questões prejudiciais processo civil
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0253503-80.2019.8.19.0001 (Criminal), 26-01-2022
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. Recurso que se presta a sanar contradição, obscuridade, omissão ou erro material de julgamento. Art. 1.022 do NCPC. O recorrente pretende o prequestionamento, sustentando que apesar do acidente ter ocorrido dentro da escola, os agentes municipais tomaram todas as providências necessárias para prestar o devido atendimento à aluna, o que...
... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO ... apontou que as questões trazidas pelas partes, ... inclusive a trazida no ... mas apenas aquelas prejudiciais e que sejam ... suficientes para solucionar a ... -
Conclusão
... 836; no Código de Processo Civil de 1973 nos arts. 467 e seguintes; no ... ça, em mais nenhum outro processo as questões que poderiam ter sido alegadas, mas não foram, ... Processo Civil de 2015, as questões prejudiciais não tinham a possibilidade de ter sobre si a ...
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Processo (in)civil: desprocedimentalização e segurança jurídica-processual no cpc de 2015
... ção alimentícia: alterações legislativas, jurisprudência e questões procedimentais. In RODRIGUES, Walter Piva e [et al.] (coords). Processo ... , em relação à extensão da coisa julgada às questões prejudiciais incidentais, a disciplina estabelecida pelo Código de 2015, no entender ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001330520184058309), 15-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração "contra qualquer ... ós o saneamento, com a rejeição das questões prejudiciais de mérito, foi exarada a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003808320184058309), 15-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração "contra qualquer ... ós o saneamento, com a rejeição das questões prejudiciais de mérito, foi exarada a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002222820184058309), 15-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração "contra qualquer ... ós o saneamento, com a rejeição das questões prejudiciais de mérito, foi exarada a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002379420184058309), 15-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração "contra qualquer ... ós o saneamento, com a rejeição das questões prejudiciais de mérito, foi exarada a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003293820194058309), 15-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração "contra qualquer ... ós o saneamento, com a rejeição das questões prejudiciais de mérito, foi exarada a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003371520194058309), 15-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração "contra qualquer ... ós o saneamento, com a rejeição das questões prejudiciais de mérito, foi exarada a ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, ... , se provarem que os fatos prejudiciais aos viajantes ou hóspedes não podiam ter sido ... Mas, há questões que podem ser perturbadoras no panorama da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Questões solvidas por aquela Corte no Inquérito nº 2.245 ... caso, regra expressa do Código de Processo Civil, tendo em vista que o Código de Processo Penal ... ou quais seriam as interceptações prejudiciais , limitando sua insurgência ao campo da teoria e ...
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Acórdão nº 1.0000.21.171764-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - DESAPROPRIAÇÃO - DEFESA: PRELIMINARES: POSSIBILIDADE - EXTINÇÃO: DESCABIMENTO - DECISÃO JUDICIAL: FUNDAMENTAÇÃO: INEXISTÊNCIA: NULIDADE. 1. Conforme expresso no art. 20 do Decreto-lei nº 3.365/1941, a defesa na ação de desapropriação pode abordar questões processuais, assim compreendidas como intrínsecas ou extrínsecas ao feito,...
... e discutidos; c) - existe em curso Ao Civil Pblica (ACP) (proc. 5151031-14.2016.8.13.0024), ... de percia, cabvel a extino liminar do processo expropriatrio (art. 332 do Cdigo de Processo ... , por bvio, vcios extrnsecos - com as prejudiciais aventadas em contestao - e no apenas quanto ao ... -
Acórdão nº 1.0000.21.171764-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - DESAPROPRIAÇÃO - DEFESA: PRELIMINARES: POSSIBILIDADE - EXTINÇÃO: DESCABIMENTO - DECISÃO JUDICIAL: FUNDAMENTAÇÃO: INEXISTÊNCIA: NULIDADE. 1. Conforme expresso no art. 20 do Decreto-lei nº 3.365/1941, a defesa na ação de desapropriação pode abordar questões processuais, assim compreendidas como intrínsecas ou extrínsecas ao feito,...
... e discutidos; c) - existe em curso Ao Civil Pblica (ACP) (proc. 5151031-14.2016.8.13.0024), ... de percia, cabvel a extino liminar do processo expropriatrio (art. 332 do Cdigo de Processo ... , por bvio, vcios extrnsecos - com as prejudiciais aventadas em contestao - e no apenas quanto ao ... -
A necessidade de análise dos critérios que autorizam a rediscussão dos precedentes como questão prévia
Diante das inovações trazidas pelo Código de Processo Civil referentes ao sistema de precedentes judiciais, o objetivo deste artigo é discutir a necessidade de que seja tratada como questão prévia a existência ou não de critérios que possibilitem ou autorizem a revisão de um precedente judicial, conferindo-lhe maior grau de estabilidade
... das inovações trazidas pelo Código de Processo Civil referentes ao sistema de precedentes ... diante do fato inarredável de que as questões postas sob julgamento não se resolvem com uma ... as questões não são em si mesmas prejudiciais ou preliminares, mas assim o são quando ... -
Sentença nº 1000169-64.2023.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-04-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... 852, I, da CLT. II – FUNDAMENTOS Questões IniciaisRemissões às folhas do ... 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Questões prejudiciaisPrescriçãoAcolho a ...
