protocolo de quioto
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Referências bibliográficas
... Disponível em: http//www.mct.gov.br/upd_ blob/0012/12425.pdf(protocolo de Quioto). Acesso em 06 de setembro de 2007 ... MDA. Ministério do ...
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Lei nº 12.187 de 29/12/2009. INSTITUI A POLITICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA - PNMC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, no Protocolo de Quioto e nos demais documentos sobre mudança do clima dos quais vier a ...
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Versão original
LEI 12187 de 29/12/2009 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A POLITICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA - PNMC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, no Protocolo de Quioto e nos demais documentos sobre mudança do clima dos quais vier a ...
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DESPACHO DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
... Mudança do Clima (UNFCCC), da "17ª Reunião das Partes no Protocolo de Quioto (CMP-17)", da "4ª Reunião das Partes do Acordo de Paris ...
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DESPACHO De 3 de dezembro de 2019
... ões do Seguimento de Alto Nível, da 15ª Reunião das Partes no Protocolo de Quioto (CMP-15) e, por fim, da 2ª Reunião das Partes do Acordo de ...
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Processo nº 0016799-02.2013.8.19.0021 de Décima Sexta Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Pretensão de Recebimento de Verba Do Fundo de Participação Dos Catadores Do Aterro de Jardim Gramacho, Instituído Durante O Processo de Encerramento Das Atividades Do Aterro. Benefício Destinado a Trabalhadores que Proviam O Seu Sustento Com a Atividade de Catação. Objetivo Declarado de Reinserção Dos Catadores No Mercado de Trabalho. Sentença de Improcedência. 1. a Resoluç
... Limpo – MDL estabelecido pelo Protocolo de Quioto para o ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA, Processo nº 0003501-83.2021.8.19.0207 (Cível), 05-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO AMBIENTAL. NARRATIVA DE VAZAMENTO E CHORUME, IMPOSSIBILITANDO A PRÁTICA DA PESCA NO ENTORNO DA BAIA DE GUANABARA E RIOS DA REGIÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO MERECE PROSPERAR A TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA, POSTO QUE O DEFERIMENTO OU NÃO DE...
... no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), estabelecido no Protocolo de ... Quioto para o Aterro de Gramacho visando a redução de gases e a ... -
Princípio da proibição de retrocesso ambiental é falácia
Pinheiro Pedro: Princípio da proibição de retrocesso ambiental é falácia
... pelas chuvas, bem como do compromisso brasileiro perante o Protocolo de Quioto ou mesmo, seu papel na Conferncia da ONU Rio+20, serviram para ... -
Energias renováveis em busca da sustentabilidade
O presente trabalho visa demonstrar a importância das energias renováveis como forma de se atingir o desenvolvimento sustentável, bem como trazer propostas a serem discutidas na Rio + 20, Conferência da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a se realizar em junho de 2012, no Rio de Janeiro, cujo tema é: Economia Verde, Desenvolvimento Sustentável e Erradicação da...
... ítica ambiental brasileira, integração com as disposições do Protocolo de Quioto, a fi m de contribuir para a mitigação dos efeitos da emissão ... -
Regimes internacionais: teoria e metodologia de análise da efetividade dos regimes ambientais
Este artigo tem como objetivo analisar o que são regimes internacionais e apresentar uma plataforma metodológica de pesquisa para futuras avaliações sobre a efetividade dos regimes ambientais. Primeiro, faz-se um exame da teoria dos regimes sob a ótica de três correntes de pensamento das Relações Internacionais: Realismo, Liberalismo e Cognitivismo. Em segundo, os autores examinam critérios e opçõ
... implicam soluções políticas internacionais, tal como, o Protocolo de Quioto, relativo às substâncias que aumentam o efeito estufa ... -
Decisão Monocrática Nº 5001090-73.2021.8.24.0067 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-03-2023
... ), a Convenção sobre Poluição Transfronteiriça (1979), o Protocolo" sobre Áreas Protegidas e Fauna e Flora (1985), a Convenção sobre Avalia\xC3" ... ços (1991), a Convenção da Biodiversidade (1992), o Protocolo de Quioto (1997), dentre outros. 9. Essa movimentação política de âmbito global ...
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Acórdão Nº 5001090-73.2021.8.24.0067 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-02-2024
... ), a Convenção sobre Poluição Transfronteiriça (1979), o Protocolo" sobre Áreas Protegidas e Fauna e Flora (1985), a Convenção sobre Avalia\xC3" ... ços (1991), a Convenção da Biodiversidade (1992), o Protocolo de Quioto (1997), dentre outros. 9. Essa movimentação política de âmbito global ...
