protocolo de quioto
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Os Avanços no Combate às Mudanças Climáticas no Âmbito do Licenciamento Ambiental no Estado de Minas Gerais
O tema relativo às mudanças climáticas vem sendo muito discutido ultimamente e o desafio para enfrentar as causas e as consequências deste fenômeno é imensamente complexo. Minas Gerais tem sido um dos poucos estados no Brasil a desenvolver políticas públicas em prol do combate às mudanças climáticas, com a implementação de normas e programas que visam reduzir a vulnerabilidade às mudanças...
..., inclusive por meio do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto ou mecanismos equivalentes ou substitutos. . Os empreendimentos ... -
Adaptação às mudanças climáticas e ações 'no regrets' com potencial de efeito positivo multidimensional: o caso dos recursos hídricos na região metropolitana do vale do paraíba
Diante dos modelos climáticos adotados pelo IPCC e pelo INPE que preveem impactos negativos das mudanças climáticas sobre os recursos hídricos da Região Metropolitana do Vale do Paraíba, esta pesquisa propõe-se analisar o arcabouço jurídico-normativo relacionado à adaptação das mudanças climáticas sob a perspectiva da competência legislativa e material municipal. O objetivo é identificar os...
.... No mesmo sentido, e vinculados à Convenção, o Protocolo de Quioto aprovou o estabelecimento de compromissos quantificados de ... -
O pacto das águas, o índice de sustentabilidade e o desenvolvimento sustentável
... do caso ocorrido com a tentativa de se aplicar mundialmente o protocolo de Quioto, que influencia fatores que são exógenos às decisões de ...
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O desafio de moçambique por um desenvolvimento sustentável em contexto de energias renováveis
A declaração dos objetivos do milénio coloca novos e fortes desafios aos países em desenvolvimento, como é o caso de Moçambique. Um deles é o desenvolvimento sustentável. Os países do terceiro mundo são chamados a desenvolver suas economias de forma sustentável, isto é, desenhar e implementar políticas nacionais harmonizadas com a necessidade de preservação do meio ambiente de qualidade, tendo em
... A Declaração de Rio, sobre o meio ambiente – 1992; b) O Protocolo de Quioto, sobre a redução da emissão de gases que . contribuem para a ... -
As dificuldades comunicativas entre direito e economia e as possibilidades dos créditos de carbono: uma visão sistêmica e ambiental
Introdução; 1 Sociedade de risco e aquecimento global; 2 Teoria dos sistemas e a improbabilidade da comunicação entre Direito e Economia; 3 O Protocolo de Kyoto e os créditos de carbono: possibilidade de superação da improbabilidade da comunicação entre Direito e Economia? Conclusão; Referências.
... a improbabilidade da comunicação entre Direito e Economia; 3 O Protocolo de Kyoto e os créditos de carbono: possibilidade de superação da ...153-154. . 21 O Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, ... -
A inconstitucionalidade da retenção de mercadoria importada
Opinião: A inconstitucionalidade da retenção de mercadoria importada
...Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e a ização dos Regimes Aduaneiros (Convenção de Quioto Revisada), o qual prevê a necessidades de as autoridades fiscais: a) ... -
O 'Novo' Direito Internacional do Desenvolvimento: Conceitos e Fundamentos Contemporâneos
A partir da década de 1990, o direito internacional do desenvolvimento passou a associar-se a novos vetores da governança global: a sua inter-relação com os direitos humanos, a sua associação com a preservação ambiental, bem como a institucionalização dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio. Em razão disso, o presente artigo sustenta que o direito internacional do desenvolvimento vem passando
... documentos emergiram como desdobramentos das Convenções: o Protocolo de Quioto, decorrente da Convenção sobre Mudanças Climáticas, e o ... -
Direito internacional do meio ambiente: particularidades
O artigo examina os instrumentos jurídicos disponíveis no âmbito do Direito Internacional para a proteção do meio ambiente, buscando demonstrar que existe, em formação, um Direito Internacional do Meio Ambiente, o qual começa a ser afirmar. Ao longo do artigo são analisadas as principais características capazes de marcar a posição peculiar deste ramo em construção da ordem jurídica internacional.
...ção das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, foi firmado o Protocolo de Kyoto (BRASIL, 2002), que, muito embora tenha entrado em vigor em 16 de ...144, de 2002 . Aprova o texto do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, aberto ... -
Direito Internacional
... Greenpeace, além de ter atuado como parte nas negociações do Protocolo de Quioto, firmou e ratificou o referido tratado. . 1: Errado . ...
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Lei nº 10.612 de 23/12/2002. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA A AQUISIÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES MOVIDOS A ALCOOL ETILICO HIDRATADO CARBURANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ções financeiras pela redução de emissões nos termos do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do ...
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Decreto nº 4.339 de 22/08/2002. INSTITUI PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.
...ão de projetos baseados no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo" de Quioto que estejam de acordo com a conservação e utilização sustent\xC3"...
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Decreto nº 5.025 de 30/03/2004. REGULAMENTA O INCISO I E OS PARAGRAFOS 1, 2, 3, 4, E 5 DO ARTIGO 3 DA LEI 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, NO QUE DISPÕEM SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AS FONTES ALTERNATIVAS DE ENERGIA ELETRICA - PROINFA, PRIMEIRA ETAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... visa reduzir a emissão de gases de efeito estufa, nos termos do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do ...
