recibo empregada domestica
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Acórdãos nº 2196341-43.2015.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 3 de Noviembre de 2015
... Pela análise do recibo de pagamento de salário, acostado a ... 80, verifica-se que agravante é empregada doméstica e que no mês de junho de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000165-23.2017.5.07.0037), 2017-05-15
... Assevera a empregada que suas atividades diferenciavam-se das de uma mpregada doméstica, vez que, a prestação de seus serviços ... recibo de pagamento, de depósito em conta bancária em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000258-85.2017.5.06.0013), 04-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MORTE DA EMPREGADA. HERDEIROS COLATERAIS. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. No caso dos autos, a pertinência subjetiva dos herdeiros colaterais não pode ser negada, ainda que não tenha sido formalizado o inventário. A ordem de vocação hereditária foi respeitada, sendo forçoso concluir que figuram os autores desta ação como titulares dos direitos reunidos no espólio,...
... MORTE DA EMPREGADA. HERDEIROS COLATERAIS. LEGITIMIDADE ATIVA AD ... EMPREGADA DOMÉSTICA. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À EDIÇÃO DA LC ... negue o fato, apenas trouxe aos autos um recibo, datado de 02.06.2011, dando conta do pagamento ... -
Acórdão, Processo nº 0014522-87.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... em Juízo, disse que não haveria nenhum recibo dos pagamentos ... Entretanto, consta expressa ... tênue na obtenção do benefício da empregada, o que beira a situação de suspeição, nos ... vínculo empregatício como empregada doméstica no período objeto da lide ... Nestes termos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2458/2000-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÓBICE AO RECURSO DE REVISTA. Correto o r. despacho agravado ao negar processamento ao Recurso de Revista que não logra demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade do art. 896 da CLT. Agravo a que se nega provimento.
... , quando da ruptura do vínculo do empregada doméstica ... Quanto ao tema, assim consignou: ... O recibo em questão caracteriza o chamado pagamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000876-10.2020.5.06.0018), 10-06-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Fundamentos: Admissibilidade Recurso tempestivo. Representação regular. Dispensado o preparo. Preenchido os demais pressupostos de admissibilidade recursal. Dele se conhece. Mérito Do período clandestino das verbas rescisórias Requer a reclamante, ora recorrente,...
... em 05/10/2018 para a função de empregada doméstica, mas que a sua Carteira de Trabalho ... líquido de R$ 3.300,20, existindo ainda o recibo assinado pela trabalhadora confirmando o ... -
Sentença nº 1001273-39.2021.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2022
... as parcelas expressamente consignadas no recibo, não produzindo outro efeito jurídico nem se ... , o bis in idem e o locupletamento da empregada, posto que a obreira não relata não ter, ... 14/10/2020, no mister de “empregada doméstica”, sem o respectivo registro na CTPS, com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000688-96.2015.5.07.0007), 2016-08-17
... em 03.02.2014, com a função de doméstica. Relata que laborava de segunda a sábado até ao ... ter sido contratada na qualidade de empregada doméstica propriamente dita ou de cuidadora de ... títulos, conforme assinalado no TRTC e no recibo de férias ID ae6214f p. 2." (Num. f012602 - ...
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Contrato de trabalho - modalidades
... arbitrária ou sem justa causa ( ... ) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até ... § 7º O recibo de pagamento deverá conter a discriminação dos ... décadas, a relação de emprego doméstica), deve o intérprete realizar o enquadramento ...
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Férias
... durante o licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto, observados ... Dessa participação o interessado dará recibo. (Redação dada pela Lei n. 7.414, de 9.12.1985) ... É, pois, devida à empregada doméstica a remuneração em dobro correspondente às ...
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Da rescisão
... § 1º O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de ... da rescisão de contrato de trabalho de empregada" sua a qualquer órgão ou autoridade de fiscaliza\xC3" ... 30) Empregada doméstica. Holerites contendo expressamente valores de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00003246420198250062), 13-04-2021
PROCESSO Nº: 0000324-64.2019.8.25.0062 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDITE SILVA NERES ADVOGADO: Everton Campos De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL COMPLEMENTADA...
... ário-maternidade é devido à segurada empregada, trabalhadora avulsa, empregada doméstica, ... trabalhados com CTPS assinada; (iii) recibo de declaração de ITR, da Fazenda Rancho ... -
Acórdão Nº 0020054-76.2019.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-05-2021
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO DOMÉSTICO. EMPREGADA DOMÉSTICA. CUIDADORA DE IDOSA. Considerando que o cuidado de pessoa idosa favorece todos os membros da família, pois os filhos têm o interesse e o dever de dar assistência aos pais, reconhece-se a filha e o genro como beneficiários dos serviços prestados pela reclamante, mantendo-se a responsabilidade solidária que lhes foi atribuída pelos créditos...
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO DOMÉSTICO. EMPREGADA DOMÉSTICA. CUIDADORA DE IDOSA. Considerando que ... Sustentam constar dos autos recibo assinado livremente pela reclamante, no qual ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001873-76.2015.5.06.0144), 09-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. EMPREGADA DOMÉSTICA. HORAS EXTRAS. As horas extras aos empregados domésticos só são devidas a partir da promulgação da EC. 72/2015. No entanto, foi a partir da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, que se tornou obrigatório o registro da jornada em cartão de ponto, conforme estabelece seu art. 12, vedada a pré-assinalação do intervalo (§2º do art. 13, da...
... EMPREGADA DOMÉSTICA. HORAS EXTRAS. As horas extras aos ... noticiou a reclamada, fato comprovado pelo recibo de férias de fl. 38. Salientando que embora a ... -
Organização Sindical
... do empregador, pela concessão, mediante recibo, dos valores para a aquisição das passagens ... Art. 25. A empregada doméstica gestante tem direito a ...
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Comentários à Legislação Sindical
... do empregador, pela concessão, mediante recibo, dos valores para a aquisição das passagens ... empregada doméstica gestante tem direito a ...
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Acórdãos nº 0157433-19.2013.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 2 de Septiembre de 2013
... custas processuais, (2) é empregada doméstica, recebendo salário líquido de ... 47) e do recibo de pagamento relativo a junho de 2013 ...
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Das férias anuais - (arts. 129 a 153)
... De nada adianta a ré juntar recibo de pagamento de férias quando o que se discute ... durante o licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto, observados ... 13) Férias em dobro. Empregada doméstica. Devido o pagamento em dobro das férias do ...
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Das Provas
... , salvo se tratar de ação exercida por empregada doméstica, de micro ou de pequeno empresário ou ... 464 estabelece seja efetuado mediante recibo assinado pelo empregado. Sendo assim, não se ...
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Acórdão, Processo nº 5002978-04.2018.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 11-05-2022
... que não foi computado o vínculo de empregada doméstica anotado às fls. 10 da CTPS, ante a ... será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o ...
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Das férias anuais
... De nada adianta a ré juntar recibo de pagamento de férias quando o que se discute ... o licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto, observados ... 11) férias em dobro. Empregada doméstica. Devido o pagamento em dobro das férias do ...
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Direitos trabalhistas dos empregados domésticos
... pagamento do salário deve se dar mediante recibo, por ser aplicável ao contrato de emprego dos ... Entendemos que, em se tratando de empregada doméstica, deve ser observada a regra constante ...
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Sistema de garantias salariais
... vitais básicas da pessoa humana empregada e de sua família somente pode ser efetivado por ... questão, ao dispor que terá “força de recibo o comprovante de depósito em conta bancária, ... da relação empregatícia doméstica" quanto ao salário-utilidade e descontos nos sal\xC3" ...