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A aplicação do mercado de carbono no setor rural
Em 1824, Joseph Fourier enunciou o princípio do chamado Efeito Estufa, que é: a capacidade dos gases em reter maiores quantidades do calor emitido pelo sol...
... , ocorreu um aumento muito acentuado desses gases, o que levou ao Protocolo de Quioto, negociado em 1997 e em vigor desde 2005, estabelecendo como ... -
Decreto de 28/08/2000. DISPÕE SOBRE O FORUM BRASILEIRO DE MUDANÇAS CLIMATICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de Desenvolvimento Limpo (DCM) definido no artigo 12 do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do ...
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DECRETO Nº ., DE 07 DE JULHO DE 1999. Cria a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, Com a Finalidade de Articular as Ações de Governo Nessa Area.
... de Desenvolvimento Limpo (MDL), previsto no Artigo 12 do protocolo de Quioto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do ...
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Decreto de 07/07/1999. CRIA A COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA, COM A FINALIDADE DE ARTICULAR AS AÇÕES DE GOVERNO NESSA AREA.
... de Desenvolvimento Limpo (MDL), previsto no Artigo 12 do protocolo de Quioto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0092111-47.2014.8.19.0021 (Cível), 31-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. RITO ORDINÁRIO. DEMANDA OBJETIVANDO O RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DO AUTOR COMO CATADOR DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO ATERRO SANITÁRIO JARDIM GRAMACHO, COM O SEU CONSEQUENTE ENQUADRAMENTO NO FUNDO DE APOIO À INCLUSÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS CATADORES E CATADORAS, DETERMINANDO AOS RÉUS O IMEDIATO PAGAMENTO DA VERBA ASSISTENCIAL DE R$ 14.000,00, BEM COMO DE DANOS...
... Desenvolvimento Limpo, estabelecido no Protocolo de Quioto, ocorreram várias etapas, ... inicialmente, o Convênio 93/2006 ... -
PORTARIA MCTI Nº 5.733, DE 29 DE MARÇO DE 2022
... na área de clima e sustentabilidade e biodiversidade (UNFCCC, Protocolo de Quioto, PNUMA, GEF, GCF, WCRP, IIASA, IAI, Future Earth, Belmont Forum, ...
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Estudo sobre a Viabilidade Financeira do Mercado de Carbono
... de Desenvolvimento Limpo (MDL) é um incentivo oferecido pelo Protocolo de Quioto aos países em desenvolvimento para que também adotem ...
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Corregedoria geral da justi�a - Atos administrativos
... Palestra Enfrentamento à Violência Sexual e a Aplicação do Protocolo Espanhol no Callem na Bahia, no dia 28 de setembro de 2023, com carga ... O Protocolo de Quioto. Sustentabilidade no Poder Judiciário. A Comissão de Sustentabilidade do ...
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Corregedoria geral da justi�a - Atos administrativos
... Protocolo Brasileiro de ... Entrevista Forense, promovido pelo Conselho Nacional de ... futuras gerações. O Protocolo de Quioto. Sustentabilidade no Poder Judiciário ... A Comissão de ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0176646-42.2009.8.19.0001 (Criminal), 27-04-2021
Ação Declaratória c/c repetição de indébito c/ indenizatória. Alegação de ilegalidade na cobrança de tarifa de esgoto, sem que o serviço seja prestado. CEDAE no polo passivo. Sentença de parcial procedência. Apelo da parte ré. Afastada a ilegitimidade passiva da ré. Laudo pericial. É legal a cobrança de tarifa mínima pela potencial utilização do serviço de água colocado à disposição do consumidor.
... pré-estabelecidas pelo Protocolo de Annapolis e Quioto ... No caso do Rio de Janeiro, por ... exemplo, em ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0144694-69.2014.8.19.0001 (Cível), 27-04-2021
Ação Declaratória c/c repetição de indébito c/ indenizatória. Alegação de cobrança por meio de estimativa e de ilegalidade na cobrança de tarifa de esgoto, sem que o serviço seja prestado. CEDAE no polo passivo. Sentença de improcedência. Apelo da parte autora. Laudo pericial que concluiu que a cobrança realizada pela ré foi correta. É legal a cobrança de tarifa mínima pela potencial utilização
... de normas pré-estabelecidas pelo Protocolo de Annapolis ... No caso do Rio de Janeiro, por ... exemplo, em se ... -
DESPACHO De 26 DE NOVEMBRO DE 2019
... sobre Mudança do Clima (UNFCCC); 15ª Reunião das Partes no Protocolo de Quioto (CMP-15); 2ª Conferência das Partes do Acordo de Paris ...