provimento 883 04
- Acordão nº (AP)0125400-63.2007.5.06.0009 (01254.2007.009.06.00.4) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 28 de Septiembre de 2011
- Acordão nº (RO)0163300-03.2009.5.06.0012 (01633.2009.012.06.00.9) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 12 de Diciembre de 2011
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08072943020194050000), 24-05-2022
PROCESSO Nº: 0807294-30.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE AGRAVADO: MARCOS CAMELO MARQUES ADVOGADO: Paulo Maria Ribeiro Linhares Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801407-74.2017.4.05.8103 - 18ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE...
... ério Público Federal opinando pelo provimento do agravo. ... É o relatório. PROCESSO Nº: ... nº 01379/2009, que originou o Parecer nº 883/2015-DAESP/COPRA/CGCAP/DIFIN/FNDE e Parecer Final ... ório na modalidade Carta Convite nº 08.04.02.001), também servem as mesmas considerações ... -
Do processo judiciário do trabalho
... 45/04 para abranger as controvérsias oriundas e ... Recurso ordinário a que se nega provimento, para ser confirmada a decisão originária.” ... 883 da CLT ... Súmula n. 459, do TST. Recurso ...
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Acordão nº (RO)00895.1997.013.06.00.8 de 3º Turma, 4 de Junio de 2003
... Recurso obreiro a que se dá provimento parcial ... Vistos etc ... Recorrem ... 883 consolidado ... Ante o exposto, preliminarmente, ... 883, consolidado ... Recife, 04 ...
- Acordão nº (RO)0165800-54.2009.5.06.0008 (01658.2009.008.06.00.3) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 6 de Octubre de 2011
- Acordão nº (RO)0107000-36.2009.5.06.0007 (01070.2009.007.06.00.3) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 1 de Junio de 2011
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Acordão nº (AP)08986.2002.906.06.00.5 de 4º Turma, 4 de Febrero de 2003
... 883 da CLT e 39 da Lei 8.177/91, além do Enunciado ... 789/791, seja dado provimento parcial ao recurso para o fim de limitar a ... Recife-PE, 04 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 991-97.2016.5.17.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. JUROS DE MORA. AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO. ARTIGO 883 DA CLT. INAPLICABILIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905/2019. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a...
... AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO. ARTIGO 883 DA CLT. INAPLICABILIDADE DA ... MEDIDA ... De toda a forma, a MP 905 foi revogada em 20/04/2019, nos termos da MP n. 955, o que ... Assim sendo, nego provimento" ... (fls. 531/532) ... Nos ... - Acordão nº (RO)0000721-04.2010.5.06.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 17 de Agosto de 2011
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A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... 13 que a mera regra dos ar-tigos 880 a 883 da CLT 14 ... Ou seja, há procedimento ... à justiça pela necessidade de um provimento urgente com celeridade ... @@5.3 ... 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005. I - Em dissídio individual, está sujeita ... -
Livro II - Do processo de execução
... Lei nº 10.741/03, art. 13. Lei nº 10.931/04, art. 20 e 28. Lei nº 11.101/05, arts. 49, §1º ... de conhecimento, corresponderá um provimento declaratório, constitutivo ou desconstitutivo ... 883/ PE, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, ...
- Acordão nº (RO)0001535-65.2010.5.06.0019 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 14 de Septiembre de 2011
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Acordão nº (RO)0103600-54.2008.5.06.0005 (01036.2008.005.06.00.5) de 1º Turma, 16 de Diciembre de 2008
... Cita jurisprudência e pede provimento ao apelo, pugnando, ademais, o devido ... (TRT6ª - Proc: RO Nº 00835-2006-005-04-00-3 - Órgão julgador: 3ª turma - Decisão: ... 883, da CLT, e 39, da Lei nº 8.177/91, além das ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... 219 do TST ... Provimento. Não estando a parte reclamante sequer assistida ... 1.893 (DJU de 4.6.04), ajuizada contra a Lei n. 2.702, de 25.3.97, do ... 883 da CLT ... 7) súmula n. 440, do TsT — ...
