publicação da lei 7 713 88
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... escolher entre perder muito ou perder tudo 88 ... O Tratado de Westminster (celebrado em 23 de ... 7). Então, os portugueses decidem participar desse ... Fernando Pessoa à Ditadura, com a publicação de opúsculo em 1928, motivado que foi pelo temor ... 646 Ramos (2009, p. 710-713) ... 647 O MFA apresenta-se como um movimento ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... único, 1.071 ... Referência: CF/88, art. 24, XI. CPC/1973, arts. 271, 272, 475-F, ... nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial ... 453. EOAB, art. 7, XX. IN nº 39/16-TST, art. 2º, VI ... Art ... 1.063. Lei nº 6.515/77, art. 47 ... Art. 713. Na petição inicial, declarará a parte o ...
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Magistratura TJSC 2019
... (E) II, III e IV ... 7. Após a abertura de testamento público, foi ... o transcurso de cinco anos após a publicação da sentença coletiva ... (D) não estava ... 88. Uma associação de proteção ao patrimônio ... entendimento sedimentado por meio da Súmula 713, do STF: “O efeito devolutivo da apelação ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... Outros 7 exemplares da versão modificada de 1300 pelo Rei ... 31 pontos opondo resistências ao poder real; 88 Este documento de cunho legislativo, representa ... ários, todos os trabalhos para publicação na ilha. É em todo o mundo que tenderá a ... Disponível em: ticle/view/933/713 >. Acesso em: 06 dez. 2020 ... 2.9 Comitê ...
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Enunciados
... 7) O acórdão, cujos fundamentos não tenham sido ... especial inter-posto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem ... FPPC ENUNCIADOS ... processo (CF/88, 5º, LXXVIII) e inspiração no art. 964 do ... 713. (art. 69; art. 6º, §§ 7º-A e 7ª-B da Lei ...
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Decisão da Presidência nº 713 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2018
... cento, mantidas as demais normas da Lei n.º 7.689, de 15 de dezembro de 1988; IV - ... , como preconiza o art.72 do ADCT da CF/88, seria necessário que a Secretaria da Receita ... 535/95 - Plenário - Ata 48/95, com publicação' no DOU, em 14/11/1995, à página 18257, cuja ...
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Decisões Monocráticas nº 713 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2018
... cento, mantidas as demais normas da Lei n.º 7.689, de 15 de dezembro de 1988; IV - ... , como preconiza o art.72 do ADCT da CF/88, seria necessário que a Secretaria da Receita ... 535/95 - Plenário - Ata 48/95, com publicação' no DOU, em 14/11/1995, à página 18257, cuja ...
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Duração do trabalho
... , conforme explica Mauricio Godinho Delgado 713 ... A proporção de 2/3 (dois terços) permite que ... 7.183, de 1984. O aero-viário é, a seu turno, o ... mês depois de ser editada a Carta de 05/out/88, parte do debate havido entre os constituintes, ... de Julgamento: 17.08.2011, Data de Publicação: 26.08.2011) ... Vide Orientação ...
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Da Execução Forçada
... Instituída pela Lei n. 9.079, de 14.7.1995, cuida-se de ação especial com cognição ... 711 a 713, para que possa o juiz verificar qual seja o ... , pois exigirá, sempre, outra publicação e outra hasta pública. O processo do trabalho ... 88, rei. Min. Marco Aurélio Mendes de Faria Mello, ...
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Dos Procedimentos Especiais
... os quais se mostrem adequadas e efetivas” 7 , concluíram, perante o NCPC, que o exercício ... : 6.5.2015, 2 a Turma, Data de Publicação: DEJT 15.5.2015) ... Artigo 553 ... 878 da CLT 77 ... Artigo 713 ... Na petição inicial, declarará a ... local de trabalho seria, eventualmente, ilegal 88 , nos casos dos arts. 726 e 727 do NCPC. Ainda ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... ítica criminal legislativa: (i) a publicação da Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do ... a alteração legislativa proposta; 4.2.7. Análise quantitativa dos PLs quanto à ... A CRFB/88 e a Lei Complementar n. 95/1998 357 silenciam ... 16 da Lei 10.826/2003 713 , estabelecendo novas causas especiais de aumento ...
