publicização e constitucionalização do direito privado
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'Pós-graduação em Direito deve ter regras transparentes, estáveis e previsíveis'
Entrevista: Otavio Luiz Rodrigues, coordenador de Direito da Capes
... inevitável processo de "constitucionalização" ... Leia a entrevista: ... ConJur — O senhor ... (Bobbio) do Direito Público e do Direito Privado. O principal adversário dessa separação foi ... A tese defende que a publicização faz parte do passado e que os juristas têm de ... -
Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... do princípio da igualdade e do direito antidiscriminação para que a concretização do ... de índole patrimonial, de direito privado ou não 585 ... A propriedade é tratada, então, ... à União por um motivo formal de publicização", que tem o fim de garantir um reforço de proteç\xC3" ... 720 Cf. NEVES, Marcelo. Constitucionalização simbólica e desconstitucionalização fática: ...
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Direito das coisas: uma introdução necessária
... Assim, a constitucionalização, a repersonalização e a publicização do to privado" migra parte da disciplina das pertenças para o n\xC3" ...
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Autonomia privada e regulação estatal
... BENS DIGITAIS 162 ... âmbito do direito de liberdade, a tomada de decisão que melhor lhe ... A abstenção do estado no campo privado, em nome do direito de liberdade, gerou a ... , este processo não anula a publicização do Direito Privado, operada durante o Estado ... na sua progressiva constitucionalização” (SARMENTO, 2007, p. 44) ... EBOOK BENS ...
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A sociologia do poder como ferramenta para a análise da organização da atividade econômica
... ção dogmática arcaica segundo a qual o direito tem a vocação de abarcar tudo e todos, sem ... pela doutrina jurídica de direito privado contemporânea, com estudos que, no mais das ... – produziu um movimento de publicização do direito privado em nome da promoção do ... Marchas e contramarchas da constitucionalização do direito civil: a interpretação do direito ...
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Direito processual constitucional e direito constitucional processual: um debate em aberto
O texto trata dos principais aspectos epistemológicos dos novos Direito Processual Constitucional e Direito Constitucional Processual, sem dúvidas um dos assuntos mais estudados na América Latina, onde, segundo forte parcela da Doutrina identifica o universo no qual se concentra o maior progresso destes estudos. De forma quase pioneira na nossa doutrina, discute as questões da Recepção...
... “é de assinalar que com a publicização" do processo, por obra de novas correntes doutrin\xC3" ... ção do fenômeno da constitucionalização do ordenamento jurídico e da criação de ... 108 Madrid: Editorial Revista de Derecho Privado, 1953, p. 5 ... 109 Padova: CEDAM, 1961; HELM ... -
O direito privado como justiça distributiva
... publicização plena das relações privadas. Porém, alguns privatistas influenciados ... Tal solução foi tentada pelo movimento de constitucionalização do direito privado. A constitucionalização permite inserir valores de ...
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Prefácio
... , passamos a nos encontrar na Faculdade de Direito como professores: ambos começamos a lecionar no ... o avanço do processo de constitucionalização do direito civil, destacando-se, nesse tema, a ... como a “Constituição do direito privado”. O papel da Constituição era limitado, ... segunda fase é caracterizada pela publicização do direito privado. Ao longo do século XX, com o ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... cessação das relações de trabalho, o direito de haver do empregador uma indenização, paga na ... de qualquer curso ou grau, público ou privado; b) negar emprego ou trabalho; c) exonerar ou ... constitucionalização do direito infraconstitucional. Tudo resultando ... ser desprezado o fato de que a publicização respectiva, nas redes sociais, causa danos à ...
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Discurso neoliberal e a precarização do mundo justrabalhista: a necessária humanização das técnicas
O artigo tem como objetivo fazer um diálogo entre o direito civil humanizado e o direito do trabalho, a fim de repensar a proteção contratual do trabalho dentro de um paradigma neoliberal e de precarização da mão-de-obra. Discute-se a possibilidade do Direito do Trabalho contemporâneo se apropriar das novas construções teóricas do Direito Civil humanizado buscando rediscutir os paradigmas...
... como objetivo fazer um diálogo entre o direito civil humanizado e o direito do trabalho, a im de ... avança com relação à constitucionalização, visando à efetividade do princípio de ... e se aproprie da humanização do direito privado no âmbito dos contratos de trabalho para superar ... a autonomia da vontade a partir da publicização do contrato de trabalho, que passa a ser regulado ... -
Estado, fascismo e compreensão da codificação do direito comercial no século XXI
... indireta, entre os interesses público e privado na tutela fornecida pela legislação ... 302 LOBO, Jorge. Publicização do Direito Comercial. In: COELHO, Fábio Ulhoa; ... Neoconstitucionalismo e Constitucionalização do Direito (o Triunfo Tardio do Direito ...
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Modelo constitucional de protagonismo judicial
... perniciosos ao Estado Democrático de Direito, em que a legalidade é afastada por suposta ... uma das consequências da constitucionalização das garantias processuais como direitos ... -se ponderar que a tendência à publicização está já consolidada 1099 , e um de seus ... Órgão julgador: 35ª Câmara de Direito Privado ...
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As políticas públicas urbanas brasileiras e a gestão democrática: o controle social na efetivação do direito à cidade / Brazilian public urban policies and democratic management: social control on effectiveness of the right to the city
O papel exercido pelo controle social na garantia da efetividade das políticas públicas urbanas é o tema posto em debate. Analisa-se em que medida os instrumentos de gestão democrática são capazes de garantir no âmbito dos planos de ação urbanística a efetividade do direito à cidade e do cumprimento de suas funções sociais. Para tanto, de início investiga-se as políticas públicas enquanto planos...
