publicação da lei 7 713 88
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... - 2530295 7 - 029 - 0805 - 012 ... ADRIANA MARIN - 327916217 ... 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação ... prevista no item 6.9 deste edital ... 8.1.1 ... JULIA CASSEMIRO BRIQUEZI - 45202561 88 - 2373629 ... 1 - 001 - 0601 - 009 ... JULIA ... BEATRIZ DE FATIMA PEREIRA DA SILVA - 49.713.973X - ... 2589161 8 - 002 - 0101 - 011 ...
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Decisão monocrática Nº 193978 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2021
... por Claux Roxin, em 1963, após a publicação de sua obra "Autoria e Domínio do Fato no ... Incide, na hipótese, o Enunciado 713, da Súmula do Supremo Tribunal Federal, segundo ... de ofensa ao Artigo 5°, inciso LV, da CRFB/88, especialmente no tocante ao contraditório e ao ...
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Os Critérios e Limites para a Quantificação dos Danos Extrapatrimoniais
... Entretanto, s.m.j., os Projetos de Leis ns. 7.124/2002 e 1.443/2003, pela forma que foram ... 81 a 88 do Código Brasileiro de Telecomunicações 652 ... 713 ... Por im, a autora trata de elementos ... , o juiz pode determinar ao réu a publicação de uma nota em jornal de grande circulação, com ...
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Direito Processual Penal
... ídica, já que em perfeita harmonia com a CF/88, não era contemplado em lei. Nessa esteira, com ... 2010, CE – CORTE ESPECIAL, Data de Publicação 09.11.2010) ... Gabarito “B” ... 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), quando ... reflete o entendimento sufragado na Súmula 713 do STF: “O efeito devolutivo da apelação ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 15 — v. CF, art. 22, p. 18 — v. Lei n. 7.064, de 6.12.1982, que dispõe sobre a situação ... Lei entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogados os arts. 202 a 223 da ... (V. arts. 12 e 175 da CF/88, p. 16 e 49) ... § 1º Sob a denominação ... CLT LTr Art. 713 a Art. 721 • da JustIça do trabalho ... a) ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... ção municipal, se beneficiou com a publicação de matérias a seu respeito em jornais e revistas ... Min. Arnaldo Versiani) ... 7. “[ ... ] A utilização de ‘caixa dois’ em ... 127 da CF/88 atribuiu expressamente ao Parquet a prerrogativa ... 710 do PPE 350 FF. 711/712 do PPE 351 FF. 713"/716 do PPE ... Manual de Prática Eleitoral - 3\xC2" ...
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Capítulo 3 - Caracterização da Cláusula Penal
... 7 ... Pelo fato da cláusula penal guardar uma ... 52. STJ: Informativo 0713 – Publicação: 18 de outubro de 2021. O devedor solidário ... 88 Afinal, se a pena cobre o mesmo interesse a que ...
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Acordao N° 1430876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelações criminais. Penal e processual penal. Júri. Homicídio qualificado. Artigo 121, § 2°, incisos i, iii e iv e § 4° (por duas vezes) e artigo 121, §2°, incisos iii, iv e v (por uma vez), do cp. Furto. Artigo 155, §4°, inciso iv, do código penal. Recurso defensivo. Indicação de todas as alíneas do inciso iii do artigo 593 do código de processo penal. Recurso do ministério público. Alínea ?c?...
... 7. A incidência das qualificadoras de motivo ... A prévia publicação da lista de jurados possibilita às partes o ... do recurso (Súmula n. 713/STF) ... 2. O réu foi julgado pelo Conselho de ... 93, IX, CF/88) de uma das teses amparadas por ... provas ... -
Da Sentença e da Coisa Julgada
... LXVI, n. 7) ... Já não vigora, felizmente, nos modernos ... publicação — que se dá, normalmente, em audiência — o ... 13.467/2017 acrescentou à CLT o art. 88-A, com esta redação: “Art. 883-A. A decisão ...
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Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... 04_cap_03.pmd 21/7/2010, 14:55 ... 670 A CONSTITUIÇÃO ... School District v. Rodriguez 88 e Harris v. McRae , 89 não considerou a ... ordem judicial de apreensão da publicação" ou a suspensão da programação da emissora de r\xC3" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... 7. Revelando, não só a repercussão alcançada ... 88 Seção VI — Do início da prescrição (149) ... 150 Seção II — Dos distribuidores (713 a 715) ... — em vigor em 90 dias após a sua publicação) ... — v. CPC/ 2015, arts. 59, 240 e 487 ...
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Acórdão Nº 495 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 7 de 52 ... ADPF 495 AGR / PI ... “À primeira ... 713, de ... relatoria da Ministra Rosa Weber, na qual ... publicação desta lei, pelos servidores públicos civis, a ... ADPF 495 AGR / PI ... CF/88, há que se ressaltar, mais uma vez, que não se ...
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Falso testemunho ou falsa perícia
... 110, de 2015, pp. 387-405. Sua publicação na presente obra revela-se pertinente face à ... nome de Deus em vão, como recorda Muñoz Conde 7 ). Ou seja, por conta desse ideário conformou-se ... vol. 2. Milano: Giuffré, 1986, p. 713 ... 78 Programa del curso de derecho criminal ... Neste exato sentido, vide HC 79.812/SP 88 , ... do Supremo Tribunal Federal, de ...