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Acórdão Nº 5002216-03.2021.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
... o mrito da causa eextinguindo o processo na forma do art. 487, I, do Cdigo de Processo ... PORINTEMPRIES CLIMTICAS.QUESTES PREJUDICIAIS AVENTADAS EM CONTRARRAZES DE CASO FORTUITO E FORA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000619-86.2014.5.07.0011), 2016-08-26
... e ao manejo dos vertentes embargos, as questões devem ser decididas de forma independente. Neste ... 265, IV, a, do Código de Processo Civil, se restringe às questões prejudiciais externas ...
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Extensão dos limites da coisa julgada às questões prejudiciais
... A concepção de processo como procedimento em contraditório 1 ressalta o caráter estrutural dessa ... civil, pois ela viabiliza o contraditório. Nulidade e inexistência de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Um dos capítulos do Processo do Trabalho, que tem sido apontado como grande ... Atualmente, o Código de Processo Civil passa por reformas significativas, eliminando a ... e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas ... ível invocar matérias de mérito (prejudiciais) como a quitação, novação, transação e ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.05.007910-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-03-2016
... moldes do artigo 557 do Cdigo de Processo Civil.Sem questes preliminares e prejudiciais, analiso ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0032553-71.2018.8.19.0000 (Criminal), 05-11-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Embargos de declaração. Argumento de omissão. Fins de pré-questionamento. De fato, efetivamente não há, no acórdão em cotejo, vício relativo à omissão qualquer, ou a respeito de questões ou fundamentos da lide. A simples pretensão de revisão do julgado, ainda que sob a justificativa do pré-questionamento, não pode ser acolhida se restaram evidentes as razões de decidir e
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL". Embargos de declaração ... Argumento de omiss\xC3" ... omissão qualquer, ou a respeito de questões ou fundamentos ... da lide. A simples pretensão ... pelas partes, mas apenas aquelas prejudiciais e que sejam ... suficientes para solucionar a ... -
Acórdão Nº 0303048-19.2019.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
... pedidos iniciais, extinguindo o processo na forma do art. 487, I, do Cdigo de Processo ... CLIMTICAS.QUESTES PREJUDICIAIS AVENTADAS EM CONTRARRAZES DECASO FORTUITO E FORA ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001473-54.2019.8.19.0065 (Criminal), 01-12-2021
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. Recurso que se presta a sanar contradição, obscuridade, omissão ou erro material de julgamento. Art. 1.022 do NCPC. Pretende o Estado o prequestionamento em relação à condenação ao pagamento de honorários de sucumbência. A matéria questionada foi expressamente apreciada, não havendo que se falar em omissão. A simples pretensão de...
... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... EM APELAÇÃO ... enfrentar todas as questões suscitadas pelas partes, mas ... apenas aquelas ... pelas partes, mas apenas aquelas prejudiciais e que sejam suficientes para ... solucionar a ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0194399-26.2020.8.19.0001 (Cível), 09-03-2022
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. Afirmação de omissões quanto aos dispositivos constitucionais indicados, sendo vedado a majoração de vencimento de servidor público. Insatisfação da parte embargante que não merece acolhimento. Acórdão recorrido destacou que não se trata de extensão de aumento aos servidores com fundamento na isonomia, mas apenas de reconhecimento do...
... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... EM APELAÇÃO ... enfrentar todas as questões suscitadas pelas partes, mas ... apenas aquelas ... pelas partes, mas apenas aquelas prejudiciais e que sejam suficientes para ... solucionar a ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0172186-65.2016.8.19.0001 (Cível), 04-02-2021
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. Recurso que se presta a sanar contradição, obscuridade, omissão ou erro material de julgamento. Art. 1.022 do NCPC. O recorrente alega que diante da culpa ao menos concorrente da autora, o município não pode ser condenado a pagar o valor indenizatório fixado, alegando ainda que, que o acórdão se baseou somente no laudo do perito...
... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... EM APELAÇÃO ... enfrentar todas as questões suscitadas pelas partes, mas ... apenas aquelas ... pelas partes, mas apenas aquelas prejudiciais e que sejam suficientes para ... solucionar a ...