quadro horário trabalho mte
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NR-29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
... de um SESSTP, de acordo com o dimensionamento mínimo constante do Quadro I, mantido pelo OGMO ou empregadores, conforme o caso, atendendo a todas ... QUADRO I - DIMENSIONAMENTO MÍNIMO DO SESSTP ... (*) Horário Parcial de 3 horas ... 29.2.1.4.2. Acima de 3500 (três mil e ...
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Jornada de trabalho
... , anotar na ficha ou folha do livro "Registro de Empregados" o horário de trabalho combinado com o empregado, indicando, se houver, os eventuais ... @1.2. Quadro de Horário de Trabalho ... O horário do trabalho deverá constar de ...
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NR-18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
... -se atividades da Indústria da Construção as constantes do Quadro I, Código da Atividade Específica, da NR-4 — Serviços Especializados ... para garantir o atendimento de todos os trabalhadores no horário das refeições; ... e) ter ventilação e iluminação natural e/ou ...
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NR-18 - Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção
... -se atividades da Indústria da Construção as constantes do Quadro I, Código da Atividade Específi ca, da NR-4 — Serviços Es- ... para garantir o atendimento de todos os trabalhadores no horário das refeições; e) ter ventilação e iluminação natural e/ou artifi ...
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Higiene ocupacional
... dos riscos originados nos locais de trabalho e que podem prejudicar a saúde e o bem-estar dos ... os limites de tolerância fixados no Quadro deste anexo ... 4. Para os valores ... significa executar uma tarefa fora do horário normal, reduzindo igualmente o número de ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite ... escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização ... Art. 68 O trabalho em domingo, seja ...
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Artigos 66 a 75
Valdete Souto Severo ... Juíza do Trabalho no TRT-RS. Mestre em Direitos Fundamentais pela ... , mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização ... Art. 68 – O ... ção do repouso ao cumprimento do horário integral de trabalho durante toda a semana ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... são de turn o de trabalho do empregado, modica ndo-se o horário de trabal ho d o turno noturno p ara diurno , s em comprov ação de ... ção por dano moral, esta deve ser em valor compatível com o quadro existente no processo. Não deve ser tão alto a ponto de acarretar ...
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Contrato de trabalho
... A rigor, conforme constava do quadro de carreira da empresa devidamente registrado no Ministério do Trabalho e ... age de maneira desleixada, não observa corretamente o seu horário de trabalho, bem como, suas responsabilidades oriundas de sua atividade ...
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Anexos
... quadro de pessoal organizado em carreira quando do pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa exigência o quadro ... ÇÃO NO SALÁRIO E PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO (incorporada a Orientação ...
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Questões subjetivas
... um home office na casa de Jéssica, e o trabalho passou a ser feito do próprio domicílio da ... O empregador, desejoso de reduzir seu quadro de funcionários, lançou, em outubro de 2018, um ... atrasada ao emprego e, no horário de serviço, era flagrada usando redes sociais ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... Diante desse quadro socioeconômico, devemos analisar o Dano Moral no Direito do Trabalho, ... e humilhantes durante o exercício de suas funções e durante o horário de trabalho ... Convém esclarecer que assédio moral, no ambiente ...
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Fiscalização do Trabalho
... • Quadro de horário ou ficha /cartão de ponto devidamente aprovado; ... • ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... á as devidas anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro do ... III — horário especial para o exercício das atividades ... III — indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência ...
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Da duração do trabalho
... A compensação de horário tem de ser estabelecida em acordo ou convenção coletiva de trabalho ... de trabalho; dos períodos de descanso; do trabalho noturno; do quadro de horário e das penalidades ... Parece-nos evidente que o legislador, ...
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Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
... na abordagem da relação entre saúde e trabalho, e deverá ter caráter de prevenção, ... posterior consulta ou pesquisa adequada, o quadro a seguir reproduzido apresenta uma síntese dos ... , por função, sexo, idade, turnos e horário de trabalho; ... - identificação dos ...
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Políticas públicas de emprego e a valorização do trabalho humano como meios garantistas do desenvolvimento e da dignidade humana
As políticas públicas de pleno emprego são o meio de fomento estatal para a realização da dignidade e da valorização do trabalho humanos. Nesse sentido, pretende-se analisá-los à luz da Ordem Econômica brasileira, de modo a averiguar a sua conformação aos ideais de justiça e bem-estar sociais, a partir do implemento de políticas públicas de qualificação profissional, que são vislumbradas como...
... íduos civilmente capazes, com autonomia da administração do horário e das condições do serviço por parte do sujeito prestador do serviço, ... , locais onde se tem acesso a um mínimo de conforto e observando o quadro de desamparo familiar e social, pode-se perceber que lançar-se à ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... forma de transposição, transferência ou deslocamento para o quadro da Administração Pública direta ou indireta. Além disso, os conselhos ... uma van para o transporte de seus empregados, inclusive no horário da madrugada, além de disponibilizar-lhes o serviço de táxi. Não se ...
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Segurança do trabalho
... O quadro abaixo mostra os danos provocados pela passagem da corrente no corpo ... ída em no máximo oito horas diárias e realizada durante o horário normal de trabalho (subitem 12.144.1 da NR-12) ... A função do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000084-43.2017.5.06.0412), 13-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. USO DE MOTOCICLETA. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA PORTARIA MTE Nº 1.565/2014. EMPRESA ASSOCIADA À ABIR. NECESSÁRIA COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE ASSOCIADO. A Portaria MTE 220, de 03 de março de 2015 suspendeu os efeitos da Portaria MTE nº 1.565 de 13 de outubro de 2014 em razão de
... Ressaltou ainda que o reclamante não estava obrigado a cumprir horário pré-estabelecido, e que não havia contato com superiores hierárquicos ... impossível fiscalizar o horário de cada parada, uma vez que o quadro de supervisores era reduzido ... E o Juízo "a quo", após análise das ... -
Artigos 66 a 72
... Art. 66 - Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas ... , mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização ... Art. 68 - O ... ção do repouso ao cumprimento do horário integral de trabalho durante toda a semana ...
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Direito Processual do Trabalho
... Ainda existia o art. 872, parágrafo único, da CLT. Esse era o quadro legal antes da Carta Republicana de 1988 ... O art. 8º, III 22 , da ... Para a SBDI-1, o horário reduzido de seis (6) horas – turnos ininterruptos – deve abranger ...
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Índice Analítico
... 412 ... ACIDENTE DO TRABALHO ... - Acidentes e doenças equiparados ao ... 875 ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... - Quadro de carreira ... 300 ... HORÁRIO FLEXÍVEL ... - Possibilidade ...
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Precedentes Administrativos da Secretaria de inspeção do trabalho/MTE
... da notificação para apresentação de documentos indica o horário a partir do qual, no dia assinalado, o Auditor Fiscal comparecerá para ... , enquadram-se nos Códigos de Atividade Específica constantes do Quadro I da Norma Regulamentadora — NR4. As obrigações se estendem aos ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... forma de transposição, transferência ou deslocamento para o quadro da Administração Pública direta ou indireta. Além disso, os conselhos ... uma van para o transporte de seus empregados, inclusive no horário da madrugada, além de disponibilizar-lhes o serviço de táxi. Não se ...