protocolo de quioto
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Política ambiental brasileira e sua regulação jurídica conforme os ditames da Ordem Econômica Constitucional / Brazilian environmental policy and your regulated legally according the Order of Constitutional Economic precepts
Dadas as influências que o Estado Brasileiro traz, patente em seu ordenamento jurídico, em razão dos diferentes modelos de Estado, pretende-se uma análise da forma como se mostra a política ambiental no Brasil. Partirá do contexto contemporâneo, no âmbito do Estado brasileiro, considerando a Constituição Federal Brasileira de 1988 e as leis ambientais; do ponto de vista externo, considerará...
... na área desenvolvem-se na Convenção de Viena (1985); tem-se o Protocolo de Montreal (1987) e a Emenda Londres (1990) para a proteção da Camada ...ão de Desenvolvimento Sustentável da ONU (1993); Conferência de Quioto de dezembro de 1997 discutindo a redução e limitação de emissões de ... -
Aplicação do princípio do poluidor pagador à fauna na jurisprudência do stj
O presente estudo tem por objeto a análise da aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna, na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Com base na análise dos julgados existentes sobre a matéria, o trabalho busca examinar o modo como esse tema tem sido enfrentado, as situações fáticas nas quais o princípio tem sido aplicado, os aspectos que têm sido analisados pela Corte e os fins...
...O Princípio do Poluidor-Pagador no Protocolo de Quioto. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, nº 44, p.123, ... -
Mudanças climáticas e projetos de prestação de serviços ambientais em terras indígenas no amazonas
Devido à seca de 2005, o Amazonas editou a Lei 3.155/2007 que instituiu a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas. O texto previa formas de promoção do desenvolvimento sustentável, de manutenção das condições climáticas e incentivos à participação da população e do Estado na tutela ambiental. Entretanto, 10 anos após sua edição, a lei parece ter caído em desuso. Parte da ineficácia se deve ao
... (EL), além de emissões líquidas de GEE, dentro ou fora do Protocolo de Quioto (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo). . Referida lei considera ... -
Mudanças climáticas e projetos de prestação de serviços ambientais em terras indígenas no amazonas
Devido à seca de 2005, o Amazonas editou a Lei n. 3.135, de 05 de junho de 2007, que instituiu a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas. O texto previu formas de promoção do desenvolvimento sustentável, de manutenção das condições climáticas e incentivos à participação da população e do Estado na tutela ambiental. Entretanto, cerca de 10 anos após sua edição, a lei parece ter caído em desuso.
... (EL), além de emissões líquidas de GEE, dentro ou fora do Protocolo de Quioto (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo). . A referida lei ... -
Política nacional de mudança do clima precisa avançar
... vinculantes, pela primeira vez, diga-se, desde a assinatura do Protocolo de Quioto. Ao contrário de Quioto, outrossim, agora as nações decidiram ...
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Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
...Ob. cit., p. 307-8. Em 10 de junho de 1998, foi aprovado o Protocolo Adicional relativo à criação do Tribunal Africano de Direitos Humanos e ...ça do Clima, em Nova York, em 9 de maio de 1992; (2) o protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, de 14 ...
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Referências
...Protocolo comunitário biocultural das raizeiras do Cerrado: direito ... do problema da mudança climática: uma análise do protocolo de Quioto. In: COSTA, José Augusto Fontoura; DERANI, Cristiane (Org.). Direito ...
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A Agroindústria no Sistema de Resíduos Vegetais
...Com o advento do Protocolo de Quioto (1997), avençou-se a diminuição das emanações carbônicas ...
