protocolo de comunicação
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... b) comunicação em eventos científicos; ... c) depósito de pedido de patente; ... d) ... , comunidade tradicional ou agricultor tradicional e o respectivo protocolo comunitário, quando houver ... Art. 16. O usuário deverá observar as ...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 047/21 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 2
... deciso ser expedida em at 30 (trinta) dias a contar da data do protocolo do recurso (RICMS, Livro II, art. 7-D). 5.3.3 - O cancelamento da inscrio ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... X - assistir as unidades administrativas do Ministério na comunicação interna e administrar a intranet, em articulação com a Assessoria ... , gestão de documentos e da informação, incluídos protocolo, serviço de recebimento e expedição de documentos, arquivo, biblioteca ...
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Tecnologia e o Direito: A Utilização das Provas Digitais no Processo do Trabalho
... ao início do século XX, com a invenção de veículos de comunicação como o telefone, a televisão, o rádio e o cinema, tendo como ... Informa que na internet há um endereço IP, resultado de um protocolo utilizado na comunicação dos terminais a ela conectados, que permite a ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... comunicação interpessoal; e) Consciência, não apenas dos direitos, mas também dos ... a um Estado Parte da Convenção que não seja parte do presente Protocolo será recebida pelo Comitê ... Artigo 4 ... 1. O Comitê não ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... á prazo para análise de cinco dias úteis, contado da data do protocolo, podendo ser concedido efeito suspensivo ... § ... § 2º A ciência por meio do sistema de comunicação eletrônica, com utilização de certificação digital ou de código de ...
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Relatório e Voto com número 5408770-74.2023.8.09.0137 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-10-2023
... relação processual (ev. 31, protocolo" n. 5031379-24), o que ensejou a declaração de ... invalidade da comunica\xC3" ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... 3º em quaisquer meios de comunicação, incluídas a publicidade indireta ou oculta e a divulgação por meios ... de médico pediatra ou de nutricionista e será acompanhada de protocolo de entrega da empresa, com cópia para o profissional da saúde ...
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A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... 89 Por seu turno, o Protocolo" Facultativo à Convenção conta com 18 artigos ... 90 Preâmbulo, “c\xE2" ... ção pelo referido Estado Parte” (BRASIL, 2009), recebeu a Comunicação 22/2014 no ano de 2014, referente a um indivíduo com albinismo que, em ...
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... se refere o inciso II do § 3º serão feitos por meio de comunicação das autoridades competentes à Polícia Federal ... § 12. Sem prejuízo ... pelo Sinarm, no prazo de até trinta dias, contado da data do protocolo da solicitação, a autorização para a aquisição da arma de fogo em ...
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Instrução normativa, Porto Alegre, 12 de janeiro de 2024. INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 003/24 Modifica a Instruçã
... á ser apresentado recurso à autoridade superior indicada na comunicação eletrônica, na forma ... prevista no Título V, Capítulo XI, por meio de protocolo eletrônico disponível no Portal e-CAC, no endereço eletrônico ...
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Decreto nº 9.176 de 19/10/2017. Promulga a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e o Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, firmados pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 23 de novembro de 2007.
... O Estado que fizer uso dessa faculdade designará a Autoridade Central à qual pode ser endereçada qualquer comunicação para transmissão à Autoridade Central competente dentro desse Estado ... § 3º A designação da Autoridade Central ou das Autoridades ...
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Portarias, PORTARIA SES Nº 750/2023 Torna pública a destinação de recursos do Governo do Estado, à recuperaçã
... ágrafos, e que tenham apresentado a documentação exigida para protocolo, conforme procedimento ... constante no endereço eletrônico ... exigida para protocolo da proposta, ensejará a comunicação, via correspondência eletrônica, da parte interessada, para que, no ...
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Decisão monocrática Nº 1331703 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-07-2021
... LEI 15.002/09. INCONSTITUCIONALIDADE. FECHAMENTO DE VIA E PROTOCOLO DE COMUNICAÇÃO DE ANTES DESSA DECISÃO. INTIMAÇÃO PARA RETIRADA DO ...
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Acórdão nº 1.0079.15.041722-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - INSCRIÇÃO NO CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO CONSUMIDOR - EXIGÊNCIA DO ART. 43, §2º CDC - OBRIGAÇÃO DO ÓRGÃO MANTENEDOR DO CADASTRO - SÚMULA 359 STJ - INOBSERVÂNCIA - PROTOCOLO DE POSTAGEM - NÃO CONSTATAÇÃO - DANO MORAL - QUANTUM - OBSERVÂNCIA DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA -JUROS DE MORA. O órgão...
