protocolo de comunicação
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Acórdãos nº 0006198-64.2010.8.26.0564 de 5ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2013
... ções impostas ao adquirente, até a data de comunicação. Protocolo de bloqueio de CRV que não atende ao requisito ...
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Acórdãos nº 1005170-30.2017.8.26.0554 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2018
... moral Inocorrência Ausência de prova da comunicação imediata do furto de cartão Autor que não juntou aos autos protocolo ou histórico de ligações para demonstrar o momento da ...
- Processo nº 0014746-89.2015.8.19.0211 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 18 de Noviembre de 2017
- PROGRAMA DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE DIREITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO EDITAL 01/2020 COMUNICAÇÃO DE RETOMADA DO CALENDÁRIO A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO comunica a retomada do calendário da Seleção de Estagiários do Curso de Direito da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco. O novo Calendário de Atividades e o Protocolo de Segurança Sanitária...
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A era digital
... 1. Sociedade da informação e da comunicação ... Já se tornou comum, para caracterizar a sociedade na época em que ... que todas estas redes se colocam em diálogo por meio do mesmo protocolo de comunicação: TCP/ IP - ‘Transmission Control Protocol’ ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-46400-44.2005.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. É certo que o entendimento pacífico desta Corte Superior, cristalizado na Súmula nº 16, é de que se presume recebida a notificação 48 horas depois de sua postagem, cabendo a parte destinatária o ônus de comprovar o não recebimento ou a entrega após o decurso do referido prazo. Também é certo que o aviso de recebimento...
... quando ela não dispõe do documento postal utilizado para a comunicação do ato processual, o qual somente terá acesso no momento da sua ... recurso ordinário somente foi interposto em 23/1/2006, conforme protocolo de recebimento. Assim, mesmo que por fundamento diverso, há que ser ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008795-39.2019.8.19.0029 (Cível), 03-03-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0008795-39.2019.8.19.0029 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Recorrido: ANTONIO CARLOS SILVA BANDEIRA DRA. Juliana Andrade Barichello IMPEDIDA VOTO Fatos: Alega a parte autora que tem um contrato de fornecimento de energia elétrica com a ré. Sustenta, em seguida, que a ré emitiu TOI...
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As nações unidas
... Os Estados-partes deverão fazer uma nova comunicação igualmente por intermédio do Secretário Geral das Nações Unidas, na ... 6.5 Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos ...
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Acordao N° 1620913 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelação cível. Direito tributário. Ação anulatória de débito fiscal. Material apreendido. Metragem superior à definida no protocolo icms 85/2011. Matéria-prima. Caracterizada. Substituição tributária. Impossibilidade. Convênio icms 52/2017. Incidência. Recurso não provido. 1. O protocolo icms 85/2011 prevê que ?nas operações interestaduais com as mercadorias listadas no anexo único, com a...
... MATERIAL APREENDIDO. METRAGEM SUPERIOR À DEFINIDA NO PROTOCOLO ... ICMS 85/2011. MATÉRIA-PRIMA. CARACTERIZADA. SUBSTITUIÇÃO ... Comunicação - ICMS - relativo às operações subsequentes.” ... 2. O item 27 do ... -
Acórdão Nº 0807958-12.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-10-2021
... TRANSPORTADORAS/EXEQUENTES, ... PROTOCOLO" DE PROCESSO AUTÔNOMO AUTUADO SOB O Nº ... 0717049-62.2012.8.02.0001. AUS\xC3"ÊNCIA DE COMUNICAÇÃO" ENTRE ... OS FEITOS. AÇÃO QUE TRAMITOU DURANTE A VIGÊNCIA DE ... DOIS C\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011516-10.2019.8.19.0046 (Criminal), 17-09-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0011516-10.2019.8.19.0046 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Recorrido: FRANCISCA DAS CHAGAS EDUARDO DO NASCIMENTO VOTO Fatos: Alega a parte autora que é cliente da empresa ré e que sua fatura vencida em 17/09/2019 foi paga em 08/10/2019. Relata ainda que em relação à fatura vencida em 17
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Decreto nº 9.380 de 22/05/2018. Altera o Decreto nº 7.827, de 16 de outubro de 2012, e dispõe sobre a readequação da rede física do Sistema Único de Saúde oriunda de investimentos realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde.
... § 2º A atuação dos destinatários da comunicação de que trata o caput terá como objetivo promover a imediata devolução ... do objeto originalmente pactuado ficarão suspensos a partir do protocolo da solicitação de aprovação de que trata o § 1º ... § 5º ...
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Acórdãos nº 0015642-67.2008.8.26.0152 de 1ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... prestação de serviços, sem que a devida comunicação à autora Inadmissibilidade Exigibilidade da a até a data do protocolo da contestação Precedente desta Câmara Ação ...
