protocolo de quioto
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Crédito de carbono enquadrado como categoria de valor mobiliário
Cláudio de Miranda: Crédito de carbono e a CVM
... Tratando-se de um mecanismo desenvolvido no âmbito do Protocolo" de Quioto, sua implementação prática gerou, nos diversos países signat\xC3" ... -
A Cúpula do Clima, o IDHP e o Brasil
Grau Neto: A Cúpula do Clima, o IDHP e o Brasil
... de carbono, debate que já se viu quando da instituição do Protocolo de Quioto, no início dos anos 2000, e a política fiscal a ser adotada ... -
O papel dos organismos não-governamentais no direito comparado
O presente trabalho tem por finalidade situar a função das Organizações Não-Governamentais na construção da finalidade do Direito Comparado, quando o objeto deste for a norma jurídica de Direito Internacional, em temas/ problemas de interesse Global. Para este intuito, primeiro tomamos o processo de formação das normas jurídicas internacionais e a colocamos: a) diante de um problema/ objeto...
... As discussões sobre o Protocolo de Quioto, da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças ... -
Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
... Nesse ínterim, o denominado Protocolo de Quioto, com início em 1997 e expirado em 2012, apresentava, dentre ...
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Das insuficiências do discurso dominante à contribuição latinoamericana para a afirmação dos direitos humanos
Em relação à fundamentação dos direitos humanos existe um discurso hegemônico, segundo o qual a sua gênese remonta às lutas políticas burguesas da modernidade ocidental e às respectivas declarações de direitos. A produção do conhecimento no campo dos direitos humanos ecoa uma lógica que pode ser considerada eurocêntrica. Como consequência, os direitos humanos são considerados como produtos da...
... ção a não-ratificação do Tribunal Penal Internacional ou do Protocolo de Quioto, os quais constituem exemplos claros da posição ocidental de ... -
Adaptação às mudanças climáticas e ações 'no regrets' com potencial de efeito positivo multidimensional: o caso dos recursos hídricos na região metropolitana do vale do paraíba
Diante dos modelos climáticos adotados pelo IPCC e pelo INPE que preveem impactos negativos das mudanças climáticas sobre os recursos hídricos da Região Metropolitana do Vale do Paraíba, esta pesquisa propõe-se analisar o arcabouço jurídico-normativo relacionado à adaptação das mudanças climáticas sob a perspectiva da competência legislativa e material municipal. O objetivo é identificar os...
... No mesmo sentido, e vinculados à Convenção, o Protocolo de Quioto aprovou o estabelecimento de compromissos quantificados de ... -
O cuidado e a ecologia integral
Neste artigo, a questão central que se responde é esta: como manter a sustentabilidade ambiental para que a vida da casa comum se mantenha para as futuras gerações? Apresenta-se o conceito e a categoria de compreensão ecologia integral num horizonte de entendimento de uma consciência de cuidado responsável que integra o grito da terra e o grito dos pobres e vulneráveis. Ecologia Integral integra...
... de Paris, realizada em 2015 com vistas a revisar as metas do Protocolo de Quioto. Dita Conferência, se por um lado renovou as esperanças de uma ... -
As dificuldades comunicativas entre direito e economia e as possibilidades dos créditos de carbono: uma visão sistêmica e ambiental
Introdução; 1 Sociedade de risco e aquecimento global; 2 Teoria dos sistemas e a improbabilidade da comunicação entre Direito e Economia; 3 O Protocolo de Kyoto e os créditos de carbono: possibilidade de superação da improbabilidade da comunicação entre Direito e Economia? Conclusão; Referências.
... a improbabilidade da comunicação entre Direito e Economia; 3 O Protocolo de Kyoto e os créditos de carbono: possibilidade de superação da ... 153-154 ... 21 O Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, ... -
Seguros em contratos de geração, compra e venda de créditos de carbono florestal
... eram desenvolvidos, gerados e negociados dentro do contexto do Protocolo" de Quioto, em projetos de países em desenvolvimento, e compradores dos pa\xC3" ...
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Mudanças Climáticas e as Responsabilidades, Atribuições e Ações do Poder Público na Cidade do Rio de Janeiro / Changes Climate and Responsibilities, and Government Actions in the Rio de Janeiro City
Um dos grandes desafios na gestão ambiental de uma metrópole, atualmente, é apresentar soluções eficientes para responder aos problemas das mudanças climáticas, resultantes do aquecimento global. No Brasil, com a divulgação do último relatório do IPCC, houveram iniciativas isoladas, no âmbito do poder público municipal, de promover ações referentes à institucionalização do controle de emissões....
... Janeiro, a resposta do poder público municipal veio através do Protocolo de Intenções do Rio, que instituiu a utilização do emergente mercado ... cidades deveriam estar alinhadas com as proposições do Tratado de Quioto, controlando, portanto, as emissões do dióxido de Carbono (CO2) e do ... -
Por que os estados protegem o meio ambiente? A influência da diversidade de concepções culturais na construção do direito internacional do meio ambiente
Os motivos pelos quais os Estados se engajam na defesa ambiental variam de tal modo que se pode afirmar que os seus objetivos são distintos com os mesmos tratados multilaterais. O meio ambiente é entendido de forma diversa, com a formação cultural de cada grupo de países. Compreender esta dinâmica é importante para entender as posições, os limites e os objetivos de cada conjunto de Estados, bem...
