protocolo de quioto
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Referências
... Decreto Legislativo nº 144, de 2002. EMENTA: Aprova o texto do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do ...
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A relação entre direito de patentes, transferência de tecnologia e proteção do meio ambiente nos acordos internacionais
O objetivo desse artigo é primeiramente estabelecer quais são as bases da relação entre propriedade intelectual, transferência de tecnologia e proteção do meio ambiente no plano internacional, para em seguida analisar o papel da transferência de tecnologia no regime jurídico climático, especialmente no que tange o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.
... O Protocolo de Quioto também segue esse tratamento com relação a propriedade ... -
Alterações climáticas, riscos e estratégias de adaptação no contexto brasileiro
... No âmbito da UNFCCC, foi assinado em 1997 o Protocolo de Quioto, o qual estabeleceu metas para redução dos gases que ...
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Ações discutem as consequências das mudanças climáticas nos EUA
... tenha assinado em nome da Administração Bill Clinton o Protocolo de Quioto, ele não foi ratiicado pelo Senado. Aliás, o Senado havia ...
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Trump deu um péssimo exemplo ao mundo ao abandonar o acordo de Paris
... Al Gore tenha assinado em nome da administração Bill Clinton o Protocolo de Quioto, ele não foi ratiicado pelo Senado. Aliás, o Senado havia ...
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Disclosure of carbon credit operations in management publications/ Evidenciacao das operacoes com creditos de carbono nos relatorios da administracao e nas notas explicativas/Divulgacion de las operaciones con creditos de carbono en los informes de la administracion y en las notas explicativas.
... mecanismos esta a venda de creditos de carbono, prevista no Protocolo de Quioto. Empresas brasileiras estao, de um lado, desenvolvendo projetos ...
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O mercado de carbono na prática
... Isso foi registrado no Protocolo de Quioto em 1997. Quase 20 anos depois, munidos de novas e robustas ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... dos Estados Unidos da América organizará, em seguida, um protocolo das ratificações depositadas, o qual será comunicado, por meio de ... todos os esforços para garantir a entrada em vigor do Protocolo de Quioto, de preferência antes do décimo aniversário da Conferência das ...
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Paris agreement: reflections and challenges for the international climate change regime
The objective of the paper is to present the challenges posed by the post- 2015 international climate change regime to all countries in relation to mitigation measures to achieve the goal set in the Paris Agreement and to reflect on the contributions determined unilaterally by the countries, respecting their capacities and development needs and on the combined effect of reductions and removals of
... In: SENADO FEDERAL (Ed.). Protocolo de Quioto e legislação correlata. Brasília: Secretaria Especial de ... -
O Incentivo ao Uso de Energias Renováveis como Forma de Preservação Ambiental e o Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana
O século XXI começou com um grande desafio em todo o mundo: preservar o meio ambiente sem que o desenvolvimento econômico fosse atingido. O conceito de sustentabilidade trazido em 1987 no Relatório de Bruntland passa a ser requisito básico em todos os setores: públicos ou privados. Um dos grandes desafios está na mudança da matriz elétrica, onde a substituição das fontes não renováveis por...
... Ocorrendo a diminuição de resíduos, há o cumprimento do Protocolo de Kyoto, do qual o Brasil é signatário, além da adequação à ... STEIFFERT, Mari Elizabete B. Mercado de Carbono e Protocolo de Quioto: oportunidades de negócio na busca da sustentabilidade. São Paulo ... -
Na 'Era dos Humanos', os recursos florestais são a resposta
Délton Winter: Na "Era dos Humanos", a floresta é a resposta
... Em 1997, foi criado o Protocolo de Quioto, em que os países signatários se comprometiam a reduzir suas ... -
O pacto das águas, o índice de sustentabilidade e o desenvolvimento sustentável
... do caso ocorrido com a tentativa de se aplicar mundialmente o protocolo de Quioto, que influencia fatores que são exógenos às decisões de ...
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Os Avanços no Combate às Mudanças Climáticas no Âmbito do Licenciamento Ambiental no Estado de Minas Gerais
O tema relativo às mudanças climáticas vem sendo muito discutido ultimamente e o desafio para enfrentar as causas e as consequências deste fenômeno é imensamente complexo. Minas Gerais tem sido um dos poucos estados no Brasil a desenvolver políticas públicas em prol do combate às mudanças climáticas, com a implementação de normas e programas que visam reduzir a vulnerabilidade às mudanças...
... , inclusive por meio do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto ou mecanismos equivalentes ou substitutos ... Os ... -
Regulação do mercado de carbono pode fomentar novos negócios no agro
Elvis Rosseti: Mercado de carbono e novos negócios no agro
... gases de efeito estufa (GEEs), constituiu-se um tratado, chamado Protocolo de Quioto, no qual os países industrializados se comprometeram a reduzir ... -
Direito internacional do meio ambiente: particularidades
... ção das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, foi firmado o Protocolo de Kyoto (BRASIL, 2002), que, muito embora tenha entrado em vigor em 16 de ... 144, de 2002 ... Aprova o texto do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, aberto ...
