazo contratual por igual período, contrato ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... 460/0001-56 (Contratada); Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato; Modalidade de Inexigibilidade nº 06/2021; Vigência: 08/04/2022 à 04/08/2022; ...
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ACÓRDÃO Nº 648/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 19-03-2014
ACOMPANHAMENTO. OUTORGA DE ARRENDAMENTO DE ÁREA DESTINADA À ATIVIDADE PORTUÁRIA. AUTORIZAÇÃO DA ANTAQ PARA A CONTRATAÇÃO SEM PRÉVIA LICITAÇÃO POR SUPOSTA INEXIGIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. DETERMINAÇÃO PARA QUE A CODESP NÃO CELEBRASSE O CONTRATO ATÉ QUE O TCU DELIBERASSE SOBRE A MATÉRIA. OITIVA. TERRENO LOCALIZADO EM ÁREA RESIDENCIAL. PERMISSÃO, NO PLANO...
... (SEP/PR) de que:9.1.1.a renovao do Contrato de Arrendamento CA 007/91, firmado entre a ... -
Da advocacia
... jurídica quando um advogado elabora um contrato, acompanha o cliente a um cartório para efetuar ... écnico opinando sobre dispensa ou inexigibilidade de licitação para contratação pelo Poder ... º, § 1º, do EAOAB), não comporta prorrogação superior ao período de um ano, devendo ser ...
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Licitação
... , com dois objetivos - a celebração do contrato", ou a obtenção do melhor trabalho técnico, art\xC3" ... ência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos ... O art. 24, ... com hipóteses de inexigibilidade. São elas: fornecedor exclusivo, serviços ...
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EXTRATO DE PRORROGAÇÃO
... EXTRATO DE PRORROGAÇÃOOrigem: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2021-PMI-INEX. Contrato ...
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Extratos de Contratos. Extrato do Terceiro Aditivo ao Contrato Correios
... 202010267000410. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade. OBJETO: Prorrogação ... do ...