... de aviso de dbito, contudo, nelas no h qualquer informao sobre o protocolo de postagem, tampouco indcio de que a comunicao foi enviada ao endereo do ... -
DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... , do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à PETROBRÁS; f) a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a ... O Pedido de Reconsideração será apresentado no protocolo local da PETROBRÁS, instruído com os documentos de prova de que dispuser ...
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Decisão monocrática Nº 2383 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2024
... , violação da área de inclusão, sem duração especificada (protocolo 15.111/2024); ... 2) no dia 13/2/2024, terça-feira, violação da ... 3) no dia 14/2/2024, quarta-feira, perda da comunicação devido à descarga de bateria, sem duração especificada (protocolo ...
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Portaria, *REPUBLICADA PORTARIA SES N° 388/2021. Estabelece as medidas que devem ser adotadas para o funcio
... segura, minimizando os riscos de transmisso; VI - implantar protocolo para comunicao, identificao e afastamento de trabalhadores com sintomas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08064859620194058000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0806485-96.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outro ADVOGADO: Adan Frederico Uemoto APELADO: JAIANE DA SILVA SANTOS e outros ADVOGADO: Leila Vanessa Dias Bonfim Beserra e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... : 1) a autora, no semestre 2012.1, foi aprovada no curso de Comunicação Social na UNIT - Universidade Tiradentes, cursando até 2015.2, com o ... decorreu de óbice operacional do FNDE, e que a IES abriu protocolo para análise do problema pelo FNDE (documento de fls. 127 do pdf) ... -
Acordão do Terceira Seção, 09-12-2020
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS. ASTREINTES.POSSIBILIDADE EM ABSTRATO. CRIPTOGRAFIA DE PONTA A PONTA.IMPOSSIBILIDADE FÁTICA, NO CASO CONCRETO, DE CUMPRIMENTO DA ORDEMJUDICIAL. RECURSO PROVIDO.1. A possibilidade de aplicação, em abstrato, da multa cominatóriafoi reconhecida, por maioria, nesta Terceira Seção (REsp1.568.445/PR, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Rel. p/...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... 2o, 38, 40 e 42 do Protocolo de Ouro Preto, aprovado pelo Decreto Legislativo no 188, de 15 de dezembro ... Informação: dado, documento, informe, comunicação ou cópia autenticada, que tenha sido ou não processado ou analisado, em ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 323, DE 4 DE abril DE 2022
... comunicação" sem fio 802.11b/g. 8443.32.99 029 Máquinas de impressão e de personaliza\xC3" ... (IrDA 1.1 SIR IR 125KbAUD), 3 conexões USB 2.0, interface VCI de protocolo CAN, com driver de alta velocidade 11858-2, driver de baixa velocidade ...
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Decreto nº 57.663 de 24/01/1966. PROMULGA AS CONVENÇÕES PARA ADOÇÃO DE UMA LEI UNIFORME EM MATERIA DE LETRAS DE CAMBIO E NOTAS PROMISSORIAS.
... sôbre letras de câmbio e notas promissórias, anexos e protocolo, com reservas aos artigos 2 - 3 - 5 - 6 - 7 - 9 - 10 - 13 - 15 - 16 - 17 - ... á os seus efeitos dois dias depois de recebida a dita comunicação pelas Altas Partes Contratantes ... Artigo Segundo ... A lei uniforme ...
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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 104, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023. Altera o Anexo Único da Portaria DETRAN/RS
... caracteres ... Padrão de codificação UTF-8 ... comunicação ... Meio lógico de comunicação através de Web Services ... Meio co de comunicação através da internet ... Protocolo Internet SSL versão 3.0 ... Web Services Padrão definido pelo WS-I Basic ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000932920184058307), 25-06-2020
PENAL. PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. ARTIGO 304 DO CÓDIGO PENAL. OUTORGA DE PODERES. PESSOA ANALFABETA. RATIFICAÇÃO POSTERIOR. AUSÊNCIA DE DOLO E LESIVIDADE DA CONDUTA. APELAÇÃO DO RÉU. PROVIMENTO. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. DESPROVIMENTO. I - Apelações interpostas à sentença proferida nos autos da ação criminal nº 0800093-29.2018.4.05.8307, em curso na 26ª Vara Federal (
... São elas: ... Primeiro fato - protocolo no dia 27/01/2016 nos autos do processo sob o n° ... por Jadilson José da Silva, em virtude das dificuldades de comunicação ocasionada pelo seu estado de saúde (acidente vascular cerebral); porém, ...