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Licitações sustentáveis em instituições de ensino superior: um estudo de caso da Universidade Federal de Campina Grande
A preocupação em relação à adoção de novas posturas no serviço público pautadas pelo comportamento focado na sustentabilidade do Planeta, bem como na adoção de processos mais racionais no serviço público, lança o seguinte problema: a adoção de critérios sustentáveis tem sido uma realidade na administração pública? Sendo assim, decidiu-se realizar essa pesquisa a partir de referencial teórico e do
... . Protocolo de Quioto (ONU, 1997) no Japão. . Século XXI A Rio + 10, a Cúpula ... -
Alterações climáticas, iminência e proteção de direitos humanos: algumas notas a propósito do caso Teitiota c. Nova Zelândia
No caso Teitiota c. Nova Zelândia, apreciado pelo Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas, discutem-se alguns dos efeitos atuais mais visíveis das alterações climáticas. O CDH avaliou uma alegada violação do direito à vida, mas, infelizmente, optou por um critério de iminência do risco demasiado exigente que se afasta, não apenas daquilo que o Tribunal Internacional de Justiça tinha, a...
...1 do Protocolo Adicional ao PIDCP. É interessante notar, no entanto, que quando fala da ... ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Protocolo de Quioto... -
DECRETO Nº ., DE 28 DE AGOSTO DE 2000. Dispõe Sobre o Forum Brasileiro de Mudanças Climaticas e da Outras Providencias.
... de Desenvolvimento Limpo (DCM) definido no artigo 12 do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do ...
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O que seria, afinal, em direito das obrigações, responsabilidade compartilhada?
O que seria, afinal, responsabilidade compartilhada?
... sejam observados por todos, ao contrário do que aconteceu com o Protocolo de Quioto, pelo fato de os Estados Unidos, responsáveis por boa parte da ... -
O ICMS Ecológico como instrumento de política ambiental: evidências a partir do estado de Mato Grosso
Este artigo analisa a política ambiental denominada de ICMS Ecológico, tomando como referência o Estado de Mato Grosso no período de 2002 a 2010. O objetivo central é analisar o impacto redistributivo dessa política naquela Unidade da Federação. Para tanto, considerou-se as receitas de alguns municípios no período anterior e posterior à implantação do programa ICMS Ecológico. Os resultados...
...protocolo de Quioto; e os certificados de reserva legal propostos na reforma do ... -
Referências bibliográficas
.... SEIFFERT, Mari Elizabete B. Mercado de Carbono e Protocolo de Quioto : oportunidades de negócio na busca da sustentabilidade. São ...
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Referências
.... Brasil. Ministério das Ciências e Tecnologia. Protocolo de Quioto . Disponível em http://www.mct.gov.br/upd_blob/0214/214135.pdf. ...
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Meio ambiente e economia: uma perspectiva para além dos instrumentos de comando e controle
Com o crescimento populacional e o intenso consumo, a sociedade seguirá demandando por energia e matéria, colocando em discussão a capacidade planetária de continuar prestando os serviços ecossistêmicos que a humanidade precisa e, ainda, absorver os resíduos. Trata-se da dicotomia entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, especialmente em face da dificuldade de comunicação intersistêmi
...Protocolo de Quioto (VEIGA NETO; MAY, 2010, p. 316-317). . A economia ecológica, ... -
Enfrentar a crise climática com mais bem-estar. Os argumentos do comunitarismo e do decrescimento se sustentam face às pesquisas sobre o bem-estar?
A busca do bem-estar move, desde sempre, os processos de desenvolvimento, os quais conduziram ao incremento notável das comodidades humanas, mas, por outra parte, a uma degradação inédita do ambiente natural. A face mais dramática da degradação é a crise climática, um fenômeno que não pode mais ser considerado um risco do futuro: é uma ameaça do presente. Apesar disso, as respostas práticas têm...
...ções Unidas para tratar o problema, reafirmada e atualizada no Protocolo de Quioto (1997) e ratificada no Acordo de Paris (2015), multiplicaram-se ... -
A proteção do conhecimento tradicional associado à biodiversidade diante de um novo marco legal
Observa-se que a Convenção sobre a Diversidade Biológica de 1992, e dela decorrente, o Protocolo de Nagoya e a Lei nº 13.123 de 20 de maio de 2015 recorreram aos “novos paradigmas” para justificar velhas práticas ao vincular a proteção da sociobiodiversidade às necessidades do mercado. Assim, este artigo, resultado parcial de um Projeto de Pesquisa, objetiva analisar o conteúdo dos tratados...
