protocolo definição
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Política Internacional
... 4: Errado ... Embora a definição básica de interdependência não esteja errada – Robert Keohane e ... entre Peru e Equador de 1941, que terminou com a assinatura do Protocolo de Paz, Amizade e Limites do Rio de Janeiro (1942). No caso da Guerra do ...
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A evolução histórica do conceito de refugiado: conflitos políticos e agentes do Direito Internacional
Este artigo visa explorar a evolução histórica do conceito de refugiado, considerando seus instrumentos de proteção desde o início do século XX, até o Protocolo da Convenção de 1951, em 1967. Ao discorrer sobre a evolução e as transformações do conceito no tempo, busca-se analisar a atuação de agentes do Direito Internacional Público, sobretudo os Estados e as Organizações Internacionais. No que...
... instrumentos de proteção desde o início do século XX, até o Protocolo da Convenção de 1951, em 1967. Ao discorrer sobre a evolução e as ... de posicionamentos, a Constituição da OIR estabelece uma definição de refugiado que envolve os mais diversos critérios, 578 apresentados em ... -
Acórdão Nº 08010385720208205150 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 23-01-2023
... DEFINIÇÃO EM NOVENTA DIAS. TERMO INICIAL DO PROTOCOLO. TESE CONFIRMADA NA SÚMULA ...
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Acórdão Nº 08036789120228205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 16-06-2023
... DEFINIÇÃO EM NOVENTA DIAS. TERMO INICIAL DO PROTOCOLO. TESE CONFIRMADA NA SÚMULA ...
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Acórdão Nº 08010176420218205112 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 28-04-2023
... DEFINIÇÃO EM NOVENTA DIAS. TERMO INICIAL DO PROTOCOLO. TESE CONFIRMADA NA SÚMULA ...
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Acórdão Nº 08103347020228205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 13-12-2022
... DEFINIÇÃO EM NOVENTA DIAS. TERMO INICIAL DO PROTOCOLO. TESE CONFIRMADA NA SÚMULA ...
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Acórdão Nº 08089596320198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 22-09-2023
... DEFINIÇÃO EM NOVENTA DIAS. TERMO INICIAL DO PROTOCOLO. TESE CONFIRMADA NA SÚMULA ...
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Autodeterminação dos povos
... 602 ... Já no direito internacional humanitário, o Protocolo Adicional I de 1977 às Convenções de Genebra de 1949, sobre a ... entre as situações sob o escopo de aplicação da definição de “conflito armado”. 603 ... A prática das Nações Unidas, ...
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The interface between the cultural subsystem and human trafficking/ A interface entre o subsistema cultural e o trafico de pessoas.
... Somente com o Protocolo de 2000 relativo a Prevencao, Repressao e Punicao do Trafico de Pessoas, ...
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Práticas de gestão de custos logísticos internos: estudo de caso em empresa moveleira do sul do Brasil
O objetivo do artigo é analisar os processos e práticas da gestão de custos logísticos internos de empresa moveleira brasileira. Trata-se de um estudo de caso único e com abordagem qualitativa. Os dados foram coletados no 3º trimestre de 2013, com entrevistas com gestores da empresa, análise documental e observação in loco. A análise dos dados teve apoio do Software Sphinx. Os achados indicam que
... geral e melhor direcionamento dos trabalhos foi desenvolvido um protocolo de estudo, contemplando a amplitude conceitual, definição do perfil dos ... -
Fatores que promovem discordâncias entre fisco e contribuinte a respeito da comprovação de hedge
O trabalho investiga fatores que promovem discordâncias entre Fisco e contribuinte na comprovação de hedge em operações financeiras, requisito legal para a dedutibilidade das perdas no cálculo do imposto sobre a renda. Estudo de caso em empresa exportadora autuada pela RFB em 2008 demonstrou que a comprovada exposição ao risco ex-ante de variação de preços de commodities e câmbio não foi...
... os resultados encontrados a partir da execução do “protocolo de estudo de caso” e análise dos dados retornados; (iv) decisões ... ção tributária brasileira não promoveu um aprofundamento da definição e nos critérios de eficácia das operações de hedge , ou ainda na ... -
Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... @@@3.1.1 O Protocolo de Tegucigalpa de 1991 ... Em 12 de outubro de 1994, passados 76 ... , redes e outras formas de organização produtiva; n ) a definição e implementação de políticas e projetos comuns ou complementares de ...
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Decisões Monocráticas nº 771777 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2013
... sucumbência as despesas havidas com o envio de documentos via protocolo integrado, tanto por se tratar de inovação em sede recursal, quanto por ... 3 ... Ônus sucumbenciais ... Mantida a definição da sentença ... As custas relativas ao envio de documentos via Protocolo ...
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Decisão da Presidência nº 771777 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2013
... sucumbência as despesas havidas com o envio de documentos via protocolo integrado, tanto por se tratar de inovação em sede recursal, quanto por ... 3 ... Ônus sucumbenciais ... Mantida a definição da sentença ... As custas relativas ao envio de documentos via Protocolo ...
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Acórdão nº 1.0000.16.084472-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO - ICMS - REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RICMS E PROTOCOLO 196/09 - LONAS PLÁSTICAS - PRODUTOS NÃO DESTINADOS À CONSTRUÇÃO CIVIL - DESTINAÇÃO ESPECÍFICA - IMPRESCINDIBILIDADE - LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO - ANULAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.1. A substituição tributária é regime excepcional de arrecadação de impostos
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Acórdão nº 1.0000.16.084472-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO - ICMS - REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RICMS E PROTOCOLO 196/09 - LONAS PLÁSTICAS - PRODUTOS NÃO DESTINADOS À CONSTRUÇÃO CIVIL - DESTINAÇÃO ESPECÍFICA - IMPRESCINDIBILIDADE - LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO - ANULAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.1. A substituição tributária é regime excepcional de arrecadação de impostos
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... A falta de definição para tais conceitos, tem gerado duvidas e interpretações das mais ... A forma de comprovação que a parte vai exigir é o chamado protocolo, normal-mente na segunda via da petição que foi entregue ao ...
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O aspecto pragmático: os usos da substituição tributária
... de legislação tributária, especialmente sobre: ( ... ) d) definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as ... álise da Emenda Constitucional 87/15, antes que fosse editada, o Protocolo ICMS 21/11 tentou amenizar a situação dos Estados de destino, que ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... Protocolo facultativo à convenção sobre os direitos das pessoas com deƤciência ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001568020204058308), 11-03-2021
E M E N T A ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SOLIDARIEDADE. APELAÇÕES. DESPROVIMENTO. I - A teor do artigo 196 da Constituição Federal, a Responsabilidade Solidária dos Entes Públicos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), concernente à Assistência à Saúde, vem sendo reiterada pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunal Regional Federal da 5ª Região
... objeto possui valor certo, indispensável, inclusive, para definição de competência no âmbito desta Justiça Federal ... 23. Sendo assim, ... ógicos, bem como, sobretudo por ter incorporado o fármaco ao protocolo oncológico do SUS, não pode o judiciário se esquivar das ... -
Acordao N° 1341197 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2021
Administrativo. Direito à saúde. Preliminares: litisconsorcio entre a união e o distrito federal e o valor da causa. Rejeitadas. Fornecimento de medicação não padronizada, mas com registro na anvisa. Recomendação médica. Dever do estado. Requisitos fixados no resp 1657156/rj (tema 106) cumpridos. Recurso conhecido e improvido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e
... parâmetro para definição da competência para processá-las e julgá-las, nem como forma de elisão ... Protocolo FOLFOX (ácido fólico, fluorouracil e oxaliplatina), FOLFIRI ...