protocolo de comunicação
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Acórdão nº 1.0629.08.043266-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2018
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA PELA QUAL NEGADO CONHECIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR INTEMPESTIVIDADE - ALEGAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, NO PRAZO LEGAL, VIA FAX - RELATÓRIO DE TRANSMISSÃO QUE ATESTA ERRO NA COMUNICAÇÃO DA PETIÇÃO - IMPRESTABILIDADE PARA FINS DE AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE RECURSAL - PETIÇÃO ORIGINAL ENCAMINHADA PARA O SETOR DE...
... intempestivamente, por mera correspondncia ordinria, ao setor de protocolo deste Tribunal, em desatendimento aos requisitos exigidos, pela Resoluo n ... -
Projeto histórico de educação antirracista, 'A Cor da Cultura' é retomada com previsão de novos materiais
... Editora Globo recebeu na manh desta sexta-feira a assinatura do protocolo de intenes da Fundao Roberto Marinho com a Secretaria de Educao ...
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Análise em internet das coisas
... Um grande desafio é a criação de um protocolo de comunicação padrão e seguro; ... • Segurança e proteção de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... Comunicação Social da Presidência da República; e ... XVII - Secretaria de Direitos ... do Decreto nº 2.742, de 20 de agosto de 1998, que promulgou o protocolo ao Tratado da Antártida sobre proteção ao meio ambiente, os prestadores ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08176349620184058300), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0817634-96.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SERGIO JOSE OLIVEIRA DE AZEVEDO E SILVA ADVOGADO: Luiz Guilherme Passos Marinho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA ADMINISTRATIVO. TAXA DE OCUPAÇÃO. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL....
... sua Apelação, a União defende que a responsabilidade pela comunicação à SPU quanto à alienação de bem imóvel objeto de aforamento ou ... Protesto de Títulos do Recife, no valor de R$ 7.342,95, sob o protocolo" nº 2018-11-0152854-0; e duas enviadas pelo 4º Cartório de Protesto de T\xC3" ... -
Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Intermediárias e Locais implantarão sistema de alerta e comunicação para notificação de riscos diretos ou indiretos à saúde animal e ... serão validados em laboratório, observando regra nacional ou protocolo internacionalmente recomendado ... § 2o Na ausência de ...
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Decreto nº 9.135 de 18/08/2017. Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (113PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai.
... entrará em vigor trinta (30) dias depois da notificação da Secretaria-Geral da ALADI aos países signatários de que recebeu a comunicação da Secretaria do MERCOSUL, informando a incorporação da norma MERCOSUL e de seu correspondente Protocolo Adicional ao ordenamento jurídico dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08133799020214058300), 14-06-2022
PROCESSO Nº: 0813379-90.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA LUIZA LOPES CANUTO ADVOGADO: Claudia Roberta Alves Lopes PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... o exame de requerimento do benefício previdenciário, já que o protocolo do pedido administrativo foi feito em 09.03.2021 e a impetração do writ ... Todavia, no caso em tela, constata-se que houve a comunicação da conclusão do processo administrativo, em 23.05.2022, indeferindo o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08129824920214058100), 29-03-2022
Ementa Processual e Administrativo. Mandado de Segurança. Instituto Nacional de Seguro Social [INSS]. Mora no andamento de processo administrativo, protocolado em 25 de julho de 2021. Sentença cumprida. Apelação prejudicada e remessa necessária improvida. 1. O mandamus é a via adequada para proteger direito individual líquido e certo causado por omissão da autoridade coatora na análise de pedido...
... Benefício Salário-Maternidade Rural, em 25 de julho de 2021 (protocolo 858409744 - Id. 4058100.23163314) e que o aludido mandamus foi impetrado ... De outra banda, a apelação foi interposta após a comunicação de cumprimento da sentença, sem qualquer utilidade ao certame, uma vez ... -
Decreto nº 6.949 de 25/08/2009. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA E SEU PROTOCOLO FACULTATIVO, ASSINADOS EM NOVA YORK, EM 30 DE MARÇO DE 2007.
... a importância da acessibilidade aos meios físico, social, econômico e cultural, à saúde, à educação e à informação e comunicação, para possibilitar às pessoas com deficiência o pleno gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, ... w) Conscientes de que a ...
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Redes de computadores
... Para que essa comunicação possa ser feita, uma série de protocolos é utilizada, cada um possuindo ... protocolo que garante o funcionamento da Internet é o FTP, responsável por ...
