protesto facultativo
-
Acórdão Nº 08097280820188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 16-10-2021
... CHEQUES. AÇÃO MOVIDA CONTRA O EMITENTE. PROTESTO FACULTATIVO. PRESCRIÇÃO DE UMA CÁRTULA. EXECUÇÃO REALIZADA FORA DO ...
-
Acórdão Nº 01001672920178200153 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 10-11-2023
... CHEQUES. AÇÃO MOVIDA CONTRA O EMITENTE. PROTESTO FACULTATIVO. PRESCRIÇÃO DE UMA CÁRTULA. EXECUÇÃO REALIZADA FORA DO ...
-
Acórdão Nº 01001283220178200153 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 08-11-2023
... CHEQUES. AÇÃO MOVIDA CONTRA O EMITENTE. PROTESTO FACULTATIVO. PRESCRIÇÃO DE UMA CÁRTULA. EXECUÇÃO REALIZADA FORA DO ...
-
Resumo de direito empresarial
... ao preposto, encarregado pelo preponente, se os recebeu sem protesto, salvo nos casos em que haja prazo para reclamação ... Livros (artigos ... No cheque o protesto é sempre facultativo ... Letra de Câmbio (Decreto 57663/66): Ordem de pagamento segundo a ...
-
Direito Empresarial
... “C” (Cartório/MG – 2015 – Consulplan) Sobre o protesto e com base na Lei 9.492, de 10 de setembro de 1997, é correto afirmar, ... 2011 – VUNESP) Na duplicata mercantil, o aceite é (A) facultativo" e poderá ser suprido pelo protesto do título juntamente com a comprovaç\xC3" ...
-
Acórdão Nº 5003858-47.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-04-2021
... ão declaratória de inexistência de débito, c/c cancelamento de protesto, pedido de tutela antecipada e danos morais", proposta contra Gilmar Nunes ... que além do protesto necessário (obrigatório), há o facultativo, o qual "não se mostra abusivo [ ... ] tendo em vista que possui caráter ...
- Acórdão Nº 0021693-44.2013.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 12-07-2022
-
Direito Empresarial
... sua submissão ao regime jurídico empresarial, é facultativo, nos termos do art. 971 do CC. HS ... Gabarito 1C, 2E, 3E ... (3) O endosso posterior ao protesto por falta de pagamento produz apenas os efeitos de cessão ordinária de ...
-
Decisões Monocráticas nº 1116360 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2018
... 271, PAR. 6°) QUE CONTEMPLA A HIPÓTESE DE APONTAR PARA PROTESTO AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA, QUANDO ESGOTADA A FASE DE COBRANÇA ... PROTESTO, O QUAL É FACULTATIVO, QUE DECORRE DO EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA ... PRECEDENTE DO STJ ...
-
Decisão da Presidência nº 1116360 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2018
... 271, PAR. 6°) QUE CONTEMPLA A HIPÓTESE DE APONTAR PARA PROTESTO AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA, QUANDO ESGOTADA A FASE DE COBRANÇA ... PROTESTO, O QUAL É FACULTATIVO, QUE DECORRE DO EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA ... PRECEDENTE DO STJ ...
-
Acórdão Nº 01000320220168200137 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 10-06-2022
... CHEQUES. AÇÃO MOVIDA CONTRA O EMITENTE. PROTESTO FACULTATIVO. PRESCRIÇÃO DE UMA CÁRTULA. EXECUÇÃO REALIZADA FORA DO ...
-
Acórdão Nº 08002741320208205137 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 05-09-2021
... CHEQUES. AÇÃO MOVIDA CONTRA O EMITENTE. PROTESTO FACULTATIVO. PRESCRIÇÃO DE UMA CÁRTULA. EXECUÇÃO REALIZADA FORA DO ...