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O aquecimento global e o protocolo de Kyoto (parte 1)
O aquecimento global e o protocolo de Kyoto (parte 1)
... Vários mecanismos de mercado, passíveis de negociação em bolsa, transferência e apropriação, foram previstos no Protocolo de Quioto ... A Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, também conhecida como Cúpula da Terra ou Rio-92, deu origem a ... -
DECRETO Nº 2962, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999. Promulga a Constituição e a Convenção da União Internacional de Telecomunicações, Concluidas em Genebra, em 22 de Dezembro de 1992, e Seu Instrumento de Emenda Aprovado em Quioto, em 14 de Outubro de 1994.
... (Genebra, 1992) ... Constituição e Convenção da União Internacional de Telecomunicações ... Protocolo Facultativo ... Resoluções ... Recomendação ... Constituição da União Internacional de Telecomunicações ... Capítulo I ... Disposições ...
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Considerações sobre os Conceitos de REDD e REDD+
As discussões a respeito das Emissões de Gases do Efeito Estufa, num mundo regido por motivações econômicas e onde a alocação de recursos depende de um sistema de preços relativos, se inserem num capítulo clássico da literatura econômica, em que se estuda a forma de imprimir efi ciência ao funcionamento dos mercados, em ambientes em que as atividades econômicas são geradoras de "externalidades".
... forma geral, constituem exemplos típicos desse fenômeno, e o Protocolo de Quioto, no âmbito das mudanças climáticas, apresentou uma solução ... -
Sustentabilidade: teoria tridimensional do direito e educação ambiental
Este artigo tem por objetivo analisar a categoria sustentabilidade segundo a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale e a educação ambiental como um dos meios para atingi-la. Utilizam-se o método indutivo para a investigação e relatório da pesquisa, o método cartesiano para o tratamento dos dados, bem como as técnicas do referente, categorias, conceitos operacionais e pesquisa...
... No ano de 1997, na cidade de Quioto", no Japão, ocorreu a 3ª Conferência das Nações Unidas sobre as Altera\xC3"ções Climáticas, que teve como resultado a publicação do Protocolo de Quioto ... A intenção desse tratado internacional chamado de ... -
A Liderança dos Países Desenvolvidos no Acordo de Paris: reflexões sobre a estratégia do Naming and Shaming dentro do Balanço-Global
O Acordo de Paris estabelece uma arquitetura ascendente na qual os compromissos são nacionalmente determinados. Este artigo tem o objetivo de debater as possibilidades no Acordo para que os países em desenvolvimento cobrem o papel de liderança dos países desenvolvidos na sua implementação. A pesquisa vale-se do método dedutivo, uma abordagem estruturalista e materialista-histórica para análise...
... no enfrentamento das mudanças climática sob o signo do Protocolo de Quioto, em 2015 chega-se ao Acordo de Paris, que entra em vigor em ... -
Constitucionalismo climático. A tridimensionalidade do direito das mudanças climáticas
Os efeitos das mudanças climáticas, cada vez mais presentes na sociedade, exigem do Direito o enfrentamento e regulação das demandas global, regional e local por respostas à mitigação, à adaptação e às perdas e danos relacionadas a esse fenômeno potencializado no Antropoceno. Este artigo é oriundo de uma pesquisa bibliográfica e documental sobre a formação transnacional de um corpo de fundamentos
... Direito Internacional: a referida Convenção-Quadro de 1992, o Protocolo de Quioto de 1997 e o Acordo de Paris de 2015 (FARBER; CARLARNE, 2018). A ... -
A política nacional e o programa federal de pagamento por serviços ambientais
Marcia Stanton: Sobre o pagamento por serviços ambientais
... O conceito surgiu no âmbito no Protocolo de Quioto, como um requisito essencial do mecanismo de desenvolvimento ... -
DECRETO Nº 3515, DE 20 DE JUNHO DE 2000. Cria o Forum Brasileiro de Mudanças Climaticas e da Outras Providencias.
... de Desenvolvimento Limpo (CDM) definido no Artigo 12 do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do ...
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A Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Tomasevicius Filho: A Política Nacional de Resíduos Sólidos e a LGPD
... áticas, ambas de 1992, sendo esta última complementada pelo Protocolo de Quioto de 1997 e pelo Acordo de Paris de 2015 ... No Brasil, importa ... -
O Acordo de Paris e a sustentabilidade na era do antropoceno
O Acordo de Paris e a sustentabilidade na era do antropoceno
... Ao contrário do Protocolo de Quioto, as nações decidiram de modo unânime pela assinatura de um ...