publicação da lei 7 713 88
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COVID. Legislação correlata
... 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 (DOU 7.2.2020) ... Dispõe sobre as medidas para ... ços destinados à expedição e publicação" de atos judiciais e administrativos; ... III \xE2\x80" ... 0002337-88".2020.2.00.0000, que dispõe sobre a regulamentaç\xC3" ... 713" — CLT — recibo ao interessado — art. 785 \xE2\x80" ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb 7 ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb ... Art. 88. Nos procedimentos de jurisdição voluntária, ... III – as despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a ... ART. 713 ... COMENTÁRIOS ... O art. 710 estabelece ...
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Direito Tributário
... Em sintonia com a CRFB/88", assinale a opção que indica o ente da federaç\xC3" ... aplicada (A) a partir da data da publicação da lei. (B) noventa dias a contar da data da ... % e a relativa aos demais Estados do Sudeste de 7% ... Tal enunciado normativo viola o ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 713 EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 713 ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... SÚMULAS 284 DO STF E 7 DO STJ. OBITER DICTUM. ARTIGOS 144 E 145 DO ... POSSIBILIDADE. TERMO A QUO. PUBLICAÇÃO DA ALTERAÇÃO LEGAL DO PRAZO DECADENCIAL ... 105, inc. III, “a”, da CRFB/88") – DIREITO PROCESSUAL CIVIL (CPC/73) E DE FAM\xC3" ... 713) ... Ainda é possível a fixação de valor ...
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Acordao N° 1791180 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-11-2023
Fazenda pública. Servidor público aposentado. Portador de doença grave. Nefropatia. Isenção de imposto de renda. Realização de transplante. Doença não curada. Manutenção do benefício. Possibilidade. Sentença mantida. 1. O artigo 6º, xiv, da lei nº 7713/88 estabelece o benefício da isenção de imposto de renda em favor de aposentados portadores de várias moléstias graves, entre elas a nefropatia...
... 1. O artigo 6º, XIV, da Lei nº 7713/88 estabelece o benefício da isenção de imposto ... art. 6º, inciso XIV, da Lei 7".713/88, o fato de a Junta Médica constatar a aus\xC3" ... TURMA, Data de Publicação: DJe 15/10/2010) ... 4. De acordo com o ... -
Processo penal
... 129, I). 7" ... O art. 18 do CPP estabelece o seguinte: ... \xC2" ... 26 Vejamos o teor do art. 20, inc. X da CF/88: ... » CF/88. Art. 29. O Município reger-se-á ... Etapa 3. Prévia intimação ou publicação da pauta para julgamento de recurso criminal ... Súmula 713: O efeito devolutivo da apelação contra ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... 683. A CR/88 manteve a competência dos Municípios para ... ção do Senado Federal nº 22/89, sendo de 7% ou 12%, a depender do Estado de destino; ... acumulados a partir da data de publicação desta Lei Complementar por estabelecimentos que ... 713 A parte final do caput do art. 23 dispõe que o ...
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Índice alfabético e remissivo
... 88 Proporcionalidade entre diversos autores ou ... 798 Restauração de autos: art. 713 ... - POSTULAÇÃO EM JUÍZO ... Atuação em ... 2° ... Da isonomia: art. 7° ... Duração razoável do processo: art. 4° ... 1002, V 5º Publicação de acórdão paradigma: art. 1040 Questão ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... traçada acerca da liberdade associativa (CRFB/88, art. 5.º, XX), organizam-se a partir da Lei e, ... de julgamento: 16.03.2005; Data de publicação: 15.04.2005. “EMENTA. ASSOCIAÇÃO. EXCLUSÃO ... (7) BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso ... 3. ed. Coimbra: Almedina, 2009, p. 713 ... Devido Processo Legal na Relação de ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... Recurso Especial nº 859.602/MG (2016/0051111-7), 5ª Turma do STJ, Rel. Jorge Mussi. DJe ... 3 a ed. São Paulo: RT , 2002. p. 88-89. 692 LIRA, Ana Núbia Silva de. “Prova ... 713 EXEMPLO PRÁTICO ... No plenário do Tribunal ... FÁTIMA NANCY ANDRIGHI, Publicação: DJE - Diário da Justiça Eletrônico, Data ...
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Magistratura TJAL 2019
... 7. Luciano, proprietário de duas casas, ... intimação do defensor nomeado por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos ... 88. Os consórcios públicos são um instituto ... , conforme se depreende do teor da Súmula 713 do STF: “O efeito devolutivo da apelação ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... @@7.1.1. Conceito de recurso ... Existem vários ... 173, § 1º, II, da CF/88. (NUMERAÇÃO ÚNICA: ... 775 da CLT ... Assim, se a publicação ocorrer na sexta-feira, o primeiro dia de prazo ... GP n. 713/2012 que dispõe, dentre outras questões, ...
