publicização e constitucionalização do direito privado
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Processo ambiental, efetividade e as tutelas de urgência
A problemática ambiental vem assumindo grande importância na sociedade atual. A utilização demasiada dos recursos serve como base para grandes discussões. Ao mesmo tempo em que se reconhece ao cidadão o direito de usufruir do ambiente que o cerca, impõe deveres, no sentido de garantir-se a utilização racional dos recursos ambientais. Apesar da existência de uma vasta legislação ambiental, o tema...
... Jeferson Dytz Marin ... Doutor em Direito – UNISINOS ... Mestre em Direito – UNISC ... A constitucionalização do direito ambiental demonstra a importância que ... entre o interesse público e o interesse privado, através do reconhecimento do cará-ter ... – também opera no rumo da publicização dos processos ambientais ... A tutela ... -
Capital - 7ª vara cível e comercial
... JUIZ DE DIREITO ... JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL E ... apresentadas pela constitucionalização do Direito Civil, a partir da eficácia va do Direito Privado Constitucional. O contrato sob exame é ... 19.12.2015. Atenta à unicidade e publicização do atual sistema privado constitucional, MARLI ...
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Acórdão Nº 0800527-16.2019.8.10.0060 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2020
... que o fato da parte ofendida ser Juza de Direito - agente pblico, agente poltico, servidor pblico, ... que julgam matrias afetas a Direito Privado, a 3a e a 4a, tem slida jurisprudncia acerca do ...
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Acórdão Nº 0800969-85.2019.8.10.0058 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2021
... , julgado em 30/11/2020, DJe 09/12/2020) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIO ... da supremacia do interesse pblico sobre o privado, em absoluto que no. A propsito do assunto a ...
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Acórdão Nº 0800897-62.2018.8.10.0049 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... CDC, Art. 51. So nulas de pleno direito, entre outras, as clusulas contratuais relativas ... da supremacia do interesse pblico sobre o privado, em absoluto que no. A propsito do assunto a ...
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Decisão monocrática Nº 0800969-85.2019.8.10.0058 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 11-06-2021
... CDC, Art. 51. So nulas de pleno direito, entre outras, as clusulas contratuais relativas ... da supremacia do interesse pblico sobre o privado, em absoluto que no. A propsito do assunto a ...
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A relativização do pacta sunt servanda nos contratos de adesão: uma análise à luz dos princípios sociais da novateoria contratual
... legislativo, com distinta influência no direito privado, até então regulado basicamente pelas ... -se, assim, o processo de constitucionalização (ou publicização) do direito civil (ou ...
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Algumas práticas ofensivas a direitos fundamentais praticadas pelas operadoras de planos de Saúde
O trabalho analisa algumas práticas comerciais empreendidas pelas sociedades empresárias que exploram o setor de planos de saúde. Devido a importância desta relação contratual para a sociedade moderna, reputou-se conveniente analisar algumas das queixas dos usuários, sob uma perspectiva não só civilística ou, mais propriamente, consumerista, mas, sim, numa perspectiva civil-constitucional,...
... às pessoas, que, do ponto de vista do direito constitucional positivo, foram, por seu conteúdo ... denominou chamar como a “constitucionalização do ordenamento jurídico” ... Riccardo ... O direito privado como um todo precisou sofreu esta influência ... do direito privado, surgindo a ‘publicização"’ ou ‘socialização’ do direito particular\xE2\x80" ... -
Estado de Direito e seus quatro grandes desafios na América Latina na atualidade: Uma Leitura a partir da Realidade Brasileira.
O presente texto apresenta as dimensões fundamentais do Estado de Direito em seu sentido jurídico-institucional e verifica se essas dimensões foram acolhidas pelas ordens jurídicas dos países da América Latina, em especial pela ordem jurídica brasileira. Além disso, o trabalho analisa os quatro grandes desafios dessa estrutura jurídico-institucional na atualidade nos países latino-americanos.Palav
... constitucionalização ... Estarem os direitos na constituição ... das atividades de mercado e mais do uso privado do Estado ou da ocupação de um cargo público ... Com isso, será possível a publicização do Estado e a concretização do Estado de ... -
Contrato e intervenção institucional: uma análise crítica do contrato de concessão
... um novo modelo do Estado Democrático de Direito em que se estimula a harmonia entre atividade ... ção, tanto em direito público como privado. 5 Tem-se, com isso, a valorização do acordo ... sintonia com os efeitos da constitucionalização e da democratização do Estado e do direito ... a concessão como uma técnica de publicização de atividades econômicas. De resto, ela é ...
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EDITAL Nº 1 DE 5 DE JANEIRO DE 2024
... publicização" no site www.copeve.ufal.br. 2.5. A taxa de inscri\xC3" ... responsabilidade deste, cabendo à UFAL o direito de excluir do processo seletivo aquele que não ... b) Para atividades desempenhadas no setor privado: cópia da Carteira de Trabalho e Previdência ... do direito civil diante da constitucionalização do direito e seu impacto nas obrigações; 3.Bens ...