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Em vigor
Lei nº 7.232, de 29 de outubro de 1984. Dispõe sobre a Política Nacional de Informática, e dá outras providências.
... IX - a padronização de protocolo de comunicação entre sistemas de tratamento da informação; e ...
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Acórdãos nº 2106749-51.2016.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... que o atendimento se dera após nove dias do protocolo – Demora injustificada - Possibilidade de entrega de ... sistemas informatizados que possibilitam rápida comunicação entre agências - Impugnante que justifica a demora ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0001710-49.2020.8.19.0002 (Fazendária), 09-10-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0001710-49.2020.8.19.0002 Recorrente: Luis Eduardo Cazatti Moraes Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN/RJ) EMENTA. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO, DOS DÉBITOS E PONTUAÇÃO POR INFRAÇÃO. DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE INFRAÇÕES POSTERIORES Á...
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Boletim, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Tribunal de Contas EDITAL DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL Processo: Protoc
... Gabinete da Presidência ... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Tribunal de Contas ... EDITAL DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL ... Processo: Protocolo 23/2022 - Representação ... Relator: Conselheiro Plantonista Estilac Xavier ... Autor: Nobela Comércio e Serviços Ltda. EPP ... Órgão: ...
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Acórdãos nº 1065537-58.2016.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2017
... DE RESPONSABILIDADE CIVIL Roubo de carga Comunicação imediata do sinistro, nos termos contratuais a de previsão acerca da necessidade de protocolo de reembolso Prescrição não verificada Correção ...
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Boletim, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE COMUNICAÇÃ
... EDITAL DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL ... Processo: Protocolo 17/2022 - Representação ... Relator: ...
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Boletim, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE COMUNICAÇÃ
... EDITAL DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL ... Processo: Protocolo 16/2022 - Denúncia ... Relator: ...
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Acordao N° 1396128 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2022
Juizados especiais cíveis. Direito civil. Julgamento conjunto com o feito de nº 0707758-92. 2020. Cumprimento parcial de sentença pelo condomínioo. Comprovação da publicidade da decisão do acórdão nº 1343291 aos condôminos fora dos regramentos estabelecidos na convenção. Recurso conhecido e provido. 1. Verifica-se que a convenção do condomínio viver melhor apenas admite duas formas de convocação...
... ção das assembleias, sendo elas por via de carta registrada ou protocolo de recebimento. Como ... o Acórdão determinou que a comunicação da ... -
Acordao N° 1396219 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2022
Juizados especiais cíveis. Direito civil. Julgamento conjunto com o feito de nº 0707415-96. 2020. Cumprimento parcial de sentença pelo condominío. Comprovação da publicidade da decisão do acórdão nº 01343301 aos condôminos fora dos regramentes estabelecidos na convenção. Recurso conhecido e provido. 1. Verifica-se que a convenção do condomínio viver melhor apenas admite duas formas de convocação...
... ção das assembleias, sendo elas por via de carta registrada ou protocolo de recebimento. Como ... o Acórdão determinou que a comunicação da ... -
Acordão nº (RO)0157600-79.2009.5.06.0001 (01576.2009.001.06.00.4) de 1º Turma, 4 de Noviembre de 2010
No que toca ao regime compensatório adotado, a teor do inciso XIII do artigo 7º da CF, é condição necessária para a validade da compensação horária a previsão em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho, o que, em relação ao denominado banco de horas, encontra regulamentação específica no art. 59, § 2º da CLT. Com efeito, vieram aos fólios Convenções Coletivas de Trabalho que prevêem a compensação
... Além da ausência de prova da comunicação por escrito, mediante protocolo, da compensação das horas extras ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0045059-15.2019.8.19.0204 (Cível), 18-06-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0045059-15.2019.8.19.0204 Recorrente: ELOYDES DE LIMA PINHEIRO e QUEZIA LIMA PINHEIRO KER PEREIRA Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Fatos: Alega a parte autora que a ré vem realizando cobrança em valor exorbitante pelo fornecimento de energia. Afirma que a cobrança está levando como base
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Acordao N° 1606748 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Agravo de instrumento e agravo interno em agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação monitória convertida em cumprimento de sentença. Agente diplomático em serviço no exterior. Citação por intermédio do ministério das relações exteriores. Art. 16, iii, da lei 11. 440/06. Necessidade de comprovação da efetiva comunicação à parte acerca da existência da ação em seu desfavor. Insuficiência
... 11.440/06. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA COMUNICAÇÃO À PARTE ... ACERCA DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO EM SEU DESFAVOR. IA DO ... PROTOCOLO" DO MANDADO NA SEDE DO ÓRGÃO. RETORNO À INSTÂNCIA DE ... ORIGEM PARA AN\xC3" ...