... BARCELLOS, Ana Paula de. Constitucionalização das Políticas Públicas em Matéria de Direitos ... institucionalizados e promovidos no campo privado ou público não-estatal 83 ... Sob a égide ... com segmentos da população, a publicização dos documentos e informações produzidas e o ... -
A reconfiguração do direito processual civil a partir do código de processo civil de 2015
... o direito processual civil e o direito privado sejam “ramos” do direito dotados de ... Note-se que a socialização e a publicização do processo civil é um fenômeno paralelo à ... Com a constitucionalização do direito civil seus institutos ...
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Análise dos julgados selecionados
... elemento que vem sendo apropriado pelo direito de família e se encontra em fase de ... do ativismo judicial ou da constitucionalização do direito civil, ou de suas origens e ... ções privadas, o que chamou de publicização do direito privado. Luís Felipe Salomão alegou ...
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A proteção constitucional do consumidor
... estudo proposto nas anteriores laudas, o direito do consumidor tem recente reconhecimento mundial, ... 2.1 constitucionalização Do Direito civil: a Proteção Do consuMiDor coMo ... não se trata de uma publicização de direitos privados, eis que essa se traduz, ... da dicotomia direito público e direito privado ... Gustavo tepedino 25 destaca com maior ...
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Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural (um resumo)
... Teorias calcadas no direito natural ou no direito originário, bem como na ... No caso, o povo Ogiek estava privado do acesso a seu território, situado no Complexo ... à União por um motivo formal de publicização", que tem o fim de garantir um reforço de proteç\xC3" ... 146 Cf. NEVES, Marcelo. Constitucionalização simbólica e desconstitucionalização fática: ...
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Princípio da dignidade da pessoa humana e seu conteúdo autônomo nas decisões de fim de vida
... direito” (SARMENTO, 2016) ... EBOOK SUICIDIO ... menção ao movimento da constitucionalização do direito civil pelos grandes impactos que ... diante do texto constitucional – publicização do direito privado ... Em fase seguinte, a ...
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A consolidação da teoria da excessiva onerosidade superveniente à contratação em face do advento do código de defesa do consumidor (cdc) e da ordem constitucional brasileira
... Para discorrer sobre o direito outorgado ao consumidor de pedir revisão ... Privado ou Público, ou sobre a existência de um Direito ... metodológicas para a constitucionalização do direito civil. In : Temas de direito civil ... resulta do próprio fenômeno da publicização do Direito Privado, através da interferência do ...
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O dano Social na Lógica de um estado democrático e Social de direito: os direitos Sociais na Constituição brasileira de 1988
... , pela funcionalização do público pelo privado, ou seja, pela instauração de um Estado forte, ... tempo, movimenta-se em prol da publicização" do direito privado, \"como se percebe na elaboraç\xC3" ... órico-evolutivas sobre a constitucionalização do direito privado. In: SARLET, Ingo Wolfgang ...
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Fundamentos constitucionais da regulação do transporte aquaviário e dos portos
El artículo objetiva disertar sobre los fundamentos constitucionales de la regulación del transporte acuaviario y de la actividad portuaria, ante la ausencia del servicio adecuado (previsibilidad, mocedad, puntualidad y eficiencia) al usuario. El tema se justifica por la necesidad de equilibrio entre los intereses de la carga (usuario), por un lado, y del transportador marítimo internacional y...
... O Capítulo 1 introduz o Direito Marítimo e o Direito Portuário e o Capítulo 2 ... ítimo; Direito Portuário; Constitucionalização ... Abstract: The article analyzes the ... misto, porque possui normas de direito privado e direito público, e engloba o tráfico ... da matéria, mas uma relação de publicização" do Direito Privado e, por sua vez, do Direito Mar\xC3" ... -
O Novo Modelo de Interpretação Jurídica à Luz da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil Brasileiro de 2002
... Sumário: 4.1 A constitucionalização do Direito Civil (nova configuração do Direito Privado); 4.2 O sistema aberto e móvel do Código ... No universo do direito, a publicização ou, como quer Renan Lotufo, a socialização ...
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Repensando as cercanias da mora debitoris: Um ensaio inspirado nas crises econômicas que assolam o século XXI
Este estudo - rascunhado com contornos epistemológicos de viés crítico e alinhavado às correntes pós-positivistas de compreensão do fenômeno jurídico -, depois de promover a arqueologia da mora debitoris, percorre algumas das possibilidades latentes em sua ressignificação diante da valorização do direto fundamental à moradia.
... Doutor summa cum laude em Direito Civil pela Faculdade do ... Largo do São ... 29 e, quase ao mesmo tempo, a publicização de uma infinidade de espaços privados 30 ... Pouco ... por placas que aludem à constitucionalização do direito civil, um processo que, muito além ... Tratado de direito privado : parte especial. 2. ed. Rio de Janeiro: Borsoi, ... -
Políticas de saúde no brasil
... mecanismo concretizador da efetividade do Direito à Saúde. Tratar-se-á ainda nesse capítulo ... No setor privado, as ... 3 A Primeira Conferência ... estado interfere no plano privado (publicização do Estado), através do dirigismo contratual, dos ... humana antes de sua constitucionalização ou positivação nos ordenamentos nacionais, ...
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A caminho de um direito civil-constitucional
... do Código Napoleão; a chamada “publicização” do direito civil; a concepção moderna. 2. A ... dicotomia direito público x direito privado. Os novos termos da questão: distinção ... visão, advertindo que a constitucionalização de todos os setores das disciplinas jurídicas ...