publicação da lei 7 713 88
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Lei n. 14.133/2021
... ção entrou em vigor na data da sua publicação" , mas a questão da sucessão das leis no tempo n\xC3" ... Art. 37 da CF /88. (…) ... XXI – ressalvados os casos ... 1.7. EXTENSÃO MATERIAL DA LEI N. 14.133/2021 ... A ... 713 ... Bens e serviços especiais ...
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Acórdão Nº 495 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 7 de 52 ... ADPF 495 AGR / PI ... “À primeira ... 713, de ... relatoria da Ministra Rosa Weber, na qual ... publicação desta lei, pelos servidores públicos civis, a ... ADPF 495 AGR / PI ... CF/88, há que se ressaltar, mais uma vez, que não se ...
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Falso testemunho ou falsa perícia
... 110, de 2015, pp. 387-405. Sua publicação na presente obra revela-se pertinente face à ... nome de Deus em vão, como recorda Muñoz Conde 7 ). Ou seja, por conta desse ideário conformou-se ... vol. 2. Milano: Giuffré, 1986, p. 713 ... 78 Programa del curso de derecho criminal ... Neste exato sentido, vide HC 79.812/SP 88 , ... do Supremo Tribunal Federal, de ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... c) aos que, ao tempo da publicação do Decreto n. 24.693 de 12 de julho de 1934, se ... 713. Nas localidades em que existir mais de uma ...
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Parte especial
... nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial ... Manual de Direito Processual Civil ... Vol. II. 7 ed. São Paulo: RT, 2000, p. 331-332 ... 368 do CPC e art. 93, IX da CF/88), significando que qualquer um do foro poderá ... Art. 713. Na petição inicial, declarará a parte o ...
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Stare decisis e certiorari chegam ao Brasil: uma abordagem pela análise econômica do direito
... a execução de um julgamento desfavorável 7 ... O novo sistema alterou efetivamente a balança ... 88. 9 Ver, por exemplo, ARANTES, 2005, p. 252 ... vinculante 35 Súmulas Data de Publicação 1 a 370 Março de 1964 371 a 404 12 de Maio ... , 15 de julho de 2008, Sentencia C-713/08, Gaceta de la Corte Constitucional [G.C.C.] ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... 114 e 337, IX ... Referência: CF/88, art. 5º, I, e 226, § 5º. CPC/1973, art. 10 ... Enunciados 7, 8, 239, 240, 241, 242, 243 e 244/FPPC ... III - as despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a ... Remissão: arts. 190, § 3º, e 713 ... Referência: CF/88, arts. 127 a 130. LONMP ...
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Direitos e deveres dos motoristas profi ssionais de maneira geral
... 7, 9 e 17 (140) do então ... Ministério do ... Exemplificativamente, em publicação do Instituto Nacional de Câncer (INCA) (144) , ... 713/2017 e 724/2018, esta última, editada a fim de ... 5º e 6º da CF/88), que asseguram proteção em face da automação ...
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Índice Alfabético Remissivo
... Arts. 643 – item 14; 674 – item 7; e 836 – itens 46 e 47 Art. 486, CPC ... Lei n. 6.815/80 v. Lei n. 7.685/88 v. Decreto-lei n. 691/69 ... CARTEIRA DE ... 832, § 1 o , e 835 Publicação e notificação: art. 834 Recursos: art. 893 ... 713 a 715 ... DISTRITO FEDERAL ... Aplicação ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 15 — v. CF, art. 22, p. 22 — v. Lei n. 7.064, de 6.12.1982, que dispõe sobre a situação ... — em vigor em 90 dias após a sua publicação) ... — v. CPC/ 2015, arts. 59, 240 e 487 ... (V. arts. 12 e 175 da CF/88, p. 16 e 49) ... § 1º Sob a denominação ... CF, art. 93, XV, p. 32) ... Art. 713 Nas localidades em que existir mais de uma ...
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A sistemática recursal e suas inovações (Lei 13.015/14): o recurso de revista e de embargos no TST
“Têm-se duas situações de cabimento do recurso de revista: (a) decorrente da interpretação divergente (recurso de revista de divergência); (b) violação de norma jurídica (recurso de revista de nulidade)” “A divergência apta a ensejar o recurso de revista deve ser atual, não se considerando como tal a ultrapassada por súmula (TST ou STF), ou superada por iterativa e notória jurisprudência do TST” “
... 2.244/54, Dec.-lei 229/67, Lei 5.442/68, Lei 7.701/88, Lei 9.756/98 e Lei 9.957/00 ... A MP ... São fontes oficiais de publicação dos julgados: o Diário Eletrônico da Justiça ... Pelo Ato SEJUD.GP 713/2012 do TST, nas petições de embargos (art ... -
Cama�ari - 2� vara dos feitos de rela��o de consumo, c�veis e acidente de trabalho
... AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ... [Auxílio-Doença Previdenciário] ... Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 03/07/2020) ... APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS ... TRABALHO DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8006333-88.2023.8.05.0039 Cumprimento Provisório De ... 301 CARLOS GARDEL DOS SANTOS R$ 720.713.033-34 RUA ITARARE 44.348,06 , Nº 505 - IGUACU - ...
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Acórdão Nº 1250200 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 7 de 64 ... RE 1250200 / SP ... oriundas da venda ... DO CONSUMIDOR. ART. 5o, XXXII, DA CB/88. ART. 170, V, ... DA CB/88. INSTITUIÇÕES ... apelo interposto pela parte autora às fls. 713/717, uma vez que ... esse recurso já foi ... Poucos dias depois da publicação dessa lei, adveio a EC nº 20/98, ... que, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 713-97.2014.5.09.0651)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO - TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM - LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO - AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS - TEMA DE REPERCUSSÃ
... manejado contra acórdão, cuja publicação ocorreu na ... vigência da Lei nº ... 5º, II, da CF/88, 2º, 3º, 455 e 818 da CLT, 373, I, do NCPC, 104 ... vigilância (Lei 7.102/83) e de trabalho temporário (Lei 6.019/74) ... -
Acordão da , 13-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. TRÃFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. APELO RARO. INADMISSÃO. FUNDAMENTO. IMPUGNAÇÃO CONCRETA. AUSÊNCIA. ILEGALIDADE MANIFESTA. PENAL. TRÃFICO DE DROGAS. PENA-BASE. QUANTIDADE E NATUREZA DOS ENTORPECENTES APREENDIDOS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. AUMENTO DESPROPORCIONAL. REDUÇÃO DO ACRÉSCIMO EM RELAÇÃO A AMBOS...
... fls. 713-722/STJ" (fl. 775) ... O Ministério Público ... sentido diverso ... 7. Agravo regimental não provido." (AgRg no AREsp ... publicação:09/03/2009 Ementa: HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA ... 5º, XLVI, e 93, ... IX, da CF/88, não é nula a sentença que, embora ... -
Decisão da Presidência nº 479 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2016
... Às fls. 135-7, ao resolver as preliminares suscitadas pela DPU, ... passou a interpretar o artigo 102, I, f, da CF/88, no sentido de admitir a competência da Corte ... discutir a propriedade de, aproximadamente, 713 hectares de terreno, ... Publicação ...