-
Acórdão nº 1.0188.12.003339-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2018
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL PARCIAL - CONHECIMENTO DO RECURSO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA, DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CHEQUE - PAGAMENTO SUSTADO - DESCUMPRIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE - TERCEIRO PORTADOR - PROTESTO - MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA - INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES AO PORTADOR E BOA-FÉ -PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA
-
Desjudicialização da execução civil: reflexões sobre o projeto de lei nº 6.204/2019
O presente artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, em especial no que concerne à possibilidade de que esse fenômeno alcance a execução civil. Serão analisadas as principais questões sensíveis previstas no Projeto de Lei 6204/2019, no intuito de que sejam oferecidas algumas contribuições para o necessário debate público que deve ser...
... 495), o protesto de sentença judicial (artigo 517), da penhora de percentual de ... papel persuasivo do pagamento pelo devedor, mormente caso seja facultativo o protesto para a execução extrajudicial 48 ... 5.9. Formulários: ... -
Breves apontamentos sobre a regulamentação do protesto da pena de multa
Opinião: Análise sobre a regulamentação do protesto da pena de multa
... Além de normas internas, a resolução dispõe que o protesto é facultativo e poderá ser promovido pelo promotor com atuação na Vara de Execuções Criminais ... Consta também [6] que o promotor de Justiça deverá ... -
Objeto do protesto - títulos
... Nesses casos, não se admite, a princípio o protesto facultativo ...
-
Cheque pode ser protestado antes do fim do prazo para ação de execução
É legítimo o protesto de cheque feito depois do prazo de apresentação, mas antes de terminar o ... Portanto, “nada impede o protesto facultativo do cheque, mesmo que apresentado depois do prazo mencionado”, explicou ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0061490-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... 138): ... AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO - DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA REQUERIDA - CERCEAMENTO DE DEFESA ... FACULTATIVO - INAPLICABILIDADE DO PRAZO DO ARTIGO 48 DA LEI Nº 7.357/85. Sendo o Juiz ...
-
Conceito e evolução do protesto
... pragmático raciocínio de Sílvio de Salvo Venosa: ‘De há muito o sentido social e jurídico do protesto, mormente aquele denominado facultativo, deixou de ter o sentido unicamente histórico para o qual foi criado. Sabemos nós, juristas ou não, que o protesto funciona como fator ...
-
Acórdão Nº 08003345420188205137 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 10-04-2023
... CHEQUES. AÇÃO MOVIDA CONTRA O EMITENTE. PROTESTO FACULTATIVO. PRESCRIÇÃO DE UMA CÁRTULA. EXECUÇÃO REALIZADA FORA DO ...
-
Acórdão Nº 08001228520218205118 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 09-03-2023
... CHEQUES. AÇÃO MOVIDA CONTRA O EMITENTE. PROTESTO FACULTATIVO. PRESCRIÇÃO DE UMA CÁRTULA. EXECUÇÃO REALIZADA FORA DO ...
-
Novas formas de cobrança do crédito tributário: call center, serasa e protesto
... “De há muito o sentido social e jurídico do protesto, mormente aquele denominado facultativo, deixou de ter o sentido unicamente histórico para o qual foi criado. Sabemos nós, juristas ou não, que o protesto funciona como fator ...
-
Conceito e evolução do protesto
... pragmático raciocínio de Sílvio de Salvo Venosa: ‘De há muito o sentido social e jurídico do protesto, mormente aquele denominado facultativo, deixou de ter o sentido unicamente histórico para o qual foi criado. Sabemos nós, juristas ou não, que o protesto funciona como fator ...
-
Acórdão Nº 0543656-85.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 27-02-2018
... regem esta matéria ... 3.- É legitimo o protesto de cheque efetuado depois ... do prazo de apresentação previsto no art ... condão de impedir o protesto facultativo, e que tem o objetivo ... “provar a inadimplência e o descumprimento de ...
-
Conceito e evolução do protesto
... pragmático raciocínio de Sílvio de Salvo Venosa: ‘De há muito o sentido social e jurídico do protesto, mormente aquele denominado facultativo, deixou de ter o sentido unicamente histórico para o qual foi criado. Sabemos nós, juristas ou não, que o protesto funciona como fator ...