Prorrogação das Câmaras
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Acórdãos nº 2135163-59.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 22 de Agosto de 2018
... Possibilidade de prorrogação do prazo, diante das circunstâncias do caso concreto, e da ... No mesmo sentido, tem se firmado a jurisprudência das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial desta Corte. Vejamos: RECUPERAÇÃO ...
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Legislação Complementar
... § 2º Ao aprendiz são vedadas, em qualquer caso, a prorrogação e a compensação ... da jornada de trabalho, e não se aplicam as ... , suas peças, componentes e acessórios; pneumáticos; câmaras de ar e protetores de borracha; medicamentos e outros produtos ...
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Recursos administrativos
... , quando não conformados, interpor recurso especial às Câmaras de julgamento, na forma do Regimento Interno do CRPS ... Constituem ... que o acórdão proferido pela 24ª JR/CRPS, em relação a prorrogação do benefício, não afronta dispositivo de lei, decreto ou portaria e não ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 160368
... Objeto: Prorrogação da vigência contratual visando o serviço de manutenção preventiva e rretiva das câmaras frigoríficas de congelamento e resfriamento do 3º Batalhão de ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 619: “Aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, poderão ser opostos embargos de declaração, no prazo de dois ... decidir, após concluída a instrução dos processos, salvo prorrogação ...
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Processo nº 0016388-46.2014.8.19.0207 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 20 de Junio de 2018
Ementa: a C Ó R D Ã O Embargos de Declaração Na Apelação Cível. Alegação de Contradição/omissão. Inocorrência. Acórdão que Enfrentou As Questões Trazidas, Com a Devida Fundamentação, Contudo, Com Resultado Diverso Daquele Pretendido. Pretensão de Concessão de Efeito Infringente, que Não Se Admite. Impossibilidade de Reexame Da Matéria Já Discutida. Rejeição Dos Embargos.
... prorrogação do prazo de entrega ... pela assembleia. ... É ... 591/64. Relação de consumo. Competência das Câmaras ... -
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 18 DE JULHO DE 2018
... os critérios para composição, criação e funcionamento das Câmaras Temáticas da CNODS.Art. 2º Os critérios para a COMPOSIÇÃO das ... deverá respeitar o mandato da CNODS que a criou, salvo prorrogação ...
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Magistratura TJAL 2019
... (C) viola o princípio do Juiz natural a instituição de Câmaras" de Recesso nos tribunais, por julgarem em períodos nos quais, em regra, n\xC3" ... ômico financeiro mediante aditamento contratual prevendo a prorrogação do prazo de concessão. De acordo com as disposições legais aplicáveis, ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 160129
... Objeto: Prorrogação da vigência contratual (com reajuste) dos serviços de manutenção ntiva e corretiva mensal das câmaras frigoríficas, minicâmaras e contêineres do setor de aprovisionamento da ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 160129
... Objeto: Prorrogação da vigência contratual (com reajuste) dos serviços de manutenção ntiva e corretiva mensal das câmaras frigoríficas, minicâmaras e contêineres do setor de aprovisionamento da ...
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Novo CPC
... Art. 167. Os conciliadores, os mediadores e as câmaras privadas de conciliação e mediação serão inscritos em cadastro ... calamidade pública, o limite previsto no caput para prorrogação de prazos poderá ser excedido ... Art. 223. Decorrido o prazo, ...
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Novo CPC
... Art. 167. Os conciliadores, os mediadores e as câmaras privadas de conciliação e mediação serão inscritos em cadastro ... calamidade pública, o limite previsto no caput para prorrogação de prazos poderá ser excedido ... Art. 223. Decorrido o prazo, ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... º e parágrafo único), ademais de proibir terminantemente a prorrogação da jornada de trabalho noturno (art. 5º). A justificativa principal era o ... minas, trabalhos de construção e obras públicas, trabalho em câmaras frigoríficas e de congelamento, e, por último, os trabalhos nos quais ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2020 - UASG 254445
... Objeto: Termo aditivo ao contrato com a finalidade de prorrogação da vigência contratual dos serviços de desmontagem e montagem de ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, membro das Câmaras Técnicas de Perícia Médica e Medicina Legal do Conselho ... prorrogação com a tecnologia aliada à medicina que, pelo uso de ...
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Artigos 154 a 201
... que “as atividades ou operações executadas no interior de câmaras frigoríficas, ou em locais que apresentem condições similares, que ... a autorização do Ministério do Trabalho em caso de prorrogação de jornada em ambiente insalubre, no caso de jornadas 12 X 36, desde que ...
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Acórdão Nº 0312530-88.2018.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE HABITACIONAL. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. PRETENDIDA REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE QUE O ATRASO DECORREU DE CAUSAS...
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A prorrogação do prazo de suspensão das ações e execuções em face do devedor e a duração das assembleias gerais de credores - um estudo sobre a prática dos processos de recuperação judicial distribuídos no estado de são paulo e a adequação aos termos lei 14.112 de 24 de dezembro de 2020
... Tribunal de Justiça 5 e no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi matéria para a redação de um dos enunciados do Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial 6 ... 3. BRASIL. Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ ...
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Enunciados
... 57) O cadastro dos conciliadores, mediadores e câmaras privadas deve ser realizado nos núcleos estaduais ou regionais de ... dias úteis para que o recorrente prove qualquer causa de prorrogação, suspensão ou interrupção do prazo recursal a justificar a ...
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Dos recursos
... se permite que as partes convencionem quanto à redução ou prorrogação dos prazos recur-sais, por serem peremptórios; a dilatação do prazo só ... resolve o incidente de inconstitucionalidade, mas a do órgão (Câmaras, Grupos ou Turmas) que completa o julgamento do feito. Daí, havermos ...
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Processo administrativo previdenciário
... ; (Redação dada pelo Decreto nº 7.126, de 2010) II - quatro Câmaras de Julgamento, com sede em Brasília, com a competência para julgar, em ... do INSS tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada ... 1134 ALEXSANDRO MENEZES ...
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Direitos da Criança
... Perfurações e cortes Ferimentos e mutilações ... 79. Em câmaras frigoríficas Exposição a baixas temperaturas e a variações súbitas ... 13.257, de 2016) (Produção de efeito) ... § 1 o A prorrogação de que trata este artigo: (Redação dada pela Lei n. 13.257, de 2016) ...
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AVISO PREGÃO PRESENCIAL Nº 187/2018
... 548/2018Objeto: "Registro de Preços Para Aquisição de Pneus, Câmaras e Protetores Para os Veiculos da Frota Municipal"Assunto: Comunicado de ... das PropostasPrezados SenhoresVenho pelo presente, solicitar prorrogação do prazo de validade das propostas ofertadas por V.Sªs., no processo em ...
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Decisão monocrática Nº 1350210 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2022
... CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. TRANSPORTE COLETIVO. PRORROGAÇÃO DE CONTRATO EM CONTRARIEDADE AO EDITAL. CONDUTA DOLOSA. CONFIGURAÇÃO DE ... ) A propósito, esta Corte editou o enunciado n° 2, da 4ª e 5ª Câmaras Cíveis, segundo o qual "Em sede de ação civil pública, a condenação ...
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Acórdãos nº 2144866-14.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Octubre de 2016
... Possibilidade de prorrogação do prazo, diante das circunstâncias do caso concreto, e da ... No mesmo sentido, tem se firmado a jurisprudência das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial desta Corte. Vejamos: RECUPERAÇÃO ...