quotas ou cotas
34178 resultados para quotas ou cotas
-
Preconceito e tolerância: reflexões acerca das cotas raciais nas universidades
Preconceito e Tolerância: Reflexões Acerca das Cotas Raciais nas Universidades ... Prejudice and Tolerance: Reflections About Racial Quotas in Universities ... Alessandra Barichello Boskovic * Universidade Positivo, Curitiba-PR, Brasil ... Katya Kozicki ** ... Pontifícia ...
-
Decisão Monocrática Nº 4012246-87.2018.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-02-2019
Agravo de Instrumento n. 4012246-87.2018.8.24.0000, de Fraiburgo Agravante : Banco do Brasil S/AAdvogado : José Antonio Broglio Araldi (OAB: 30425/SC)Agravado : Comercial Spohr Distribuidora LTDA. ME.Agravado : Luiz Carlos SpohrAgravada : Dileta Conte SpohrRelator: Desembargador Monteiro RochaVistos etc.Trata-se de agravo de instrumento interposto por Banco do Brasil S/A contra decisão que, em...
... ME., Luiz Carlos Spohr e Dileta Conte Spohr, indeferiu penhora de cotas empresariais por ausência de prova da inexistência de outros bens ... 1026 do CC, o qual dispõe sobre a possibilidade de penhora de quotas empresarias e que, sem êxito, realizou diligências objetivando localizar ... -
Acórdão Nº 0020386-46.2018.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO POR PREFERÊNCIA DE AQUISIÇÃO DE QUOTAS SOCIAIS E PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO. RECONVENÇÃO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. JULGAMENTO CONJUNTO. SENTENÇA ÚNICA. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA DECLARAR A INEFICÁCIA DA CESSÃO DE COTAS E JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº
... QUOTAS ... SOCIAIS E PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO ... RECONVENÇÃO. AÇÃO ... INEFICÁCIA DA CESSÃO DE COTAS E JULGAR PARCIALMENTE ... PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DA AÇÃO DE ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... fiscal diferente às doações e aos pagamentos das quotas dos filiados. Também, se previu uma quantidade anual sob o ... por euro recebido por subvenção de pessoas físicas (como cotas de afiliados e doações) até o 18 Documento assinado digitalmente ...
-
Processo nº 0009750-36.2017.8.19.0063 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 20 de Junio de 2018
Ementa: 2ª Turma Recursal. Recurso Nº 0009750-36.2017.8.19.0063. Recorrente/réu: Condomínio Residencial e Comercial Lavinas. Recorrido/autor: Genecy Carvalho de Souza. Voto: Alega O Autor que É Proprietário Da Unidade de Nº 1005 No Condomínio Réu E, Atualmente, Paga como Cota Condominial O Valor Mensal de R$ 1.185,10. Reclama Que, Na Qualidade de Condômino Paga Valores Maiores que Outras Unidades.
-
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... informações podendo ser livremente repassados, podendo ser suas quotas compartidas. 54 Na década seguinte, os anos 1980, embora se afirme que ... usuarios, de tal forma que al usuario particular sólo se le impone cotas mínimas.” AMANDI, Víctor Manuel Rojas. Ob. cit. p. 3-4 ... 55. “ ...
-
Acórdão Nº 0021861-66.2016.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RECLAMANTE. HORAS EXTRAS ALÉM DA 6º DIÁRIA. APLICAÇÃO DO ART. 227 DA CLT. A prestação de serviços que envolve o atendimento a clientes por telefone, com a utilização de headset, equipara-se aos serviços de telemarketing, ensejando a aplicação da jornada especial do artigo 227 da CLT. Recurso provido. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. FALTA DE...
... era calculada de que forma? Estava vinculada ao atingimento de quotas de venda pré-estabelecidas? ... De acordo com os documentos juntados no ... 13. As cotas estabelecidas para a reclamante no curso do contrato de trabalho variavam? ... -
Relatório e Voto com número 5173826-65.2021.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 12-08-2022
EMENTA: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA. LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI). ATIVIDADE PREPONDERANTE DA SOCIEDADE. NÃO COMPROVADA. REVERSÃO DE CAPITAL SOCIAL AO PATRIMÔNIO DOS SÓCIOS. BEM IMÓVEL. LIMITAÇÃO AO CAPITAL INTEGRALIZADO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA CONCEDIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. Em consonância com o...