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Contexto e estrutura jurídico-normativa da denúncia espontânea
... norma de denúncia espontânea, contextualizar o ambiente de comunicação jurídica, presente no sistema jurídico pátrio, sem o qual qualquer ... (iii) Aspecto temporal: momento do protocolo (envio/recepção da mensagem) por qualquer meio hábil de comunicação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001834-45.2019.8.19.0009 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0001834-45.2019.8.19.0009 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ré Recorrida: CLENIR FERNANDES MOTTA - autora Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Bom Jardim Juiz Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou
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Decreto nº 9.072- de 02/06/2017. Dispõe sobre a execução do Centésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (109PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai.
... entrará em vigor trinta (30) dias depois da notificação da Secretaria-Geral da ALADI aos países signatários de que recebeu a comunicação da Secretaria do MERCOSUL, informando a incorporação da norma MERCOSUL e de seu correspondente Protocolo Adicional ao ordenamento jurídico dos ...
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Lei Complementar nº 176 de 29/12/2020. Institui transferências obrigatórias da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por prazo ou fato determinado; declara atendida a regra de cessação contida no § 2º do art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT); e altera a Lei nº 13.885, de 17 de outubro de 2019.
... II – os apurados periodicamente na forma do Protocolo ICMS nº 69, de 4 de julho de 2008, do Conselho Nacional de Política ... Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) ... § 4º As cotas-parte anuais serão repassadas em 12 (doze) ...
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O Impacto da Tecnologia no Meio Ambiente de Trabalho na Contemporaneidade
... mudou a forma de relacionamento interpessoal, facilitando a comunicação e agilizando o processamento das informações. Por esta razão, o meio ... e da organização empresarial e do trabalho, tratando-se de protocolo de comunicação e de sistemas que permitem o intercâmbio dos dados ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08131196520204058100), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0813119-65.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ENAILE CRISTINE DE LIMA DANTAS ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Resende Martins EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. ACIONAMENTO DA...
... CAIXA não nega a ausência de resposta ou do recebimento da comunicação, alegando apenas que não foi contatada por meio do "Programa de Olho na ... -se em consideração o transcurso de mais de seis meses do protocolo, não se pode falar em inexistência de interesse processual ... Assim, ... -
Decreto nº 4.316 de 30/07/2002. PROMULGA O PROTOCOLO FACULTATIVO A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER.
... Sempre que for apresentada em nome de indivíduos ou grupos de indivíduos, a comunicação deverá contar com seu consentimento, a menos que o autor possa justificar estar agindo em nome deles sem o seu consentimento ... As comunicações ...
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Computação forense e inteligência artificial
... óstico, lógica fuzzy , redes neurais, machine learning e comunicação de dados ... email: alexandre.lobo@usj.edu.mo ... @Introdução ... A ... Entretanto, um projeto de protocolo é um processo bastante custoso e complexo e normalmente as grandes falhas ...
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Decreto nº 8.976 de 24/01/2017. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO CENTÉSIMO VIGÉSIMO QUARTO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 18 (124PA-ACE18), FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI.
... Artigo 5o.- O presente Protocolo entrará em vigor na data da notificação da Secretaria-Geral da ALADI de que recebeu a última comunicação dos países signatários informando que deram cumprimento aos procedimentos jurídicos internos necessários para essa finalidade ... A ...
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Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
... Sempre que for apresentada em nome de indivíduos ou grupos de indivíduos, a comunicação deverá contar com seu consentimento, a menos que o autor possa justificar estar agindo em nome deles sem o seu consentimento ... LEI MARIA DA PENHA ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.155, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Planej
... Diviso de Gesto de Pessoas; 2. Diviso de Protocolo, Arquivo e Informaes; 3. Diviso de Oramento e Finanas; e 4 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08116936820204050000), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0811693-68.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PATRICIA BEZERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Gessica Roberta De Almeida Araújo e outros AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALECIMENTO DE MUTUÁRIA....
... pagamento o percentual de 67,88% da parcela mensal desde a comunicação do sinistro (falecimento de sua genitora que pagava 32,12% da ... CEF cópia da certidão de óbito e do contrato, não há nenhum protocolo colacionado que comprove tal alegação. Desta forma, as provas contidas ... -
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 270 Serviço de Comunicação Multimída (SCM) ... 271 Serviço de ... ENUM Telephony Numbering Mapping (Protocolo desenvolvido pela IETF). EPMU Equal Proporcionate Mark Up (Alocação ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Sem clareza não pode haver comunicação de vontade ou de ideia ... Não nos compete tentar empreender, aqui, um ... a apresentação de documentos, por iniciativa do autor, após o protocolo da petição inicial, se ele provasse que não pôde obter a tempo os ...