proteção de animais domésticos
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Zoofilia no brasil: uma análise de casos concretos e a necessidade de incriminação legal
O presente artigo objetiva analisar o antropocentrismo utilitarista praticado pelo ser humano sobre os animais desde os tempos remotos até a época contemporânea, inclusive no que diz respeito à pratica da zoofilia, que tem sido recorrente não só no mundo, mas também no Brasil e em Minas Gerais, que se destaca por ser um Estado pioneiro na criação de disposição do crime de abuso sexual contra...
... Líder do Grupo de Pesquisa Direito dos Animais, Economia, Cultura, Sustentabilidade e Desafios a Proteção Internaciona l e de Iniciação Científica ... , ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena - ... -
Acórdãos nº 0002580-79.2015.8.26.0615 de 11ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
... de controle reprodutivo de animais abandonados, levando ao aumento ... na inicial, que a Associação de Proteção aos Animais de Tanabi APATA ... à fauna, incluindo os animais domésticos, que encontra fundamento constitucional e ...
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Animais têm direitos e capacidade para estar em juízo
O presente ensaio tem como objetivo promover a análise da temática da capacidade dos animais não humanos de ser parte em processo judicial com base no estudo de novo ramo jurídico, o Direito Animal. A iniciativa do estudo se dá em razão de recente decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que reconheceu a capacidade de estar em juízo pelos animais, tema abordado por meio de...
... de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos” ... No entanto, pela cominação ... houve avanço na legislação brasileira no que se refere à proteção animal, com recente alteração legislativa (art. 32, § 1º-A, da Lei ... -
DECRETO Nº 2742, DE 20 DE AGOSTO DE 1998. Promulga o Protocolo Ao Tratado da Antartida Sobre Proteção Ao Meio Ambiente, Assinado em Madri, em 4 de Outubro de 1991.
... ou produtividade de espécies ou populações de espécies animais e vegetais; ... V) riscos adicionais para as espécies ou populações de ... ídos no parágrafo 1 acima, o esgoto e os resíduos líquidos domésticos serão removidos da área do Tratado da Antártida, tanto quanto ...
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Caracterização de insalubridade
... ância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a ... de pisos, banheiros e utensílios domésticos não se insere no conceito da norma. Recurso ... , ossos, couros, pelos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas ...
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A tutela jurídica dos animais no Brasil e no direito comparado
O ordenamento jurídico brasileiro e grande parte da doutrina ainda tratam os animais como meros objetos materiais dos delitos contra a fauna, considerando o Poder Público e a coletividade como os sujeitos passivos, ou seja, como os detentores do direito subjetivo. Porém, defende-se uma mudança na postura do Direito brasileiro em prol de reafirmar os animais como sujeitos de direitos básicos, tais
... 6 mil anos, em que o homem, ao oferecer alimento e proteção aos não humanos, em troca passou a explorá-los como alimento, ... écies ou submeter os animais à crueldade (incluindo animais domésticos). Os animais silvestres e domésticos são tutelados de acordo com ... -
Defaunação: a atual crise da biodiversidade
Neste breve estudo analisaremos a grande importância da fauna silvestre para manter o equilíbrio ambiental e a harmonia dos ecossistemas; a imprescindibilidade de evitar a extinção das espécies; os fatores que acarretam a defaunação direta e a indireta; o declínio e a extinção da fauna nativa como uma crise atual da biodiversidade; o papel das leis ambientais, do poder público, das ONGs e dos...
... O ecossistema abrange animais e vegetais que sempre ... 1 BECHARA, E. A ... Dos. Vida selvagem: importância e proteção. Revista APMP, 31 : 71 – 3 ... 20 | ... metais pesados, esgotos industriais e domésticos, agrotóxicos, fertilizantes ou lixo tóxico, ... -
Comissões Técnicas
... que elas não se veem numa rede de proteção que articule a possibilidade de ela fazer um ... de Janeiro o Dia Estadual do Cuidador de Animais”. II - PARECER DO RELATOR Conforme determina o ... VIRTUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS, DOMESTI- CÁVEIS E SILVESTRES NO ÂMBITO DO ...
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Acordao N° 1780283 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-11-2023
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Indenização por dano moral. Transporte de animal doméstico em coletivo interestadual. Descumprimento das normas reguladoras constantes do decreto 2. 521/98, resoluções antt e das condições gerais da empresa por parte de passageira. Falha na prestação do serviço pela empresa transportadora configurada. Dano moral. Cabimento. Recurso conhecido e...