... Sociedade de Propósito Específico possuem valor superior ao das cotas integralizadas pelo ... sócio, conclui-se que o excedente não seria ... era detentor de 718.450 quotas sociais e, quando da dissolução parcial da SPE, ocorreu a ... reversão ... -
Acordao N° 1669409 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2023
Apelação. Processual civil. Monitória. Cheques. Aquisição de quotas sociais. Prova escrita da dívida. Existência do crédito. Causa debendi. Comprovação. 1. Não há violação ao artigo 1. 010, inciso iii, do código de processo civil - cpc. Os motivos de fato e de direito encontram-se evidentes nas razões de recurso. Não há que se falar em violação ao princípio da dialeticidade recursal. Preliminar...
... APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. MONITÓRIA. CHEQUES. AQUISIÇÃO DE QUOTAS ... SOCIAIS. PROVA ESCRITA DA DÍVIDA. EXISTÊNCIA DO CRÉDITO. CAUSA ... O próprio réu confirma que ... os emitiu para a aquisição de cotas sociais. Por outro lado, os documentos apresentados pelo apelante ... não ... - Decisão Monocrática Nº 5065328-74.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-11-2022
-
Direito das coisas
... (AgInt no AREsp 733185/SP, DJE 01.06.2016); c) as cotas condominiais possuem natureza propter rem , razão pela qual os ... VI – cobrança das quotas de custeio de responsabilidade dos multiproprietários; ... VII – ...
-
A responsabilidade do cotista de fundo de investimento em participações
... (a) Responsabilidade pela integralização das cotas subscritas. (b) Responsabilidade por aportes extraordinários. (c) ... do fundo, não sendo facultado, portanto, ao quotista entregar suas quotas para liberar-se do pagamento de despesas 64 ... 50. Referidos aportes ...
-
Acordao N° 1265503 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Direito processual civil e societário. Apelação cível. Ação declatória c/c cobrança. Preliminares. Inépcia da inicial. Inexistência. Litisconsórcio passivo necessário. Competência da justiça federal. Rejeição. Julgamento extra petita. Não configuração. Legitimidade passiva. Teoria da asserção. Verificação. Sentença. Cassação. Causa madura. Certificados de participação em reflorestamento - cprs....
... resultados obtidos por quem adquiriu cotas do projeto. Os CPRs não possuem natureza de título de ... crédito, tituindo, na realidade, corporificação de quotas de participação em projetos de ... reflorestamento instituído na forma ... -
Acórdão Nº 0130200-07.2001.5.04.0008 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-12-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. INTERVENIENTE AVALISTA. O aval é um ato unilateral de vontade pela qual uma pessoa, natural ou jurídica, estranha à relação cartular, ou que nela já figura, assume obrigação cambiária autônoma e incondicional de garantir, total ou parcialmente, no vencimento, o pagamento do título de crédito nas condições ali estabelecidas. Se nã
... prova da condição de sócio do interveniente avalista da venta das cotas societárias, não há como redirecionar a ele a execução. Aplicação ... , mas naquela oportunidade os referidos sócios venderam as suas quotas sociais ao Sistema Gebemed de Saúde Ltda (administrada por Jayme Geraldo ... -
Acordao N° 1253215 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Processo civil. Execução. Requerimento de penhora. Faturamento. Pessoa jurídica. Estranha à lide. Penhora em quotas sociais. Parte executada. Possibilidade. Julgamento extra petita. Inocorrência. Nulidade. Prejuízo. Ausente. 1. Pelo princípio da adstrição ou da congruência, é vedado ao juiz proferir decisão extra petita, isto é, conceder ao requerente coisa diversa da requerida. 2. A determinação
... FATURAMENTO ... PESSOA JURÍDICA. ESTRANHA À LIDE. PENHORA EM QUOTAS SOCIAIS. PARTE ... EXECUTADA. POSSIBILIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA ... pecuniária” ... 4. A penhora de cotas sociais de empresa ostenta a mesma natureza executiva do pedido de penhora ... -
ADI 3330 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... iniciativa, há duas semanas quando examinamos o sistema de quotas na Universidade de Brasília. O P roUni é acoimado de inconstitucional ... cotas, sejam sensíveis à especificidade da realidade brasileira, e, ...