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Processo e (pós) modernidade: traços inquisitórioracionalistas no direito processual contemporâneo
... acusatório, dado o caráter privado da acusação (nos delitos nos quais o Estado ... , diz que este é marcado pela publicização" do processo – da jurisdição. Esta publicizaç\xC3" ... ção através da constitucionalização de suas diretrizes basilares, ao mesmo tempo em ...
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Introdução. Direito, profissionalismo e política no Supremo Tribunal Federal
Contextualizando a discussão - Organização dos capítulos
... ão Estado × sociedade civil, público × privado, cedendo lugar à publicização da esfera ... e social e a crescente constitucionalização de direitos são os fatores decisivos em todos os ... -
Informação para o consumo de alimentos transgênicos: atendimento da dignidade do cidadão brasileiro
O objetivo deste artigo é demonstrar que o conceito de dignidade humana está relacionado à satisfação das necessidades básicas de sobrevivência do ser humano, e que, uma vez que se reconhece que as pessoas dependem do consumo, este ato torna-se uma necessidade humana essencial, principalmente no que diz respeito ao alimento. Portanto, a proteção do consumidor é direito e garantia fundamental, bem
... da pessoa humana como fundamento do direito a consumir alimentos saudáveis, bem como da ... necessária a respeito da constitucionalização dos direitos do homem, e a inserção da ... Privado. Hoje, o estatuto jurídico do ser humano deixou ... áticas as recentes tendências de publicização do direito privado 14 , consignando expressamente ... -
EDITAL Nº 4, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
... da Portaria DG nº 133/2023, reserva-se o direito de alocar os candidatos em cidades próximas à ... CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E INTERNACIONAL PRIVADO 1 Lei de Introdução às Normas do Direito ... 10.4 Publicização versus Privatização. 10.5 Execução Indireta ... 31.2 Constitucionalização e Democratização do Direito Administrativo ...
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Direitos humanos e democracia: interfaces a partir de políticas públicas
Os direitos humanos têm sido aclamados por muitos como expressão de importantes conquistas rumo à concretização democrática. Mas, uma vez consolidada sua positivação, estabelece-se cotidianamente o desafio de sua implementação. O Judiciário, por sua vez, tem sido instigado a partir de exigências que o confrontam cada vez mais com as não realizações do Estado de bem-estar social. Pensar esta...
... 1 Professor Titular das Faculdades de Direito da UFRGS e da URI. Endereço eletrônico: ... ); contradição entre a constitucionalização e o tim ing da nova agenda m acroeconôm ica ... ir daí, Haberm as fala em um a publicização da esfera privada , bem com o em um a abert ... as especialm ente no âm bito do direito privado 29 ... No ... presente trabalho, no entanto, ... -
Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... Juiz de Direito da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Salvador ... ), não tendo havido nem sequer a publicização via DIÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO ... ” Assevera ... em relações jurídicas de direito privado, antes dominadas pela idade de autonomia da ... Com a constitucionalização do direito civil, o tempo em que se visava apenas ...
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A função social dos contratos e a intervenção do estado nas relações jurídicas privadas.
Nas próprias palavras do autor, “o presente trabalho aborda os precedentes e o conteúdo da intervenção estatal nas relações jurídicas privadas, priorizando o processo de dirigismo contratual e a releitura da teoria dos contratos”. A função social do contrato impõe uma releitura de vários princípios e dispositivos do ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo aqueles relativos ao Direito Privado.
... feições do Estado Democrático de Direito, que adota o ideal social como um valor ... fenômeno nomeado por Lambert de publicização do contrato. 8 Fenômeno este que representa ... antes exclusiva e intocável do Direito Privado, de modo que o Estado, por intermédio do ... é reflexo do processo de constitucionalização do direito civil, fenômeno este, que provoca ... -
EDITAL Nº 21, DE 8 DE ABRIL DE 2021 EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
... responsabilidade deste, cabendo à UFAL o direito de excluir do processo seletivo aquele que não ... b) Para atividades desempenhadas no setor privado: cópia da Carteira de Trabalho e Previdência ... Pessoas e do Trabalho antes de sua publicização. 10 ... 7. Os recursos analisados e julgados farão ... Da constitucionalização dos direitos e seus impactos nas relações ...
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Aspectos gerais da tutela penal do ambiente
A investigação tem por finalidade uma breve análise dos aspectos gerais da tutela penal do ambiente, especialmente a proteção penal da legislação brasileira. Para tanto, investiga-se a criminalização das condutas ambientais, bem como a responsabilização das pessoas física e jurídica pela realização dos tipos penais ambientais. Palavras-chave: meio ambiente, tutela penal, responsabilidade penal.
... bases para a criação de um verdadeiro 'direito penal social', isto é, de um direito penal que ... indiferente ao processo de constitucionalização reclamado pela consciência ecológica dos povos ... A pena, após sua publicização, não tem mais o objetivo de ressarcimento moral, ... ês, as pessoas jurídicas de direito privado serão sempre responsáveis penalmente. Diversos ...