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A prática do novo júri
... 88 da lei nº 9.099/1995 é bem claro: ... | 351 ... Manual do Júri ... 5.7 Modelo de denúncia com pedido de preventiva com ... São Paulo: Saraiva, 2004. v. 1. p.p. 713"-715. 417 TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. C\xC3" ... Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 01/08/2003 PP-00141 EMENT VOL-02117-42 ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... Data: 24/09/2003 ... O art. 7, XIV, da CF/88 assegura o seguinte direito ... partir de 9 de maio de 2008, data da publicação da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal ... cit., p. 713 ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... 3.071, de 1º de janeiro de 1916: Publicação original. Disponível em: ... Acesso em: 8 ago ... São Paulo: LTr, 2001. p. 85-88. (639) “AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ... 58-62. (655) Súmula 445: A Lei n. 2.437, de 7.3.1955, que reduz prazo prescricional, é ... (713) Outro ... acórdão do Tribunal Superior do ...
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Legislação Complementar
... Artigo 7" ... 1. Qualquer pessoa que entre em gozo de per\xC3" ... 10.003, de 4.9.19, DOU 5.9.19) ... Art. 88. A participação no Conanda e nos ... grupos ... entra em vigor na data de sua publicação ... Brasília, 22 de novembro de 2018; 197º ... 7º da Lei n. 7.713", de 22 de dezembro de 1988, se incidente ... \xC2" ...
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Do direito das famílias
... à responsabilidade civil por abandono afetivo 7 , tese essa renegada pelo Superior Tribunal de ... como se torna desnecessária a publicação dos editais na imprensa local, que passa a ser ... Mudança de paradigma. Art. 226, § 6º, CR/88. Norma constitucional de eficácia plena e ... A 4ª Turma do STJ reconheceu no REsp 1.713.167-SP , Rel. Min. Luis Felipe Salomão, por ...
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Livro II - Do processo de execução
... 2º e 3º. LACP, art. 5º, §6º. Lei nº 7.357/85. ECA, art. 211. Lei nº 8.906/94, art. 24 ... procura manter o caractere constitucional (CF/88, art. 133) dessa atividade que, embora privada, ... da denúncia, entre este ato e a publicação da sentença e entre esta e o julgamento do ... 712 e 713. CTN, art. 187. Súmula 497/STJ ... @@CAPÍTULO ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... 26 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, salvo ... o crime doloso contra a vida, porquanto a CF/88 deve ser respeitada (art. 5º, XXXVIII) e uma lei ... 2. a publicação da sentença penal condenatória emanada do ... (Súmula n. 713 ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989) ... § 1º. As anotações ... decorridos 60 (sessenta) dias de sua publicação no Diário Oficial, obrigará a todos que ... Se se tratar de nova empresa, a rela-88 ... ção, encimada pelos dizeres - Primeira ... Dos Distribuidores ... Art. 713 - Nas localidades em que existir mais de uma ...
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Magistratura TJSP 2021
... dentro de 10 (dez) dias, a contar da publicação de acórdão, na forma do art. 613.” Diante ... 88. A respeito da previsão de licenças ... 5 A B C D ... 6 A B C D ... 7 A B C D ... 8 A B C D ... 9 A B C D ... 10 ... desta questão deve ser extraída da Súmula 713 do STF: “O efeito devolutivo da apelação ...
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Processo legislativo
... 7 O Poder Judiciário, naturalmente, poderá ser ... , através da promulgação e publicação da espécie normativa ... Como se vê, os ... (portanto, depois do dia 22 de setembro de 19 88) e a promulgação-publicação da Constituição ... CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 713 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ...
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Peças prático-profissionais
... Pede Deferimento ... Local ... , 7 de maio de 2006. ADVOGADO ... fim da peça ... Nesse sentido a Súmula 713 do STF: “O efeito devolutivo da apelação ... 5º, LXV, da CRFB/88, ou art. 310, I, do CPP (embora os fatos narrados ... , recebeu a mensagem e visualizou a publicação com os comentários ofensivos de Helena em seu ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... {letter-spacing:6.200000px;}.ls30{letter-spacing:7 ... ;}.y70{bottom:712.737143px;}.y145{bottom:713 ... 206, I, da CF/88) e o princípio da redução das ... PUBLICAÇÃO DE LIVROS: ANTI- SEMITISMO. RACISMO ...