... , regulamenta o direito fundamental de proteção do ... consumidor (artigo 5º, inciso XXXII, da ... embarcar consigo animais domésticos ou silvestres, sem o devido ... - Acórdão Nº 0300744-67.2015.8.24.0125 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-08-2022
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Epistemologia e os animais não humanos: uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
Apesar da inquietude em face das ameaças ao meio ambiente, este costuma ser estudado em partes, de modo reducionista, o que repercute no modelo de dominação e exploração. Dentro dessa visão, suscita-se uma grande discussão em torno da relação do ser humano com os animais não humanos, em especial, da influência do pensamento vigente, o que justifica a necessidade de um olhar epistemológico. Dentro
... vertentes éticas no direito ambiental e na proteção animal. A partir de pesquisa de natureza qualitativa, ... domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. 118 ... Seguindo a ... -
Acórdão Nº 5000283-53.2019.8.24.0025 do Primeira Câmara de Direito Público, 02-08-2022
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INTENTADA POR SOCIEDADE PROTETORA DE ANIMAIS CONTRA O MUNICÍPIO DE GASPAR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E LIMITES ORÇAMENTÁRIOS. PREVALÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E À SAÚDE PÚBLICA. OMISSÃO DO ENTE MUNICIPAL VERIFICADA. AUSÊNCIA DE CONTROLE DE ANIMAIS DE RUA E...
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LICITAções - SÓO MATEUS
... E PROTEÇÃO AO ANIMAL DOMÉSTICO (SAD) – ... SETOR DE IS DOMÉSTICOS E (CMACG) ... – CENTRO MUNICIPAL DE ADOÇÃO DE ... (SAD) – Setor de Animais Domésticos e (CMACG) – Centro Mu- ... nicipal ...
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Exercício de algumas profissões
... A Constituição cuida da proteção do direito de imagem no art. 5º, X e XXVIII, a ... a aplicação de suas regras aos domésticos. A situação, agora, foi formalmente superada, ... de cães, para passear com esses animais como recomendam os médicos veterinários. E isto ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... de máscara de proteção facial. O evento será transmitido ao ... vivo ... ANIMAIS SILVESTRES, GRANDE PORTE, DOMÉSTICOS E ...
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Decretos - DECRETO Nó 66.379, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
... que institui o Código de Proteção aos Animais ... do Estado, para instituir o ... e Bem-Estar dos Animais Domésticos, criar o ... Registro Único de Tutor, aumentar ...
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Veto Parcial a Projeto de Lei - VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nó 32, DE 2020
... que institui o Código de Proteção aos Animais ... do Estado, para instituir o ... e Bem-Estar dos Animais Domésticos, criar o ... Registro Único de Tutor, aumentar ...
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Decretos - DECRETO Nó 66.376, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
... que institui o Código de Proteção aos Animais ... do Estado, para instituir o ... e Bem-Estar dos Animais Domésticos, criar o ... Registro Único de Tutor, aumentar ...
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Decretos - DECRETO Nó 66.377, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
... que institui o Código de Proteção aos Animais ... do Estado, para instituir o ... e Bem-Estar dos Animais Domésticos, criar o ... Registro Único de Tutor, aumentar ...
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Decretos - DECRETO Nó 66.378, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
... que institui o Código de Proteção aos Animais ... do Estado, para instituir o ... e Bem-Estar dos Animais Domésticos, criar o ... Registro Único de Tutor, aumentar ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... de um imóvel com quantidade excessiva de animais, ... na Urbis IV, em Itabuna ... Data de ... PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO DA MORALIDADE ... ADMINISTRATIVA E DO ... animais domésticos e domesticados do Recôncavo Baiano – AMO ...
- Decisão Monocrática Nº 5013600-91.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-09-2022
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Acórdão 7CC TJPR e Voto Declarado - Animais no Polo Ativo de Demandas
... proteção dos animais, ainda que isso implique a limitação de direitos ... à pensão e à guarda compartilhada de animais não humanos domésticos estão sendo analisadas por nossos Tribunais pátrios, aplicando-se, ...
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A fetichização dos animais silvestres: a perpetuação do tráfico de animais
A presente pesquisa analisa a ineficácia da legislação quanto a venda ilegal de animais silvestres, junto com a crescente demanda do tráfico destes, e por conseguinte delimita os preceitos sociológicos que essa prática envolve. Para isso, utilizar-se-á da análise precisa da jurisdição em congruência com o imaginário popular e alguns casos concretos. Dessa maneira, conclui-se preliminarmente que o
... 2. Lei de Crimes Ambientais ... A proteção ao meio ambiente, apesar de parecer um debate recente, já era uma ... consumidores finais, representados pelos criadores individuais domésticos; grandes criadores particulares; proprietários de criadouros ... -
Acórdão Nº 0000626-18.2013.8.06.0132 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 12-02-2019
... posse visava à proteção de animais domésticos, nem o decurso de longo ...