-
Autonomia patrimonial das sociedades limitadas
... ís a positivar esse tipo de sociedade, chamando-a de Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada, 59 influenciando sobremaneira o ordenamento ... Consequentemente, se algum sócio não integralizar as próprias cotas, todos os demais responderão solidariamente pela correspondente ...
-
Acordao N° 1264709 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Falência. Contratos de concessão de uso junto à terracap. Composição do valor das quotas sociais. Patrimônio imaterial. Mandado de avaliação. Possibilidade. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento contra decisão proferida no processo de falência que determinou a expedição de mandado de avaliação dos direitos possessórios dos imóveis localizados
... COMPOSIÇÃO DO VALOR DAS ... QUOTAS SOCIAIS. PATRIMÔNIO IMATERIAL. MANDADO DE AVALIAÇÃO ... POSSIBILIDADE ... mínimo das cotas sociais da EMBRAMAQ ... 2. Os imóveis de propriedade da agravante ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003802-63.2021.8.19.0002 (Criminal), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0003802-63.2021.8.19.0002 Recorrente: CAIXA CONSÓRCIOS S/A - ADM. DE CONSÓRCIOS Recorrido: FÁBIO REGO CORDEIRO Origem: 3º Juizado Especial Cível - Niterói. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... III - Administradora que cobrou do consorciado além do valor das quotas, acrescido de juros, multa e correção ... monetária, também "custas e ... -
Acórdão nº 50563934920208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 06-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PRIMEIRA FASE. FUNDO 157. RETORNO DO STJ. PRESCRIÇÃO. O FUNDO 157 FOI CRIADO PELO DECRETO-LEI Nº 157, DE 10/02/1967, TRATAVA-SE DE UMA OPÇÃO DADA AOS CONTRIBUINTES DE UTILIZAR PARTE DO IMPOSTO DEVIDO, QUANDO DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NA AQUISIÇÃO DE QUOTAS DE FUNDOS ADMINISTRADOS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS...
... , quando da declaração do Imposto de Renda, na aquisição de quotas de fundos administrados por instituições financeiras de livre escolha do ... 10% do valor devido a título de imposto de renda na aquisição de cotas do fundo administrado pelo réu, no intuito de obter redução de ... -
Rosas negras e o horizonte: acesso e êxito das estudantes negras cotistas na unir
A fim de investigar as contribuições trazidas pela política de cotas para a construção de um ambiente universitário público mais democrático e plural, este estudo se propôs a descrever e analisar o processo de implantação do sistema de cotas no Campus Porto Velho da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), com enfoque nas estudantes negras. Realiza, assim, uma análise documental e análise de...
... A fim de investigar as contribuições trazidas pela política de cotas para a construção de um ambiente universitário público mais ... Keywords : Affirmative actions. Quotas. Black women ... Artigo recebido em: 22/06/2021 Aprovado em: ... -
Parte geral, empresário e sociedades
... casamento, Antônio tornou-se sócio de sociedade simples com 1.000 quotas representativas de 20% do capital da sociedade. Passados alguns anos, o ... e os direitos conferidos aos titulares de cada uma das espécies de cotas ...
-
Acordao N° 1417862 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2022
Juizados especiais cíveis. Responsabilidade civil. Alteração contratual. Retirada de sócio. Cessão. Capital social. Modificação da pessoa juridica. Sub-rogação. Sócio-retirante. Passivo tributario. Responsabilidade. Não configurada. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 6
... suas respectivas quotas, sendo que o capital efetivamente integralizado por cada sócio será a ... Do contexto ... fático probatório é possível constatar que as cotas do recorrido integralizavam o valor de R$5.000,00 ... (cinco mil reais), ... -
Notas sobre quotas preferenciais sem direito a voto em limitadas
Moraes: As quotas preferenciais sem direito a voto em limitadas
... (Destaque próprio) ... [6] "Art. 1.055-A. É admitida a criação de cotas preferenciais de uma ou mais classes na sociedade limitada, observado, no que couber, o disposto na Lei 6.404/76, podendo as preferências ou ... -
A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
... Da responsabilidade pela integralização das cotas/quotas 3.1.1.2. Da responsabilidade pelo nome da sociedade ...