quadro de horário modelo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00019571320144058102), 28-02-2023
PJE 0001957-13.2014.4.05.8102 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA ACUSAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO REGIME PRESCRICIONAL TRAZIDO PELA NOVA LIA. REVOGAÇÃO DE ACÓRDÃO QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO. RESTAURAÇÃO DE ACÓRDÃO ANTERIOR QUE HAVIA MANTIDO A SENTENÇA CONDENATÓRIA E NEGADO PROVIMENTO AOS APELOS DAS DEFESAS. 1. Trata-se de apelaç
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A ampliação da Proteção Jurídica dos Empregados Domésticos
... na própria portaria prestando-se o horário de ingresso e de saída dos domésticos para esse ... – como o livro ou a folha de ponto ou o quadro de horário, no qual o trabalhador doméstico ... O modelo discutido nesse momento prevê que cada ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000376-93.2015.5.07.0016), 2015-08-10
... trabalhou de segunda até sexta feira no horário das 08:00 hs às 18:00 hs, direto sem qualquer ... No entanto, ao afirmar que possuía em seu quadro um quantitativo de 680 funcionários, atraiu a ... constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001621-91.2014.5.07.0011), 2016-01-06
... Art. 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado rme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Indústria e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000878-13.2016.5.07.0011), 2019-02-11
... controle de frequência, a aposição do horário deste, porém, a regra é clara: os cartões de ... 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001240-21.2016.5.07.0009), 2018-11-08
... Confira-se: ... "Art. 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado rme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001709-32.2015.5.07.0032), 2016-09-16
... "Art. 74. O horário do trabalho constará de quadro, organizado rme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ...
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A Jornada Complessiva
... , para possibilitar o trabalho no horário e local designados pelo empregador, mantendo-se o ... Quadro. Horário em função do trabalho ... De forma contrário, pelo modelo" da Constituição Federal, contemplado pelo Princ\xC3" ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... mesmos espaço, dia da semana e horário do agravo ... § 3º A resposta ou retificação ... na heterogeneidade da composição de seu quadro ... associativo e na ausência de comprovação ... 250/67 é um todo pro-indiviso que encerra modelo autoritário ... de imprensa em nada ajustado ao ...
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Legislação
... II — horário especial para o exercício das atividades; e ... II — existência de quadro técnico docente devidamente qualificado; e ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... I — fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei n. 8.260, de ... extraordinária as variações de horário no regis-tro de ponto não excedentes de cinco ... , mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização ... Art. 68. O ...
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Legislação Complementar
... no programa de aprendizagem, o horário de trabalho; e ... IV — a remuneração ... § 2º A diminuição do quadro de pessoal da empresa, ainda que em razão de ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ...
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Legislação Complementar
... no programa de aprendizagem, o horário de trabalho; e ... IV — a remuneração ... § 2º A diminuição do quadro de pessoal da empresa, ainda que em razão de ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001420-59.2016.5.07.0034), 2017-11-09
... à fiscalização e controle de horário por parte do empregador, faz jus ao pagamento de ... da audiência uma peça contestatória modelo e requereu oralmente o que segue: "A patrona ... 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001276-93.2015.5.06.0181), 12-12-2016
EMENTA: HORA EXTRAS. ONUS DA PROVA. Com relação à jornada e freqüência de trabalho, há de se constar que a sua demonstração ocorre através de prova pré-constituída, a cargo do empregador, que consiste em cartões de ponto, por incidência dos artigos 2º e 74, § 2º, da CLT combinados com o art. 333, II do CPC e a Súmula 338, I do TST, admitindo-se, perfeitamente, a prova oral quando os registros de...
... de ponto não retratam a realidade do horário de trabalho. No caso, o autor conseguiu se ... O horário do trabalhador constará de quadro organizado conforme modelo expedido pelo ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Para a escolha do quadro funcional, predominam critérios pessoais, que ... , sendo apenas um recurso heurístico, um modelo de interpretação para análise do poder ... 122 ... a fixação de horário de jornada etc. O poder de fiscalização ou de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001423-14.2016.5.07.0034), 2017-11-09
... à fiscalização e controle de horário por parte do empregador, faz jus ao pagamento de ... 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ...
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Ministério do Trabalho
... b ) horário de trabalho - o controle de jornada de trabalho ... das Leis do Trabalho - CLT: afixação de Quadro de Horário de Trabalho em suas dependências; ... efetuadas por auditor fiscal do trabalho e modelo de relatório ... A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000125-58.2016.5.06.0181), 07-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CONTROLES DE PONTO REFERENTE À QUASE INTEGRALIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. APURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PELA MÉDIA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA OJ N.º 233 DA SDI I DO TST. Não há como prevalecer a jornada de trabalho declinada na Exordial quando os cartões de ponto juntados aos autos pela empregadora abrangem a quase totalidade do contrato de trabalho. Por...
... Nesse quadro, acertada a Sentença em que indeferido o pedido ... a laborar 20 (vinte) minutos além do horário normal, sem que as horas extras pela ... constará de quadro organizado conforme modelo expedido pelo Ministério do trabalho, e afixado ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12005-81.2015.5.01.0032) 05-12-2018
... Os controles de horário foram impugnados no depoimento pessoal do autor , ... 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001003-61.2015.5.07.0028), 2018-02-22
... "Art. 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado rme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001086-63.2017.5.07.0010), 2019-02-25
... , 358 a 396 PDF mostram a veracidade do horário trabalhado pelo depoente( ... ) ... A testemunha que ... 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ...
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Vamos falar séria e honestamente sobre a Reforma Trabalhista?
Os que defendem a reforma dizem que estão a favor da criação de empregos e da modernização das relações de trabalho, mas só diz isso quem não leu o texto da reforma. A reforma não moderniza nem cria empregos, muito pelo contrário. Ao ampliar as possibilidades de ajustes individuais entre empregados e empregadores a reforma retoma a lei de locação de serviços, que vigorou no Brasil a partir 1830....
... O modelo sindical brasileiro é fascista 6. O custo ... ão prefeito, Bento Ribeiro, que ixou o horário de trabalho no comércio, “facultando aos ... ter tomado essa decisão foi baseado num quadro social que continha a prevalecer grandemente e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001621-91.2014.5.07.0011), 2016-09-21
... ficha ou papeleta, na qual conste o seu horário de trabalho, a fim de possibilitar ao Auditor ... matriz não se poderia aferir, a partir do quadro citado no caput do art. 74 - posto que guardado ... constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Indústria e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001638-72.2014.5.06.0006), 06-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS - O deferimento do pedido de indenização por dano moral tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo. Ausentes tais elementos, inexiste o dever de indenizar. Recurso do reclamante ao qual se nega provimento. RECURSO PATRONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA....
... Art. 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado rme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Indústria e ...