... explica porque, apesar da recusa dos Estados Unidos em assinar o protocolo de Quioto, Estados e empresas privadas decidiram adotar medidas ... -
Decisões Monocráticas nº 42 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... ), a Convenção sobre Poluição Transfronteiriça (1979), o Protocolo" sobre Áreas Protegidas e Fauna e Flora (1985), a Convenção sobre Avalia\xC3" ... ços (1991), a Convenção da Biodiversidade (1992), o Protocolo de Quioto (1997), dentre outros. 9 ... Essa movimentação política de ...
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Decisão da Presidência nº 4937 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... ), a Convenção sobre Poluição Transfronteiriça (1979), o Protocolo" sobre Áreas Protegidas e Fauna e Flora (1985), a Convenção sobre Avalia\xC3" ... ços (1991), a Convenção da Biodiversidade (1992), o Protocolo de Quioto (1997), dentre outros. 9 ... Essa movimentação política de ...
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Decisão da Presidência nº 42 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... ), a Convenção sobre Poluição Transfronteiriça (1979), o Protocolo" sobre Áreas Protegidas e Fauna e Flora (1985), a Convenção sobre Avalia\xC3" ... ços (1991), a Convenção da Biodiversidade (1992), o Protocolo de Quioto (1997), dentre outros. 9 ... Essa movimentação política de ...
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Decisões Monocráticas nº 4937 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... ), a Convenção sobre Poluição Transfronteiriça (1979), o Protocolo" sobre Áreas Protegidas e Fauna e Flora (1985), a Convenção sobre Avalia\xC3" ... ços (1991), a Convenção da Biodiversidade (1992), o Protocolo de Quioto (1997), dentre outros. 9 ... Essa movimentação política de ...
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Decisões Monocráticas nº 4903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... ), a Convenção sobre Poluição Transfronteiriça (1979), o Protocolo" sobre Áreas Protegidas e Fauna e Flora (1985), a Convenção sobre Avalia\xC3" ... ços (1991), a Convenção da Biodiversidade (1992), o Protocolo de Quioto (1997), dentre outros. 9 ... Essa movimentação política de ...
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Decisão da Presidência nº 4937 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... ), a Convenção sobre Poluição Transfronteiriça (1979), o Protocolo" sobre Áreas Protegidas e Fauna e Flora (1985), a Convenção sobre Avalia\xC3" ... ços (1991), a Convenção da Biodiversidade (1992), o Protocolo de Quioto (1997), dentre outros. 9 ... Essa movimentação política de ...
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Decisão da Presidência nº 4903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... ), a Convenção sobre Poluição Transfronteiriça (1979), o Protocolo" sobre Áreas Protegidas e Fauna e Flora (1985), a Convenção sobre Avalia\xC3" ... ços (1991), a Convenção da Biodiversidade (1992), o Protocolo de Quioto (1997), dentre outros. 9 ... Essa movimentação política de ...
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Decisões Monocráticas nº 4901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... ), a Convenção sobre Poluição Transfronteiriça (1979), o Protocolo" sobre Áreas Protegidas e Fauna e Flora (1985), a Convenção sobre Avalia\xC3" ... ços (1991), a Convenção da Biodiversidade (1992), o Protocolo de Quioto (1997), dentre outros. 9 ... Essa movimentação política de ...
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Decisões Monocráticas nº 4902 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... ), a Convenção sobre Poluição Transfronteiriça (1979), o Protocolo" sobre Áreas Protegidas e Fauna e Flora (1985), a Convenção sobre Avalia\xC3" ... ços (1991), a Convenção da Biodiversidade (1992), o Protocolo de Quioto (1997), dentre outros. 9 ... Essa movimentação política de ...
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Decisão da Presidência nº 4902 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... ), a Convenção sobre Poluição Transfronteiriça (1979), o Protocolo" sobre Áreas Protegidas e Fauna e Flora (1985), a Convenção sobre Avalia\xC3" ... ços (1991), a Convenção da Biodiversidade (1992), o Protocolo de Quioto (1997), dentre outros. 9 ... Essa movimentação política de ...
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Decisões Monocráticas nº 4937 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... ), a Convenção sobre Poluição Transfronteiriça (1979), o Protocolo" sobre Áreas Protegidas e Fauna e Flora (1985), a Convenção sobre Avalia\xC3" ... ços (1991), a Convenção da Biodiversidade (1992), o Protocolo de Quioto (1997), dentre outros. 9 ... Essa movimentação política de ...
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Decisão da Presidência nº 4901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... ), a Convenção sobre Poluição Transfronteiriça (1979), o Protocolo" sobre Áreas Protegidas e Fauna e Flora (1985), a Convenção sobre Avalia\xC3" ... ços (1991), a Convenção da Biodiversidade (1992), o Protocolo de Quioto (1997), dentre outros. 9 ... Essa movimentação política de ...
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Prefácio
... articulação resulta que “acatar e exigir a observância do Protocolo de Quioto é um primeiro passo para garantir a estabilidade climática ...
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O acordo de Paris e a sustentabilidade na era do antropoceno
... Ao contrário do Protocolo de Quioto, as nações decidiram de modo unânime pela assinatura de um ...