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Novo CPC
... Art. 88. Nos procedimentos de jurisdição voluntária, ... III — as despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a ... 5º da Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985, e o art. 82 da Lei ... Art. 713. Na petição inicial, declarará a parte o ...
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Novo CPC
... Art. 88. Nos procedimentos de jurisdição voluntária, ... III — as despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a ... 5º da Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985, e o art. 82 da Lei ... Art. 713. Na petição inicial, declarará a parte o ...
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Ação rescisória
... 410 (713) do TST). É por isso que se diz que a coisa ... 7.701/88) ... Havendo coisa julgada progressiva ... em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DJ 29.11.2002) ... 422 Leonardo Tibo Barbosa ...
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Artigos 643 a 735
... (Redação dada pela Lei n. 7.494, de 17.6.1986) ... § 1 º As questões ... : 23/11/2005, 3ª Turma, Data de Publicação: DJ 10.02.2006.) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 7.701/88 ... A Lei n. 13.467/2017 alterou o disposto na ... DOS DISTRIBUIDORES ... Art. 713 – Nas localidades em que existir mais de uma ...
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Artigos 643 a 735
... (Redação dada pela Lei n. 7.494, de 17.6.1986) ... § 1 º s questões ... : 23/11/2005, 3ª Turma, Data de Publicação: DJ 10/02/2006.) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 7.701/88 ... @@CAPÍTULO VI. Dos serviços auxiliares da ... @@@SEÇÃO II. Dos distribuidores ... Art. 713 - Nas localidades em que existir mais de uma ...
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Enunciados
... 7) O acórdão, cujos fundamentos não tenham sido ... especial inter-posto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem ... FPPC ENUNCIADOS ... processo (CF/88, 5º, LXXVIII) e inspiração no art. 964 do ... 713. (art. 69; art. 6º, §§ 7º-A e 7ª-B da Lei ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... 7 Para aprofundamento e desenvolvimento, quer do ... de Act Uses ) utilizando o termo strata 88 , ato que constitui esse modelo de propriedade e ... narrar) 385 ; 11) Lei de Imprensa (publicação de notícia ofensiva) 386 ; 12) Direito ... 713 ... @@18.14 Uso do telhado ...
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Extinção da Punibilidade
... n. 1.7). Tão só representa a possibilidade de ser ... III), a publicação de sentença ou acórdão condenatórios ... 84/182, RJTJSP ... 88/355, RTJ ... 57/603, 71/235, 95/164 ... RT ... 5/229, 28/300, 52/223, JTACrimSP ... 64/713 ...
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Livro II - Do processo de execução
... 7.347, de 24.7.1985), o Ministério Público do ... ; ou do pedido de adjudicação à publicação da sentença, havendo mais de um pretendente ... 713"); não pensamos assim. A precedência na inscriç\xC3" ... ção de lei ou por vontade das partes (CC, art 88) ... Quando o bem imóvel penhorado ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... -align:15.318000px;}.ls75{letter-spacing:-7 ... ;}.fs9{font-size:68.000000px;}.fs0{font-size:88 ... ;}.y649{bottom:710.742719px;}.y36c{bottom:713 ... á em vigor 180 dias após a sua publicação. 3. Outras alterações trazidas p ela Lei ...
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Dos sujeitos do processo
... 114 e 337, IX ... Referência: CF/88, art. 5º, I, e 226, § 5º. CPC/1973, art. 10 ... Enunciados 7, 8, 239, 240, 241, 242, 243 e 244/FPPC ... III - as despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a ... Remissão: arts. 190, § 3º, e 713 ... Referência: CF/88, arts. 127 a 130. LONMP ...
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Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos
O artigo parte das classificações mais frequentes sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico para diante delas sugerir o reconhecimento do status hierárquico supraconstitucional relativo das convenções internacionais daquela natureza. A proposta afasta-se das posições santificadoras da soberania constitucional como único horizonte viável no plano...
... Conclusão; 7. Referências ... 1. INTRODUÇÃO ... O ... Presidente da República seguida de publicação do decreto executivo em diário oficial para dar ... 6, n. 3, p. 703-747, set/dez. 2019. 713 ... FELIPE KLEIN GUSSOLI ... Embora antes ... 88 Há quem proponha soluções interessantes para ...