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Acordão nº (RO)00883.2003.181.06.00.9 de 4º Turma, 11 de Mayo de 2004
... Cita jurisprudência e pede provimento ao recurso ... O reclamante, por sua vez, em ... , atualizada pela Instrução Normativa nº 04, de 29.11.2002, segundo a qual «a quitação do ... Turma, pelo que, com fulcro nos artigos 883, da CLT, e 39, da Lei nº 8.177/91, e no ...
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Acordão nº (RO)00752.2003.016.06.00.4 de 4º Turma, 9 de Marzo de 2004
... ENUNCIADO Nº 04 DO E. TRT DA SEXTA REGIÃO. A teor do contido no ... Cita jurisprudência e pede provimento ao apelo ... O reclamado, por sua vez, em suas ... da legislação social - é o art.883, da CLT, in verbis: ... ``Art. 883. Não pagando ...
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Procedimento da Execução Trabalhista
... 882 4 e 883 da CLT 5 ); ... d) defesa do executado : ocorre ... : “( ... ) sempre que o Tribunal, dando provimento parcial ao recurso interposto pelo empregador, ... n. 279/2006.005.04.00-5) (RDT n. 11 – novembro de 2008) ... AGRAVO ...
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Acordão nº (RO)00615.2002.008.06.00.4 de 4º Turma, 3 de Febrero de 2004
... Pede provimento ao recurso ... O reclamado, por sua vez, em suas ... , atualizada pela Instrução Normativa nº 04, de 29.11.2002, segundo a qual «a quitação do ... 883, da CLT, e 39, da Lei nº 8.177/91, além do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001286-91.2017.5.06.0012), 09-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA POR MAIS DE 10 ANOS. SÚMULA Nº 372 DO TST. INCIDÊNCIA. Prevê o item I da Súmula 372 do TST que "Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira". Ademais, a
... À luz de tais considerações, dou parcial provimento ao apelo para determinar a incorporação à sua remuneração das ... acrescido de juros de mora e correção monetária, à luz dos artigos 883, da CLT, além da Súmula 211, do Tribunal Superior do Trabalho ... Os ... - Acordão nº (AP)0162800-84.2002.5.06.0010 (01628.2002.010.06.00.7) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 28 de Septiembre de 2011
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000905-83.2013.5.06.0122), 04-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. JUROS DE MORA. BASE DE CÁLCULO. Os juros de mora, calculados à base de 1% (um por cento), previstos nos artigos 883 da CLT e 39, § 1º, da Lei 8.177/91, incidem sobre o crédito devido pelo executado ao demandante. Descabe, pois, falar em dedução da contribuição previdenciária antes da incidência dos juros. Agravo de petição provido.
... mora, calculados à base de 1% (um por cento), previstos nos artigos 883 da CLT e 39, § 1º, da Lei 8.177/91, incidem sobre o crédito devido pelo ... 39 da Lei nº 8.177/91.Conclusão do recursoAnte o exposto, dou provimento ao agravo de petição, para determinar o refazimento dos cálculos de ... -
Acórdão Nº 0020747-29.2019.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
VÍNCULO DE EMPREGO . CONTRATO DE COMODATO. CASEIRO. AABB. Caso em que, mesmo que como "caseiro", a reclamada confessa, expressamente, que o reclamante, além de ter a conservar como se fosse seu o imóvel em que residia, também era responsável por realizar serviços gerais na sede da associação, em benefício da utilização desta pelos associados ou terceiros, incluindo corte da grama, poda de árvores,
... Negado provimento ao recurso dos reclamados ... SENTENÇA LÍQUIDA ... A sentença líquida ... 52), a partir do ajuizamento da ação (CLT: art. 883). " ... Observo que o cálculo elaborado pelo perito contempla os ... - Acordão nº (RO)0000671-36.2010.5.06.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 5 de Octubre de 2011
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Modalidades de defesa na execução do executado e de terceiros
... 206/2002.015.12.02-9 – Ac. n. 11421/04 – rel a ... Maria do Céo de Avelar – DJSC ... petição do exequente a que se nega provimento (TRT – 15 a R. – 3 a T. – Ap. n ... Também nesse sentido o art. 883 da CLT. Releva notar, ainda, que a penhora de ...