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Das insuficiências do discurso dominante à contribuição latinoamericana para a afirmação dos direitos humanos
Em relação à fundamentação dos direitos humanos existe um discurso hegemônico, segundo o qual a sua gênese remonta às lutas políticas burguesas da modernidade ocidental e às respectivas declarações de direitos. A produção do conhecimento no campo dos direitos humanos ecoa uma lógica que pode ser considerada eurocêntrica. Como consequência, os direitos humanos são considerados como produtos da...
...ção a não-ratificação do Tribunal Penal Internacional ou do Protocolo de Quioto, os quais constituem exemplos claros da posição ocidental de ... -
Análise das medidas internacionais em matéria de impactos transfronteiriços e a responsabilidade ambiental
O objetivo do presente trabalho é analisar os impactos ambientais transfronteiriços e a questão da responsabilidade internacional do Estado, a partir das tentativas de codificação resultante em propostas de resolução adotadas pela Comissão de Direito Internacional, vinculada à Organização das Nações Unidas, buscando especificar em que medida poderiam contribuir para promover maior proteção...
... a Convenção de Estocolmo até a firma e posterior vigência do Protocolo de Quioto houve uma proliferação de acordos, tratados e protocolos ... -
A ecoinovação percebida como diferencial competitivo em uma cooperativa agroindustrial do estado do Paraná
A ecoinovação é um termo ainda pouco conhecido no Brasil, mas que vem ganhando destaque. Ela resulta na redução dos impactos ambientais, sendo que os fatores contextuais internos e externos às organizações influenciam as estratégias de ecoinovação. Neste contexto, este estudo tem como objetivo analisar as percepções de valor estratégico da ecoinovação em uma Cooperativa Agroindustrial do estado...
... em 1972, o Relatório Brundtland de 1987, a Agenda 21 em 1992, o Protocolo de Quioto em 1997, a Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável ... -
A ecologia política na América Latina: reapropriação social da natureza e reinvenção dos territórios
Uma abordagem da ecologia política desde a perspectiva latino-americana exige repensar os fundamentos da matriz de racionalidade eurocêntrica, cuja geopolítica atual tem a globalização e o desenvolvimento sustentável como novas formas de colonização/exploração. A ela, criativamente, corresponde uma série de respostas críticas com o novo protagonismo, a partir das lutas locais/regionais, dos...
... o setor financeiro vem ampliando sua ação e fazendo com que o Protocolo de Quioto pouco a pouco vá perdendo importância, como também o princ ... -
A proteção internacional dos direitos humanos e o direito internacional do meio ambiente: considerações iniciais
O presente artigo pretende desenvolver a discussão sobre a relação existente entre a proteção dos direitos humanos e a do meio ambiente, como uma das grandes prioridades da agenda internacional contemporânea. Palavras-chave: Direitos Humanos. Direito Internacional. Meio ambiente. This present article intends to develop the discussion about the...
... referir a acordos internacionais, tais como convenção, pacto, protocolo, carta, convênio, etc. Para a sua validade é preciso que haja concurso ... a Mudança do Clima, de 1992 e, conseqüentemente, no Protocolo de Quioto, de 11 de dezembro de 1997, como será visto a seguir. . Surgiu, também, ... -
DESPACHO De 29 de novembro de 2019
...: Conferência das Partes servindo de reunião das Partes para o Protocolo de Quioto (CMP, sigla em inglês); Conferência das Partes servindo de ...
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Balanço - NATURA COSMETICOS S/A
...Cancelamento de ações - RCA 16.12.19 - Protocolo. e Justificação de Incorporação - 3.793 (3.793) - - - - - - - - -. ...país signatário do Protocolo de Quioto, por isso é considerado uma obrigação construtiva, conforme o CPC. 25 - ...
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DECRETO Nº 7224, DE 30 DE JUNHO DE 2010. Promulga o Memorando de Entendimento Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Dinamarca Sobre Cooperação Nas Areas de Energias Renovaveis e Eficiencia Energetica, Firmado em Copenhague, em 13 de Setembro de 2007.
... de Projetos no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto, firmado em 25 de abril de 2007; . Considerando o Acordo de ...
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Montadoras devem ter metas para emissão de CO²
Cid Tomanik: Montadoras devem ter metas para emissão de CO²
... de carbono equivalente, dos gases de efeito estufa listados no Protocolo de Quioto (anexo A), em relação ao patamar expresso no inventário ... -
É preciso estudar o impacto das leis na realidade social
Segunda Leitura: É preciso estudar o impacto das leis na realidade social
... a Convenção-Quadro sobre Mudança Climática em 1992 e o Protocolo de Quioto em 1997. Através da Lei 12.187, aos 29 de dezembro de 2009 ... -
Referências bibliográficas
...Disponível em: http//www.mct.gov.br/upd_ blob/0012/12425.pdf(protocolo de Quioto). Acesso em 06 de setembro de 2007. MDA. Ministério do ...
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Extrafiscalidade como instrumento de proteção ambiental no Brasil
O presente artigo científico trata do Direito Tributário e do Meio Ambiente, abordados com base em seus conceitos interdisciplinares, com enfoque na aplicação da regra da extrafiscalidade para a proteção do meio ambiente Por meio da pesquisa bibliográfica realizada, buscou-se analisar, além de algumas definições, os aspectos históricos relacionados à origem e evolução legislativa da proteção do...
...Já a COP-2 realizou-se em Genebra (1996), a COP-3 em Quioto (1997) – quando foi criado o Protocolo de Quioto (ou Kyoto ) −, ... -
Versão original
LEI 12187 de 29/12/2009 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A POLITICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA - PNMC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, no Protocolo de Quioto e nos demais documentos sobre mudança do clima dos quais vier a ...