... analisar a Convenção sobre Diversidade Biológica de 1992, o Protocolo de Nagoya que entrou em vigor em 2014, e a Lei brasileira 13.123 de 2015, ... em apenas 4 meses, e o processo de ratificação do Protocolo de Quioto, que por sua vez durou apenas 3 meses (ZANDONAI, 2015. p. 10). . Para ... -
A relação entre direito de patentes, transferência de tecnologia e proteção do meio ambiente nos acordos internacionais
O objetivo desse artigo é primeiramente estabelecer quais são as bases da relação entre propriedade intelectual, transferência de tecnologia e proteção do meio ambiente no plano internacional, para em seguida analisar o papel da transferência de tecnologia no regime jurídico climático, especialmente no que tange o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.
.... O Protocolo de Quioto também segue esse tratamento com relação a propriedade ... -
Política Nacional de Mudança do Clima precisa avançar
Política Nacional de Mudança do Clima precisa avançar
... vinculantes, pela primeira vez, diga-se, desde a assinatura do Protocolo de Quioto. Ao contrário de Quioto, outrossim, agora as nações decidiram ... -
Acuerdo de paris: reflexiones y desafios para el régimen internacional de cambios climáticos
El objetivo del trabajo es presentar los desafíos que el régimen internacional de cambio climático tras-2015 trae a todos los países con relación a las medidas de mitigación para alcanzar el objetivo definido en el Acuerdo de París, así como hacer una reflexión sobre las aportaciones determinadas unilateralmente por los países - respetando sus capacidades y necesidades de desarrollo - y respecto...
... 2 Por otra parte, se resalta que Estados Unidos no ha irmado el Protocolo de Kioto, pues han mantenido una posición en el sentido de que todos los ...In: SENADO FEDERAL (Ed.). Protocolo de Quioto e legislação correlata. Brasília: Secretaria Especial de Editoração ... -
Acórdão, Processo nº 0001728-37.2008.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 16-12-2022
...), a Convenção sobre Poluição Transfronteiriça (1979), o Protocolo" sobre Áreas Protegidas e Fauna e Flora (1985), a Convenção sobre Avalia\xC3"...ços (1991), a Convenção da Biodiversidade (1992), o Protocolo de Quioto (1997), dentre outros. 9. Essa movimentação política de âmbito global ...
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Economia Verde como Consciência Pós-Revolução Industrial: a Aplicação da Dimensão Jurídico-Política da Sustentabilidade
O objetivo desse artigo é analisar o surgimento da consciência global de preservação do meio ambiente, iniciando-se no período Pós-Revolução Industrial à atualidade, apresentar formas embrionárias do termo ‘Economia Verde’, em seus vários estágios, e como proposta a o desenvolvimento sustentável como multidimensional devendo, portanto, ser aplicadas ambas as dimensões simultaneamente. Utilizar-se-
... na formulação de tratados Internacionais, dentre eles, o Protocolo de Kyoto, seu embrião em 1.988, no Canadá, sendo criado em 1997, no ... . . Acesso em: 19 fev. 2019. . ONU. PNUMA. Protocolo De Quioto À Convenção-Quadro Das Nações Unidas Sobre Mudança Do Clima. 1.997/ ... -
Processo eletrônico promove o desenvolvimento sustentável
Processo eletrônico promove o desenvolvimento sustentável
...ência e adaptação mais abrangentes do que as adotadas no Protocolo de Quioto. O conceito de direito ao desenvolvimento sustentável, no ... -
Resumos de dissertações do PPGDireito - URI
...ção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e o Protocolo de Quioto, já internalizados no ordenamento jurídico pátrio, assim como ...